Estes textos legais não substituem os publicados,
respectivamente, em cada DOE correspondente.
DECRETO
Nº 14.214, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1990
Introduz alterações na legislação tributária do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
DECRETO Nº 14.238, DE 19 DE FEVEREIRO
DE 1990
Introduz alterações na legislação tributária do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
DECRETO
Nº 14.249, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1990
Dispõe sobre a entrega aos Municípios de sua participação na arrecadação tributária do Estado e dá outras providências.
DECRETO
Nº 14.250, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1990
Dispõe sobre o recolhimento do ICMS nas vendas e dá outras providências.
DECRETO
Nº 14.273, DE 20 DE MARÇO DE 1990
Prorroga prazo para recolhimento de tributos estaduais e dá outras providências.
DECRETO
Nº 14.285, DE 27 DE MARÇO DE 1990
Estabelece normas sobre emissão de documentos fiscais em situações que especifica e dá outras providências.
DECRETO
Nº 14.312, DE 06 DE ABRIL DE 1990
Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com pescado e dá outras providências.
DECRETO
Nº 14.327, DE 23 DE ABRIL DE 1990
Dispõe sobre prazo para recolhimento de tributos estaduais e dá outras providências.
DECRETO
Nº 14.357, DE 16 DE MAIO DE 1990
Prorroga prazo de recolhimento do ICMS e dá outras providências.
DECRETO
Nº 14.391, DE 06 DE JUNHO DE 1990
Dispõe sobre o valor da taxa cambial para efeito de recolhimento do ICMS nas importações e dá outras providências.
DECRETO
Nº 14.396, DE 08 DE JUNHO DE 1990
Difere o recolhimento do ICMS incidente sobre as operações com milho importado e dá outras providências.
DECRETO
Nº 14.431, DE 23 DE JULHO DE 1990
Define a retenção e recolhimento do ICMS sobre combustíveis e lubrificantes nas operações interestaduais para varejistas.
DECRETO
Nº 14.434, DE 26 DE JULHO DE 1990
Introduz alterações na legislação tributária do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
DECRETO
Nº 14.440, DE 30 DE JULHO DE 1990
Prorroga prazo de recolhimento do ICMS para os contribuintes atingidos pelas inundações e dá outras providências.
DECRETO
Nº 14.441, DE 30 DE JULHO DE 1990
Simplifica o documentário de arrecadação e dá outras providências.
DECRETO
Nº 14.486, DE 28 DE AGOSTO DE 1990
Altera o artigo 10, do Decreto nº 14.249, de 23 de fevereiro de 1990 e dá outras providências.
DECRETO
Nº 14.521, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990
Prorroga o prazo para recolhimento de tributos estaduais e dá outras providências.
DECRETO
Nº 14.528, DE 25 DE SETEMBRO DE 1990
Estabelece normas relativas ao uso de sistema eletrônico de processamento de dados na escrituração e emissão de livros e documentos fiscais.
DECRETO
Nº 14.530, DE 26 DE SETEMBRO DE 1990
Disciplina crédito fiscal de insumos e transportes utilizados na produção e dá outras providências.
DECRETO
Nº 14.598, DE 25 DE OUTUBRO DE 1990
Concede isenção do ICMS nas saídas de veículos de aluguel destinados a motoristas profissionais e dá outras providências.
DECRETO
Nº 14.612, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990
Introduz alterações na legislação tributária do Estado e dá outras providências.
DECRETO
Nº 14.614, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990
Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários.
DECRETO
Nº 14.615, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990
Prorroga prazo de vencimento para recolhimento de parcelamento de débitos fiscais.
DECRETO
Nº 14.727, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990
Dispõe sobre parcelamento de débitos tributários de ICMS e dá outras providências.
DECRETO
Nº 14.741, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990
Dispõe sobre suspensão do ICMS nas saídas de gado bovino para “recursos de pasto” e dá outras providências.
DECRETO
Nº 14.742, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990
Aprova valores e normas relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.
DECRETO
Nº 14.743, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990
Prorroga prazo para renovação do pedido de autorização de uso do sistema eletrônico de processamento de dados e dá outras providências.
DECRETO
Nº 14.744, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990
Difere o recolhimento do ICMS incidente sobre a importação de adubos simples ou compostos e de fertilizantes e dá outras providências.
DECRETO
Nº 14.745, DE
28 DE DEZEMBRO DE 1990
Compatibiliza a tabela das Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos com a sistemática de processamento de dados da arrecadação das receitas e dá outras providências.