DECRETOS TRIBUTÁRIOS DE 1989

 

DECRETO Nº 13.490 DE 24 DE JANEIRO DE 1989

EMENTA: Prorroga prazo para recolhimento da  parcela do IPVA referente ao mês de janeiro de 1989 e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.513 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1989

EMENTA: Introduz alterações na Consolidação da Legislação Fiscal do Estado e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.514 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1989

EMENTA: Estabelece normas provisórias sobre incentivos fiscais para o ICMS e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.530 DE 07 DE MARÇO DE 1989

EMENTA:   Dispõe sobre prazo de recolhimento do  IPVA e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.536 DE 16 DE MARÇO DE 1989

EMENTA: Prorroga prazo para recolhimento de tributos estaduais e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.551 DE 31 DE MARÇO DE 1989

EMENTA:  Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas exportações de produtos semi-elaborados e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.552 DE 31 DE MARÇO DE 1989

EMENTA:   Compatibiliza a utilização dos Documentos de Arrecadação Estadual, dos códigos de receita para efeito de recolhimento e controle de arrecadação e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.554 DE 10 DE ABRIL DE 1989

EMENTA:  Aprova o regulamento para a cobrança e fiscalização do Adicional do Imposto sobre a Renda e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.561 DE 14 DE ABRIL DE 1989

EMENTA:   Regulamenta a Lei nº 10.260, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre transmissão “Causa mortis” e Doações de Quaisquer Bens ou Direito e dá outras providências. 

DECRETO Nº 13.570 DE 24 DE ABRIL DE 1989

EMENTA:   Introduz na legislação tributária estadual disposições dos Convênios ICMS nºs 01/89 a 25/89 e dá outras providências. 

DECRETO Nº 13.580 DE 02 DE MAIO DE 1989

EMENTA:  Prorroga o prazo.

DECRETO Nº 13.584 DE 3 DE MAIO DE 1989

EMENTA:  Institui o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação  -  ICMS e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.590 DE 12 DE MAIO DE 1989

EMENTA:   Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS previsto no art. 109 do Decreto nº 13.584, de 03.05.89, dispõe sobre o recolhimento do imposto na hipótese de alienação de mercadorias em hasta pública e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.603 DE 19 DE MAIO DE 1989

EMENTA:   Altera o percentual de redução de base de cálculo dos produtos semi-elaborados que indica  e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.604 DE 19 DE MAIO DE 1989

EMENTA:   prorroga o prazo de recolhimento do IPVA em relação aos veículos automotores com  final de placa 5 e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.605 DE 22 DE MAIO DE 1989

EMENTA:   Dispõe sobre o recolhimento, ao Estado, do produto da arrecadação do Imposto de Renda incidente na fonte, de que trata o artigo 157, I, da Constituição Federal e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.640 DE 14 DE JUNHO DE 1989

EMENTA:  Introduz, na legislação fiscal do Estado, as normas dos Convênios ICMS aprovados na Reunião do CONFAZ de 29 de maio de 1989 e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.682 DE 03 DE JULHO DE 1989.

EMENTA:  Introduz alterações na legislação tributária do estado de Pernambuco e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.683 DE 04 DE JULHO DE 1989

 EMENTA: Estabelece normas para inscrição de   produtor de substâncias minerais no CACEPE  e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.714 DE 18 DE JULHO DE 1989

EMENTA: Altera o inciso LXVII, do artigo 9º, do Decreto nº 13.584, de 03 de maio de 1989, e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.725 DE 26 DE JULHO DE 1989

EMENTA: Institui os documentos fiscais que  especifica  e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.745 DE 08 DE AGOSTO DE 1989

EMENTA: Estabelece o recolhimento antecipado do ICMS e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.807 DE 31 DE AGOSTO DE 1989

EMENTA: Estabelece normas sobre o Aviso de Retenção, prazo de recolhimento do ICMS por contribuinte inscrito no CACEPE sob os regimes fonte e microempresa e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.890 DE 28 DE SETEMBRO DE 1989

EMENTA: Prorroga prazo para recolhimento das parcelas do IPVA e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.944 DE 12 DE OUTUBRO DE 1989

EMENTA:  Introduz alterações na legislação tributária do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.035 de 08 de novembro de 1989.

EMENTA: Estabelece novos prazos para recolhimento do AIR e dá outras providências.

DECRETO - nº 14.046 de 17 de novembro de 1989.

EMENTA: Dispõe sobre créditos presumido do ICMS nas saídas internas de telhas, tijolos, manilhas e lajotas  e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.047 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989

EMENTA: Introduz normas na legislação tributária do Estado, relativamente a combustíveis e lubrificantes, serviços de transportes e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.087 DE 24 DE novembro DE 1989

EMENTA: Introduz alterações na legislação tributária do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.169 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.

EMENTA:   Estabelece regime especial, na área do ICMS, para as empresas de transporte aeroviário, ferroviário  e de valores e dá outras providências.

DECRETO - Nº 14.170 de 28 de dezembro de 1989.

EMENTA: Aprova valores e normas relativas no Imposto sobre a Prorpriedade de Veículos Automores-IPVA, para o exercício de 1990, e dá outras providências.

DECRETO  -  Nº 14.149 de 21 de dezembro de 1989.

EMENTA:  Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários do ICMS e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.176 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989

EMENTA:  Regulamenta a Lei nº 10402, de 29 de dezembro de 1989, que estabelece regras para a atualização monetária dos tributos estaduais e dá outras providências.