DECRETOS TRIBUTÁRIOS DE 1990

Estes textos legais não substituem os publicados, respectivamente, em cada DOE correspondente.

DECRETO Nº 14.214, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1990

Introduz alterações na legislação tributária do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.238, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1990

Introduz alterações na legislação tributária do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.249, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1990

Dispõe sobre a entrega aos Municípios de sua participação na arrecadação tributária do Estado e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.250, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1990

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS nas vendas e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.273, DE 20 DE MARÇO DE 1990

Prorroga prazo para recolhimento de tributos estaduais e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.285, DE 27 DE MARÇO DE 1990

Estabelece normas sobre emissão de documentos fiscais em situações que especifica e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.312, DE 06 DE ABRIL DE 1990

Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com pescado e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.327, DE 23 DE ABRIL DE 1990

Dispõe sobre prazo para recolhimento de tributos estaduais e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.357, DE 16 DE MAIO DE 1990

Prorroga prazo de recolhimento do ICMS e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.391, DE 06 DE JUNHO DE 1990

Dispõe sobre o valor da taxa cambial para efeito de recolhimento do ICMS nas importações e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.396, DE 08 DE JUNHO DE 1990

Difere o recolhimento do ICMS incidente sobre as operações com milho importado e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.431, DE 23 DE JULHO DE 1990

Define a retenção e recolhimento do ICMS sobre combustíveis e lubrificantes nas operações interestaduais para varejistas.

DECRETO Nº 14.434, DE 26 DE JULHO DE 1990

Introduz alterações na legislação tributária do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.440, DE 30 DE JULHO DE 1990

Prorroga prazo de recolhimento do ICMS para os contribuintes atingidos pelas inundações e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.441, DE 30 DE JULHO DE 1990

Simplifica o documentário de arrecadação e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.486, DE 28 DE AGOSTO DE 1990

Altera o artigo 10, do Decreto nº 14.249, de 23 de fevereiro de 1990 e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.521, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990

Prorroga o prazo para recolhimento de tributos estaduais e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.528, DE 25 DE SETEMBRO DE 1990

Estabelece normas relativas ao uso de sistema eletrônico de processamento de dados na escrituração e emissão de livros e documentos fiscais.

DECRETO Nº 14.530, DE 26 DE SETEMBRO DE 1990

Disciplina crédito fiscal de insumos e transportes utilizados na produção e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.598, DE 25 DE OUTUBRO DE 1990

Concede isenção do ICMS nas saídas de veículos de aluguel destinados a motoristas profissionais e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.612, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990

Introduz alterações na legislação tributária do Estado e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.614, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990

Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários.

DECRETO Nº 14.615, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990

Prorroga prazo de vencimento para recolhimento de parcelamento de débitos fiscais.

DECRETO Nº 14.727, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990

Dispõe sobre parcelamento de débitos tributários de ICMS e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.741, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990

Dispõe sobre suspensão do ICMS nas saídas de gado bovino para “recursos de pasto” e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.742, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990

Aprova valores e normas relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.743, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990

Prorroga prazo para renovação do pedido de autorização de uso do sistema eletrônico de processamento de dados e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.744, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990

Difere o recolhimento do ICMS incidente sobre a importação de adubos simples ou compostos e de fertilizantes  e dá outras providências.

DECRETO Nº  14.745, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990

Compatibiliza a tabela das Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos com a sistemática de processamento de dados da arrecadação das receitas e dá outras providências.