DECRETO Nº 20.292, de 26 de janeiro de 1998
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações
com farinha de trigo, inclusive pré-mistura e pão, e dá outras providências.
DECRETO Nº 20.293, de 26 de janeiro de 1998
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de insumo e
matéria-prima, e dá outras providências.
DECRETO Nº 20.294, de 26 de janeiro de 1998
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS na saída de mercadoria de estabelecimento
industrial para estabelecimento comercial do mesmo titular, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 20.295, de 26 de janeiro de 1998
Introduz alteração na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações
internas com produtos derivados de farinha de trigo que especifica, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 20.296, de 26 de janeiro de 1998
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios
fiscais nas operações internas com insumos agropecuários, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 20.297, de 26 de janeiro de 1998
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução de
base de cálculo e crédito presumido nas operações com telhas, tijolos, manilhas
e lajotas, e dá outras providências.
DECRETO Nº 20.301, de 04 de fevereiro de 1998
Altera o Decreto nº
19.156, de 20 de junho de 1996, que estabelece normas regulamentares para a
operacionalização do Sistema de Incentivo à Cultura.
DECRETO Nº 20.303, de 05 de fevereiro de
1998.
Altera a sistemática
de parcelamento de débitos do ICMS, consolida a legislação sobre a matéria e dá
outras providências.
DECRETO Nº 20.330, de 09 de fevereiro de 1998
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações
com rapadura, e dá outras providências.
DECRETO Nº 20.343, de 19 de fevereiro de 1998
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações
com pescado, e dá outras providências.
DECRETO Nº 20.344, de 19 de fevereiro de 1998
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à Nota Fiscal
de Produtor e à Nota Fiscal Avulsa, e dá outras providências.
DECRETO Nº 20.345, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
Concede prazo para
parcelamento de débitos tributários do ICMS em 96 meses, relativamente a multa
e juros, e dá outras providências.
DECRETO Nº 20.346, de 26 de janeiro de 1998
Dispõe sobre
recolhimento ao estado, do produto da arrecadação do Imposto de Renda incidente
na fonte, de que trata o artigo 157, inciso I, da Constituição da República e
dá outras providências.
DECRETO Nº 20.360, de 20 de fevereiro de 1998
Dispõe sobre
operações relativas a produtos farmacêuticos, e dá outras providências.
DECRETO Nº 20.363, de 27 de fevereiro de 1998
Estabelece o sistema
de parcelamento de débitos do Imposto Sobre a Transmissão “Causa Mortis” e
Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ICD e dá outras providências.
DECRETO Nº 20.364, de 27 de fevereiro de 1998
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a aços
planos, e dá outras providências.
DECRETO Nº 20.365, de 27 de fevereiro de 1998
Introduz alteração no
Decreto nº 20.303, de 05 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre parcelamento de
débitos do ICMS, e dá outras providências.
DECRETO Nº 20.377, de 05 de março de 1998
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações
com farinha de trigo, inclusive pré-mistura e pão, definindo também novo sistema
simplificado de apuração e recolhimento do ICMS para a atividade de
panificação, e dá outras providências.
DECRETO Nº 20.380, de 06 de março de 1998
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações
promovidas por estabelecimento de cooperativa, e dá outras providências.
DECRETO Nº 20.411, de 19 de março de 1998
Dispõe sobre o
sistema especial de tributação relativo a produtos da cesta básica e dá outras
providências.
DECRETO Nº 20.422, de 26 de março de 1998
Dispõe sobre o
credenciamento de estabelecimento bancário para arrecadação de tributos
estaduais e dá outras providências.
DECRETO Nº 20.424, de 27 de março de 1998
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios
ICMS, de caráter autorizativo, e dá outras providências.
DECRETO Nº 20.425, de 27 de março de 1998
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de matérias-primas,
insumos e produtos intermediários para indústria automobilística ou de bens de
capital, e dá outras providências.
DECRETO Nº 20.426, de 27 de março de 1998
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativas à Zona Franca de
Manaus e às Áreas de Livre Comércio, decorrentes dos Convênios ICMS nºs 36/97 e
37/97, e dá outras providências.
DECRETO Nº 20.427, de 27 de março de 1998
Altera prazo de
recolhimento do ICMS relativamente à parte incentivada pelo PRODEPE, e dá
outras providências.
DECRETO Nº 20.431, de 31 de março de 1998
Introduz alterações
no Decreto nº 19.085, de 29 de abril de 1996, que regulamenta o PRODEPE, e dá
outras providências.
DECRETO Nº 20.442, de 13 de abril de 1998
Regulamenta a Lei nº
11.503, de 18 de dezembro de 1997, que institui o Fundo de Aperfeiçoamento dos
Serviços Administrativos Fazendários, e dá outras providências.
DECRETO Nº 20.443, de 13 de abril de 1998
Introduz alterações
no anexo 2 do Decreto nº 20.274, de 30 de dezembro de 1997, relativamente ao
Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 20.444, de 16 de abril de 1998
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, acrescentando hipótese de
diferimento do recolhimento do ICMS, na importação, diretamente por
estabelecimento industrial, de produtos que especifica, a serem utilizados,
pelo importador, na fabricação de polímero e de fibra de poliéster.
DECRETO Nº 20.448, de 17 de abril de 1998
Acrescenta
dispositivo no Decreto nº 15.690, de 10 de abril de 1991 que regulamenta o
Fundo Especial de Financiamento de Projetos de Microempresa e dá outras
providências
DECRETO Nº 20.491, de 23 de abril de 1998
Dispõe sobre a
criação, implantação e operacionalização das centrais de atendimento ao
cidadão.
DECRETO Nº 20.539, de 12 de maio de 1998
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução de
base de cálculo nas operações interestaduais com insumos agropecuários, e dá
outras providências.
DECRETO Nº 20.540, de 12 de maio de 1998.
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão
de crédito presumido ao contribuinte que adotar regime normal de apuração do
ICMS no exercício da atividade de fornecimento de alimentação, bebidas e outras
mercadorias em bares, restaurantes, cafés, lanchonetes, boates, hotéis e
estabelecimentos similares, e dá outras providências.
DECRETO Nº 20.588, de 04 de junho de 1998
Introduz alterações
no Decreto nº 20.250, de 19 de dezembro de 1997, que instituiu a Campanha
“Todos com a Nota” no estado de Pernambuco, e dá outras providências.
DECRETO N° 20.589, DE 04 DE JUNHO DE 1998
Altera a Consolidação
da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao controle de trânsito de
mercadoria destinada a outra Unidade da Federação ou ao exterior, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 20.590, DE 04 DE JUNHO DE 1998
Define os
procedimentos relativos ao estoque dos produtos inseridos na sistemática
prevista para as mercadorias integrantes da cesta básica e dá outras
providências.
DECRETO N° 20.591, DE 04 DE JUNHO DE 1998
Introduz alterações
no Decreto nº 18.465, de 03 de maio de 1995, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com produtos farmacêuticos, e dá outras providências.
DECRETO Nº 20.606, DE 10 DE JUNHO DE 1998
Regulamenta a Lei nº
11.515, de 29.12.97, que dispõe sobre o regime tributário da microempresa,
estabelecendo condições de enquadramento, sistemática de apuração e
recolhimento do ICMS e obrigações acessórias, e dá outras providências.
DECRETO Nº 20.607, DE 10 DE JUNHO DE 1998
Introduz alteração no
Decreto nº 20.303, de 05 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre parcelamento de
débitos do ICMS, e dá outras providências.
DECRETO Nº 20.608, DE 10 DE JUNHO DE 1998
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à suspensão
da exigência do ICMS nas saídas de gado destinado a "recurso de
pasto", e dá outras providências.
DECRETO Nº 20.677, DE 30 DE JUNHO DE 1998
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios
ICMS, de caráter autorizativo, e dá outras providências.
DECRETO Nº 20.678, de 30 de junho de 1998
Altera prazo de
recolhimento do ICMS, relativamente à parte incentivada pelo PRODEPE, e dá
outras providências.
DECRETO Nº 20.701, de 02 de julho de 1998
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS na importação de matérias-primas destinadas
à fabricação de baterias automotivas, e dá outras providências.
DECRETO Nº 20.703, DE 02 DE JULHO DE 1998.
Introduz alteração na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à insenção para
as saídas de mercadorias doadas a órgãos e entidades da administração direta e
indireta e de assistência social, para distribuição ás vítimas da seca, e dá
outras providências.
DECRETO Nº 20.704, de 02 de julho de 1998
Dispõe sobre
recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas na FIMMEPE`98 – Feira
da Indústria Mecânica, Metalúrgica e de Material Elétrico de Pernambuco, e dá
outras providências.
DECRETO Nº 20.705, de 02 de julho de 1998
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão
de crédito presumido do ICMS nas saídas de camarão realizadas exclusivamente
por estabelecimento produtor, e dá outras providências.
DECRETO Nº 20.708, de 02 de julho de 1998
Dispõe sobre concessão do
vale-refeição ou vale-alimento aos servidores públicos estaduais ativos, no
âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fandacional e dá outras
providências.
DECRETO Nº 20.728, de 10 de julho de 1998
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
recolhimento do ICMS de responsabilidade indireta, nas saídas de água mineral,
e dá outras providências.
DECRETO Nº 20.729, de 10 de julho de 1998
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações
de importação de milho, diretamente por estabelecimento industrial, a ser
utilizado, pelo importador, na fabricação interna de amidos, xaropes de glicose
e maltose, glucose e seus subprodutos, e dá outras providências.
DECRETO Nº 20.734, DE 14 DE JULHO DE 1998.
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção e
ao crédito presumido do ICMS nas operações com queijo de coalho e queijo de
manteiga, bem como às alíquotas do imposto nas operações com gipsita, gesso e
derivados e com produtos supérfluos, e nas prestações de serviço de transporte
aéreo, e dá outras providências.
DECRETO Nº 20.735, de 14 de julho de 1998
Institui o Programa
de Educação e Conscientização Tributária a ser implantado na rede oficial de
ensino, e dá outras providências.
DECRETO Nº 20.749, DE 22 DE JULHO DE 1998
Introduz alteração na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de
diferimento na importação, por órgãos e entidades da administração pública
estadual ou federal, de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos
médico-hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 20.750, DE 22 DE JULHO DE 1998
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS na importação de leite em pó, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 20.760, DE 24 DE JULHO DE 1998.
Rejeita o Convênio
ICMS 74/98, que dispõe sobre a não exigência dos créditos tributários nas
prestações de serviços de telefonia que especifica.
DECRETO Nº 20.768, de 29 de julho de 1998
Autoriza o lançamento
e a realização da Segunda etapa da Campanha “Todos com a Nota” no estado de
Pernambuco, e dá outras providências.
DECRETO Nº 20.797, DE 20 DE AGOSTO DE 1998
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução da
base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviço de transporte
rodoviário intermunicipal de passageiros.
DECRETO Nº 20.827, DE 04 DE SETEMBRO DE 1998.
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a prazo de
recolhimento antecipado do ICMS, e dá outras providências.
DECRETO Nº 20.842, de 14 de setembro de 1998
Altera prazo de
recolhimento do ICMS relativamente à parte incentivada pelo PRODEPE, e dá
outras providências.
DECRETO Nº 20.881, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de polipropileno, e
dá outras providências.
DECRETO Nº 20.882, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão
de crédito presumido à distribuidora de combustível, e dá outras providências.
DECRETO Nº 20.883, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
Transfere a gestão do
Fundo Cresce Pernambuco - FUNCRESCE para a Pernambuco Participações e
Investimentos S/A PERPART, e dá outras providências.
DECRETO Nº 20.885, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
Transfere a gestão do
Programa de Desenvolvimento de Pernambuco - PRODEPE para a Pernambuco
Participações e Investimentos S/A - PERPART, e dá outras providências.
DECRETO Nº 20.907, DE 02 DE OUTUBRO DE 1998
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução da
base de cálculo do ICMS nas operações internas realizadas com produtos
derivados de farinha de trigo que especifica, e dá outras providências.
DECRETO Nº 21.040, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1998
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão
de crédito presumido ao contribuinte que adotar regime normal de apuração do
ICMS no exercício da atividade de fornecimento de alimentação, bebidas e outras
mercadorias em bares, restaurantes, cafés, lanchonetes, boates, hotéis e
estabelecimentos similares, e dá outras providências.
DECRETO N° 21.047, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações
com farinha de trigo, e dá outras providências.
DECRETO Nº 21.048, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998.
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária Estadual, relativamente aos
procedimentos de autenticação dos livros fiscais, e dá outras providências.
DECRETO Nº 21.049, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998.
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações
com pescado, e dá outras providências.
DECRETO Nº 21.050, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998.
Introduz alterações
no Decreto nº 20.411, de 19 de março de 1998, que trata do sistema especial de
tributação para os produtos da cesta básica, e dá outras providências.
DECRETO Nº 21.051, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998.
Altera prazo de
recolhimento do ICMS de empresa fabricante de polímero e de fibra de poliéster,
relativamente à parte incentivada pelo PRODEPE e dá outras providências.
DECRETO Nº 21.056, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1998.
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do
ICMS na saída de estabelecimento gráfico de formulário contínuo por encomenda
do consumidor, e dá outras providências.
DECRETO Nº 21.057, de 13 de novembro de 1998
Altera o Regulamento
do PRODEPE, em decorrência da Lei nº 11.509, de 24 de dezembro de 1997, e dá
outras providências.
DECRETO Nº 21.071, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998.
Altera dispositivos
do Decreto nº 18.592, de 14 de julho de 1995, que dispõe sobre o uso de
Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF por contribuintes do ICMS, e dá
outras providências.
DECRETO Nº 21.072, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998.
Dispõe sobre o Código
de Atividade Econômica - CAE e dá outras providências.
DECRETO Nº 21.073, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998.
Dispõe sobre a
obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, por
estabelecimento que promova venda a varejo e por prestador de serviço, e dá
outras providências.
DECRETO Nº 21.094, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998.
Introduz na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, termo final em hipótese de
diferimento do ICMS nas operações de saídas de combustíveis e lubrificantes
para embarcações e aeronaves, e dá outras providências.
DECRETO Nº 21.095, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998.
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios
ICMS, de caráter autorizativo, e dá outras providências.
DECRETO Nº 21.096, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998.
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção no
fornecimento de água natural, e dá outras providências.
DECRETO Nº 21.097, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998.
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a prestação
de serviço de comunicação por meio de satélite, e dá outras providências.
DECRETO Nº 21.098, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998.
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operadora de
telecomunicação, decorrentes de Convênios ICM e ICMS, de caráter impositivo, e
dá outras providências.
DECRETO Nº 21.099, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998.
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Nota Fiscal
de Venda a Consumidor, a ferrovia - concessionária de serviço público de
transporte ferroviário e ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP, e
dá outras providências.
DECRETO Nº 21.100, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998.
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao crédito do
ICMS correspondente às entradas de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do
estabelecimento adquirente, e dá outras providências.
DECRETO Nº 21.109, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1998.
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção na
saída de reprodutor ou matriz de gado, nas operações com preservativo e na
importação de produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 21.110, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1998.
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios
ICMS, de caráter impositivo, e dá outras providências.
DECRETO Nº 21.119, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998.
Dispõe sobre a
sistemática de apuração do ICMS no fornecimento de alimentação, bebidas e
outras mercadorias em bares, restaurantes, lanchonetes, boates, cafés, hotéis e
outros estabelecimentos similares, cuja receita bruta anual seja igual ou
inferior a 240.000 UFIRs, e dá outras providências.
DECRETO Nº 21.120, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998.
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações
com pescado, e dá outras providências.
DECRETO Nº 21.121, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998.
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão
de crédito presumido nas saídas de equipamentos para mecanização canavieira e
florestal, e dá outras providências.
DECRETO Nº 21.237, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998.
Dispõe sobre o
sistema especial de tributação relativo ao gado e produtos derivados de seu
abate e dá outras providências.
DECRETO Nº 21.240, de 29 de dezembro de 1998
Estabelece valores do
IPVA para veículos usados, relativamente a 1999, e dá outras providências.
DECRETO Nº 21.241, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao exercício
da opção por base de cálculo específica do ICMS, prevista no art. 24, e dá
outras providências.
DECRETO Nº 21.242, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à tributação
de lingotes e tarugos de metais não-ferrosos e sucata, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 21.243, de 30 de dezembro de 1998
Altera prazo de
recolhimento do ICMS realtivamente à parte incentivada pelo PRODEPE, e dá
outras providências.
DECRETO Nº 21.244, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998
Regulamenta o regime
especial de recolhimento do ICMS nas operações realizadas por centrais de
distribuição e dá outras providências.
DECRETO Nº 21.245, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao crédito
presumido concedido na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF e
dá outras providências.
DECRETO Nº 21.246, de 30 de dezembro de 1998
Altera prazo de
recolhimento do ICMS de empresa fabricante de artefatos de cimento para
construção, relativamente à parte incentivada pelo PRODEPE, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 21.247, de 30 de dezembro de 1998
Altera prazo de
recolhimento do ICMS de empresa fabricante de polímero e de fibra de poliester,
relativamente à parte incentivada pelo PRODEPE, e dá outras providências.
DECRETO Nº 21.248, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à forma de
arrecadação do ICMS e de outras receitas, e dá outras providências.
DECRETO Nº 21.249, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998.
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão
de crédito presumido a estabelecimento prestador de serviço de transporte e à
responsabilidade pelo recolhimento do ICMS nas prestações de serviço de
transporte interestadual rodoviário de carga, e dá outras providências .
DECRETO Nº 21.255, de 30 de dezembro de 1998
Estabelece o prazo
para pagamento da Taxa de Combate a Incêndio, Busca e Salvamento do Corpo de
Bombeiros Militar de Pernambuco.