| | Os arquivos disponíveis na tabela abaixo estão em formato executável
(.exe) ou compactado (.zip) e, quando contêm textos, são compatíveis
com o Microsoft™ Word 97®. Dúvida sobre transferência,
descompactação, pastas ou arquivos? Escolha o assunto:
| ARQUIVOS |
ARE VIRTUAL <ver
página sobre> |
Formulários
Diversos formulários usados pelos contribuintes para processos nas
Agências da Receita Estadual: AUTORIZAÇÃO CADASTRAMENTO, TERMO DE
RESPONSABILIDADE (EXTRAVIO FIC), DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA,
DECLARAÇÃO DE DESENQUADRAMENTO-ME, REQUERIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO
PROVISÓRIA, ROTEIRO DE ENDEREÇO, SOLICITAÇÃO DE
REGULARIZAÇÃO/REABILITAÇÃO, TERMO DE COMPROMISSO, TERMO DE
RESPONSABILIDADE e INFORMAÇÕES PARA ENQUADRAMENTO NO SIMPLES II.
 formularios.zip
[20 KB] 25/04/2001 (caso não consiga, clique aqui)
|
GIA Eletrônica 1.3a
Arquivo de instalação do programa de
preenchimento da Guia de Informação e Apuração do
ICMS Operações e Prestações Interestaduais. Após a
transferência, execute o arquivo "gia.exe" para iniciar a
instalação.
Em caso de dúvida, envie mensagem para gia@sefaz.pe.gov.br.
gia.exe
[2,2 MB] 03/04/2000 (caso não consiga, clique aqui)Kit de Transmissão da GIA via Internet
giatrans.exe
[1,5 MB] 03/04/2000
(caso não consiga, clique aqui)
|
| GIAF - Guia de Informação e Apuração de
Incentivos Fiscais e Financeiros
Esta guia foi instituída pela Portaria SF nº
182/2000 e sua apresentação é obrigatória para todos aqueles
contribuintes beneficiários de incentivos PRODEPE. Deve ser preenchida
eletronicamente, gravada em disquete e enviada pela INTERNET ou entregue
diretamente à ARE, com ou sem movimento, para cada período fiscal,
juntamente com as GIAMs. Os contribuintes deverão apresentar as guias
referentes aos períodos fiscais de janeiro/2000 a abril/2001, no mesmo
prazo de entrega da GIAF de maio. Para aqueles contribuintes cujos
incentivos PRODEPE vigoraram após janeiro/2000, o período inicial de
entrega é o de início da fruição.
Versão 1.01C: Acrescenta algumas informações ao
arquivo de ajuda e retifica a redação de alguns campos para melhor
entendimento da informação requerida, particularmente no quadro para
CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO.
Em caso de dúvida, envie mensagem para prodepe@sefaz.pe.gov.br.
Se você está instalando a GIAF pela primeira vez, faça o download da
instalação completa:
GIAFVs10CFull.exe
[2,8 MB] 02/08/2001
(caso não consiga, clique aqui)
Se você já tem a GIAF instalada, basta fazer o download do arquivo de
atualização para a nova versão <ARQUIVO> e sobrepor o novo
executável do programa e o novo arquivo de help; se optar, no entanto,
pela instalação completa, faça um backup dos dados anteriores (serão
perdidos na nova instalação):
GIAFVs10C.exe
[556 KB] 02/08/2001
(caso não consiga, clique aqui)
Atenção: Os prazos de entrega dos documentos foram
prorrogados, conforme aviso
publicado em 19/06/2001.
Kit de Transmissão da GIAF via Internet
Este instalador só funciona se o sistema da GIAF já estiver instalado.
kitgiaf.exe
[1,6 MB] 14/06/2000
(caso não consiga, clique aqui)
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GIAPS - Guia Simplificada de Informação e
Apuração do ICMS
Esta é a segunda versão disponibilizada na Internet. Para instalação,
descompacte os dois arquivos em um diretório qualquer e execute o
programa "setup.exe".
Em caso de dúvida, envie mensagem para giaps@sefaz.pe.gov.br.
giaps_1.zip
[1,23 MB] 19/06/1999 (caso não consiga, clique aqui)
giaps_2.zip
[1,35 MB] 19/06/1999 (caso não consiga, clique aqui)
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GIA-ST 2.04 - Guia
Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária
Para contribuintes inscritos em outras UFs
(18.8)
Arquivo de instalação do programa de preenchimento e validação da
Guia
Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária,
que possibilitará a transmissão deste documento, via Internet, para o
Estado de Pernambuco. Solicitamos a utilização do referido programa para
o envio dos períodos a partir de julho de 2000, para que possamos
compatibilizar a entrega de todas as GIAS-ST via Internet, a partir deste
período.
Em caso de dúvida, envie mensagem para defes.dest@sefaz.pe.gov.br.
InstalaGIASTv2.exe
[1,5 MB] 11/09/2001 (caso não consiga, clique aqui) Kit de Transmissão da GIA-ST via Internet
InstalaTed3.exe
[2,8 MB] 11/09/2001 (caso não consiga, clique aqui)
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SAGc - Sistema de Automação da GIAM
(Módulo do Contribuinte).
Auxilia o preenchimento e a geração de GIAMs modelo 1 em disquete (até
o período fiscal de dezembro de 1998).
Em caso de dúvida, envie mensagem para sag@sefaz.pe.gov.br.
sagc.exe
[2,9 MB] 19/01/1999 (caso não consiga, clique aqui)
|
SAGc99 versão 1.7 - Sistema de Automação
da GIAM 1999 (Módulo do Contribuinte)
Auxilia o preenchimento e permite a entrega via Internet de todas as GIAMs
geradas a partir do período fiscal de janeiro de 1999. Esta versão deve
ser instalada por todos os contribuintes, inclusive pelos contribuintes
beneficiários do PRODEPE. Os contribuintes com esse incentivo deverão
enviar as GIAMs do período fiscal 05/2000 até 04/2001,
conjuntamente com a GIAM do período fiscal 05/2001, conforme o disposto
na Portaria SF nº 182/2000, alterada pela Portaria SF nº 059/2001.
VERSÃO COMPLETA
ATENÇÃO: Este arquivo é completo, devendo ser utilizado por aqueles não
tem o SAGc99 instalado em seu microcomputador. A
instalação desse arquivo apagará as GIAMs já digitadas em versões
antigas. Caso deseje instalar esse arquivo sem apagar as GIAMs
já existentes em seu computador, adote o procedimento descrito a seguir. É
necessário ter muito cuidado para não perder as GIAMs existentes em seu
computador, seguindo rigorosamente essas instruções: 1)
Execute o procedimento BACK UP-> BACK UP DOS DADOS -> BACK UP EM
DISQUETE -> FECHAR -> SAÍDA DO SISTEMA (por segurança faça em
dois disquetes); 2) Desinstale o SAGc99 do computador, percorrendo o
seguinte caminho: INICIAR -> PROGRAMAS -> SEFAZ-PE -> SAGc99
-> DESINSTALADOR DO SAGc99. Confirme a desinstalação. Caso apareça a
pergunta sobre ARQUIVOS COMPARTILHADOS, responda NÃO PARA TODOS; 3)
Instale o SAGc99 versão 1.7; 4) Execute o procedimento BACK ->
RESTAURAR DADOS, a partir do disquete usado no passo 1; 5) Feche o
programa SAGc99 e confirme a saída do SAGc99; 6) Entre novamente no
SAGc99.
sagc99v17.exe
(2,7 MB) 23/05/2001 (caso não consiga, clique
aqui)
VERSÃO PARA ATUALIZAÇÃO (será
liberada em breve)
Este arquivo é de atualização, devendo ser utilizado por aqueles que
estão com a versão 1.06A do SAGc99 instalada em seus microcomputadores.
A instalação desse arquivo mantém as GIAMs já existentes na versão
antiga, trazendo todas as atualizações existentes na versão 1.7.
Kit para transmissão via Internet de arquivos gerados pelo SAGc99
1.06a
O Kit de Transmissão 1.06A continua válido para
a transmissão via Internet com a versão 1.7 do SAGc99.
Em caso de dúvida, envie mensagem para sag@sefaz.pe.gov.br.
kit106a.exe
[1,5 MB] 03/12/1999 (caso não consiga, clique aqui)
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TOIc - Sistema de Tratamento de Operações
Internas e Interestaduais (Módulo do Contribuinte).
Consiste (valida) os arquivos magnéticos relativos às operações
realizadas com contribuintes de Pernambuco, a fim de verificar se estão
de acordo com o que dispõe o Convênio ICMS nº 57/95.
<vide
site do Sintegra>
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LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA <ver
página sobre> |
Regulamento do ICMS é composto pelos
seguintes arquivos:
- Decreto nº 14.876, de 12/03/1991
Editado anualmente, no
mês de fevereiro, contemplando todas as alterações ocorridas até
31 de janeiro do ano corrente.
dec14876.zip
[1.509 KB] 08/03/2001
- Adendo
Complementa o arquivo acima. Contém as alterações
ocorridas nos trimestres subseqüentes. A cada ano, são publicados 3
(três) adendos com edições em maio, agosto e novembro. Cada adendo comporta,
além das alterações do trimestre correspondente, o conteúdo do
adendo anterior, se houver. A publicação correspondente ao quarto
trimestre consiste numa nova edição do Decreto nº 14.876, completa,
atualizada até 31 de janeiro do ano seguinte (que passa a ser o
atual).
Nesta edição, além das atualizações do Decreto nº
14.876/91, o adendo está composto por: Informativos
Fiscais (Simples - PE, Simples II - PE, Microempresa, Cesta
Básica, Artesanato, Produtos Hortifrutícolas, O ICMS na Informática,
Sorvete e Sucatas) e Legislações Específicas
(Processo Administrativo Tributário - PAT, Penalidades, Crimes Contra
a Ordem Tributária e Cesta Básica).
adendo.zip
[800 KB] 15/06/2001
|
Leis
leis.zip
[218 KB] 16/02/2001
|
Decretos
decretos.zip
[917 KB] 13/03/2001
|
Portarias
portarias.zip
[850 KB] 16/02/2001
|
Informativos Fiscais
Bateria, lâmpada, navalha e outros produtos.
lampada.zip
[16,2 KB] 03/07/2001
|
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LEGISLAÇÃO FINANCEIRA |
Lei nº 7.741 de 23 de outubro de 1978.
Institui o Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco e
dá outras providências.
lei7741.zip
[113 KB] 16/02/2000
|
Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
(com a redação dada pelas Leis nº 8.883 de 08 de junho de 1994 e nº
9.648 de 27 de maio de 1998). Regulamenta o art. 37, inciso XXI da
Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da
Administração Pública e dá outras providências.
lei8666.zip
[136 KB] 16/02/2000
|
Lei nº 11.424 de 07 de janeiro de 1997.
Dispõe sobre normas especiais relativas aos processos de licitação
e contratação na Administração Pública Estadual e dá outras
providências.
lei11424.zip
[9 KB] 16/02/2000
|
Decreto nº 20.440 de 13 de abril de 1998.
Estabelece critérios para gratificação dos membros das Comissões de
Licitação do Estado.
dec20440.zip
[9 KB] 16/02/2000
|
Manual de Despesa.
despesa.zip
[199 KB] 16/02/2000
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LICITAÇÕES E CONTRATOS
<ver
página sobre> |
Processo Licitatório CEL II nº 001/01
Edital e anexos da Concorrência nº 001/01, cujo objeto é a
aquisição de equipamentos de informática para uso na SEFAZ-PE.
ATENÇÃO: No caso de obtenção do
edital e anexos através de download, a interessada deverá OBRIGATORIAMENTE
preencher e enviar o Protocolo
de Entrega do Edital. As consultas sobre o edital e anexos só serão
aceitas e respondidas se a consulente estiver devidamente cadastrada.
ce00101.zip
[106 KB] 31/08/2001
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PRODEPE |
Lei nº 11.675 de 11 de outubro de 1999
(com alterações introduzidas pela Lei n° 11.937 de 04/01/2001)
Consolida e altera o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco -
PRODEPE, e dá outras providências.
lei11675.zip
[85 KB] 15/03/2001 (caso não consiga, clique aqui)
Lei nº 11.937 de 4 de janeiro de 2001
Introduz alterações na Lei nº 11.675 de 11/10/1999, que dispõe sobre o
Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, e dá
outras providências.
lei11937.zip
[8 KB] 15/03/2001 (caso não consiga, clique aqui)
Decreto nº 21.959 de 27 de dezembro de 1999
Regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco -
PRODEPE, nos termos da Lei nº 11.675 de 11/10/1999, e dá outras
providências.
dec21959.zip
[21 KB] 15/03/2001 (caso não consiga, clique aqui)
Decreto n° 23.096 de 8 de março de 2001
Altera prazo de recolhimento do ICMS devido, relativamente a empresas
beneficiárias do PRODEPE, e dá outras providências.
dec23096.zip
[7 KB] 16/03/2001 (caso não consiga, clique aqui)
Decreto n° 23.117 de 19 de março de 2001
Altera prazo de recolhimento do ICMS devido, relativamente a empresas
beneficiárias do PRODEPE, e dá outras providências.
dec23117.zip
[3 KB] 23/03/2001 (caso não consiga, clique aqui)
Decreto n° 23.188 de 10 de abril de 2001
Altera o Decreto nº 21.959, de 27/12/99, que regulamenta o Programa
de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras
providências.
dec23188.zip
[30 KB] 19/04/2001 (caso não consiga, clique aqui)
Decreto n° 23.366 de 25 de junho de 2001
Dispõe sobre o controle do montante da arrecadação do ICMS,
relativamente às empresas beneficiárias do PRODEPE, e dá outras
providências.
dec23366.zip
[8 KB] 03/07/2001 (caso não consiga, clique aqui)
Portaria SF nº 182 de 17 de agosto de 2000
(com alterações introduzidas pelas portarias SF n° 195/2000 de 01/09/2000
e n° 292 de 06/12/2000)
Estabelece os procedimentos relativos à emissão e à escrituração de
documentos e livros fiscais a serem adotados pelos beneficiários dos
estímulos relativos ao PRODEPE.
por00182.zip
[20 KB] 15/03/2001 (caso não consiga, clique aqui)
Planilhas (versão 1.04)
Alterada a planilha de CD para adequação à exigência de recolhimento mínimo do ICMS.
Destinam-se a auxiliar no cálculo mensal dos incentivos PRODEPE nas
três categorias de atividade: Indústria, Central de Distribuição ou
Comércio Importador Atacadista. <mais informações>
Em caso de dúvida, envie mensagem para prodepe@sefaz.pe.gov.br.
calculo.zip [53 KB] 24/05/2001
(caso não consiga, clique aqui)
Fluxogramas
Destinam-se a auxiliar na identificação da parcela do ICMS mensal
incentivada pelo Prodepe (para indústrias e centrais de distribuição),
de acordo com o estabelecido na Lei nº 11.675, de 11/10/1999, e
alterações, Decretos nºs 21.959, de 27/12/1999, e 23.366, de
25/06/2001, e alterações, e Portaria nº 182/2000, de 17/08/2000, e
alterações.
Em caso de dúvida, envie mensagem para prodepe@sefaz.pe.gov.br.
FluxogramaCD.doc
[111 KB] 11/09/2001
(caso não consiga, clique aqui)
FluxogramaIndustria.doc
[83 KB] 11/09/2001
(caso não consiga, clique aqui)
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