Estes textos legais não substituem os publicados, respectivamente, em cada DOE correspondente.
DECRETO Nº 16.412, DE 08 DE JANEIRO DE
1993
Discrimina
os valores da taxa de que trata a Lei nº 10.851, de 28 de dezembro de 1992, e
dá outras providências.
DECRETO Nº 16.417, DE 14 DE JANEIRO DE
1993
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 16.418, DE 14 DE JANEIRO DE
1993
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a aves, ovos e
milho, e dá outras providências.
DECRETO Nº 16.445, DE 25 DE JANEIRO DE
1993
Introduz
alterações na Consolidação da Tributária do Estado e dá outras providências.
DECRETO Nº 16.480, DE 15 DE FEVEREIRO DE
1993
Dispõe
sobre a antecipação tributária do ICMS relativo a
madeira e outros.
DECRETO Nº 16.481, DE 15 DE FEVEREIRO DE
1993
Introduz
alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
operações através de bombas de combustíveis.
DECRETO Nº 16.482, de 15 de fevereiro
de 1993
Altera
a Consolidação da Legislação Tributária do Estado, dispondo sobre o diferimento
do ICMS relativamente a operações realizadas por empresa de base tecnológica e
dá outras providências.
DECRETO Nº 16.503, DE 18 DE FEVEREIRO DE
1993
Dispõe
sobre o Regime de Estimativa Fiscal do ICMS, e dá outras providências.
DECRETO Nº 16.504, DE 19 DE FEVEREIRO
DE 1993
Altera
a Consolidação da Legislação Tributária do Estado, dispondo sobre a importação
de gás GLP, a emissão de documentos fiscais por sistema eletrônico de
processamento de dados e a base de cálculo do ICMS antecipado relativo às
operações com farinha de trigo, e dá outras providências.
DECRETO Nº 16.508, DE 01 DE MARÇO DE
1993
Prorroga
o termo inicial de eficácia do Decreto nº 16.480, de 15 de fevereiro de 1993, e
dá outras providências.
DECRETO Nº 16.509, DE 01 DE MARÇO DE
1993
Prorroga
prazo de vencimento de parcela referente a débitos fiscais e dá outras
providências.
DECRETO Nº 16.551, DE 29 DE MARÇO DE
1993
Altera
o Decreto nº 15.690, de 10 de abril de 1992, que dispõe sobre microempresas e
empresas de pequeno porte.
DECRETO Nº 16.552, DE 29 DE MARÇO DE
1993
Dispõe
sobre a antecipação tributária do ICMS relativo a
madeira, seus derivados e fórmica, e dá outras providências.
DECRETO Nº 16.553, DE 29 DE MARÇO DE
1993
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
prazo de validade de Nota Fiscal e dá outras providências.
DECRETO Nº 16.594, DE 16 DE ABRIL DE
1993
Altera
a Consolidação da Legislação Tributária do Estado, dispondo sobre o diferimento
do ICMS na importação de algodão em pluma, e dá outras providências.
DECRETO Nº 16.605, DE 20 DE ABRIL DE
1993
Dispõe
sobre a forma de arrecadação do ICMS nas hipóteses que menciona e dá outras
providências.
DECRETO Nº 16.608, DE 22 DE ABRIL DE
1993
Introduz
alteração na Consolidação Tributária do Estado, relativamente a veículos usados
e dá outras providências.
DECRETO Nº 16.614, DE 28 DE ABRIL DE
1993
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, no que se refere
ao gado para recurso de pasto.
DECRETO Nº 16.633, DE 07 DE MAIO DE
1993
Dispõe
sobre o recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas na 1ª Feira
Nacional de Agroindústria do Algodão e suas Misturas, e dá outras providências.
DECRETO Nº 16.642, DE 12 DE MAIO DE
1993
Introduz
alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a diferimento do ICMS e dá outras providências.
DECRETO Nº 16.645, DE 13 DE MAIO DE
1993
Altera
a Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a serviço de
transporte rodoviário de carga e prazo de validade de Nota Fiscal e dá outras
providências.
DECRETO Nº 16.654, DE 20 DE MAIO DE
1993
Introduz
alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a diferimento do ICMS e dá outras providências.
DECRETO Nº 16.683, DE 31 DE MAIO DE
1993
Prorroga
o termo inicial de eficácia do Decreto nº 16.605, de 20 de abril de 1993, que
dispõe sobre a forma de arrecadação do ICMS.
DECRETO Nº 16.687, DE 01 DE JUNHO DE
1993
Introduz
alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
substituição tributária na prestação de serviço de transporte interestadual
rodoviário de carga.
DECRETO Nº 16.702, DE 11 DE JUNHO DE 1993
Altera
a consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras providências
DECRETO Nº 16.704, DE 14 DE JUNHO DE
1993
Introduz
alteração em Consolidação da Legislação Tributária, relativamente a prazo de
recolhimento do ICMS devido pela Indústria de embalagem de plástico.
DECRETO Nº 16.717, DE 17 DE JUNHO DE
1993
Introduz
alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, dispõe sobre
microempresa e sobre operações com madeira e dá outras providências.
DECRETO Nº 16.718, DE 17 DE JUNHO DE
1993
Altera
a Consolidação da Legislação Tributária do Estado, ampliando o prazo de
vigência do difazimento do ICMS nas operações
realizadas por empresa de base tecnológica e dá outras providências.
DECRETO Nº 16.733, DE 30 DE JUNHO DE
1993
Altera
a Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a serviço de
transporte rodoviário de carga e dá outras providências.
DECRETO Nº 16.734, DE 01 DE JULHO DE
1993
Introduz
alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
aves, ovos e milho e dá outras providências.
DECRETO Nº 16.735, DE 02 DE JULHO DE
1993
Introduz
alteração na Consolidação Tributária do Estado relativamente aos produtos que
compõe a cesta básica, e dá outras providências.
DECRETO Nº 16.747, DE 09 DE JULHO DE
1993
Introduz
alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
leite, e dá outras providências.
DECRETO Nº 16.762, DE 14 DE JULHO DE
1993
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras
providências.
DECRETO Nº 16.773, DE 19 DE JULHO DE
1993
Altera
a Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do
ICMS nas doações de equipamentos.
DECRETO Nº 16.814, DE 29 DE JULHO DE
1993
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, e dá outras providências
DECRETO Nº 16.818, DE 30 DE JULHO DE
1993
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
arrecadação externa, e dá outras providências.
DECRETO Nº 16.819, DE 30 DE JULHO DE
1993
Altera
a Consolidação
da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas
operações internas com combustível destinado ao abastecimento de veículos em
viagem internacional e dá outras providências.
DECRETO Nº 16.859, DE 19 DE AGOSTO DE
1993
Introduz
alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 16.861, DE 23 DE AGOSTO DE
1993
Dispõe
sobre o recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas no IX Salão
da Moda e dá outras providências.
DECRETO Nº 16.892, DE 02 DE SETEMBRO DE
1993
Revoga
dispositivos da Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente
a operações com farinha de trigo e dá outras providências.
DECRETO Nº 16.907, DE 10 DE SETEMBRO DE
1993
Introduz
alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, concedendo
isenção do ICMS às saídas de cebola e dá outras providências.
DECRETO Nº 16.918, DE 14 DE SETEMBRO DE
1993
Dispõe
sobre o parcelamento de débitos de ICMS e dá outras providências.
DECRETO Nº 16.965, DE 30 DE SETEMBRO DE
1993
Dispõe
sobre o recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas na Feira do
Nordeste da Indústria Mecânica e Eletro-Eletrônica/93
e dá outras providências.
DECRETO Nº 16.978, DE 05 DE OUTUBRO DE
1993
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
antecipação tributária do ICMS nas operações com farinha de trigo, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 16.981, DE 08 DE OUTUBRO de
1993
Prorroga
o prazo para parcelamento do débito do ICMS, de que trata o Decreto nº 16.918,
de 14 de setembro de 1993.
DECRETO Nº 16.982, DE 13 DE OUTUBRO DE
1993
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
saída de embalagem para exportação, e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.000, DE 18 DE OUTUBRO DE
1993
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
veículo, e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.042, DE 03 DE NOVEMBRO DE
1993
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
veículos usados e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.046, DE 03 DE NOVEMBRO DE
1993
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
isenção, nas saídas de reprodutor ou matriz animal e de subprodutos para
produtor agropecuário destinados à alimentação animal ou à
fabricação de ração, e às operações com bezerro ou garrote, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 17.050, DE 03 DE NOVEMBRO DE
1993 REVOGADO PELO (Dec. 28.248/2005) DO DOE DE 18.08.2005
Introduz
alterações na legislação tributária do Estado, relativamente a pneumáticos,
câmaras de ar e protetores de borracha, e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.063, DE 09 DE NOVEMBRO DE
1993
Prorroga
o termo final do prazo para transferência de propriedade dos veículos.
DECRETO Nº 17.126, DE 26 DE NOVEMBRO DE
1993
Prorroga
prazo para cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.159, DE 07 DE DEZEMBRO DE
1993
Prorroga
termo final de prazo para transferência de propriedade dos veículos.
DECRETO Nº 17.178, DE 15 DE DEZEMBRO DE
1993
Introduz
alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e no Decreto nº
17.050/93, que trata das operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores
de borracha, e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.226, DE 30 DE DEZEMBRO DE
1993
Estabelece
valores de recolhimento do IPVA, para veículos usados, relativamente a 1994, e dá outras
providências.