Estes textos legais
não substituem os publicados, respectivamente, em cada DOE correspondente.
DECRETO Nº 21.269, DE 13 DE JANEIRO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
redução da base de cálculo do ICMS incidente sobre operações com veículos, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 21 272, DE 22 DE JANEIRO DE 1999.
Prorroga prazo
de recolhimento do ICMS, relativamente à parte incentivada pelo PRODEPE, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 21.306, DE 02 DE MARÇO DE 1999
Introduz
alterações no Decreto nº 20.411, de 19 de março de 1998, que trata do sistema
especial de tributação relativo a produtos da cesta básica, e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 21.307, DE 02 DE MARÇO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
saída de mercadoria para realização de operações fora do estabelecimento, e dá outras providências.
DECRETO Nº 21.308, DE 02 DE MARÇO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, prorrogando o
prazo do diferimento do recolhimento do ICMS, na importação, diretamente por
estabelecimento industrial, de produtos que especifica, a serem utilizados,
pelo importador, na fabricação de polímero e de fibra de poliéster.
DECRETO
Nº 21.313, DE 03 DE MARÇO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
operações interestaduais com açúcar de cana, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.314, DE 03 DE MARÇO DE 1999
Dispõe sobre
operações relativas ao álcool etílico hidratado combustível e insumos
destinados à sua fabricação e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.316, DE 09 DE MARÇO DE 1999
Dispõe sobre
alocação de cargos e funções na Secretaria da Fazenda e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.329, DE 22 DE MARÇO DE 1999
Introduz
alterações no Decreto nº 20.411, de 19 de março de 1998, que trata do sistema
especial de tributação relativo a produtos da cesta básica, e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 21 330, DE 22 DE MARÇO DE 1999.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF e ao Código Fiscal de
Operações e Prestações - CFOP, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.331, DE 22 DE MARÇO DE 1999.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de matérias-primas,
insumos e produtos intermediários para indústria automobilística ou de bens de
capital, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.342, DE 30 DE MARÇO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
Convênios ICMS de caráter impositivo, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.344, DE 30 DE MARÇO DE 1999.
Altera o
Regulamento do PRODEPE em decorrência da Lei nº 11.626, de 29 de dezembro de
1998, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.353, DE 06 DE ABRIL DE 1999
Introduz
alterações no Consolidação de Legislação Tributária do
Estado, relativamente à redução de base de cálculo do ICMS Incidente sobre
operações com veículos e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.360, DE 12 DE ABRIL DE 1999
Dispõe sobre a
concessão de crédito presumido relativo à aquisição e uso de Equipamento
Emissor de Cupom Fiscal – ECF e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.361, DE 12 DE ABRIL DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
milho, café torrado e aços planos, e dá outras providências.
DECRETO Nº 21.375, DE 19 DE ABRIL DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
fornecimento de água natural e operações internas com produtos derivados de
farinha de trigo, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.382, DE 20 DE ABRIL DE 1999
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão
de crédito presumido ao contribuinte que adotar regime normal de apuração do
ICMS no exercício da atividade de fornecimento de alimentação, bebidas e outras
mercadorias em bares, restaurantes, cafés, lanchonetes, boates, hotéis e
estabelecimentos similares, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.383, DE 20 DE ABRIL DE 1999
Introduz
alterações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, que consolida normas
sobre as operações relativas à circulação de combustíveis e lubrificantes, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 21.398, DE 30 DE ABRIL DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
redução da base de cálculo do ICMS incidente sobre operações com veículos, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 21.412, DE 11 DE MAIO DE 1999
Introduz
alterações no Decreto nº 20.303, de 05 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre
parcelamento de débitos do ICMS, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.413, DE 11 DE MAIO DE 1999
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção em
operações específicas envolvendo Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e
Repartições de Organismos Internacionais, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.414, DE 11 DE MAIO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
concessão de crédito presumido nas saídas promovidas por indústria de doces,
produtos derivados de tomate, conservas vegetais, polpa de fruta e outros, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 21.423, DE 18 DE MAIO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de produtos a ser
utilizados, pelo importador, na fabricação de corrediças para móveis, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 21.424, DE 18 DE MAIO DE 1999
Introduz
alterações no Decreto nº 21.073, de 19 de novembro de 1998, que trata da
obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 21.427, DE 21 DE MAIO DE 1999
Cria grupo de
trabalho com a finalidade de desenvolver projeto de reestruturação do
Contencioso Administrativo - Tributário do Estado e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.428, DE 21 DE MAIO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de
saúde, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.450, DE 25 DE MAIO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
suspensão da exigência do ICMS nas saídas de gado destinado a "recurso de
pasto", e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.451, DE 25 DE MAIO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de
Convênios ICMS, de caráter impositivo, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.460, DE 28 DE MAIO DE 1999
Altera o artigo
6º, do Decreto nº 21.260, de 01 de janeiro de 1999, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.486, DE 14 DE JUNHO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
redução da base de cálculo do ICMS incidente sobre operações com veículos, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 21.496, DE 18 DE JUNHO DE 1999
Altera prazo de
recolhimento do ICMS, relativamente à parte incentivada pelo PRODEPE, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 21.497, DE 18 DE JUNHO DE 1999
Introduz
alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
termo final de vigência da dispensa de estorno de crédito fiscal referente às
operações com insumos agropecuários, beneficiadas com a isenção prevista no
art. 9º, CIV, do Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 21.498, DE 18 DE JUNHO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
arroz, pescado, óleo de soja e gorduras vegetais, e no Decreto nº 20.411, de 19
de março de 1998, que trata do sistema especial de tributação para os produtos
da cesta básica, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.499, DE 18 DE JUNHO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de produtos destinados
à fabricação de bebida alcoólica, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.500, DE 18 DE JUNHO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a pós - larva de camarão, decorrente de Convênio ICMS, de
caráter autorizativo, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.501, DE 18 DE JUNHO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação, por estabelecimento
industrial, de produtos destinados ao respectivo processo produtivo, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 21.502, DE 18 DE JUNHO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
prazo de recolhimento do ICMS, referente a base de
refinaria de petróleo, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.503, DE 18 DE JUNHO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a mercadoria importada do exterior pela Secretaria de
Educação, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.532, DE 02 DE JULHO DE 1999
Introduz alterações na Consolidação da Legislação
Tributária do Estado e no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996,
relativamente a operações realizadas com combustíveis derivados de petróleo, e
dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.541, DE 07 DE JULHO DE 1999
Introduz
alterações no decreto nº 19.085, de 29 de abril de 1996, que regulamenta o
Programa de Desenvolvimento de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.553, DE 13 DE JULHO DE 1999
Introduz
alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às
operações internas com produtos derivados de farinha de trigo que especifica, e
dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.554, DE 13 DE JULHO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
base de cálculo a ser utilizada nas saídas internas
realizadas por distribuidor de alimentos, bebidas e outras mercadorias, bem
como a concessão de crédito presumido para as saídas interestaduais do referido
estabelecimento, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.555, DE 13 DE JULHO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
redução da base de cálculo do ICMS incidente sobre operações com veículos
automotores, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.556, DE 13 DE JULHO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
Convênios ICMS, de caráter autorizativo, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.557, DE 13 DE JULHO DE 1999
Dispõe sobre o
recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas na
FIMMEPE’99/MECÂNICA NORDESTE – Feira da Indústria Mecânica, Metalúrgica e de
Material Elétrico de Pernambuco e Feira da Mecânica do Nordeste, e dá outras providências
DECRETO
Nº 21.574, DE 23 DE JULHO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, quanto à
substituição tributária relativa a post-mix, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 21.575, DE 23 DE JULHO DE 1999
Dispõe sobre
recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas por contribuinte que
exerça a atividade de fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias
em bares, restaurantes, cafés, lanchonetes, boates, hotéis e estabelecimentos
similares, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.614, DE 29 DE JULHO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação, por estabelecimento
industrial, de produtos destinados ao respectivo processo produtivo, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 21.615, DE 29 DE JULHO DE 1999
Introduz alterações na Consolidação da Legislação
Tributária do Estado, relativamente à entrada de mercadoria procedente de outra
Unidade da Federação e destinada a central de distribuição, e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 21.618, DE 23 DE JULHO DE 1999
Institui o
Programa Permanente de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 21.637, DE 09 DE AGOSTO DE 1999
Dispõe sobre o
recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas durante a campanha de
promoção de vendas denominada "Liquida Recife" e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 21.644, DE 13 DE AGOSTO DE 1999
Dispõe sobre a
estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.645, DE 16 DE AGOSTO DE 1999
Altera o Decreto
nº 21.637, de 09 de agosto de 1999, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS
relativo a operações realizadas durante campanha de promoção de vendas e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 21. 659, DE 23 DE AGOSTO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
café torrado e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.660, DE 23 DE AGOSTO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
isenção no fornecimento de água natural, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.661, DE 23 DE AGOSTO DE 1999
Introduz alterações no Decreto nº 19.114, de 14 de
maio de 1996, relativamente a operações realizadas com combustíveis derivados
de petróleo, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.662, DE 23 DE AGOSTO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
operações com camarão, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.663, DE 23 DE AGOSTO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de meias e artefatos
semelhantes, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.668, DE 26 DE AGOSTO DE 1999
Estabelece a
aplicação de sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS,
nos termos da Lei nº 11.514, de 29 de dezembro de 1997, e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 21.671, DE 27 DE AGOSTO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
redução da base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviço de
transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.672, DE 27 DE AGOSTO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
veículo de duas rodas motorizado, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.673, DE 27 DE AGOSTO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a isenção do ICMS nas importações de máquinas e outros por
empresa jornalística, de radiodifusão e editora de livros, e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 21.674, DE 27 DE AGOSTO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
transporte rodoviário de cargas, e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 21.676, DE 30 DE AGOSTO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
prestações de serviços de telecomunicação, decorrentes do Convênio ICMS 126/98,
e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.678, DE 01 DE SETEMBRO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS no fornecimento de energia elétrica, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 21.710, DE 20 DE SETEMBRO DE 1999
Altera o Decreto
nº 21.637, de 09 de agosto de 1999, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS
relativo a operações realizadas durante campanhas de promoção de vendas e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 21.715, DE 22 DE SETEMBRO DE 1999
Introduz
alterações no Decreto nº 19.085, de 29 de abril de 1996, que regulamenta o
Programa de Desenvolvimento de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.730, DE 29 DE SETEMBRO DE 1999
Introduz
alterações no Decreto nº 21.618, de 30 de julho de 1999, que institui o
Programa Permanente de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 21.736, DE 01 DE OUTUBRO DE 1999
Introduz
alterações no Decreto nº 20.411, de 19 de março de 1998, que trata do sistema
especial de tributação para os produtos da cesta básica, relativamente à
tributação do pescado, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.737, DE 01 DE OUTUBRO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
redução da base de cálculo do ICMS incidente sobre operações com veículos, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 21.738, DE 01 DE OUTUBRO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
café torrado e às operações internas com produtos derivados de farinha de trigo
que especifica, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.739, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
Convênios ICMS, de caráter autorizativo, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.740, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
indústria aeronáutica, decorrentes do Convênio ICMS 32/99, de caráter impositivo,
e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.741, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
prestações de serviços de transporte intermunicipal de passageiros, e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 21.742, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação, por estabelecimento
industrial, de produtos destinados ao respectivo processo produtivo, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 21.743, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999
Introduz alterações na Consolidação da Legislação
Tributária do Estado, relativamente à concessão de crédito presumido a empresa
de refeições coletivas, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.744, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999
Altera prazo de
recolhimento do ICMS, relativamente à parte incentivada pelo PRODEPE, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 21.746, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999
Introduz
alteração no Decreto nº 21.073, de 19 de novembro de 1998, que trata da
obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 21.755, DE 08 DE OUTUBRO DE 1999
Dispõe sobre
operações relativas a álcool etílico hidratado combustível, açúcar e insumos
destinados à respectiva fabricação, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.761, DE 13 DE OUTUBRO DE 1999
Dispõe sobre o
Termo de Compromisso e Responsabilidade relativo ao sistema especial de
tributação previsto para revendedor autônomo e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.800, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
óleo de soja e gordura vegetal de soja, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.801, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
redução da base de cálculo do ICMS incidente sobre operações com veículos, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 21.823, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
base de cálculo do ICMS na saída interna promovida por empresa industrial
beneficiária de incentivo financeiro, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.824, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1999
Introduz
alterações no Decreto nº 17.050, de 03 de novembro de 1993, relativamente a
pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.830, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
operações realizadas por estabelecimento distribuidor exclusivo de alimentos,
bebidas e outras mercadorias, e à substituição tributária referente a "post-mix", e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.839, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
redução da base de cálculo do ICMS incidente sobre operações com veículos, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 21.847, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999
Altera o artigo
6º, do Decreto nº 21.260, de 01 de janeiro de 1999, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.848, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999
Introduz
alteração no Decreto nº 21.755, de 08 de outubro de 1999, relativamente a álcool
etílico hidratado combustível, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.887, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999
Introduz
alterações no Decreto nº 20.303, de 05 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre
parcelamento de crédito tributário do ICMS, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.893, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1999
Introduz
alterações no Decreto nº 21.237, de 29 de dezembro de 1998, e na Consolidação
da Legislação Tributária do Estado, relativamente a couro, pele e outros
produtos não comestíveis, resultantes do abate do gado, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.902, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
arroz, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.903, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS na importação, por indústria, de produtos
destinados ao respectivo processo produtivo de lâmpadas automotivas, canhões
eletrônicos, tubos de descargas, resistores de fio e resistores de filme, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 21.955, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às
operações realizadas por revendedor autônomo, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.959, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999
Regulamenta o
Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, nos termos da
Lei Nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.964, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999
Estabelece
valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para
veículos usados, relativamente ao exercício de 2000, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.966, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de placas porcelâmicas e outros produtos, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.967, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às
operações com gesso e com carne de coelho e seus derivados, e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 21.968, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999
Introduz
alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
concessão de crédito presumido a estabelecimento equiparado a industrial pela
legislação do IPI, na aquisição de aços planos em outra Unidade da Federação, e
dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.969, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de
Convênios ICMS, de caráter impositivo, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.973, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999
Dispõe sobre a
fruição de estímulo prevista na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999.
DECRETO Nº 21.979, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999
Introduz
alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
óleo de soja e gordura vegetal de soja, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.980, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
Convênios ICMS, de caráter autorizativo, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.981, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999
Dispõe sobre o
sistema especial de tributação relativo ao gado e produtos derivados de seu
abate e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.982, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
café torrado e solúvel, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.983, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999
Introduz alterações no Decreto nº 21.755, de 08 de
outubro de 1999, relativamente a álcool etílico hidratado combustível, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 21.984, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999
Introduz
alterações no Decreto nº 20.606, de 10 de junho de 1998, que dispõe sobre o
regime tributário da microempresa para incluir disposições sobre o SIMPLES -
PE, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 21.985, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999
Dispõe sobre
termo final do prazo de vigência de benefícios fiscais e dá outras
providências.