DECRETOS TRIBUTÁRIOS DE 1991

DECRETO N° 14.752, de 09 de janeiro de 1991.

Autoriza prazo especial de recolhimento do ICMS na importação de aviões a turbojato e dá outras providências.

DECRETO  Nº 14.753, de 09 de janeiro  de 1991

Introduz normas na legislação fiscal do Estado e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.754,  de 09 de  janeiro de 1991

Estende à mistura de farinha de trigo com outro produto, o tratamento previsto nos artigos 352 a 381 do Decreto nº 12.255 e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.761, de 15 de janeiro de 1991

Introduz alterações na legislação fiscal do Estado e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.777, de 25 de janeiro de 1991  

Dispõe sobre o uso de bombas de combustíveis, por contribuintes do ICMS e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.780, de 04 de fevereiro de 1991

Institucionaliza em todo território Estadual a prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.794, de 08 de fevereiro de1991

Restaura benefício fiscal relativamente aos manufaturados de juta, dispõe sobre o prazo de recolhimento do ICMS e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.795, de 08 de fevereiro de 1991

Prorroga isenção do ICMS de tratores, máquinas e implementos agrícolas, máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e dá outras providências.

DECRETO  Nº 14.796, de 08 de fevereiro de1991

Introduz alterações na legislação tributária do Estado e dá outras providências.

DECRETO Nº  14823,  de  21 de  fevereiro  de  1991.

Dispõe sobre a atualização monetária dos tributos estaduais e dá outras providências.

DECRETO - nº 14.836   de   25   de  fevereiro  de  1991

Dispõe sobre a cobrança do IPVA relativo a carros importados e dá outras providências.

DECRETO  nº 14.848   de 01 de março de 1991

Introduz, na legislação de Pernambuco, as normas do Protocolo ICMS nº 19/90, relativamente à substituição tributária nas saídas interestaduais de tomate “in natura” e dá outras providências.

DECRETO    14.849    de 01 de março  de   1991.

Altera o artigo 353, do Decreto nº 12.255, de 09 de março de 1987, e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.876, DE 12 DE MARÇO DE 1991

Consolida a Legislação Tributária do Estado.                         

DECRETO  nº 14.889    de 12  de  março    de 1991

Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários de ICMS e dá outras providências.

DECRETO    14.919    de  14   de   março  de  1991

Introduz alterações no texto da Consolidação da Legislação Tributária do Estado.

DECRETO  nº 14.969     de  19    de   abril   de  1991.

Dispõe sobre parcelamento de débitos tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências.

DECRETO  nº 14.987    de  30   de  abril    de  1991.

Prorroga prazo de concessão de    benecífios fiscais na área do ICMS  e dá outras providências.

DECRETO  nº 15.013   de  22   de   maio   de  1991

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Fiscal do Estado e dá outras providências.

DECRETO  nº 15.035    de   06  de   junho   de  1991.

EMENTA: Prorroga prazo para parcelamento de débitos tributários e dá outras providências.

DECRETO     15.069    de  02   de   julho  de 1991

Introduz alterações na legislação  tributária do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

DECRETO    15.075   de  04   de julho   de  1991.

Ratifica o Convênio ICMS nº 32/91, que autoriza Pernambuco a conceder isenção do ICMS nas aquisições de veículos efetuadas por motoristas profissionais (taxistas) e dá outras providências.

DECRETO Nº  15.126  de  29    de   julho  de   1991.

Disciplina o pagamento, em cruzados novos, de débitos de origem tributária e dá outras providências.

DECRETO Nº  15.154  de 08 de  agosto    DE  1991

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado  e dá outras providências.

DECRETO    15.157  de   09   de agosto de 1991.

Dispõe sobre o credenciamento de estabelecimento bancário para arrecadação de tributos estaduais e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.193,  de 26   de  agosto  de  1991.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Fiscal do Estado e dá outras providências.

DECRETO Nº   15.229 ,  de   09   de  setembro de 1991.

Aprova o Regulamento do Contencioso Administrativo-Tributário do Estado e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.251  de  18  de  setembro   DE  1991

Introduz alterações na Legislação Fiscal do Estado e dá outras providências.

DECRETO Nº  15.336   de  17   de  outubro   DE  1991.

Altera o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991 e dá outras providências.

DECRETO     15.352   de   25  de  outubro de 1991

Altera o artigo 2º, do Decreto nº 15.251, de 18.09.91, que trata das operações com carne verde e dá outras providências.

DECRETO Nº  15.392  de  11  de novembro   de  1991.

Introduz alteração na Consolidação Tributária do Estado relativamente a insumos agropecuários e dá outras providências.

DECRETO Nº  15.421  de  18  de  novembro  de  1991

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária e dá outras providências.

DECRETO   nº 15.477   de   06  de  dezembro   de  1991.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.506 de 23 de dezembro de 1991.

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a insumo agropecuários e dá outras providências.

DECRETO nº 15.507 de 23 de dezembro de 1991.

Homologa os Protocolos ICMS 41/91, 42/91 e 43/91 e dá outras providências.

DECRETO  nº 15.515  de  30   de   dezembro    de 1991.

Dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS relativamente à aves, ovos e leite e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.516, de 30 de dezembro de 1991

Introduz alterações na sistemática de recolhimento do IPVA e dá outras  providências.