DECRETOS TRIBUTÁRIOS DE 1993

DECRETO Nº 16.412, de 08 de janeiro de 1993

Discrimina os valores da taxa de que trata a  Lei nº 10.851, de 28 de dezembro de 1992, e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.417, de 14 de janeiro de 1993

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.418, de 14 de janeiro de 1993

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente  a aves, ovos e milho, e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.445, de 25 de janeiro de 1993

Introduz alterações na Consolidação da Tributária do Estado e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.480, de 15 de fevereiro de 1993

Dispõe sobre a antecipação tributária do ICMS relativo a madeira e outros.

DECRETO Nº 16.481, de 15 de fevereiro de 1993

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações através de bombas de combustíveis.

DECRETO Nº 16.482, de 15 de fevereiro de 1993

Altera a Consolidação da Legislação Tributária do Estado, dispondo sobre o diferimento do ICMS relativamente a operações realizadas por empresa de base tecnológica e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.503, de 18 de fevereiro de 1993

Dispõe sobre o Regime de Estimativa Fiscal do ICMS , e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.504, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993

Altera a Consolidação da Legislação Tributária do Estado, dispondo sobre a importação de gás GLP, a emissão de documentos fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados e a base de cálculo do ICMS antecipado relativo às operações com farinha de trigo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.508, DE 01 DE MARÇO DE 1993

Prorroga o termo inicial de eficácia do Decreto nº 16.480, de 15 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.509, DE 01 DE MARÇO DE 1993

Prorroga prazo de vencimento de parcela referente a débitos fiscais e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.551, DE 29 DE MARÇO DE 1993

Altera o Decreto nº 15.690, de 10 de abril de 1992, que dispõe sobre microempresas e empresas de pequeno porte.

DECRETO Nº 16.552, de 29 de março de 1993

Dispõe sobre a antecipação tributária do ICMS relativo a madeira, seus derivados e fórmica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.553, de 29 de março de 1993

Introduz alterações na Consolidação da  Legislação Tributária do Estado, relativamente ao prazo de validade de Nota Fiscal e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.594, de 16 de abril de 1993

Altera a Consolidação da Legislação Tributária do Estado, dispondo sobre o diferimento do ICMS na importação de algodão em pluma, e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.605, de 20 de abril de 1993

Dispõe sobre a forma de arrecadação do ICMS nas hipóteses que menciona e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.608, de 22 de abril de 1993

Introduz alteração na Consolidação Tributária do Estado, relativamente a veículos usados e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.614, de 28 de abril de 1993

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, no que se refere ao gado para recurso de pasto.

DECRETO Nº 16.633, de 07 de maio de 1993

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS indicente sobre operações realizadas na 1ª Feira Nacional de Agroindústria do Algodão e suas Misturas, e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.642, de 12 de maio de 1993

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a diferimento do ICMS e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.645, de 13 de maio de 1993

Altera a Consolidação da   Legislação Tributária do Estado, relativamente a serviço de transporte rodoviário de carga e prazo de validade de Nota Fiscal e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.654, de 20 de maio de 1993

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a diferimento do ICMS e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.683, de 31 de maio de 1993

Prorroga o termo inicial de eficácia do Decreto nº 16.605, de 20 de abril de 1993, que dispõe sobre a forma de arrecadação do ICMS

DECRETO Nº 16.687, de 01 de junho de 1993

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à substituição tributária na prestação de serviço de  transporte interestadual rodoviário de carga.

DECRETO Nº 16.702, de 11 de junho de1993

Altera a consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras providências

DECRETO Nº 16.704, de 14 de junho de 1993

Introduz alteração em Consolidação da Legislação Tributária, relativamente a prazo de recolhimento do ICMS devido pela Indústria de embalagem de plástico.

DECRETO Nº 16.717, de 17 de junho de 1993

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, dispõe sobre microempresa e sobre operações com madeira e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.718, de 17 de junho de 1993

Altera a Consolidação da Legislação Tributária do Estado, ampliando o prazo de vigência do difazimento do ICMS nas operações realizadas por empresa de base tecnológica e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.733, de 30 de junho de 1993

Altera a Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a serviço de transporte rodoviário de carga e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.734, de 01 de julho de 1993

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a aves, ovos e milho e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.735, de 02 de julho de 1993

Introduz alteração na Consolidação Tributária do Estado relativamente aos produtos que compõe a cesta básica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.747, de 09 de julho de 1993

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a leite, e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.762, de 14 de julho de 1993

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.773, de 19 de julho de 1993

Altera a Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas doações de equipamentos.

DECRETO Nº 16.814, de 29 de julho de 1993

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, e dá outras providências

DECRETO Nº 16.818, de 30 de julho de 1993

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à arrecadação externa, e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.819, de 30 de julho de 1993

Altera a  Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas operações internas com combustível destinado ao abastecimento de veículos em viagem internacional e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.859, de 19 de agosto de 1993

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.861, de 23 de agosto de 1993

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas no IX Salão da Moda e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.892, de 02 de setembro de 1993

Revoga dispositivos da Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações com farinha de trigo e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.907, de 10 de setembro de 1993

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, concedendo isenção do ICMS às saídas de cebola e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.918, de 14 de setembro de 1993

Dispõe sobre o parcelamento de débitos de ICMS e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.965, de 30 de setembro de 1993

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas na Feira do Nordeste da Indústria Mecânica e Eletro-Eletrônica/93 e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.978, de 05 de outubro de 1993

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à antecipação tributária do ICMS nas operações com farinha de trigo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.981, de 08 de outubro de 1993

Prorroga o prazo para parcelamento do débito do ICMS, de que trata o Decreto nº 16.918, de 14 de setembro de 1993.

DECRETO Nº 16.982, de 13 de outubro de 1993

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à saída de embalagem para exportação, e dá outras providências

DECRETO Nº 17.000, de 18 de outubro de 1993

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a veículo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 17.042, de 03 de novembro de 1993

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a veículos usados e dá outras providências.

DECRETO Nº 17.046, de 03 de novembro de 1993

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção, nas saídas de reprodutor ou matriz animal e de subprodutos para produtor agropecuário destinados à alimentação animal ou à fabricação de ração, e às operações com bezerro ou garrote, e dá outras providências.

DECRETO Nº 17.050, de 03 de novembro de 1993 REVOGADO PELO (Dec. 28.248/2005) do DOE de 18.08.2005

Introduz alterações na legislação tributária do Estado, relativamente a pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, e dá outras providências.

DECRETO Nº 17.063, de 09 de novembro de 1993

Prorroga o termo final do prazo para transferência de propriedade dos veículos.

DECRETO Nº 17.126, de 26 de novembro de 1993

Prorroga prazo para cumprimento de  obrigações  tributárias e dá outras providências.

DECRETO Nº 17.159, de 07 de dezembro de 1993

Prorroga termo final de prazo para transferência de propriedade dos veículos.

DECRETO Nº 17.178, de 15 de dezembro de 1993

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e no Decreto nº 17.050/93, que trata das operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, e dá outras providências.

DECRETO Nº 17.226, de 30 de dezembro de 1993

Estabelece valores de recolhimento do IPVA, para veículos usados,  relativamente a 1994, e dá outras providências.