DECRETOS TRIBUTÁRIOS DE 1994
DECRETO Nº 17.229, de 03 de janeiro de 1994
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a aves, ovos,
milho, produtos da cesta básica, cebola e demais hortifrutícolas, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 17.230, de 03 de janeiro de 1994
Dispõe sobre o
parcelamento de débito fiscal, prorrogação de prazo para cumprimento de
obrigações tributárias e da outras providências.
DECRETO Nº 17.246, DE 13 DE JANEIRO DE 1994
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a prazo de
recolhimento do ICMS devido pela indústria de polpa de tomate, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 17.247, de 13 de janeiro de 1994
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações
realizadas por empresas de base tecnológica, e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.261, de 19 de janeiro de 1994
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a algodão em
pluma e desperdícios de algodão, e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.262, de 19 de janeiro de 1994
Interpreta norma
relativa à atualização monetária e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.265, de 21 de janeiro de 1994
Introduz alteração na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a máquina
registradora e PDV e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.272, de 25 de janeiro de 1994
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à Guia de
Informação e Apuração do ICMS-GIA - Operações e Prestações Interestaduais, e dá
outras providências.
DECRETO Nº 17.340 de 24 de fevereiro de
1994
Suspende o pagamento
do ICMS na hipótese que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.349, de 02 de março de 1994
Introduz alterações no
Decreto nº 15.787, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre as operações com cana-de-açúcar,
melaço e mel rico destinados à fabricação do álcool, bem como sobre as
operações com este produto.
DECRETO Nº 17.350, de 07 de março de 1994
Prorroga prazo para
cumprimento de obrigação tributária e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.382, de 28 de março de 1994
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à importação de
insumos para indústria automobilística ou bens de capital, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 17.385, de 30 de março de 1994
Dispõe sobre o
diferimento do ICMS nas operações de entrada de gado bovino fêmea e dá outras
providências.
DECRETO Nº 17.388, de 07 de abril de 1994
Dispõe sobre o ICMS
incidente sobre as operações realizadas na II Feira de Utilidades para Usuários
de Computadores
DECRETO Nº 17.391, de 07 de abril de 1994
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operação de
importação de algodão e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.396, de 07 de abril de 1994
Dispõe sobre o ICMS
incidente sobre as operações realizadas na 1ª Feira de Negócios Agropecuários
do Norte e Nordeste - 1ª FEST CAMPO.
DECRETO Nº 17.397, de 08 de abril de 1994
Dispõe sobre período
de apuração e indexação de valores do ICMS.
DECRETO Nº 17.405, de 11 de abril de 1994
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.423, de 15 de abril de 1994
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a embalagem
flexível de polietileno e polipropileno, e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.424 de 15 de abril de 1994
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.425 de 18 de abril de 1994
Introduz alteração na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, criando código de receita para
recolhimento das doações efetuadas ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.434, de 19 de abril de 1994
Dispõe sobre a
prestação inicial nos parcelamentos de débitos do ICMS e dá outras
providências.
DECRETO Nº 17.436, de 20 de abril de 1994
Dispõe sobre o
diferimento do ICMS nas operações de entrada de gado bovino fêmeo e dá outras
providências.
DECRETO Nº 17.440, de 25 de abril de 1994
Introduz
alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às
operações com cebola, e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.469, de 29 de abril de 1994
Dispõe
sobre parcelamento de débitos do ICMS e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.471, de 29 de abril de 1994
Dispõe
sobre gado bovino procedente do Maranhão e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.472, de 29 de abril de 1994
Introduz
alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
operações realizadas por empresas de base tecnológica e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.473, de 29 de abril de 1994
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
importação de chumbo e aos Anexos 4 e 7 do Decreto nº 14.876, de 12 de março de
1991, que tratam, respectivamente, de produtos semi-elaborados e de manutenção
de crédito, e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.477, de 09 de maio de 1994
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às
operações com veículo usado, e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.478, de 09 de maio de 1994
Introduz
alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
importação de produtos da cesta básica, e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.479, de 09 de maio de 1994
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
operação de importação de algodão e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.512, de 20 de maio de 1994
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
automóveis de passageiros para utilização como táxi, e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.513, de 20 de maio de 1994
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
saída de veículo automotor para pessoa portadora de deficiência física, e dá
outras providências.
DECRETO Nº 17.514, de 20 de maio de 1994
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, dispondo sobre o
regime tributário aplicável nos bens adquiridos para o ativo fixo de empresa
industrial, agropecuária e de serviço, de diversão pública, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 17.545, de 29 de maio de 1994
Prorroga
prazo de recolhimento do ICMS e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.546, de 27 de maio de 1994
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
cimento, e no Decreto nº 17.050, de 03.11.93, que trata das operações com
pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.559, de 02 de junho de 1994
Introduz
alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
Código de Atividade Econômica - CAE, e dá outras providências
DECRETO Nº 17.585, de 13 de junho de 1994
Introduz
alterações no Decreto nº 16.605, de 20 de abril de 1993, que dispões sobre a
forma de arrecadação do ICMS nas hipóteses que menciona, e dá outras
providências
DECRETO Nº 17.651, de 05 de julho de 1994
Dispões
sobre a sistemática de apuração de tributos estaduais e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.661, de 07 de julho de 1994
Dispõe
sobre a prestação inicial nos parcelamentos de débitos do
ICMS e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.669, de 11 de julho de 1994
Introduz
alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado,
relativamente a operações realizadas por empresa de base tecnológica, e dá
outras providências
DECRETO Nº 17.691, de 20 de julho de 1994
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
saída de veículo automotor para pessoa portadora de deficiência física e à
multa por não entrega de documento, no prazo legal, `a Secretaria da
Fazenda, e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.698, de 21 de julho de 1994
Altera
a Consolidação da Legislação Tributária do Estado, quanto a prazo para
recolhimento do ICMS na importação, na hipótese de contribuintes inscritos no
CACEPE, e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.725, de 29 de julho de 1994
Dispõe
sobre apuração, atualização monetária e prazo de recolhimento de tributos
estaduais e dá outras providências
DECRETO Nº 17.769, de 15 de agosto de 1994
Introduz
alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, no que se refere
ao crédito do ICMS relativo à importação de mercadoria e às operações
realizadas por revendedor autônomo, e no Decreto nº 17.628, de 29.06.94, que
trata de incentivo à cultura, e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.779, de 19 de agosto de 1994
Introduz
alterações no Decreto nº 15.571, de 06 de fevereiro de 1992, que regulamenta o
Fundo Cresce Pernambuco, e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.793, de 25 de agosto de 1994
Introduz
alterações no Decreto nº 12.255, de 09 de março de 1987, relativamente à
expedição de certidões negativa, narrativa e de regularidade fiscal perante a
Fazenda Estadual e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.808, de 31 de agosto de 1994
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado,
relativamente armazenagem de mercadoria de terceiros, em área comum, e dá
outras providências.
DECRETO Nº 17.833, de 10 de setembro de 1994
Altera
a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS, consolida a legislação sobre
a matéria e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.857, de 22 de setembro de 1994
Dispões
sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações sob julgamento na esfera
judicial.
DECRETO Nº 17.864, de 22 de setembro de 1994
Altera
redação dos artigos 3º, 19, 27 e 30 do Decreto nº 17.628, de 29 de junho de
1994.
DECRETO Nº 17.870, de 23 de setembro de 1994
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
isenção na saída de produtos hortifrutícolas para Secretaria de Educação,
estadual ou municipal, e a embalagem flexível de polietileno e polipropileno,
altera o Decreto nº 16.060, de 03.09.92, que trata de produtos da cesta básica,
e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.905, de 27 de setembro de 1994
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, no que se
refere à suspensão da exigência do ICMS nas hipóteses que especifica e à
utilização do crédito relativo à importação, modifica o Decreto nº 17.050/93,
que trata das operações com pneumático, e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.906, de 27 de setembro de 1994
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado,
relativamente ao deferimento do ICMS nas operações, de entrada neste Estado de
gado bovino fêmeo e à concessão de crédito presumido, na aquisição dos aços que
especifica, por estabelecimento industrial, e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.907, de 27 de setembro de 1994
Dispõe
sobre o recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas no X salão da
Moda e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.915, de 28 de setembro de 1994
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
adequação dos prazos de recolhimento do ICMS aos CÃES estabelecidos na Portaria
SF nº 353/94, e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.916, de 28 de setembro de 1994
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
concessão de inscrição única no CACEPE a estabelecimentos de natureza diversa
situados no mesmo local e à baixa de inscrição de ofício, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 17.937, de 04 de outubro de 1994
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
aquisição de bens destinados ao ativo fixo do adquirente, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 17.938, de 04 de outubro de 1994
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
veículos e insumos agropecuários, e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.983, de 20 de outubro de 1994
Dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com cigarro, outros produtos
derivados do fumo e papel para cigarro, e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.988, de 21 de outubro de 1994
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
importação de reprodutor ou matriz de animal e à aquisição de bens para ativo
fixo, e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.989, de 21 de outubro de 1994
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
combustíveis e lubrificantes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 18.048, de 11 de novembro de 1994
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
operações com mostruário e a empresa de base tecnológica, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 18.060, de 11 de novembro de 1994
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
recolhimento do ICMS nas operações interestaduais com castanha de caju “in
natura”, à emissão de Nota Fiscal de Entrada e ao retorno de mercadoria objeto
de exportação temporária, e dá outras providências.
DECRETO Nº 18.093, de 21 de novembro de 1994
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado,
relativamente às operações realizadas por revendedor autônomo, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 18.094, de 21 de novembro de 1994
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
veículo novo, e dá outras providências.
DECRETO Nº 18.095, de 21 de novembro de 1994
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
máquina registradora, e dá outras providências.
DECRETO Nº 18.106, de 22 de novembro de
1994
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
exportação de ovos, à substituição tributária nas operações com lubrificantes,
a direitos autorais, artísticos e conexos e à exportação de produtos
semi-elaborados, e dá outras providências.
DECRETO Nº 18.108, de 25 de novembro de 1994
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
operações com empresa exportadora e à isenção na saída interna de glúten de
milho e farelo deste, e dá outra providências.
DECRETO Nº 18.150, de 01 de dezembro de 1994
Introduz
alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
aquisição de bens destinados ao ativo fixo do adquirente.
DECRETO Nº 18.154, de 02 de dezembro de 1994
Dispõe
sobre parcelamento de débito do ICMS e dá outras providências.
DECRETO Nº 18.231, de 16 de dezembro de 1994
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
medicamento destinado ao tratamento da AIDS, à saída de veículo automotor para
pessoa portadora de deficiência física, à saída de produtos resultantes do trabalho
de reeducação dos detentos, a veículos para locomoção de deficientes físicos e
próteses, à exportação de produto semi-elaborados e a operações com veículo
novo, e dá outras providências.
DECRETO Nº 18.280, de 27 de dezembro de 1994
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
credenciamento para recolhimento do ICMS incidente sobre a cana-de-açúcar após
a saída do produto industrializado, e dá outras providências.
DECRETO Nº 18.283, de 27 de dezembro de 1994
Introduz
alterações no Decreto nº 17.338, de 23 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre a
fruição dos estímulos relativos ao Fundo Cresce Pernambuco e dá outras
providências.
DECRETO Nº 18.294, de 28 de dezembro de 1994
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
padronização da Nota Fiscal-modelos 1 e 1-A, e dá outras providências.
DECRETO Nº 18.295, de 28 de dezembro de 1994
Introduz
alterações no Decreto nº 15.571, de 06 de fevereiro de 1992, que regulamenta o
Fundo Cresce Pernambuco, e dá outras providências.
DECRETO Nº 18.304, de 29 de dezembro de 1994
Regulamenta
a isenção prevista na Lei nº 10.849/92 e estabelece valores do IPVA, para veículos
usados, relativamente a 1995, e dá outras providências.
DECRETO Nº 18.308, de 30 de dezembro de 1994
Dispõe
sobre o diferimento do ICMS relativo ao algodão importado.
DECRETO Nº 18.309, de 30 de dezembro de 1994
Regulamenta
o Programa de Apoio as Empresas de Base Tecnológica – PROBATEC e dá outras
providências.