DECRETOS TRIBUTÁRIOS DE 2001

 

DECRETO Nº 22.941, DE 03 DE JANEIRO DE 2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de molas para a fabricação de cadeados e fechaduras, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.944, DE 05 DE JANEIRO DE 2001

Introduz alterações no Decreto nº 21.755, de 08 de outubro de 1999, relativamente ao álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.946, DE 09 DE JANEIRO DE 2001

Dispõe sobre medidas de contenção de despesas na Administração Pública Estadual para o exercício de 2001, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.947, DE 09 DE JANEIRO DE 2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao recolhimento do ICMS referente à importação dos produtos não acabados ou semi-faturados que especifica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.951, DE 11 DE JANEIRO DE 2001

Introduz alteração no Decreto nº 22.844, de 01 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a sistemática de apuração do ICMS no fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias em bares, restaurantes, lanchonetes, boates, cafés, hotéis e outros estabelecimentos similares, cuja receita bruta anual seja igual ou inferior a R$ 260.000,00, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.962, DE 18 DE JANEIRO DE 2001

Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS de responsabilidade direta dos contribuintes domiciliados no Município dos Palmares, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.970, DE 19 DE JANEIRO DE 2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às alíquotas do ICMS nas operações internas, inclusive importação, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.971, DE 19 DE JANEIRO DE 2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS no fornecimento de energia elétrica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.976, DE 22 DE JANEIRO DE 2001

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à dispensa do recolhimento do ICMS diferido nas operações internas e de importação com máquinas, aparelhos e equipamentos, nas situações que especifica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.977, DE 22 DE JANEIRO DE 2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao retorno de óleo bruto e farelo de soja, com suspensão do ICMS, ao Estado da Bahia, decorrente de remessa de grãos de soja para industrialização neste Estado, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.978, DE 22 DE JANEIRO DE 2001

Introduz alterações no Decreto nº 22.318, de 02 de junho de 2000, que dispõe sobre o sistema tributário relativo a disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para a reprodução ou gravação de som ou imagem, bem como de filme fotográfico ou cinematográfico e "slide", e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.979, DE 23 DE JANEIRO DE 2001

Prorroga o prazo de que tratam os arts. 4º e 5º do Decreto nº 22.383, de 21 de junho de 2000, com as modificações introduzidas pelos Decretos nº 22.623, de 12 de setembro de 2000 e nº 22.797, de 13 de novembro de 2000, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.981, DE 26 DE JANEIRO DE 2001

Introduz modificações no Decreto nº 21.073, de 19 de novembro de 1998, e alterações, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.050, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2001.

Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.914, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura.

DECRETO Nº 23.063, DE 01 DE MARÇO DE 2001

Introduz alterações no Decreto nº 22.844, de 01 de dezembro de 2000, com a redação do Decreto nº 22.951, de 11 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a sistemática de apuração do ICMS no fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias em bares, restaurantes, lanchonetes, boates, cafés, hotéis e outros estabelecimentos similares, cuja receita bruta anual seja igual ou inferior a R$ 260.000,00, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.071, DE 05 DE MARÇO DE 2001

Introduz na legislação tributária estadual normas decorrentes dos Protocolos ICMS 46/2000 e 05/2001, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.072, DE 05 DE MARÇO DE 2001

Prorroga prazo para cumprimento das obrigações tributárias e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.089, DE 07 DE MARÇO DE 2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP, e dá outras providências.

DECRETO N° 23.096, DE 08 DE MARÇO DE 2001.

Altera prazo de recolhimento do ICMS devido, relativamente a empresas beneficiárias do PRODEPE, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.117, DE 19 DE MARÇO DE 2001.

Altera prazo de recolhimento do ICMS devido, relativamente a empresas beneficiárias do PRODEPE, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.127, DE 20 DE MARÇO DE 2001.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção na importação de produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas destinados a campanhas de vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, realizadas pela Fundação Nacional de Saúde, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.128, DE 20 DE MARÇO DE 2001.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à suspensão da exigência do ICMS nas saídas de gado destinado a "recurso de pasto" e à redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.156, DE 30 DE MARÇO DE 2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à tributação do ICMS incidente sobre operações com adubo simples ou composto e fertilizante, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.161, DE 02 DE ABRIL DE 2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, quanto à restituição automática de crédito fiscal, relativo ao ICMS, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.173, DE 05 DE ABRIL DE 2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao recolhimento do ICMS referente à importação de produtos não acabados, semi-manufaturados, que especifica, destinados à industrialização final, pelo importador, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.180, DE 09 DE ABRIL DE 2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às normas estabelecidas na Lei nº11.846, de 22 de setembro de 2000, decorrentes da Lei Complementar Federal nº 102, de 11 de julho de 2000, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.188, DE 10 DE ABRIL DE 2001.

Altera o Decreto n° 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências.

DECRETO N° 23.213, DE 23 DE ABRIL DE 2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, para acrescentar item à Lista de Serviços, em razão da Lei Complementar Federal nº 100, de 22 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.214, DE 23 DE ABRIL DE 2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento na importação de policloreto de vinila, por estabelecimento industrial, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.215, DE 23 DE ABRIL DE 2001

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações realizadas na FENOSPE - Feira de Negócios e Oportunidades do Sertão de Pernambuco e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.216, DE 23 DE ABRIL DE 2001

Prorroga prazo para cumprimento das obrigações tributárias e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.217, DE 23 DE ABRIL DE 2001

Dispõe sobre operações com veículos automotores novos, efetuadas com faturamento direto ao consumidor, e dá outras providências.

DECRETO N° 23.224, DE 24 DE ABRIL DE 2001.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento na importação de polipropileno termoplástico (PROLEN) e composto de polipropileno com master branco, por estabelecimento industrial, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.225, DE 24 DE ABRIL DE 2001

Rejeita o Convênio ICMS 04/2001, que exclui, do benefício relativo às mercadorias ou bens importados sob o Regime Especial de Admissão Temporária, os bens destinados à prospecção e exploração de petróleo e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.232, DE 02 DE MAIO DE 2001

Introduz alterações na legislação tributária do Estado, relativamente a prazo de recolhimento do ICMS incidente sobre operações com veículos automotores novos, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.236, DE 07 DE MAIO DE 2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à dispensa de estorno de crédito fiscal referente a operações com adubo ou fertilizante, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.237, DE 07 DE MAIO DE 2001

Introduz modificações no Decreto nº 23.071, de 05 de março de 2001, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, bem como na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às normas estabelecidas no mencionado Decreto, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.238, DE 07 DE MAIO DE 2001

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas na FIMMEPE’01/ MECÂNICA NORDESTE - Feira da Indústria Mecânica, Metalúrgica e de Material Elétrico de Pernambuco e Feira da Mecânica do Nordeste, e dá outras providências.

DECRETO N° 23.245, DE 10 DE MAIO DE 2001.

Dispõe sobre o prazo limite para captação de recursos referentes aos projetos culturais de que trata o Decreto nº 22.764, de 27 de outubro de 2000, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.246, DE 14 DE MAIO DE 2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais no fornecimento de energia elétrica por sistema gerador constituído de usina termoelétrica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.247, DE 14 DE MAIO DE 2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS, de caráter autorizativo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.248, DE 14 DE MAIO DE 2001.

Altera prazo de recolhimento do ICMS, relativamente a empresas beneficiárias do PRODEPE, introduz modificações na sistemática do mencionado Programa, e dá outras providências.

DECRETO N° 23.249, DE 14 DE MAIO DE 2001.

Introduz alterações no Decreto nº 22.217, de 25 de abril de 2000, que aprova a relação dos produtos enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários, para fins de fruição dos benefícios relativos ao PRODEPE, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.317, DE 01 DE JUNHO DE 2001.

Dispõe sobre a substituição tributária, relativamente ao ICMS, nas operações com lâmina de barbear, navalha, aparelho de barbear, isqueiro e lâmpada, pilha e bateria elétricas, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.334, DE 14 DE JUNHO DE 2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao uso do sistema eletrônico de processamento de dados para a escrituração e emissão de livros e documentos fiscais, no que se refere ao arquivo magnético contendo dados do SINTEGRA, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.344, DE 18 DE JUNHO DE 2001

Introduz alterações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária, relativamente ao recolhimento do ICMS por GNRE, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.358, DE 20 DE JUNHO DE 2001

Regulamenta o programa primeiro emprego, instituído pela lei nº 11.892, de 11 de dezembro de 2000, e das outras providências.

DECRETO Nº 23.366, DE 25 DE JUNHO DE 2001

Dispõe sobre o controle do montante da arrecadação do ICMS, relativamente às empresas beneficiárias do PRODEPE, e dá outras providências.

DECRETO N° 23.373, DE 27 DE JUNHO DE 2001.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção nas operações com lâmpadas fluorescentes e de vapor de sódio, e dá outras providências.

DECRETO N° 23.374, DE 27 DE JUNHO DE 2001.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao recolhimento do ICMS mediante Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, e dá outras providências.

DECRETO N° 23.375, DE 27 DE JUNHO DE 2001.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao Código de Situação Tributária, e dá outras providências.

DECRETO N° 23.376, DE 27 DE JUNHO DE 2001.

Introduz alteração no Decreto nº 18.592, de 14 de julho de 1995, que dispõe sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, relativamente ao pagamento de mercadoria ou de prestação de serviço por meio de cartão de crédito ou de débito automático em conta corrente, e dá outras providências.

DECRETO N° 23.382, DE 02 DE JULHO DE 2001.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às normas que disciplinam a autonomia dos estabelecimentos e respectiva inscrição cadastral, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.391, DE 03 DE JULHO DE 2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter impositivo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.412, DE 12 DE JULHO DE 2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.413, DE 12 DE JULHO DE 2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao recolhimento do ICMS referente à importação de matéria-prima destinada à industrialização, pelo importador, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.414, DE 12 DE JULHO DE 2001

Introduz alterações no Decreto nº 23.317, de 01 de junho de 2001, que dispõe sobre a substituição tributária, relativamente ao ICMS, nas operações com lâmina de barbear, navalha, aparelho de barbear, isqueiro e lâmpada, pilha e bateria elétricas, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.422, DE 17 DE JULHO DE 2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de veículos automotores, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.423, DE 17 DE JULHO DE 2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à base de cálculo do ICMS na arrematação de veículo automotor em leilão promovido pelo Poder Público, por meio do DETRAN-PE, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.444, DE 02 DE AGOSTO DE 2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à substituição tributária nas operações com veículos novos motorizados, tipo motocicleta, classificados na posição 8711 da NBM/SH, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23 464, DE 08 DE AGOSTO DE 2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao recolhimento do ICMS incidente sobre a importação de produtos não acabados, semi-manufaturados, destinados à industrialização final de peças do vestuário, pelo importador, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23 465, DE 08 DE AGOSTO DE 2001

Altera o Decreto nº 21.637, de 09 de agosto de 1999, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo a operações realizadas durante campanhas de promoção de vendas, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.473, DE 10 DE AGOSTO DE 2001.

Regulamenta os critérios de distribuição da parcela do ICMS que cabe aos Municípios, relativos aos aspectos sócio-ambientais de que trata o inciso III do artigo 2º da Lei n° 10.489, de 02 de outubro de 1990, com a redação conferida pela Lei n° 11.899, de 21 de dezembro de 2000, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.474, DE 13 DE AGOSTO DE 2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às Áreas de Livre Comércio, decorrentes de Convênios ICMS, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.479, DE 14 DE AGOSTO DE 2001

Suspende a faculdade de o contribuinte, mediante alteração cadastral, modificar o respectivo regime de inscrição no CACEPE para o regime SIMPLES-PE, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.504, DE 27 DE AGOSTO DE 2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a arroz beneficiado branco, parboilizado ou integral, retira a mercadoria do sistema especial de tributação previsto para os produtos da cesta básica e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.505, DE 27 DE AGOSTO DE 2001

Introduz alterações no Decreto nº 23.317, de 01 de junho de 2001, que dispõe sobre a substituição tributária, relativamente ao ICMS, nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear, isqueiro e lâmpada, pilha e bateria elétricas, para incluir reator e "starter", e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.506, DE 27 DE AGOSTO DE 2001

Introduz alterações no Decreto nº 23.366, de 25 de junho de 2001, que dispõe sobre o controle do montante da arrecadação do ICMS, relativamente às empresas beneficiárias do PRODEPE, e dá outras providências.

DECRETO N° 23.561, DE 30 DE AGOSTO DE 2001.

Introduz modificações no Decreto nº 18.465, de 03.05.95, e alterações, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.580, DE 06 DE SETEMBRO DE 2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao recolhimento do ICMS incidente sobre a importação de produtos não acabados, semi-manufaturados, destinados à industrialização final de peças do vestuário, pelo importador, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.586, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001

Introduz modificações no Decreto nº 22.318, de 02.06.2000, e alterações, que dispõe sobre o sistema tributário relativo a disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para a reprodução ou gravação de som ou imagem, bem como de filme fotográfico ou cinematográfico e "slide", e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.601, DE 14 DE SETEMBRO DE 2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção nas saídas de óleo diesel para utilização na produção de energia elétrica por sistema gerador, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.611, DE 18 DE SETEMBRO DE 2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas operações com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, e dá outras providências.

DECRETO N 23.622, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001

Introduz alterações no Decreto nº 23.217, de 23.04.2001, que dispõe sobre operações com veículos automotores novos, efetuadas com faturamento direto ao consumidor, e dá outras providências.

DECRETO N 23.623, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001

Introduz modificações no Decreto nº 23.317, de 01 de junho de 2001, e alterações, que dispõe sobre a substituição tributária, relativamente ao ICMS, nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear, isqueiro, reator, "starter" e lâmpada, pilha e bateria elétricas, para incluir lâmpada eletrônica, e dá outras providências.

DECRETO N 23.624, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação de policloreto de vinila, por estabelecimento industrial, e dá outras providências.

DECRETO N 23.625, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001 - Errata em  23.02.2002

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção nas operações de devolução obrigatória de embalagens vazias de agrotóxicos e respectivas tampas, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.642, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Estadual relativo à concessão de parcelamento de débitos tributários do ICMS em até 120 meses e dá outras providências.

DECRETO N° 23.650, DE 02 DE OUTUBRO DE 2001.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção nas operações com lâmpadas fluorescentes e de vapor de sódio, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.651, DE 02 DE OUTUBRO DE 2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas operações com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.665, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001

Introduz modificações no Decreto nº 21.073, de 19.11.98, e alterações, que trata da obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.667, DE 09 DE OUTUBRO DE 2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação, por estabelecimento industrial, de produtos destinados ao respectivo processo produtivo de detergente em pó, glicerina, fralda descartável e sabão em barra, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.668, DE 09 DE OUTUBRO DE 2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações com queijo de coalho e queijo de manteiga, fabricados artesanalmente, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.669, DE 09 DE OUTUBRO DE 2001

Disciplina o procedimento de requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Fazenda, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas, conforme disposto na Lei Complementar Federal nº 105, de 10.01.2001, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.708, DE 19 DE OUTUBRO DE 2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de acesso à INTERNET, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.720, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS, de caráter autorizativo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.721, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter impositivo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.722, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prestação de serviço de telecomunicação, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.727, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a lingote de alumínio, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.735, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001.

Altera o Decreto n° 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.740, DE 29 DE OUTUBRO DE 2001

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações realizadas no II Salão da Moda e Beleza de Arcoverde e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.764, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS incidente sobre operações com veículos.

DECRETO Nº 23.765, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001.

Altera prazo de recolhimento do ICMS, relativamente à parte incentivada pelo PRODEPE.

DECRETO Nº 23.801, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a ácido tereftálico, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.804, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001.

Altera o Decreto n° 21.959, de 27.12.1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.847, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2001

Introduz alterações no Decreto nº 23.050, de 20.02.2001, que dispõe sobre o Sistema Incentivo à Cultura, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.859, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001

Introduz alterações na legislação tributária do Estado, relativamente a prazo de recolhimento do ICMS antecipado incidente nas operações com veículo automotor novo.

DECRETO N° 23.871, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações de vendas de veículos usados por meio de leilão.

DECRETO N° 23.872, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001.

Introduz alterações no Decreto nº 19.528, de 30.12.96, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária.

DECRETO Nº 23.880, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001

Introduz modificação na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e no Decreto nº 23.071, de 05.03.2001, e alterações, relativamente ao credenciamento para pagamento do ICMS incidente na importação de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo em momento posterior ao do desembaraço aduaneiro.

DECRETO Nº 23.886, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à substituição tributária nas operações com veículos automotores novos.

Decreto Nº 23.887, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter impositivo.

DECRETO Nº 23.888, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001

Introduz modificações no Decreto nº 21.073, de 19.11.98, e alterações, que trata da obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

DECRETO Nº 23.894, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, quanto à concessão de regime especial, nas operações relacionadas com a prestação de serviço de telecomunicação.

DECRETO Nº 23.895, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001

Introduz alterações na legislação tributária do Estado, relativamente a prazo de recolhimento do ICMS antecipado incidente nas operações com veículo automotor novo.

DECRETO Nº 23.915, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001

Estabelece o prazo para pagamento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.

DECRETO Nº 23.932, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001

Introduz alteração no Decreto nº 21.618, de 30.07.99, que institui o Programa Permanente de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária.

DECRETO Nº 23.934, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001

Estabelece valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para veículos usados, relativamente ao exercício de 2002.