PAUTA FISCAL ELETRÔNICA

ATUALIZADA em 30/12/2008

Até INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 023 de 17.12.2008 e Portaria SF nº 208 de 12.12.2008 (PMPF)

// Novas Pautas: //

\\Farinha de Trigo valor para a base de cálculo (insumo) DEZEMBRO/2008\\

\\Combustíveis –(PMPF) para o cálculo da MVA utilizado na ST- a partir de 16.12.2008\\

\\FRETE-Base de Cálculo do ICMS – Período 2009 a partir de 01.01.2009\\

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Índice Remissivo – Produtos

Índice Sistemático – Normas (Portarias e Instruções)

ÍNDICE SISTEMÁTICO – POR INSTRUÇÕES NORMATIVAS

NORMA	Ementa
· INDAT N.º 002/2002	Estabelece o valor do ICMS incidente sobre as prestações de SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS, estabelecendo critérios.
· INDAT N.º 041/2001 Efeitos até 23.09.2007 · INSRE 018/2007 Efeitos a partir de 24.09.2007	Estabelece os valores para efeito de pauta fiscal, nas operações com MADEIRA SERRADA.
· INCAT N.º 008/2003	Estabelece os valores para a base de cálculo e respectivo ICMS dos produtos da CESTA BÁSICA
· INCAT N.º 007/2003	Estabelece os valores para a base de cálculo de diversos produtos: AVES E OVOS; PESCADO; GESSO E GIPSITA; PRODUTOS AGROPECUÁRIOS; FUMO; MERCADORIAS IMPRESTÁVEIS; TELHAS, TIJOLOS, PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E OUTROS PRODUTOS.
· INDAT N.º 001/2000 de 26.01.2000 até 28/02/2007 · IN SRE Nº005/2007 A Partir de 01.03.2007	Estabelece o valor para a base de cálculo de GADO EM PÉ, respectivas CARNES E OUTROS PRODUTOS COMESTÍVEIS resultantes do respectivo abate
· INGAT 021/2006 de 01.01.2007 Até 31.05.2007 · INSRE 010/2007 de 01.06.2007 até 31.10.2007 · INSRE_023/2007 efeitos a partir de 01.11.2007 até 06.07.2007 · INSRE 012/2008 Efeitos de 07.07.2008 até 31.10.2008 · INSRE 020/2008 efeitos a partir de 01.11.2008	Estabelece o valor para a base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com CERVEJA, REFRIGERANTE e OUTROS PRODUTOS SIMILARES (ISOTONICOS, ENERGETICOS)
· INGAT 022/2006 A Partir de 01.01.2007	Estabelece o valor para a base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL
· INGAT 001_2006 Período 2006 · INSRE 001/2007 Período 2007 · INSRE 002/2008 Período 2008	Estabelece o valor para a base de cálculo, bem como estabelece regras para o repasse do ICMS aos Estados signatários do Protocolo ICMS 46/2000, para TRIGO E DERIVADOS.
· INGAT 010_2006	Estabelece os valores mínimos para efeito de determinação da base de cálculo da parcela do ICMS decorrente da substituição tributária relativa a Massas Alimentícias, Biscoitos e Bolachas
· INGAT 016_2005	Estabelecer pauta fiscal, com base no disposto no art. 6º, IV, do Decreto nº 27.987, de 02.06.2005, conforme Anexo Único, para efeito de determinação da base de cálculo da parcela do ICMS relativo às saídas subseqüentes àquela promovida pelo estabelecimento industrial de produto derivado de farinha de trigo ou de suas misturas, devido pelo adquirente do trigo em grão e da farinha de trigo ou de suas misturas, procedentes de Unidade da Federação relacionada no Anexo Único do mencionado Decreto, e cobrado por ocasião da respectiva entrada neste Estado
· PSF N.º 012/2002 e alterações	Estabelece o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF), para cálculo da margem de valor agregado para substituição tributária relativa as operações com GASOLINA, ÓLEO DIESEL, GLP e AEHC.
· INGAT 003/2004	Estabelece valores para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com Leite UHT, Queijo mussarela e prato, na entrada de outra Unidade da Federação ou na importação do exterior;
· INGAT 009/2006	Estabelece o valor de partida para fixar a base de cálculo do ICMS antecipado relativo às saídas subseqüentes, na aquisição de TECIDOS, interna e em outra Unidade da Federação.
· INSRE001/2008	Estabelece valores para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS antecipado, relativamente a antecipação do ICMS de terminais de telefonia celular, para Cartões Inteligentes – Smart cards e Sim cards – - NBM/SH 8523.52.00, a partir de 14.01.2008,

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ÍNDICE REMISSIVO – PRODUTOS
A (Retornar Início) Para ir diretamente ao produto clique em “ PAUTA”
Produto	Norma N.º			PAUTA
Açucar adquirido em outra Unidade da Federação (a partir de 01.07.2005) IN GAT 014/2005	IN CAT 007/2003			PAUTA
Agave	IN CAT 007/2003			PAUTA
Água Mineral
· Nacional ( Valor do ICMS por Substituição)	INGAT022_2006			PAUTA
· Importada ( Valor do ICMS por Substituição)	INGAT022_2006			PAUTA
Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) – PMPF	Port SF 012/2002			PAU TA
Álcool Etílico Hidratado Combustível(AEHC)- Uso na INDUSTRIALIZAÇÃO Dec.26.314/2004 (Modifica o Decreto nº 21.755, de 08 de outubro de 1999)	IN CAT 007/2003			PAUTA
Álcool Etílico Hidratado Não Combustível	IN CAT 007/2003			PAUTA
Álcool Etílico Anidro Combustível – AEAC	IN CAT 007/2003			PAUTA
Algodão em rama	IN CAT 007/2003			PAUTA
Alho	IN CAT 007/2003			PAUTA
Aparas	IN CAT 007/2003
· de papelão				PAUTA
· de plástico				PAUTA
Arroz (quando a saída for promovida por estabelecimento produtor)	IN CAT 007/2003			PAUTA
Arroz em casca (quando a saída for promovida por estabelecimento produtor)	IN CAT 007/2003			PAUTA
Arroz (na entrada de outra Unidade da Federação ou na importação do exterior)	IN GAT 003/04			PAUTA
Arroz em casca (na entrada de outra Unidade da Federação ou na importação do exterior)	IN GAT 003/04			PAUTA
Asno	IN CAT 007/2003			PAUTA
Aves	IN CAT 007/2003			PAUTA
B (Retornar Início) Para ir diretamente ao produto clique em “ PAUTA”
Produto	Norma N.º		PAUTA
Bacalhau (operação entrada e importação)	IN 008/2003		PAUTA
Baço bovino			PAUTA
Batata Inglesa
· Saída de contribuinte sem organização adm. (Produtor)– Cesta Básica	IN CAT 007/2003		PAUTA
· Operação interestadual de entrada – Cesta Básica	IN CAT 007/2003		PAUTA
Bateria	IN CAT 007/2003		PAUTA
Biscoitos e Bolachas	IN GAT 010_2006		PAUTA
Bloco de Gesso	IN CAT 007/2003		PAUTA
Bloco para Laje (quando a saída for promovida por estabelecimento produtor)	IN CAT 007/2003		PAUTA
Bloco para Laje (na entrada de outra Unidade da Federação ou na importação do exterior)	IN GAT 003/04		PAUTA
Bucho bovino			PAUTA
Burro	IN CAT 007/2003		PAUTA
C (Retornar Início) Para ir diretamente ao produto clique em “ PAUTA”
Produto	Norma N.º		PAUTA
Café em grãos	IN CAT 007/2003		PAUTA
Cal virgem	IN CAT 007/2003		PAUTA
Camarão	IN CAT 007/2003
· Água doce			PAUTA
· mar			PAUTA
· Da Malásia			PAUTA
· De viveiro (cinza)			PAUTA
Cana-de-Açúcar (operações internas e interestaduais)	IN CAT 007/2003		PAUTA
Carnes:	IN SRE005/2007
· Bovina e Bufalina
ü Com osso			PAUTA
ü Sem osso			PAUTA
ü Cortes especiais
q Filé mignon			PAUTA
q maminha			PAUTA
q picanha			PAUTA
ü moída			PAUTA
· Caprina
ü carcaça			PAUTA
ü pernil			PAUTA
ü outros cortes			PAUTA
ü miúdos			PAUTA
· Suína
ü Corte congelado			PAUTA
ü Corte salgado			PAUTA
ü miúdos			PAUTA
Caroço de Algodão	IN CAT 007/2003		PAUTA
Cartões Inteligentes – Smart cards e Sim cards	INSRE001/2008		PAUTA
Carvão Vegetal	IN CAT 007/2003		PAUTA
Casquilho para Revestimento (quando a saída for promovida por estabelecimento produtor)	IN CAT 007/2003		PAUTA
Casquilho para Revestimento (na entrada de outra Unidade da Federação ou na importação do exterior)	IN GAT 003/04		PAUTA
Cavalo	IN CAT 007/2003		PAUTA
Castanha de Caju	IN CAT 007/2003		PAUTA
Celular, terminais de telefonia - Cartões Inteligentes – SMART CARDS	INSRE001/2008		PAUTA
Cera de Abelha	IN CAT 007/2003		PAUTA
Cervejas: Em vigor a partir de 01.11.2008	INSRE 020 / 2008
· Em garrafa retornável:
ü Até 360ml			PAUTA
ü de 361 A 660ml			PAUTA
ü de 1000 ml			PAUTA
· Em garrafa descartável:
ü Até 260 ml			PAUTA
ü de 261 a 360 ml			PAUTA
ü de 361 a660 ml			PAUTA
ü de 661 a 990 ml			PAUTA
ü acima de 990 ml			PAUTA
· Em lata:
ü Até 360 ml			PAUTA
ü de 361 a 660 ml			PAUTA
· Em Barril (KEG) de 5000ml			PAUTA
Cesta básica	INCAT N.º 008/2003		PAUTA
Charque	IN CAT 008/2003
· operação entrada e importação			PAUTA
· saída produtor			PAUTA
Coco seco	IN CAT 007/2003		PAUTA
Combustíveis PMPF	PSF 012/2002		PAUTA
Corda Agave	IN CAT 007/2003		PAUTA
Couro bovino	IN CAT 007/2003		PAUTA
Crustáceos	IN CAT 007/2003		PAUTA
D (Retornar Início) Para ir diretamente ao produto clique em “ PAUTA”
Produto	Norma N.º		PAUTA
Diesel – PMPF	Port SF 012/2002		PAUTA
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Produto	Norma N.º		PAUTA
Energéticos Em vigor a partir de 01.11.2008	INSRE 020 / 2008
· Em embalagem PET de até 260 ml			PAUTA
· Em lata de até 260 ml			PAUTA
Eqüino	IN CAT 007/2003		PAUTA
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Produto	Norma N.º		PAUTA
Farinha de Trigo ( Crédito para insumos)
· Período Fiscal / 2008	INSRE 002/2008		PAUTA
Farinha de Trigo a partir de 01.07.2005 valores para efeito de determinação da base de cálculo da parcela do ICMS devido por substituição tributária Alterada pela IN GAT 011/2006	IN GAT 020_2005 a partir de 01.07.2005		_Pauta
Farinha de trigo ou suas misturas, Trigo em grão, procedentes de U. F. relacionada no Anexo Único do Dec. Nº 27.987/2005, adquiridos pelo Industrial	IN GAT 016_2005		PAUTA
Farinha de Mandioca:	IN CAT 008/2003
· operação de entrada e importação			PAUTA
· operação de saída produtor			PAUTA
Feijão:	IN CAT 008/2003
· operação de entrada e importação			PAUTA
· operação de saída produtor			PAUTA
Fígado bovino	IN DAT 001/2000		PAUTA
Frete	IN DAT 002/2002		PAUTA
Fumo	IN CAT 007/2003
· em corda			PAUTA
· in natura			PAUTA
· picado			PAUTA
G (Retornar Início) Para ir diretamente ao produto clique em “ PAUTA”
Produto	Norma N.º	PAUTA
Gado em Pé	INSRE 005/2007
· bovino		PAUTA
· bufalino		PAUTA
· caprino		PAUTA
· suíno		PAUTA
Garrafa Vazia	IN CAT 007/2003	PAUTA
Gás Liquefeito de Petróleo – GLP – (PMPF)	PSF 012/2002	PAUTA
Gasolina – PMPF	PSF 012/2002	PAUTA
Gesso:	IN CAT 007/2003
· agrícola		PAUTA
· cerâmico		PAUTA
· fundição		PAUTA
· lento		PAUTA
· revestido		PAUTA
Gipsita:	IN CAT 007/2003
· calcinada		PAUTA
· in-natura		PAUTA
· pulverizada		PAUTA
Goma Polvilho	IN CAT 007/2003	PAUTA
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Produto	Norma N.º	PAUTA
Isotônicos Em vigor a partir de 01.11.2008	INSRE 020 / 2008
· Embalagem de vidro de 401 a 500ml		PAUTA
· Embalagem PET de 201 a 299ml		PAUTA
· Embalagem PET de 300 a 400ml		PAUTA
· Embalagem PET de 401 a 500ml		PAUTA
· Embalagem PET de 501 a 1.000ml		PAUTA
· Embalagem TETRAPAC de até 200ml		PAUTA
· Embalagem TETRAPAC de 201 a 330ml		PAUTA
· Embalagem TETRAPAC de 331 a 1.000 ml		PAUTA
· Lata de 251 a 400 ml		PAUTA
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Produto	Norma N.º	PAUTA
Jeans-Tecido	INGAT 009/2006	PAUTA
Jumento	IN CAT 007/2003	PAUTA
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Produto	Norma N.º	PAUTA
Lagosta	IN CAT 007/2003	PAUTA
Lajota para Piso (quando a saída for promovida por estabelecimento produtor)	IN CAT 007/2003	PAUTA
Lajota para piso (na entrada de outra Unidade da Federação ou na importação do exterior)	IN GAT 003/04	PAUTA
Lenha	IN CAT 007/2003	PAUTA
Leite UHT longa vida	INGAT 003/04	PAUTA
Lingüiça	IN CAT 007/2003	PAUTA
M (Retornar Início) Para ir diretamente ao produto clique em “ PAUTA”
Produto	Norma N.º	PAUTA
Creme vegetal e vegetal light	IN CAT 08/2003	PAUTA
Madeira (roliça e lavrada)	IN CAT 007/2003	PAUTA
Madeira Serrada	INSRE 018/2007	PAUTA
Mamona bagas	IN CAT 007/2003	PAUTA
Manteiga	IN CAT 007/2003
· comum		PAUTA
· garrafa		PAUTA
· litro		PAUTA
Margarina vegetal e vegetal light	IN CAT 08/2003	PAUTA
Massas Alimentícias	IN GAT 010_2006	PAUTA
Mel de abelha	IN CAT 007/2003	PAUTA
Merluza (operação entrada e importação)	IN CAT 08/2003	PAUTA
Milho em grãos	IN CAT 007/2003	PAUTA
Miúdos:	IN SRE005/2007
· Bovinos ou bufalinos:
ü baço		PAUTA
ü bucho		PAUTA
ü fígado		PAUTA
ü rim		PAUTA
ü outros		PAUTA
· caprinos		PAUTA
· suínos		PAUTA