LEI COMPLEMENTAR Nº 216/2012
DISPENSA O CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA DEVIDO ATÉ O EXERCÍCIO EM QUE SEJA ALIENADO VEÍCULO APREENDIDO PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN E DECLARADO COMO SUCATA

DECRETO Nº 37.731/2011
ESTABELECE VALORES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA PARA VEÍCULOS USADOS, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2012

DECRETO Nº 36.037/2010
ESTABELECE VALORES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA PARA VEÍCULOS USADOS, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2011.

DECRETO Nº 32.597/2008
DISPÕE SOBRE FORMA E PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES-IPVA RELATIVO A VEÍCULOS NOVOS OU USADOS. REVOGA O DECRETO Nº 18.393/95 E ALTERAÇÕES.

PORTARIA SF Nº 119/2008
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS, CUJAS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS TENHAM SIDO EMITIDAS NO PERÍODO DE 08.05 A 11.06.2008.

LEI Nº 13.474/2008
PRORROGA O TERMO FINAL DO PRAZO PARA PROTOCOLIZAÇÃO DE PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO IPVA, DE QUE TRATA A LEI Nº 13.362, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007

DECRETO Nº 31.543/2008
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA.

DECRETO Nº 31.238/2007
ESTABELECE VALORES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA PARA VEÍCULOS USADOS RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2008.

LEI Nº 13.362/2007
AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO IPVA.

DECRETO Nº 30.095/2006
ESTABELECE VALORES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA PARA VEÍCULOS USADOS, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2007.

DECRETO Nº 28.504/2005
ESTABELECE SISTEMÁTICA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS CONSTITUÍDOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA.

PORTARIA SF Nº 027/2005
ESTABELECE PROCEDIMENTOS REFERENTES À APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IPVA RELATIVAMENTE A VEÍCULO DESTINADO A LOCAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 7º, V, ´´B´´, DA LEI Nº 10.849, DE 28.12.92, E ALTERAÇÕES, EM ESPECIAL A LEI Nº 12.513, DE 29.12.2003

DECRETO N° 27.510/2004
ESTABELECE VALORES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA PARA VEÍCULOS USADOS, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.

DECRETO Nº 18.455/1995.
DISPÕE SOBRE RECOLHIMENTO DO IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERADO PELO DECRETO Nº 18.721/95

DECRETO Nº 18.393/1995 REVOGADO
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERADO PELOS DECRETOS Nº 18.455/95 E 18.721/95

LEI N° 10.849/1992 E ALTERAÇÕES
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA. ALTERADA PELAS LEIS NºS 10.890/93, 11.290/95, 11.349/96, 11.416/96, 11.510/97, 11.619/98, 11.900/2000, 12.051/2001, 12.513/2003, 12.877/2005, 12.971/2005, 13.431/2008,13.511/2008, 13.943/2009, 14.089/2010, 14.229/2010, 14.503/2011 E 14.614/2012