DECRETO N° 14.752, de 09 de janeiro de 1991.
Autoriza prazo especial de recolhimento do ICMS na importação de aviões a turbojato e dá outras providências.
DECRETO
Nº 14.753, de 09 de janeiro de
1991
Introduz normas na legislação fiscal do Estado e dá outras providências.
DECRETO Nº 14.754, de 09 de
janeiro de 1991
Estende à mistura de farinha de trigo com outro produto, o tratamento previsto nos artigos 352 a 381 do Decreto nº 12.255 e dá outras providências.
DECRETO Nº 14.761, de 15 de janeiro de 1991
Introduz alterações na legislação fiscal do Estado e dá outras providências.
DECRETO Nº 14.777, de 25 de janeiro de 1991
Dispõe sobre o uso de bombas de combustíveis, por contribuintes do ICMS e dá outras providências.
DECRETO Nº 14.780, de 04 de fevereiro de
1991
Institucionaliza em todo território Estadual a prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal e dá outras providências.
DECRETO Nº 14.794, de 08 de fevereiro de1991
Restaura benefício fiscal relativamente aos manufaturados de juta, dispõe sobre o prazo de recolhimento do ICMS e dá outras providências.
DECRETO Nº 14.795, de 08 de fevereiro de
1991
Prorroga isenção do ICMS de tratores, máquinas e implementos agrícolas, máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e dá outras providências.
DECRETO
Nº 14.796, de 08 de fevereiro de1991
Introduz alterações na legislação tributária do Estado e dá outras providências.
DECRETO Nº 14823, de 21 de fevereiro de 1991.
Dispõe sobre a atualização monetária dos tributos estaduais e dá outras providências.
DECRETO - nº 14.836 de
25 de fevereiro
de 1991
Dispõe sobre a cobrança do IPVA relativo a carros importados e dá outras providências.
DECRETO
nº 14.848 de 01 de março de 1991
Introduz, na legislação de Pernambuco, as normas do Protocolo ICMS nº 19/90, relativamente à substituição tributária nas saídas interestaduais de tomate “in natura” e dá outras providências.
DECRETO
nº 14.849 de 01 de março de
1991.
Altera o artigo 353, do Decreto nº 12.255, de 09 de março de 1987, e dá outras providências.
DECRETO Nº 14.876, DE 12 DE MARÇO DE 1991
Consolida a Legislação Tributária do Estado.
DECRETO
nº 14.889 de 12 de
março de 1991
Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários de ICMS e dá outras providências.
DECRETO nº
14.919 de 14
de março de
1991
Introduz alterações no texto da Consolidação da Legislação Tributária do Estado.
DECRETO
nº 14.969 de 19
de abril de
1991.
Dispõe sobre parcelamento de débitos tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
DECRETO
nº 14.987 de
30 de abril
de 1991.
Prorroga prazo de concessão de benecífios fiscais na área do ICMS e dá outras providências.
DECRETO nº 15.013
de 22 de maio
de 1991
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Fiscal do Estado e dá outras providências.
DECRETO nº 15.035
de 06 de
junho de 1991.
EMENTA: Prorroga prazo para parcelamento de débitos tributários e dá outras providências.
DECRETO nº 15.069
de 02 de
julho de 1991
Introduz alterações na legislação tributária do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
DECRETO
nº 15.075 de
04 de julho de
1991.
Ratifica o Convênio ICMS nº 32/91, que autoriza Pernambuco a conceder isenção do ICMS nas aquisições de veículos efetuadas por motoristas profissionais (taxistas) e dá outras providências.
DECRETO Nº
15.126 de 29 de julho
de 1991.
Disciplina o pagamento, em cruzados novos, de débitos de origem tributária e dá outras providências.
DECRETO Nº
15.154 de 08 de agosto
DE 1991
Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras providências.
DECRETO
Nº 15.157 de
09 de agosto de 1991.
Dispõe sobre o credenciamento de estabelecimento bancário para arrecadação de tributos estaduais e dá outras providências.
DECRETO Nº 15.193, de 26
de agosto de
1991.
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Fiscal do Estado e dá outras providências.
DECRETO Nº
15.229 , de 09
de setembro de 1991.
Aprova o Regulamento do Contencioso Administrativo-Tributário do Estado e dá outras providências.
DECRETO Nº 15.251 de
18 de setembro
DE 1991
Introduz alterações na Legislação Fiscal do Estado e dá outras providências.
DECRETO Nº
15.336 de 17 de outubro
DE 1991.
Altera o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991 e dá outras providências.
DECRETO
nº 15.352 de
25 de outubro de 1991
Altera o artigo 2º, do Decreto nº 15.251, de 18.09.91, que trata das operações com carne verde e dá outras providências.
DECRETO Nº
15.392 de 11 de
novembro de 1991.
Introduz alteração na Consolidação Tributária do Estado relativamente a insumos agropecuários e dá outras providências.
DECRETO Nº
15.421 de 18
de novembro de
1991
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária e dá outras providências.
DECRETO
nº 15.477 de
06 de dezembro
de 1991.
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras providências.
DECRETO Nº 15.506 de 23 de dezembro de
1991.
Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a insumo agropecuários e dá outras providências.
DECRETO nº 15.507 de 23 de dezembro de
1991.
Homologa os Protocolos ICMS 41/91, 42/91 e 43/91 e dá outras providências.
DECRETO nº 15.515
de 30 de
dezembro de 1991.
Dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS relativamente à aves, ovos e leite e dá outras providências.
DECRETO Nº 15.516, de 30 de dezembro de
1991
Introduz alterações na sistemática de recolhimento do IPVA e dá outras providências.