DECRETOS TRIBUTÁRIOS DE 1996

 

DECRETO Nº 18.964, de 08 de janeiro de 1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS e Ajuste SINIEF, e dá outras providências.

DECRETO Nº 18.965, de 08 de janeiro de 1996

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do prazo para o diferimento do ICMS, na importação de insumos para indústrias automobilística ou de bens de capital.

DECRETO Nº 18.966, de 08 de janeiro de 1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção na saída de automóvel de passageiros, para utilização como táxi, e dá outras providências.

DECRETO Nº 18.967, de 08 de janeiro de 1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações interestaduais com sucata, quando procedente do Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO Nº 18.968, DE 08 DE JANEIRO DE 1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à emissão de documentos fiscais e à escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de processamento eletrônico de dados, e dá outras providências.

DECRETO Nº 18.974, de 10 de janeiro de 1996

Introduz alterações na Sistemática de Parcelamento de Débitos Tributários do ICMS e dá outras providências.

DECRETO Nº 18.977, de 12 de janeiro de 1996

Altera o Decreto nº 18.962, de 29 de dezembro de 1995, que dispõe sobre operações relativas a farinha de trigo e a microempresa, e dá outras providências.

DECRETO Nº 18.978, DE 12 DE JANEIRO DE 1996

Regula o pagamento da Taxa de Fiscalização de Serviço Público referente à Polícia Militar de Pernambuco.

DECRETO Nº 18.982, de 19 de janeiro de 1996

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à base de cálculo de automóvel, prevista no Decreto nº 18.964, de 08 de janeiro de 1996.

DECRETO Nº 18.987, de 26 de janeiro de 1996

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção nas saídas interestaduais de equipamentos promovidas pela EMBRATEL

DECRETO Nº 18.990, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1996.

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas na 8ª Feira da Moda e Pronta Entrega e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.005, de 15 de fevereiro de 1996

Dispõe sobre prazo de recolhimento do ICMS na importação de trigo.

DECRETO Nº 19.022, de 02 de março de 1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.030, de 07 de março de 1996

Introduz alteração na sistemática de parcelamento de débitos tributários do ICMS de que trata o Decreto nº 17.833, de 10 de setembro de 1994, altera o prazo de validade da certidão de regularidade fiscal, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.047, DE 02 DE ABRIL DE 1996

Introduz alterações no Anexo 2 do Decreto nº 18.963, de 29 de dezembro de 1995, relativamente ao IPVA, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.059, de 03 de abril de 1996

Prorroga termo final de prazo das condições de parcelamento estabelecidas nos Decretos nºs. 18.974, de 10 de janeiro de 1996, e 19.030, de 07 de março de 1996, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.085, DE 29 DE ABRIL DE 1996

Regulamenta a Lei nº 11.288, de 22 de dezembro de 1995, que instituiu o Programa de Desenvolvimento de Pernambuco PRODEPE dá outras providências.

DECRETO Nº 19.110, de 10 de maio de 1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações realizadas por revendedor autônomo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.111, de 10 de maio de 1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a alíquotas do ICMS, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.112, de 10 de maio de 1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, quanto a prazo de recolhimento do ICMS relativo à importação e do devido por substituição tributária, com antecipação, quando não retido ou retido a menor pelo contribuinte-substituto, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.113, de 10 de maio de 1996

Introduz alterações na  Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a documentos fiscais, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.114, de 14 de maio de 1996

Consolida normas sobre as operações relativas à circulação de combustíveis e lubrificantes, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.122, de 21 de maio de 1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.133, de 31 de maio de 1996

Introduz alterações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, que consolida normas sobre as operações relativas à circulação de combustíveis e lubrificantes, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.134 DE 06 DE JUNHO DE 1996.

Prorroga o prazo de recolhimento do IPVA, referente à 1ª parcela e cota única, de veículos com final de placa de 6 a 0 e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.135 DE 06 DE JUNHO DE 1996.

Reduz em 10% (dez por cento) o valor do IPVA relativo a veículos usados recolhido em cota única e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.142, de 13 de junho de 1996

Introduz alterações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, e alterações, que consolida normas sobre operações relativas à circulação de combustíveis e lubrificantes, e dá outras providências.

DECRETO 19.154, DE 20 DE JUNHO DE 1996.

Institui a Campanha “Viva a Nota” no Estado de Pernambuco e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.155, de 20 de junho de 1996

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações internas com farinha de milho em flocos e outros produtos e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.156, DE 20 DE JUNHO DE 1996

Estabelece normas regulamentares para a operacionalização do Sistema de Incentivo à Cultura.

DECRETO Nº 19.174, de 03 de julho de 1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com veículos, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.182, de 11 de julho de 1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de redução da base de cálculo do ICMS na saída de automóvel de passageiros, para utilização como táxi, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.193, de 17 de julho de 1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção em operações específicas envolvendo Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Repartições de Organismos Internacionais, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.207, de 25 de julho de 1996

Prorroga prazo de recolhimento do ICMS na hipótese que especifica e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.210, de 26 de julho de 1996

Dispõe sobre cancelamento de débito tributário inscrito na Dívida Ativa Estadual e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.222, de 30 de julho de 1996

Introduz alterações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, que trata das operações relativas à circulação de combustíveis e lubrificantes, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.223, de 31 de julho de 1996

Dispõe sobre operações relativas a farinha de trigo e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.231, de 01 de agosto de 1996

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas na FIMMEPE’96 – Feira da Indústria Mecânica, Metalúrgica e de Material Elétrico de Pernambuco e na AUTO TECH 96 e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.244, DE 13 DE AGOSTO DE 1996

Dispõe sobre o recolhimento do IPVA relativo a veículo novo e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.283, DE 21 DE AGOSTO DE 1996

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS, incidente sobre operações realizadas no XII Salão da Moda de Pernambuco e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.315 , DE 03 DE SETEMBRO DE 1996

Estabelece normas relativas ao regime de substituição tributária e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.332, de 13 de setembro de 1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter impositivo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.333, de 13 de setembro de 1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à emissão e escrituração de documentos fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.334, de 13 de setembro de 1996

Introduz modificações no Decreto nº 18.465, de 03 de maio de 1995, e alterações, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.335, de 13 de setembro de 1996

Introduz alterações no Decreto nº 18.812, de 24 de outubro de 1995, que no seu art. 3º, trata de mercadorias ou bens contidos em encomendas aéreas internacionais transportadas por empresa de “courrier”, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.336, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996

Introduz alterações no Decreto nº 18.592, de 14 de julho de 1995, que trata do uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF por contribuinte do ICMS, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.337, de 13 de setembro de 1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter autorizativo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.338, de 13 de setembro de 1996

Introduz alterações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, acrescentando a hipótese de isenção no fornecimento de óleo diesel para consumo de embarcação pesqueira nacional, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.343, de 18 de setembro de 1996

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a prazo de recolhimento do ICMS devido pela indústria de polpa de tomate, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.348, de 24 de setembro de 1996

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações internas com farinha de milho em flocos e outros produtos e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.349, de 24 de setembro de 1996

Altera o Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, e modificações, relativamente às operações interestaduais de combustíveis e lubrificantes realizadas entre os Estados signatários do Protocolo ICMS nº 10, de 11 de julho de 1996, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.363, de 26 de setembro de 1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção no recebimento de mercadorias importadas do exterior por órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas autarquias e fundações, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.375, de 11 de outubro de 1996

Introduz alterações no Decreto nº 16.552, de 29 de março de 1993, que dispõe sobre a antecipação tributária do ICMS relativo a madeira, seus derivados e laminados melamínicos, e sobre prazo de recolhimento de tributo e de entrega de documento à repartição fazendária, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.385, de 15 de outubro de 1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção nas operações internas com medicamento destinado ao tratamento do câncer, e dá outras providências.

DECRETO Nº  19.386, de 15 de outubro de 1996.

Introduz alterações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, e modificações, que trata de combustíveis e lubrificantes, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.393, de 25 de outubro de 1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de crédito presumido na aquisição dos aços que especifica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.403, de 04 de novembro de 1996

Dispõe sobre operações relativas a farinha de trigo e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.404, de 04 de novembro de 1996

Introduz alterações no Decreto nº 18.465, de 03 de maio de 1995, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.405, de 04 de novembro de 1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às saídas de mercadorias promovidas por industrias de doces, produtos derivados do tomate, conservas vegetais, polpa de fruta e outros, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.407, de 08 de novembro de 1996

Introduz alterações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, relativamente às operações interestaduais de combustíveis e lubrificantes realizadas entre os Estados signatários do Protocolo ICMS nº 10, de 11 de julho de 1996, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.431 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1996.

Introduz alterações no Decreto nº 19.085, de 29 de abril de 1996, que regulamenta o PRODEPE, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.492, de 10 de dezembro de 1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às saídas de mercadorias promovidas por indústrias de polpa de tomate, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.493, de 10 de dezembro de 1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à exigência do pagamento antecipado do imposto, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.498, de 13 de dezembro de 1996

Dispõe sobre apuração e recolhimento do ICMS, relativamente aos panificadores, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.501, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996

Estabelece prazo para pagamento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.

DECRETO Nº 19.526, de 30 de dezembro de 1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prestação de contas dos órgãos arrecadadores, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.527, de 30 de dezembro de 1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às normas estabelecidas na Lei nº 11.408, de 20 de dezembro de 1996, decorrentes da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996

Consolida normas relativas ao regime de substituição tributária, dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS, inclusive na importação, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.529, de 30 de dezembro de 1996

Consolida os valores referentes às Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos do Estado de Pernambuco, fixa o respectivo valor mínimo, correspondente ao seu custo administrativo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.530, de 30 de dezembro de 1966

Estabelece valores do IPVA, para veículos usados, relativamente a 1997, e dá outras providências.