DECRETOS TRIBUTÁRIOS DE 1998

 

DECRETO Nº 20.292, de 26 de janeiro de 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações com farinha de trigo, inclusive pré-mistura e pão, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.293, de 26 de janeiro de 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de insumo e matéria-prima, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.294, de 26 de janeiro de 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na saída de mercadoria de estabelecimento industrial para estabelecimento comercial do mesmo titular, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.295, de 26 de janeiro de 1998

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações internas com produtos derivados de farinha de trigo que especifica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.296, de 26 de janeiro de 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais nas operações internas com insumos agropecuários, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.297, de 26 de janeiro de 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução de base de cálculo e crédito presumido nas operações com telhas, tijolos, manilhas e lajotas, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.301, de 04 de fevereiro de 1998

Altera o Decreto nº 19.156, de 20 de junho de 1996, que estabelece normas regulamentares para a operacionalização do Sistema de Incentivo à Cultura.

DECRETO Nº 20.303, de 05 de fevereiro de 1998.

Altera a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS, consolida a legislação sobre a matéria e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.330, de 09 de fevereiro de 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações com rapadura, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.343, de 19 de fevereiro de 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações com pescado, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.344, de 19 de fevereiro de 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à Nota Fiscal de Produtor e à Nota Fiscal Avulsa, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.345, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

Concede prazo para parcelamento de débitos tributários do ICMS em 96 meses, relativamente a multa e juros, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.346, de 26 de janeiro de 1998

Dispõe sobre recolhimento ao estado, do produto da arrecadação do Imposto de Renda incidente na fonte, de que trata o artigo 157, inciso I, da Constituição da República e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.360, de 20 de fevereiro de 1998

Dispõe sobre operações relativas a produtos farmacêuticos, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.363, de 27 de fevereiro de 1998

Estabelece o sistema de parcelamento de débitos do Imposto Sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ICD e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.364, de 27 de fevereiro de 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a aços planos, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.365, de 27 de fevereiro de 1998

Introduz alteração no Decreto nº 20.303, de 05 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.377, de 05 de março de 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações com farinha de trigo, inclusive pré-mistura e pão, definindo também novo sistema simplificado de apuração e recolhimento do ICMS para a atividade de panificação, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.380, de 06 de março de 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações promovidas por estabelecimento de cooperativa, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.411, de 19 de março de 1998

Dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo a produtos da cesta básica e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.422, de 26 de março de 1998

Dispõe sobre o credenciamento de estabelecimento bancário para arrecadação de tributos estaduais e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.424, de 27 de março de 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter autorizativo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.425, de 27 de março de 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de matérias-primas, insumos e produtos intermediários para indústria automobilística ou de bens de capital, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.426, de 27 de março de 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativas à Zona Franca de Manaus e às Áreas de Livre Comércio, decorrentes dos Convênios ICMS nºs 36/97 e 37/97, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.427, de 27 de março de 1998

Altera prazo de recolhimento do ICMS relativamente à parte incentivada pelo PRODEPE, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.431, de 31 de março de 1998

Introduz alterações no Decreto nº 19.085, de 29 de abril de 1996, que regulamenta o PRODEPE, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.442, de 13 de abril de 1998

Regulamenta a Lei nº 11.503, de 18 de dezembro de 1997, que institui o Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Administrativos Fazendários, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.443, de 13 de abril de 1998

Introduz alterações no anexo 2 do Decreto nº 20.274, de 30 de dezembro de 1997, relativamente ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.444, de 16 de abril de 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, acrescentando hipótese de diferimento do recolhimento do ICMS, na importação, diretamente por estabelecimento industrial, de produtos que especifica, a serem utilizados, pelo importador, na fabricação de polímero e de fibra de poliéster.

DECRETO Nº 20.448, de 17 de abril de 1998

Acrescenta dispositivo no Decreto nº 15.690, de 10 de abril de 1991 que regulamenta o Fundo Especial de Financiamento de Projetos de Microempresa e dá outras providências

DECRETO Nº 20.491, de 23 de abril de 1998

Dispõe sobre a criação, implantação e operacionalização das centrais de atendimento ao cidadão.

DECRETO Nº 20.539, de 12 de maio de 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução de base de cálculo nas operações interestaduais com insumos agropecuários, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.540, de 12 de maio de 1998.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de crédito presumido ao contribuinte que adotar regime normal de apuração do ICMS no exercício da atividade de fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias em bares, restaurantes, cafés, lanchonetes, boates, hotéis e estabelecimentos similares, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.588, de 04 de junho de 1998

Introduz alterações no Decreto nº 20.250, de 19 de dezembro de 1997, que instituiu a Campanha “Todos com a Nota” no estado de Pernambuco, e dá outras providências.

DECRETO N° 20.589, DE 04 DE JUNHO DE 1998

Altera a Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao controle de trânsito de mercadoria destinada a outra Unidade da Federação ou ao exterior, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.590, DE 04 DE JUNHO DE 1998

Define os procedimentos relativos ao estoque dos produtos inseridos na sistemática prevista para as mercadorias integrantes da cesta básica e dá outras providências.

DECRETO N° 20.591, DE 04 DE JUNHO DE 1998

Introduz alterações no Decreto nº 18.465, de 03 de maio de 1995, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.606, DE 10 DE JUNHO DE 1998

Regulamenta a Lei nº 11.515, de 29.12.97, que dispõe sobre o regime tributário da microempresa, estabelecendo condições de enquadramento, sistemática de apuração e recolhimento do ICMS e obrigações acessórias, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.607, DE 10 DE JUNHO DE 1998

Introduz alteração no Decreto nº 20.303, de 05 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.608, DE 10 DE JUNHO DE 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à suspensão da exigência do ICMS nas saídas de gado destinado a "recurso de pasto", e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.677, DE 30 DE JUNHO DE 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS, de caráter autorizativo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.678, de 30 de junho de 1998

Altera prazo de recolhimento do ICMS, relativamente à parte incentivada pelo PRODEPE, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.701, de 02 de julho de 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação de matérias-primas destinadas à fabricação de baterias automotivas, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.703, DE 02 DE JULHO DE 1998.

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à insenção para as saídas de mercadorias doadas a órgãos e entidades da administração direta e indireta e de assistência social, para distribuição ás vítimas da seca, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.704, de 02 de julho de 1998

Dispõe sobre recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas na FIMMEPE`98 – Feira da Indústria Mecânica, Metalúrgica e de Material Elétrico de Pernambuco, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.705, de 02 de julho de 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de crédito presumido do ICMS nas saídas de camarão realizadas exclusivamente por estabelecimento produtor, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.708, de 02 de julho de 1998

Dispõe sobre concessão do vale-refeição ou vale-alimento aos servidores públicos estaduais ativos, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fandacional e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.728, de 10 de julho de 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao recolhimento do ICMS de responsabilidade indireta, nas saídas de água mineral, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.729, de 10 de julho de 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações de importação de milho, diretamente por estabelecimento industrial, a ser utilizado, pelo importador, na fabricação interna de amidos, xaropes de glicose e maltose, glucose e seus subprodutos, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.734, DE 14 DE JULHO DE 1998.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção e ao crédito presumido do ICMS nas operações com queijo de coalho e queijo de manteiga, bem como às alíquotas do imposto nas operações com gipsita, gesso e derivados e com produtos supérfluos, e nas prestações de serviço de transporte aéreo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.735, de 14 de julho de 1998

Institui o Programa de Educação e Conscientização Tributária a ser implantado na rede oficial de ensino, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.749, DE 22 DE JULHO DE 1998

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de diferimento na importação, por órgãos e entidades da administração pública estadual ou federal, de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos médico-hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.750, DE 22 DE JULHO DE 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação de leite em pó, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.760, DE 24 DE JULHO DE 1998.

Rejeita o Convênio ICMS 74/98, que dispõe sobre a não exigência dos créditos tributários nas prestações de serviços de telefonia que especifica.

DECRETO Nº 20.768, de 29 de julho de 1998

Autoriza o lançamento e a realização da Segunda etapa da Campanha “Todos com a Nota” no estado de Pernambuco, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.797, DE 20 DE AGOSTO DE 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

DECRETO Nº 20.827, DE 04 DE SETEMBRO DE 1998.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a prazo de recolhimento antecipado do ICMS, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.842, de 14 de setembro de 1998

Altera prazo de recolhimento do ICMS relativamente à parte incentivada pelo PRODEPE, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.881, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de polipropileno, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.882, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de crédito presumido à distribuidora de combustível, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.883, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998

Transfere a gestão do Fundo Cresce Pernambuco - FUNCRESCE para a Pernambuco Participações e Investimentos S/A PERPART, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.885, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998

Transfere a gestão do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco - PRODEPE para a Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.907, DE 02 DE OUTUBRO DE 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas realizadas com produtos derivados de farinha de trigo que especifica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 21.040, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de crédito presumido ao contribuinte que adotar regime normal de apuração do ICMS no exercício da atividade de fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias em bares, restaurantes, cafés, lanchonetes, boates, hotéis e estabelecimentos similares, e dá outras providências.

DECRETO N° 21.047, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações com farinha de trigo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 21.048, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária Estadual, relativamente aos procedimentos de autenticação dos livros fiscais, e dá outras providências.

DECRETO Nº 21.049, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações com pescado, e dá outras providências.

DECRETO Nº 21.050, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998.

Introduz alterações no Decreto nº 20.411, de 19 de março de 1998, que trata do sistema especial de tributação para os produtos da cesta básica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 21.051, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998.

Altera prazo de recolhimento do ICMS de empresa fabricante de polímero e de fibra de poliéster, relativamente à parte incentivada pelo PRODEPE e dá outras providências.

DECRETO Nº 21.056, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1998.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na saída de estabelecimento gráfico de formulário contínuo por encomenda do consumidor, e dá outras providências.

DECRETO Nº 21.057, de 13 de novembro de 1998

Altera o Regulamento do PRODEPE, em decorrência da Lei nº 11.509, de 24 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

DECRETO Nº 21.071, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998.

Altera dispositivos do Decreto nº 18.592, de 14 de julho de 1995, que dispõe sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF por contribuintes do ICMS, e dá outras providências.

DECRETO Nº 21.072, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998.

Dispõe sobre o Código de Atividade Econômica - CAE e dá outras providências.

DECRETO Nº 21.073, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, por estabelecimento que promova venda a varejo e por prestador de serviço, e dá outras providências.

DECRETO Nº 21.094, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998.

Introduz na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, termo final em hipótese de diferimento do ICMS nas operações de saídas de combustíveis e lubrificantes para embarcações e aeronaves, e dá outras providências.

DECRETO Nº 21.095, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS, de caráter autorizativo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 21.096, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção no fornecimento de água natural, e dá outras providências.

DECRETO Nº 21.097, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a prestação de serviço de comunicação por meio de satélite, e dá outras providências.

DECRETO Nº 21.098, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operadora de telecomunicação, decorrentes de Convênios ICM e ICMS, de caráter impositivo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 21.099, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, a ferrovia - concessionária de serviço público de transporte ferroviário e ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP, e dá outras providências.

DECRETO Nº 21.100, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao crédito do ICMS correspondente às entradas de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento adquirente, e dá outras providências.

DECRETO Nº 21.109, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1998.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção na saída de reprodutor ou matriz de gado, nas operações com preservativo e na importação de produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas, e dá outras providências.

DECRETO Nº 21.110, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1998.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter impositivo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 21.119, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998.

Dispõe sobre a sistemática de apuração do ICMS no fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias em bares, restaurantes, lanchonetes, boates, cafés, hotéis e outros estabelecimentos similares, cuja receita bruta anual seja igual ou inferior a 240.000 UFIRs, e dá outras providências.

DECRETO Nº 21.120, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações com pescado, e dá outras providências.

DECRETO Nº 21.121, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de crédito presumido nas saídas de equipamentos para mecanização canavieira e florestal, e dá outras providências.

DECRETO Nº 21.237, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998.

Dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo ao gado e produtos derivados de seu abate e dá outras providências.

DECRETO Nº 21.240, de 29 de dezembro de 1998

Estabelece valores do IPVA para veículos usados, relativamente a 1999, e dá outras providências.

DECRETO Nº 21.241, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao exercício da opção por base de cálculo específica do ICMS, prevista no art. 24, e dá outras providências.

DECRETO Nº 21.242, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à tributação de lingotes e tarugos de metais não-ferrosos e sucata, e dá outras providências.

DECRETO Nº 21.243, de 30 de dezembro de 1998

Altera prazo de recolhimento do ICMS realtivamente à parte incentivada pelo PRODEPE, e dá outras providências.

DECRETO Nº 21.244, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998

Regulamenta o regime especial de recolhimento do ICMS nas operações realizadas por centrais de distribuição e dá outras providências.

DECRETO Nº 21.245, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao crédito presumido concedido na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF e dá outras providências.

DECRETO Nº 21.246, de 30 de dezembro de 1998

Altera prazo de recolhimento do ICMS de empresa fabricante de artefatos de cimento para construção, relativamente à parte incentivada pelo PRODEPE, e dá outras providências.

DECRETO Nº 21.247, de 30 de dezembro de 1998

Altera prazo de recolhimento do ICMS de empresa fabricante de polímero e de fibra de poliester, relativamente à parte incentivada pelo PRODEPE, e dá outras providências.

DECRETO Nº 21.248, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à forma de arrecadação do ICMS e de outras receitas, e dá outras providências.

DECRETO Nº 21.249, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de crédito presumido a estabelecimento prestador de serviço de transporte e à responsabilidade pelo recolhimento do ICMS nas prestações de serviço de transporte interestadual rodoviário de carga, e dá outras providências .

DECRETO Nº 21.255, de 30 de dezembro de 1998

Estabelece o prazo para pagamento da Taxa de Combate a Incêndio, Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.