DECRETOS TRIBUTÁRIOS DE 1991

Estes textos legais não substituem os publicados, respectivamente, em cada DOE correspondente.

DECRETO N° 14.752, DE 09 DE JANEIRO DE 1991.

Autoriza prazo especial de recolhimento do ICMS na importação de aviões a turbojato e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.753, DE 09 DE JANEIRO DE 1991

Introduz normas na legislação fiscal do Estado e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.754, DE 09 DE JANEIRO DE 1991

Estende à mistura de farinha de trigo com outro produto, o tratamento previsto nos artigos 352 a 381 do Decreto nº 12.255 e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.761, DE 15 DE JANEIRO DE 1991

Introduz alterações na legislação fiscal do Estado e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.777, DE 25 DE JANEIRO DE 1991  

Dispõe sobre o uso de bombas de combustíveis, por contribuintes do ICMS e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.780, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991

Institucionaliza em todo território Estadual a prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.794, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1991

Restaura benefício fiscal relativamente aos manufaturados de juta, dispõe sobre o prazo de recolhimento do ICMS e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.795, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1991

Prorroga isenção do ICMS de tratores, máquinas e implementos agrícolas, máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.796, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1991

Introduz alterações na legislação tributária do Estado e dá outras providências.

DECRETO Nº 14823, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1991.

Dispõe sobre a atualização monetária dos tributos estaduais e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.836, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1991

Dispõe sobre a cobrança do IPVA relativo a carros importados e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.848, DE 01 DE MARÇO DE 1991

Introduz, na legislação de Pernambuco, as normas do Protocolo ICMS nº 19/90, relativamente à substituição tributária nas saídas interestaduais de tomate “in natura” e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.849, DE 01 DE MARÇO DE 1991.

Altera o artigo 353, do Decreto nº 12.255, de 09 de março de 1987, e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.876, DE 12 DE MARÇO DE 1991

Consolida a Legislação Tributária do Estado.

DECRETO Nº 14.889, DE 12 DE MARÇO DE 1991

Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários de ICMS e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.919, DE 14 DE MARÇO DE 1991

Introduz alterações no texto da Consolidação da Legislação Tributária do Estado.

DECRETO Nº 14.969, DE 19 DE ABRIL DE 1991.

Dispõe sobre parcelamento de débitos tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.987, DE 30 DE ABRIL DE  1991.

Prorroga prazo de concessão de benefícios fiscais na área do ICMS  e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.013, DE 22 DE MAIO DE 1991

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Fiscal do Estado e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.035, DE 06 DE JUNHO DE 1991.

EMENTA: Prorroga prazo para parcelamento de débitos tributários e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.069, DE 02 DE JULHO DE 1991

Introduz alterações na legislação tributária do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.075, DE 04 DE JULHO DE 1991.

Ratifica o Convênio ICMS nº 32/91, que autoriza Pernambuco a conceder isenção do ICMS nas aquisições de veículos efetuadas por motoristas profissionais (taxistas) e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.126, DE 29 DE JULHO DE 1991.

Disciplina o pagamento, em cruzados novos, de débitos de origem tributária e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.154, DE 08 DE AGOSTO DE 1991

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado  e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.157, DE 09 DE AGOSTO DE 1991.

Dispõe sobre o credenciamento de estabelecimento bancário para arrecadação de tributos estaduais e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.193, DE 26 DE AGOSTO DE 1991.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Fiscal do Estado e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.229, DE 09 DE SETEMBRO DE 1991.

Aprova o Regulamento do Contencioso Administrativo-Tributário do Estado e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.251, DE 18 DE SETEMBRO DE 1991

Introduz alterações na Legislação Fiscal do Estado e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.336, DE 17 DE OUTUBRO DE 1991.

Altera o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991 e dá outras providências.

DECRETO nº 15.352, DE 25 DE OUTUBRO DE 1991

Altera o artigo 2º, do Decreto nº 15.251, de 18.09.91, que trata das operações com carne verde e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.392, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1991.

Introduz alteração na Consolidação Tributária do Estado relativamente a insumos agropecuários e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.421, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.477, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.506, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991.

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a insumo agropecuários e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.507, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991.

Homologa os Protocolos ICMS 41/91, 42/91 e 43/91 e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.515, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991.

Dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS relativamente à aves, ovos e leite e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.516, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991

Introduz alterações na sistemática de recolhimento do IPVA e dá outras  providências.