Estes textos legais não substituem os publicados, respectivamente, em cada DOE correspondente.
DECRETO Nº 17.229, de 03 de janeiro de
1994
Introduz alterações na Consolidação da
Legislação Tributária do Estado, relativamente a aves, ovos, milho, produtos da
cesta básica, cebola e demais hortifrutícolas, e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.230, de 03 de janeiro de
1994
Dispõe sobre o parcelamento de débito fiscal,
prorrogação de prazo para cumprimento de obrigações tributárias e da outras
providências.
DECRETO Nº 17.246, DE 13 DE JANEIRO DE 1994
Introduz alterações na Consolidação da
Legislação Tributária do Estado, relativamente a prazo de recolhimento do ICMS
devido pela indústria de polpa de tomate, e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.247, de 13 de janeiro de 1994
Introduz alterações na Consolidação da
Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações realizadas por
empresas de base tecnológica, e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.261, de 19 de janeiro de 1994
Introduz alterações na Consolidação da
Legislação Tributária do Estado, relativamente a algodão em pluma e
desperdícios de algodão, e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.262, de 19 de janeiro de
1994
Interpreta norma relativa à atualização
monetária e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.265, de 21 de janeiro de 1994
Introduz alteração na Consolidação da
Legislação Tributária do Estado, relativamente a
máquina registradora e PDV e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.272, de 25 de janeiro de
1994
Introduz alterações na Consolidação da
Legislação Tributária do Estado, relativamente à Guia de Informação e Apuração
do ICMS-GIA - Operações e Prestações Interestaduais, e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.340 de 24 de fevereiro
de 1994
Suspende o pagamento do ICMS na hipótese que
especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.349, de 02 de março de 1994
Introduz
alterações no Decreto nº 15.787, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre as
operações com cana-de-açúcar, melaço e mel rico destinados à fabricação do
álcool, bem como sobre as operações com este produto.
DECRETO Nº 17.350, de 07 de março de 1994
Prorroga prazo para cumprimento de obrigação
tributária e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.382, de 28 de março de 1994
Introduz alterações na Consolidação da
Legislação Tributária do Estado, relativamente à importação de insumos para
indústria automobilística ou bens de capital, e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.385, de 30 de março de 1994
Dispõe sobre o diferimento do ICMS nas
operações de entrada de gado bovino fêmea e dá outras
providências.
DECRETO Nº 17.388, de 07 de abril de 1994
Dispõe sobre o ICMS incidente sobre as
operações realizadas na II Feira de Utilidades para Usuários de Computadores
DECRETO Nº 17.391, de 07 de abril de 1994
Introduz alterações na Consolidação da
Legislação Tributária do Estado, relativamente a
operação de importação de algodão e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.396, de 07 de abril de
1994
Dispõe sobre o ICMS incidente sobre as
operações realizadas na 1ª Feira de Negócios Agropecuários do Norte e Nordeste
- 1ª FEST CAMPO.
DECRETO Nº 17.397, de 08 de abril de 1994
Dispõe sobre período de apuração e indexação
de valores do ICMS.
DECRETO Nº 17.405, de 11 de abril de 1994
Introduz alterações na Consolidação da
Legislação Tributária do Estado e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.423, de 15 de abril de 1994
Introduz alterações na Consolidação da
Legislação Tributária do Estado, relativamente a embalagem
flexível de polietileno e polipropileno, e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.424 de 15 de abril de 1994
Introduz alterações na Consolidação da
Legislação Tributária do Estado e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.425 de 18 de abril de 1994
Introduz alteração na Consolidação da
Legislação Tributária do Estado, criando código de receita para recolhimento
das doações efetuadas ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente, e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.434, de 19 de abril de 1994
Dispõe sobre a prestação inicial nos
parcelamentos de débitos do ICMS e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.436, de 20 de abril de 1994
Dispõe sobre o diferimento do ICMS nas
operações de entrada de gado bovino fêmeo e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.440, de 25 de abril de 1994
Introduz alteração na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações com
cebola, e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.469, de 29 de abril de 1994
Dispõe sobre parcelamento
de débitos do ICMS e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.471, de 29 de abril de 1994
Dispõe sobre gado bovino
procedente do Maranhão e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.472, de 29 de abril de 1994
DECRETO Nº 17.473, de 29 de abril de 1994
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à importação de
chumbo e aos Anexos 4 e 7 do Decreto nº 14.876, de 12 de março de
1991, que tratam, respectivamente, de produtos semi-elaborados
e de manutenção de crédito, e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.477, de 09 de maio de
1994
DECRETO Nº 17.478, de 09 de maio de 1994
DECRETO Nº 17.479, de 09 de maio de 1994
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
operação de importação de algodão e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.512, de 20 de maio de 1994
DECRETO Nº 17.513, de 20 de maio de 1994
DECRETO Nº 17.514, de 20 de maio de 1994
DECRETO Nº 17.545, de 29 de maio de 1994
Prorroga prazo de
recolhimento do ICMS e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.546, de 27 de maio de 1994
DECRETO Nº 17.559, de 02 de junho de 1994
DECRETO Nº 17.585, de 13 de junho de 1994
DECRETO Nº 17.651, de 05 de julho de 1994
Dispões sobre a
sistemática de apuração de tributos estaduais e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.661, de 07 de julho de 1994
Dispõe sobre a prestação
inicial nos parcelamentos de débitos do ICMS e dá outras
providências.
DECRETO Nº 17.669, de 11 de julho de 1994
DECRETO Nº 17.691, de 20 de julho de 1994
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à saída de
veículo automotor para pessoa portadora de deficiência física e à multa por não
entrega de documento, no prazo legal, `a Secretaria da Fazenda, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 17.698, de 21 de julho de 1994
DECRETO Nº 17.725, de 29 de julho de 1994
Dispõe sobre apuração,
atualização monetária e prazo de recolhimento de tributos estaduais e dá
outras providências.
DECRETO Nº 17.769, de 15 de agosto de 1994
DECRETO Nº 17.779, de 19 de agosto de 1994
Introduz alterações no Decreto nº 15.571, de 06 de
fevereiro de 1992, que regulamenta o Fundo Cresce Pernambuco, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 17.793, de 25 de agosto de 1994
DECRETO Nº 17.808, de 31 de agosto de 1994
DECRETO Nº 17.833, de 10 de setembro de 1994
DECRETO Nº 17.857, de 22 de setembro de 1994
Dispões sobre o
recolhimento do ICMS relativo às operações sob
julgamento na
esfera judicial.
DECRETO Nº 17.864, de 22 de setembro de 1994
Altera redação dos artigos
3º, 19, 27 e 30 do Decreto nº 17.628, de 29 de junho de 1994.
DECRETO Nº 17.870, de 23 de setembro de 1994
DECRETO Nº 17.905, de 27 de setembro de 1994
DECRETO Nº 17.906, de 27 de setembro de 1994
DECRETO Nº 17.907, de 27 de setembro de 1994
DECRETO Nº 17.915, de 28 de setembro de 1994
DECRETO Nº 17.916, de 28 de setembro de 1994
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de
inscrição única no CACEPE a estabelecimentos de natureza diversa situados no mesmo local e à baixa de inscrição de ofício, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 17.937, de 04 de outubro de 1994
DECRETO Nº 17.938, de 04 de outubro de 1994
DECRETO Nº 17.983, de 20 de outubro de 1994
DECRETO Nº 17.988, de 21 de outubro de 1994
DECRETO Nº 17.989, de 21 de outubro de 1994
DECRETO Nº 18.048, de 11 de novembro de 1994
DECRETO Nº 18.060, de 11 de novembro de 1994
DECRETO Nº 18.093, de 21 de novembro de 1994
DECRETO Nº 18.094, de 21 de novembro de 1994
DECRETO Nº 18.095, de 21 de novembro de 1994
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
máquina registradora, e dá outras providências.
DECRETO Nº 18.106, de 22 de novembro
de 1994
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à exportação de
ovos, à substituição tributária nas operações com lubrificantes, a direitos
autorais, artísticos e conexos e à exportação de produtos semi-elaborados, e dá outras providências.
DECRETO Nº 18.108, de 25 de novembro de 1994
DECRETO Nº 18.150, de 01 de dezembro de 1994
DECRETO Nº 18.154, de 02 de dezembro de 1994
Dispõe sobre parcelamento
de débito do ICMS e dá outras providências.
DECRETO Nº 18.231, de 16 de dezembro de 1994
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a medicamento
destinado ao tratamento da AIDS, à saída de veículo automotor para pessoa
portadora de deficiência física, à saída de produtos resultantes do trabalho de
reeducação dos detentos, a veículos para locomoção de deficientes físicos e
próteses, à exportação de produto semi-elaborados e a operações com veículo novo, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 18.280, de 27 de dezembro de 1994
DECRETO Nº 18.283, de 27 de dezembro de 1994
Introduz alterações no Decreto nº 17.338, de 23 de
fevereiro de 1994, que dispõe sobre a fruição dos estímulos relativos ao Fundo
Cresce Pernambuco e dá outras providências.
DECRETO Nº 18.294, de 28 de dezembro de 1994
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à padronização
da Nota Fiscal-modelos 1 e 1-A, e dá outras providências.
DECRETO Nº 18.295, de 28 de dezembro de 1994
Introduz alterações no Decreto nº 15.571, de 06 de
fevereiro de 1992, que regulamenta o Fundo Cresce Pernambuco, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 18.304, de 29 de dezembro de 1994
DECRETO Nº 18.308, de 30 de dezembro de 1994
Dispõe sobre o
diferimento do ICMS relativo ao algodão importado.
DECRETO Nº 18.309, de 30 de dezembro de 1994
Regulamenta o Programa de
Apoio as Empresas de Base Tecnológica – PROBATEC e dá outras providências.