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O QUE É O RAPIDINHO ?
O RAPIDINHO é a Central de Atendimento ao Cidadão que o Governo de
Pernambuco criou, inaugurando um novo tempo na relação do Serviço Público
Estadual com a população. Com o objetivo de levar o serviço público para
perto do Cidadão, o RAPIDINHO coloca inicialmente à sua disposição, em um
mesmo local, 8 órgãos e entidades, com 104 serviços , tudo isso com total
comodidade, conforto e rapidez. O Governo elegeu a região metropolitana do
Recife como prioritária, instalando o primeiro RAPIDINHO no Parque de
Exposição do Cordeiro . Essa Central funciona de segunda a sábado das 8 da
manhã às 8 da noite, ininterruptamente, com equipe cuidadosamente selecionada
e treinada para prestar um atendimento da melhor qualidade. Outras centrais
serão brevemente instaladas. O IPVA está presente no RAPIDINHO através da
Secretaria da Fazenda . Eis abaixo os principais serviços prestados ao
público:
[ Informação | Consulta na tela |
Averbações | Prorrogação de
vencimento de IPVA | Acertos e rateios | Emissão de DAE e certidão de
IPVA ]
- INFORMAÇÃO
Todo o tipo de informação de interesse do contribuinte sobre o
IPVA será colocada à disposição no Rapidinho. Informações sobre a
tabela dos valores do IPVA para 1998; Legislação do IPVA; Orientação e
encaminhamento ao setor competente de casos relativos ao IPVA que não podem
ser resolvidos no Rapidinho, entre outras informações.
- CONSULTA NA TELA
Todas as informações tributárias sobre IPVA que estiverem acessíveis
ao Sistema de Informações do DETRAN e que são utilizadas habitualmente
pela SEFAZ poderão ser consultadas na Tela do terminal disponível no Posto
da Fazenda .
- AVERBAÇÕES
É o reconhecimento do IPVA pago em outro estado da Federação.
Este serviço poderá ser efetuado no Rapidinho pela SEFAZ, mediante a
apresentação dos seguintes documentos: Cópia do CRLV do estado de origem
e de Pernambuco e comprovante de pagamento no estado de origem.
- PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DE IPVA
Será efetuada mediante avaliação do motivo alegado pelo contribuinte.
Documentos necessários: Cópia do CRLV e declaração do motivo da
solicitação de prorrogação
- ACERTOS E RATEIOS
São alterações nos valores do IPVA a ser pago pelo contribuinte
motivados por: Erros de digitação do setor de cadastro do DETRAN ;
solicitações de seguradoras para cobertura de sinistros ; IPVA lançado a
menor ; Mudança de categoria de veículos, passando de isentos para
tributáveis.
- EMISSÃO DE DAE E CERTIDÃO DE IPVA
Após efetuadas as alterações acima, a SEFAZ poderá emtir os
DAES-IPVA para cada situação específica. A certidão de quitação do
IPVA também é um documento que pode ser emitido visando atender a
solicitações de outras Secretarias de Fazenda de Estados da Federação.
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