| SERVIÇOS |
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| PRINCIPAIS SERVIÇOS PRESTADOS PELA DIVISÃO DE CONTROLE DO IPVA DA SEFAZ-PE | ||
| RESTITUIÇÃO: | -
Duplicidade - Constribuintes Isentos - Sem desconto 10% - Instituição Imunes |
(a)Cópias:
Comprovantes de pagamento (b)CRLV (c)Se veículo zero km: Cópia da notas fiscal (d)Se veículo de leasing: Cópia do contrato de leasing (e)Se procurador: Procuração específica para a SEFAZ Art.165 - itens I e II |
| EMISSÃO
DE NOTA FISCAL AVULSA OU PARECER FISCAL: |
- Venda de veículo | (a)Cópia
do CRLV, com firma reconhecida (b)Se procurador: Procuração/Autorização (c)Se pessoa jurídica: Cópia do Contrato Social (d)Outros: Consultar atendimento |
| ISENÇÃO: | -
Táxi - Consulado - Deficiente - Ambulância de serviço público |
(a)Cópia
do CRLV (b)Se consulado: Declaração do consulado (c)Se táxi: Declaração do setor de táxi (d)Se deficiente: Habilitação ou laudo médico do DETRAN Art. 5º itens I e IX da lei 10.849/92 |
| IMUNIDADE: | -
União/Estado/Município - Autarquia/Fundação - Entidade Sindical - Instituição de Ensino - Instituição de Assistência Social - Templo |
(a)Cópia
do CRLV (b)Se autarquia ou fundação: Comprovação da Natureza Jurídica Art. 4º itens I e II da lei 10.849/92 |
| AVERBAÇÃO: | - Pagamento de IPVA de outro Estado | (a)Xerox
do CRLV (b)Comprovante de pagamento do IPVA |
| BAIXA: | - Pagamento de IPVA de PE não lançado no sistema | (b)Comprovante de pagamento do IPVA com autenticação bancária |
| ACERTO
PRORROGAÇÃO: |
- Valores e datas lançadas incorretas no CRLV ou DAE's | (a)Xerox
do CRLV (b)Carnê, nota fiscal, etc. |
| RATEIO: | - Sinistro, roubo ou furto | (a)Cópia
do CRLV (b)Se veículo táxi: Declaração do Setor de Táxi (c)Se o veículo for sinistrado: Declaração do DETRAN/CIRETRAN's confirmando corte de chassis e placas (d)Veículo Roubado/Furtado: Xerox da queixa da Delegacia / Xerox do Auto de Entrada do Veículo §5º Art. 8º da lei 10.849/92 |
| REDUÇÃO
DE BASE DE CÁLCULO - ÔNIBUS |
-
Ônibus empregado exclusivamente no perímetro urbano e metropolitano |
(a)Recife/Região
Metropolitana: Ofício da EMTU declarando que estes ônibus
trafegam exclusivamente na região Urbana/ Metropolitana. (b)Interior: Declaração da Prefeitura atestando a que estes ônibus trafegam na região Urbana/Metropolitana. §6º Art 8º da lei 10.849/92(incluindo pela lei 11.416/96) |
| REDUÇÃO
DE BASE DE CÁLCULO - LOCADORAS |
-
Empresas que tenham como atividade predominante a locação
de veículos |
(a)Cópia
do último CRLV. (b)Cópia do Contrato Social. |
| CONTATO | ipva@sefaz.pe.gov.br | |