DECRETO Nº 22.941, DE 03 DE JANEIRO DE 2001
Introduz alterações na Consolidação da Legislação
Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS
referente à importação de molas para a fabricação de cadeados e fechaduras, e
dá outras providências.
DECRETO Nº 22.944, DE 05 DE JANEIRO DE 2001
Introduz alterações
no Decreto nº 21.755, de 08 de outubro de 1999, relativamente ao álcool etílico
hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências.
DECRETO Nº 22.946, DE 09 DE JANEIRO DE 2001
Dispõe sobre medidas
de contenção de despesas na Administração Pública Estadual para o exercício de
2001, e dá outras providências.
DECRETO Nº 22.947, DE 09 DE JANEIRO DE 2001
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
recolhimento do ICMS referente à importação dos produtos não acabados ou semi-faturados que especifica, e
dá outras providências.
DECRETO Nº 22.951, DE 11 DE JANEIRO DE 2001
Introduz alteração no
Decreto nº 22.844, de 01 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a sistemática de
apuração do ICMS no fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias
em bares, restaurantes, lanchonetes, boates, cafés, hotéis e outros
estabelecimentos similares, cuja receita bruta anual seja igual ou inferior a
R$ 260.000,00, e dá outras providências.
DECRETO Nº 22.962, DE 18 DE JANEIRO DE 2001
Prorroga o prazo de
recolhimento do ICMS de responsabilidade direta dos contribuintes domiciliados
no Município dos Palmares, e dá outras providências.
DECRETO Nº 22.970, DE 19 DE JANEIRO DE 2001
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado,
relativamente às alíquotas do ICMS nas operações internas, inclusive
importação, e dá outras providências.
DECRETO Nº 22.971, DE 19 DE JANEIRO DE 2001
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS no fornecimento de energia elétrica, e dá
outras providências.
DECRETO Nº 22.976, DE 22 DE JANEIRO DE 2001
Introduz alteração na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à dispensa do
recolhimento do ICMS diferido nas operações internas e de importação com
máquinas, aparelhos e equipamentos, nas situações que especifica, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 22.977, DE 22 DE JANEIRO DE 2001
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao retorno de
óleo bruto e farelo de soja, com suspensão do ICMS, ao Estado da Bahia,
decorrente de remessa de grãos de soja para industrialização neste Estado, e dá
outras providências.
DECRETO Nº 22.978, DE 22 DE JANEIRO DE 2001
Introduz alterações no
Decreto nº 22.318, de 02 de junho de 2000, que dispõe sobre o sistema
tributário relativo a disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros
suportes para a reprodução ou gravação de som ou imagem, bem como de filme
fotográfico ou cinematográfico e "slide", e dá outras providências.
DECRETO Nº 22.979, DE 23 DE JANEIRO DE 2001
Prorroga o prazo de
que tratam os arts. 4º e 5º do Decreto nº 22.383, de
21 de junho de 2000, com as modificações introduzidas pelos Decretos nº 22.623,
de 12 de setembro de 2000 e nº 22.797, de 13 de novembro de 2000, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 22.981, DE 26 DE JANEIRO DE 2001
Introduz modificações
no Decreto nº 21.073, de 19 de novembro de 1998, e alterações, que dispõe sobre
a obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, e dá
outras providências.
DECRETO Nº 23.050, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2001.
Regulamenta dispositivos da Lei
nº 11.914, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Incentivo à
Cultura.
DECRETO Nº 23.063, DE 01 DE MARÇO DE 2001
Introduz alterações no Decreto nº
22.844, de 01 de dezembro de 2000, com a redação do Decreto nº 22.951, de 11 de
janeiro de 2001, que dispõe sobre a sistemática de apuração do ICMS no
fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias em bares,
restaurantes, lanchonetes, boates, cafés, hotéis e outros estabelecimentos
similares, cuja receita bruta anual seja igual ou inferior a R$ 260.000,00, e
dá outras providências.
DECRETO Nº 23.071, DE 05 DE MARÇO DE 2001
Introduz na legislação tributária
estadual normas decorrentes dos Protocolos ICMS 46/2000 e 05/2001, que dispõem
sobre a substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de
trigo e mistura de farinha de trigo, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.072, DE 05 DE MARÇO DE 2001
Prorroga prazo para cumprimento das obrigações
tributárias e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.089, DE 07 DE MARÇO DE 2001
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao Código
Fiscal de Operações e Prestações - CFOP, e dá outras providências.
DECRETO N° 23.096, DE 08 DE MARÇO DE 2001.
Altera prazo de
recolhimento do ICMS devido, relativamente a empresas beneficiárias do PRODEPE,
e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.117, DE 19 DE MARÇO DE 2001.
Altera prazo de recolhimento do ICMS devido,
relativamente a empresas beneficiárias do PRODEPE, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.127, DE 20 DE MARÇO DE 2001.
Introduz alterações na Consolidação da
Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção na importação de
produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas
destinados a campanhas de vacinação e combate à dengue, malária e febre
amarela, realizadas pela Fundação Nacional de Saúde, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.128, DE 20 DE MARÇO DE 2001.
Introduz alterações na Consolidação da
Legislação Tributária do Estado, relativamente à suspensão da exigência do ICMS
nas saídas de gado destinado a "recurso de pasto" e à redução de base
de cálculo do ICMS nas operações com veículos, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.156, DE 30 DE MARÇO DE 2001
Introduz alterações na Consolidação da
Legislação Tributária do Estado, relativamente à tributação do ICMS incidente
sobre operações com adubo simples ou composto e fertilizante, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 23.161, DE 02 DE ABRIL DE 2001
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, quanto à restituição
automática de crédito fiscal, relativo ao ICMS, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.173, DE 05 DE ABRIL DE 2001
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
recolhimento do ICMS referente à importação de produtos não acabados, semi-manufaturados, que
especifica, destinados à industrialização final, pelo importador, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 23.180, DE 09 DE ABRIL DE 2001
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às normas
estabelecidas na Lei nº11.846, de 22 de setembro de
2000, decorrentes da Lei Complementar Federal nº 102, de 11 de julho de 2000, e
dá outras providências.
DECRETO Nº 23.188, DE 10 DE ABRIL DE 2001.
Altera o Decreto n°
21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de
Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências.
DECRETO N° 23.213, DE 23 DE ABRIL DE 2001
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, para acrescentar item à
Lista de Serviços, em razão da Lei Complementar Federal nº 100, de 22 de
dezembro de 1999, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.214, DE 23 DE ABRIL DE 2001
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento na importação de policloreto de vinila, por estabelecimento industrial, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 23.215, DE 23 DE ABRIL DE 2001
Dispõe sobre o
recolhimento do ICMS relativo às operações realizadas na FENOSPE - Feira de
Negócios e Oportunidades do Sertão de Pernambuco e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.216, DE 23 DE ABRIL DE 2001
Prorroga prazo para
cumprimento das obrigações tributárias e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.217, DE 23 DE ABRIL DE 2001
Dispõe sobre
operações com veículos automotores novos, efetuadas com faturamento direto ao
consumidor, e dá outras providências.
DECRETO N° 23.224, DE 24 DE ABRIL DE 2001.
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento na importação de polipropileno termoplástico (PROLEN) e composto de
polipropileno com master branco, por estabelecimento
industrial, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.225, DE 24 DE ABRIL DE 2001
Rejeita o Convênio
ICMS 04/2001, que exclui, do benefício relativo às mercadorias ou bens
importados sob o Regime Especial de Admissão Temporária, os bens destinados à
prospecção e exploração de petróleo e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.232, DE 02 DE MAIO DE 2001
Introduz alterações
na legislação tributária do Estado, relativamente a prazo de recolhimento do
ICMS incidente sobre operações com veículos automotores novos, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 23.236, DE 07 DE MAIO DE 2001
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à dispensa de
estorno de crédito fiscal referente a operações com adubo ou fertilizante, e dá
outras providências.
DECRETO Nº 23.237, DE 07 DE MAIO DE 2001
Introduz modificações
no Decreto nº 23.071, de 05 de março de 2001, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de
farinha de trigo, bem como na Consolidação da Legislação Tributária do Estado,
relativamente às normas estabelecidas no mencionado Decreto, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 23.238, DE 07 DE MAIO DE 2001
Dispõe sobre o
recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas na FIMMEPE’01/
MECÂNICA NORDESTE - Feira da Indústria Mecânica, Metalúrgica e de Material
Elétrico de Pernambuco e Feira da Mecânica do Nordeste, e dá outras
providências.
DECRETO N° 23.245, DE 10 DE MAIO DE 2001.
Dispõe sobre o prazo
limite para captação de recursos referentes aos projetos culturais de que trata
o Decreto nº 22.764, de 27 de outubro de 2000, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.246, DE 14 DE MAIO DE 2001
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios
fiscais no fornecimento de energia elétrica por sistema gerador constituído de
usina termoelétrica, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.247, DE 14 DE MAIO DE 2001
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios
ICMS, de caráter autorizativo, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.248, DE 14 DE MAIO DE 2001.
Altera prazo de
recolhimento do ICMS, relativamente a empresas beneficiárias do PRODEPE,
introduz modificações na sistemática do mencionado Programa, e dá outras
providências.
DECRETO N° 23.249, DE 14 DE MAIO DE 2001.
Introduz alterações
no Decreto nº 22.217, de 25 de abril de 2000, que aprova a relação dos produtos
enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários, para fins de fruição dos
benefícios relativos ao PRODEPE, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.317, DE 01 DE JUNHO DE 2001.
Dispõe sobre a
substituição tributária, relativamente ao ICMS, nas operações com lâmina de
barbear, navalha, aparelho de barbear, isqueiro e lâmpada, pilha e bateria
elétricas, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.334, DE 14 DE JUNHO DE 2001
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao uso do
sistema eletrônico de processamento de dados para a escrituração e emissão de
livros e documentos fiscais, no que se refere ao arquivo magnético contendo
dados do SINTEGRA, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.344, DE 18 DE JUNHO DE 2001
Introduz alterações
no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas
ao regime de substituição tributária, relativamente ao recolhimento do ICMS por
GNRE, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.358, DE 20 DE JUNHO DE 2001
Regulamenta o
programa primeiro emprego, instituído pela lei nº 11.892, de 11 de dezembro de
2000, e das outras providências.
DECRETO Nº 23.366, DE 25 DE JUNHO DE 2001
Dispõe sobre o controle
do montante da arrecadação do ICMS, relativamente às empresas beneficiárias do
PRODEPE, e dá outras providências.
DECRETO N° 23.373, DE 27 DE JUNHO DE 2001.
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção nas
operações com lâmpadas fluorescentes e de vapor de sódio, e dá outras
providências.
DECRETO N° 23.374, DE 27 DE JUNHO DE 2001.
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
recolhimento do ICMS mediante Guia Nacional de Recolhimento de Tributos
Estaduais - GNRE, e dá outras providências.
DECRETO N° 23.375, DE 27 DE JUNHO DE 2001.
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao Código de
Situação Tributária, e dá outras providências.
DECRETO N° 23.376, DE 27 DE JUNHO DE 2001.
Introduz alteração no
Decreto nº 18.592, de 14 de julho de 1995, que dispõe sobre o uso de
Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, relativamente ao pagamento de
mercadoria ou de prestação de serviço por meio de cartão de crédito ou de
débito automático em conta corrente, e dá outras providências.
DECRETO N° 23.382, DE 02 DE JULHO DE 2001.
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às normas que
disciplinam a autonomia dos estabelecimentos e respectiva inscrição cadastral,
e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.391, DE 03 DE JULHO DE 2001
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios
ICMS, de caráter impositivo, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.412, DE 12 DE JULHO DE 2001
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie, e dá
outras providências.
DECRETO Nº 23.413, DE 12 DE JULHO DE 2001
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
recolhimento do ICMS referente à importação de matéria-prima destinada à
industrialização, pelo importador, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.414, DE 12 DE JULHO DE 2001
Introduz alterações no
Decreto nº 23.317, de 01 de junho de 2001, que dispõe sobre a substituição
tributária, relativamente ao ICMS, nas operações com lâmina de barbear,
navalha, aparelho de barbear, isqueiro e lâmpada, pilha e bateria elétricas, e
dá outras providências.
DECRETO Nº 23.422, DE 17 DE JULHO DE 2001
Introduz alterações na Consolidação da
Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento
do ICMS referente à importação de veículos automotores, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 23.423, DE 17 DE JULHO DE 2001
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à base de
cálculo do ICMS na arrematação de veículo automotor em leilão promovido pelo
Poder Público, por meio do DETRAN-PE, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.444, DE 02 DE AGOSTO DE 2001
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
substituição tributária nas operações com veículos novos motorizados, tipo
motocicleta, classificados na posição 8711 da NBM/SH, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23 464, DE 08 DE AGOSTO DE 2001
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
recolhimento do ICMS incidente sobre a importação de produtos não acabados, semi-manufaturados, destinados à
industrialização final de peças do vestuário, pelo importador, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 23 465, DE 08 DE AGOSTO DE 2001
Altera o Decreto nº 21.637, de 09 de agosto
de 1999, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo a operações
realizadas durante campanhas de promoção de vendas, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.473, DE 10 DE AGOSTO DE 2001.
Regulamenta os critérios de
distribuição da parcela do ICMS que cabe aos Municípios, relativos aos aspectos
sócio-ambientais de que trata o inciso III do artigo
2º da Lei n° 10.489, de 02 de outubro de 1990, com a redação conferida pela Lei
n° 11.899, de 21 de dezembro de 2000, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.474, DE 13 DE AGOSTO DE 2001
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às Áreas de
Livre Comércio, decorrentes de Convênios ICMS, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.479, DE 14 DE AGOSTO DE 2001
Suspende a faculdade
de o contribuinte, mediante alteração cadastral, modificar o respectivo regime
de inscrição no CACEPE para o regime SIMPLES-PE, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.504, DE 27 DE AGOSTO DE 2001
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a arroz
beneficiado branco, parboilizado ou integral, retira
a mercadoria do sistema especial de tributação previsto para os produtos da
cesta básica e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.505, DE 27 DE AGOSTO DE 2001
Introduz alterações no
Decreto nº 23.317, de 01 de junho de 2001, que dispõe sobre a substituição
tributária, relativamente ao ICMS, nas operações com lâmina de barbear,
aparelho de barbear, isqueiro e lâmpada, pilha e bateria elétricas, para
incluir reator e "starter", e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.506, DE 27 DE AGOSTO DE 2001
Introduz alterações
no Decreto nº 23.366, de 25 de junho de 2001, que dispõe sobre o controle do
montante da arrecadação do ICMS, relativamente às empresas beneficiárias do
PRODEPE, e dá outras providências.
DECRETO N° 23.561, DE 30 DE AGOSTO DE 2001.
Introduz modificações
no Decreto nº 18.465, de 03.05.95, e alterações, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 23.580, DE 06 DE SETEMBRO DE 2001
Introduz alterações na Consolidação da
Legislação Tributária do Estado, relativamente ao recolhimento do ICMS
incidente sobre a importação de produtos não acabados, semi-manufaturados, destinados à industrialização
final de peças do vestuário, pelo importador, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.586, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001
Introduz modificações no
Decreto nº 22.318, de 02.06.2000, e alterações, que dispõe sobre o sistema
tributário relativo a disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros
suportes para a reprodução ou gravação de som ou imagem, bem como de filme
fotográfico ou cinematográfico e "slide", e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.601, DE 14 DE SETEMBRO DE 2001
Introduz alterações na Consolidação da
Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção nas saídas de óleo
diesel para utilização na produção de energia elétrica por sistema gerador, e
dá outras providências.
DECRETO Nº 23.611, DE 18 DE SETEMBRO DE 2001
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do
ICMS nas operações com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, e
dá outras providências.
DECRETO N 23.622, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001
Introduz alterações
no Decreto nº 23.217, de 23.04.2001, que dispõe sobre operações com veículos
automotores novos, efetuadas com faturamento direto ao consumidor, e dá outras
providências.
DECRETO N 23.623, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001
Introduz modificações no
Decreto nº 23.317, de 01 de junho de 2001, e alterações, que dispõe sobre a
substituição tributária, relativamente ao ICMS, nas operações com lâmina de
barbear, aparelho de barbear, isqueiro, reator, "starter" e lâmpada,
pilha e bateria elétricas, para incluir lâmpada eletrônica, e dá outras
providências.
DECRETO N 23.624, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS na importação de policloreto
de vinila, por estabelecimento industrial, e dá
outras providências.
DECRETO N 23.625, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001
- Errata em 23.02.2002
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção nas
operações de devolução obrigatória de embalagens vazias de agrotóxicos
e respectivas tampas, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.642, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
Institui o Programa
de Recuperação Fiscal - REFIS Estadual relativo à
concessão de parcelamento de débitos tributários do ICMS em até 120 meses e dá
outras providências.
DECRETO N° 23.650, DE 02 DE OUTUBRO DE 2001.
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção nas
operações com lâmpadas fluorescentes e de vapor de sódio, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 23.651, DE 02 DE OUTUBRO DE 2001
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do
ICMS nas operações com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, e
dá outras providências.
DECRETO Nº 23.665, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001
Introduz modificações
no Decreto nº 21.073, de 19.11.98, e alterações, que trata da obrigatoriedade
de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.667, DE 09 DE OUTUBRO DE 2001
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação, por estabelecimento
industrial, de produtos destinados ao respectivo processo produtivo de
detergente em pó, glicerina, fralda descartável e sabão em barra, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 23.668, DE 09 DE OUTUBRO DE 2001
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações
com queijo de coalho e queijo de manteiga, fabricados artesanalmente, e dá
outras providências.
DECRETO Nº 23.669, DE 09 DE OUTUBRO DE 2001
Disciplina o
procedimento de requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Fazenda, de
informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e
das entidades a elas equiparadas, conforme disposto na Lei Complementar Federal
nº 105, de 10.01.2001, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.708, DE 19 DE OUTUBRO DE 2001
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução de
base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de acesso à INTERNET, e dá
outras providências.
DECRETO Nº 23.720, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios
ICMS, de caráter autorizativo, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.721, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios
ICMS, de caráter impositivo, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.722, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001
Introduz alterações na Consolidação da
Legislação Tributária do Estado, relativamente à prestação de serviço de
telecomunicação, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.727, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a lingote de
alumínio, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.735, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001.
Altera o Decreto n°
21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de
Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.740, DE 29 DE OUTUBRO DE 2001
Dispõe sobre o
recolhimento do ICMS relativo às operações realizadas no II Salão da Moda e
Beleza de Arcoverde e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.764, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001.
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução da
base de cálculo do ICMS incidente sobre operações com veículos.
DECRETO Nº 23.765, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001.
Altera prazo de
recolhimento do ICMS, relativamente à parte incentivada pelo PRODEPE.
DECRETO Nº 23.801, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a ácido tereftálico, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.804, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001.
Altera o Decreto n° 21.959, de 27.12.1999,
que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco -
PRODEPE, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.847, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2001
Introduz alterações no Decreto nº 23.050, de
20.02.2001, que dispõe sobre o Sistema Incentivo à Cultura, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 23.859, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001
Introduz alterações
na legislação tributária do Estado, relativamente a prazo de recolhimento do
ICMS antecipado incidente nas operações com veículo automotor novo.
DECRETO N° 23.871, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001.
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações
de vendas de veículos usados por meio de leilão.
DECRETO N° 23.872, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001.
Introduz alterações
no Decreto nº 19.528, de 30.12.96, que consolida normas relativas ao regime de
substituição tributária.
DECRETO Nº 23.880, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001
Introduz modificação
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e no Decreto nº 23.071, de
05.03.2001, e alterações, relativamente ao credenciamento para pagamento do
ICMS incidente na importação de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo
em momento posterior ao do desembaraço aduaneiro.
DECRETO Nº 23.886, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
substituição tributária nas operações com veículos
automotores novos.
Decreto Nº 23.887, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS,
de caráter impositivo.
DECRETO Nº 23.888, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001
Introduz modificações
no Decreto nº 21.073, de 19.11.98, e alterações, que trata da obrigatoriedade
de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.
DECRETO Nº 23.894, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, quanto à concessão de
regime especial, nas operações relacionadas com a prestação de serviço de
telecomunicação.
DECRETO Nº 23.895, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001
Introduz alterações
na legislação tributária do Estado, relativamente a prazo de recolhimento do
ICMS antecipado incidente nas operações com veículo automotor novo.
DECRETO Nº 23.915, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001
Estabelece o prazo
para pagamento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio do Corpo de
Bombeiros Militar de Pernambuco.
DECRETO Nº 23.932, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001
Introduz alteração no
Decreto nº 21.618, de 30.07.99, que institui o Programa Permanente de Combate
aos Crimes Contra a Ordem Tributária.
DECRETO Nº 23.934, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001
Estabelece
valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para
veículos usados, relativamente ao exercício de 2002.