Estes textos legais não substituem os publicados,
respectivamente, em cada DOE correspondente.
DECRETO
N° 14.752, DE 09 DE JANEIRO DE 1991.
Autoriza prazo
especial de recolhimento do ICMS na importação de aviões a turbojato
e dá outras providências.
DECRETO
Nº 14.753, DE 09 DE JANEIRO DE 1991
Introduz normas
na legislação fiscal do Estado e dá outras providências.
DECRETO
Nº 14.754, DE 09 DE JANEIRO DE 1991
Estende à
mistura de farinha de trigo com outro produto, o tratamento previsto nos
artigos 352 a 381 do Decreto nº 12.255 e dá outras providências.
DECRETO
Nº 14.761, DE 15 DE JANEIRO DE 1991
Introduz
alterações na legislação fiscal do Estado e dá outras providências.
DECRETO
Nº 14.777, DE 25 DE JANEIRO DE 1991
Dispõe sobre o
uso de bombas de combustíveis, por contribuintes do ICMS e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 14.780, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991
Institucionaliza
em todo território Estadual a prévia inspeção e fiscalização dos produtos de
origem animal e dá outras providências.
DECRETO
Nº 14.794, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1991
Restaura
benefício fiscal relativamente aos manufaturados de juta, dispõe sobre o prazo
de recolhimento do ICMS e dá outras providências.
DECRETO
Nº 14.795, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1991
Prorroga isenção
do ICMS de tratores, máquinas e implementos agrícolas, máquinas, aparelhos e
equipamentos industriais e dá outras providências.
DECRETO
Nº 14.796, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1991
Introduz
alterações na legislação tributária do Estado e dá outras providências.
DECRETO
Nº 14823, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1991.
Dispõe sobre a
atualização monetária dos tributos estaduais e dá outras providências.
DECRETO
Nº 14.836, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1991
Dispõe sobre a
cobrança do IPVA relativo a carros importados e dá outras providências.
DECRETO
Nº 14.848, DE 01 DE MARÇO DE 1991
Introduz, na legislação de Pernambuco, as normas do
Protocolo ICMS nº 19/90, relativamente à substituição tributária nas saídas
interestaduais de tomate “in natura” e dá outras providências.
DECRETO
Nº 14.849, DE 01 DE MARÇO DE 1991.
Altera o artigo
353, do Decreto nº 12.255, de 09 de março de 1987, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 14.876, DE 12 DE MARÇO DE 1991
Consolida a Legislação
Tributária do Estado.
DECRETO
Nº 14.889, DE 12 DE MARÇO DE 1991
Dispõe sobre o
parcelamento de débitos tributários de ICMS e dá outras providências.
DECRETO
Nº 14.919, DE 14 DE MARÇO DE 1991
Introduz
alterações no texto da Consolidação da Legislação Tributária do Estado.
DECRETO
Nº 14.969, DE 19 DE ABRIL DE 1991.
Dispõe sobre
parcelamento de débitos tributários inscritos em dívida ativa e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 14.987, DE 30 DE ABRIL DE
1991.
Prorroga prazo
de concessão de benefícios fiscais na área do ICMS e dá outras providências.
DECRETO
Nº 15.013, DE 22 DE MAIO DE 1991
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Fiscal do Estado e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 15.035, DE 06 DE JUNHO DE 1991.
EMENTA: Prorroga
prazo para parcelamento de débitos tributários e dá outras providências.
DECRETO
Nº 15.069, DE 02 DE JULHO DE 1991
Introduz
alterações na legislação tributária do Estado de Pernambuco e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 15.075, DE 04 DE JULHO DE 1991.
Ratifica o
Convênio ICMS nº 32/91, que autoriza Pernambuco a conceder isenção do ICMS nas
aquisições de veículos efetuadas por motoristas profissionais (taxistas) e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 15.126, DE 29 DE JULHO DE 1991.
Disciplina o
pagamento, em cruzados novos, de débitos de origem tributária e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 15.154, DE 08 DE AGOSTO DE 1991
Introduz
alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras providências.
DECRETO
Nº 15.157, DE 09 DE AGOSTO DE 1991.
Dispõe sobre o
credenciamento de estabelecimento bancário para arrecadação de tributos
estaduais e dá outras providências.
DECRETO
Nº 15.193, DE 26 DE AGOSTO DE 1991.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Fiscal do Estado e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 15.229, DE 09 DE SETEMBRO DE 1991.
Aprova o
Regulamento do Contencioso Administrativo-Tributário do Estado e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 15.251, DE 18 DE SETEMBRO DE 1991
Introduz
alterações na Legislação Fiscal do Estado e dá outras providências.
DECRETO
Nº 15.336, DE 17 DE OUTUBRO DE 1991.
Altera o Decreto
nº 14.876, de 12 de março de 1991 e dá outras providências.
DECRETO
nº 15.352, DE 25 DE OUTUBRO DE 1991
Altera o artigo
2º, do Decreto nº 15.251, de 18.09.91, que trata das operações com carne verde
e dá outras providências.
DECRETO
Nº 15.392, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1991.
Introduz
alteração na Consolidação Tributária do Estado relativamente a insumos
agropecuários e dá outras providências.
DECRETO
Nº 15.421, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária e dá outras providências.
DECRETO
Nº 15.477, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 15.506, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991.
Introduz
alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
insumo agropecuários e dá outras providências.
DECRETO
Nº 15.507, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991.
Homologa os
Protocolos ICMS 41/91, 42/91 e 43/91 e dá outras providências.
DECRETO
Nº 15.515, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991.
Dispõe sobre o
tratamento tributário do ICMS relativamente à aves,
ovos e leite e dá outras providências.
DECRETO
Nº 15.516, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991
Introduz
alterações na sistemática de recolhimento do IPVA e dá outras providências.