Estes textos legais não substituem os publicados,
respectivamente, em cada DOE correspondente.
DECRETO
Nº 22.941, DE 03 DE JANEIRO DE 2001
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de molas para a
fabricação de cadeados e fechaduras, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.944, DE 05 DE JANEIRO DE 2001
Introduz
alterações no Decreto nº 21.755, de 08 de outubro de 1999, relativamente ao
álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.946, DE 09 DE JANEIRO DE 2001
Dispõe sobre
medidas de contenção de despesas na Administração Pública Estadual para o
exercício de 2001, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.947, DE 09 DE JANEIRO DE 2001
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
recolhimento do ICMS referente à importação dos produtos não acabados ou semi-faturados que especifica, e
dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.951, DE 11 DE JANEIRO DE 2001
Introduz
alteração no Decreto nº 22.844, de 01 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a
sistemática de apuração do ICMS no fornecimento de alimentação, bebidas e
outras mercadorias em bares, restaurantes, lanchonetes, boates, cafés, hotéis e
outros estabelecimentos similares, cuja receita bruta anual seja igual ou
inferior a R$ 260.000,00, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.962, DE 18 DE JANEIRO DE 2001
Prorroga o prazo
de recolhimento do ICMS de responsabilidade direta dos contribuintes
domiciliados no Município dos Palmares, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.970, DE 19 DE JANEIRO DE 2001
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado,
relativamente às alíquotas do ICMS nas operações internas, inclusive importação,
e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.971, DE 19 DE JANEIRO DE 2001
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS no fornecimento de energia elétrica, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 22.976, DE 22 DE JANEIRO DE 2001
Introduz
alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
dispensa do recolhimento do ICMS diferido nas operações internas e de
importação com máquinas, aparelhos e equipamentos, nas situações que
especifica, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.977, DE 22 DE JANEIRO DE 2001
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
retorno de óleo bruto e farelo de soja, com suspensão do ICMS, ao Estado da
Bahia, decorrente de remessa de grãos de soja para industrialização neste
Estado, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.978, DE 22 DE JANEIRO DE 2001
Introduz alterações no Decreto nº 22.318, de 02 de
junho de 2000, que dispõe sobre o sistema tributário relativo a disco fonográfico,
fita virgem ou gravada e outros suportes para a reprodução ou gravação de som
ou imagem, bem como de filme fotográfico ou cinematográfico e
"slide", e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.979, DE 23 DE JANEIRO DE 2001
Prorroga o prazo
de que tratam os arts. 4º e 5º do Decreto nº 22.383, de 21 de junho de 2000,
com as modificações introduzidas pelos Decretos nº 22.623, de 12 de setembro de
2000 e nº 22.797, de 13 de novembro de 2000, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 22.981, DE 26 DE JANEIRO DE 2001
Introduz
modificações no Decreto nº 21.073, de 19 de novembro de 1998, e alterações, que
dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal -
ECF, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.050, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2001.
Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.914, de 28 de
dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura.
DECRETO
Nº 23.063, DE 01 DE MARÇO DE 2001
Introduz alterações no Decreto nº 22.844, de 01 de
dezembro de 2000, com a redação do Decreto nº 22.951, de 11 de janeiro de 2001,
que dispõe sobre a sistemática de apuração do ICMS no fornecimento de
alimentação, bebidas e outras mercadorias em bares, restaurantes, lanchonetes,
boates, cafés, hotéis e outros estabelecimentos similares, cuja receita bruta
anual seja igual ou inferior a R$ 260.000,00, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.071, DE 05 DE MARÇO DE 2001
Introduz na legislação tributária estadual normas
decorrentes dos Protocolos ICMS 46/2000 e 05/2001, que dispõem sobre a
substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e
mistura de farinha de trigo, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.072, DE 05 DE MARÇO DE 2001
Prorroga prazo
para cumprimento das obrigações tributárias e dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.089, DE 07 DE MARÇO DE 2001
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP, e dá outras providências.
DECRETO
N° 23.096, DE 08 DE MARÇO DE 2001.
Altera prazo de
recolhimento do ICMS devido, relativamente a empresas beneficiárias do PRODEPE,
e dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.117, DE 19 DE MARÇO DE 2001.
Altera prazo de
recolhimento do ICMS devido, relativamente a empresas beneficiárias do PRODEPE,
e dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.127, DE 20 DE MARÇO DE 2001.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
isenção na importação de produtos imunobiológicos,
medicamentos e inseticidas destinados a campanhas de vacinação e combate à
dengue, malária e febre amarela, realizadas pela Fundação Nacional de Saúde, e
dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.128, DE 20 DE MARÇO DE 2001.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
suspensão da exigência do ICMS nas saídas de gado destinado a "recurso de
pasto" e à redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos,
e dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.156, DE 30 DE MARÇO DE 2001
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
tributação do ICMS incidente sobre operações com adubo simples ou composto e
fertilizante, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.161, DE 02 DE ABRIL DE 2001
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, quanto à
restituição automática de crédito fiscal, relativo ao ICMS, e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 23.173, DE 05 DE ABRIL DE 2001
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
recolhimento do ICMS referente à importação de produtos não acabados, semi-manufaturados, que
especifica, destinados à industrialização final, pelo importador, e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 23.180, DE 09 DE ABRIL DE 2001
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às
normas estabelecidas na Lei nº11.846, de 22 de
setembro de 2000, decorrentes da Lei Complementar Federal nº 102, de 11 de
julho de 2000, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.188, DE 10 DE ABRIL DE 2001.
Altera o Decreto
n° 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de
Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências.
DECRETO
N° 23.213, DE 23 DE ABRIL DE 2001
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, para acrescentar
item à Lista de Serviços, em razão da Lei Complementar Federal nº 100, de 22 de
dezembro de 1999, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.214, DE 23 DE ABRIL DE 2001
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento na importação de policloreto de vinila, por estabelecimento industrial, e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 23.215, DE 23 DE ABRIL DE 2001
Dispõe sobre o
recolhimento do ICMS relativo às operações realizadas na FENOSPE - Feira de
Negócios e Oportunidades do Sertão de Pernambuco e dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.216, DE 23 DE ABRIL DE 2001
Prorroga prazo
para cumprimento das obrigações tributárias e dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.217, DE 23 DE ABRIL DE 2001
Dispõe sobre
operações com veículos automotores novos, efetuadas com faturamento direto ao
consumidor, e dá outras providências.
DECRETO
N° 23.224, DE 24 DE ABRIL DE 2001.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento na importação de polipropileno termoplástico (PROLEN) e composto de
polipropileno com master branco, por estabelecimento
industrial, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.225, DE 24 DE ABRIL DE 2001
Rejeita o
Convênio ICMS 04/2001, que exclui, do benefício relativo às mercadorias ou bens
importados sob o Regime Especial de Admissão Temporária, os bens destinados à
prospecção e exploração de petróleo e dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.232, DE 02 DE MAIO DE 2001
Introduz
alterações na legislação tributária do Estado, relativamente a prazo de
recolhimento do ICMS incidente sobre operações com veículos automotores novos,
e dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.236, DE 07 DE MAIO DE 2001
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
dispensa de estorno de crédito fiscal referente a operações com adubo ou
fertilizante, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.237, DE 07 DE MAIO DE 2001
Introduz
modificações no Decreto nº 23.071, de 05 de março de 2001, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e
mistura de farinha de trigo, bem como na Consolidação da Legislação Tributária
do Estado, relativamente às normas estabelecidas no mencionado Decreto, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 23.238, DE 07 DE MAIO DE 2001
Dispõe sobre o
recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas na FIMMEPE’01/
MECÂNICA NORDESTE - Feira da Indústria Mecânica, Metalúrgica e de Material
Elétrico de Pernambuco e Feira da Mecânica do Nordeste, e dá outras
providências.
DECRETO
N° 23.245, DE 10 DE MAIO DE 2001.
Dispõe sobre o
prazo limite para captação de recursos referentes aos projetos culturais de que
trata o Decreto nº 22.764, de 27 de outubro de 2000, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.246, DE 14 DE MAIO DE 2001
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
benefícios fiscais no fornecimento de energia elétrica por sistema gerador
constituído de usina termoelétrica, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.247, DE 14 DE MAIO DE 2001
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
Convênios ICMS, de caráter autorizativo, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.248, DE 14 DE MAIO DE 2001.
Altera prazo de
recolhimento do ICMS, relativamente a empresas beneficiárias do PRODEPE,
introduz modificações na sistemática do mencionado Programa, e dá outras
providências.
DECRETO
N° 23.249, DE 14 DE MAIO DE 2001.
Introduz
alterações no Decreto nº 22.217, de 25 de abril de 2000, que aprova a relação
dos produtos enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários, para fins
de fruição dos benefícios relativos ao PRODEPE, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.317, DE 01 DE JUNHO DE 2001.
Dispõe sobre a
substituição tributária, relativamente ao ICMS, nas operações com lâmina de
barbear, navalha, aparelho de barbear, isqueiro e lâmpada, pilha e bateria
elétricas, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.334, DE 14 DE JUNHO DE 2001
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
uso do sistema eletrônico de processamento de dados para a escrituração e
emissão de livros e documentos fiscais, no que se refere ao arquivo magnético
contendo dados do SINTEGRA, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.344, DE 18 DE JUNHO DE 2001
Introduz
alterações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida
normas relativas ao regime de substituição tributária, relativamente ao
recolhimento do ICMS por GNRE, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.358, DE 20 DE JUNHO DE 2001
Regulamenta o
programa primeiro emprego, instituído pela lei nº 11.892, de 11 de dezembro de
2000, e das outras providências.
DECRETO
Nº 23.366, DE 25 DE JUNHO DE 2001
Dispõe sobre o
controle do montante da arrecadação do ICMS, relativamente às empresas
beneficiárias do PRODEPE, e dá outras providências.
DECRETO
N° 23.373, DE 27 DE JUNHO DE 2001.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
isenção nas operações com lâmpadas fluorescentes e de vapor de sódio, e dá
outras providências.
DECRETO
N° 23.374, DE 27 DE JUNHO DE 2001.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
recolhimento do ICMS mediante Guia Nacional de Recolhimento de Tributos
Estaduais - GNRE, e dá outras providências.
DECRETO
N° 23.375, DE 27 DE JUNHO DE 2001.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
Código de Situação Tributária, e dá outras providências.
DECRETO N° 23.376, DE 27 DE JUNHO DE 2001.
Introduz
alteração no Decreto nº 18.592, de 14 de julho de 1995, que dispõe sobre o uso
de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, relativamente ao pagamento de
mercadoria ou de prestação de serviço por meio de cartão de crédito ou de
débito automático em conta corrente, e dá outras providências.
DECRETO
N° 23.382, DE 02 DE JULHO DE 2001.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às
normas que disciplinam a autonomia dos estabelecimentos e respectiva inscrição
cadastral, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.391, DE 03 DE JULHO DE 2001
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de
Convênios ICMS, de caráter impositivo, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.412, DE 12 DE JULHO DE 2001
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 23.413, DE 12 DE JULHO DE 2001
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
recolhimento do ICMS referente à importação de matéria-prima destinada à
industrialização, pelo importador, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.414, DE 12 DE JULHO DE 2001
Introduz alterações no Decreto nº 23.317, de 01 de
junho de 2001, que dispõe sobre a substituição tributária, relativamente ao
ICMS, nas operações com lâmina de barbear, navalha, aparelho de barbear,
isqueiro e lâmpada, pilha e bateria elétricas, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.422, DE 17 DE JULHO DE 2001
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de veículos
automotores, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.423, DE 17 DE JULHO DE 2001
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
base de cálculo do ICMS na arrematação de veículo automotor em leilão promovido
pelo Poder Público, por meio do DETRAN-PE, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.444, DE 02 DE AGOSTO DE 2001
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
substituição tributária nas operações com veículos novos motorizados, tipo
motocicleta, classificados na posição 8711 da NBM/SH, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 23 464, DE 08 DE AGOSTO DE 2001
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
recolhimento do ICMS incidente sobre a importação de produtos não acabados, semi-manufaturados, destinados à
industrialização final de peças do vestuário, pelo importador, e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 23 465, DE 08 DE AGOSTO DE 2001
Altera o Decreto
nº 21.637, de 09 de agosto de 1999, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS
relativo a operações realizadas durante campanhas de promoção de vendas, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 23.473, DE 10 DE AGOSTO DE 2001.
Regulamenta os critérios de distribuição da parcela do
ICMS que cabe aos Municípios, relativos aos aspectos sócio-ambientais
de que trata o inciso III do artigo 2º da Lei n° 10.489, de 02 de outubro de
1990, com a redação conferida pela Lei n° 11.899, de 21 de dezembro de 2000, e
dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.474, DE 13 DE AGOSTO DE 2001
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às
Áreas de Livre Comércio, decorrentes de Convênios ICMS, e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 23.479, DE 14 DE AGOSTO DE 2001
Suspende a
faculdade de o contribuinte, mediante alteração cadastral, modificar o
respectivo regime de inscrição no CACEPE para o regime SIMPLES-PE, e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 23.504, DE 27 DE AGOSTO DE 2001
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
arroz beneficiado branco, parboilizado ou integral,
retira a mercadoria do sistema especial de tributação previsto para os produtos
da cesta básica e dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.505, DE 27 DE AGOSTO DE 2001
Introduz alterações no Decreto nº 23.317, de 01 de
junho de 2001, que dispõe sobre a substituição tributária, relativamente ao
ICMS, nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear, isqueiro e
lâmpada, pilha e bateria elétricas, para incluir reator e "starter",
e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.506, DE 27 DE AGOSTO DE 2001
Introduz
alterações no Decreto nº 23.366, de 25 de junho de 2001, que dispõe sobre o
controle do montante da arrecadação do ICMS, relativamente às empresas
beneficiárias do PRODEPE, e dá outras providências.
DECRETO
N° 23.561, DE 30 DE AGOSTO DE 2001.
Introduz
modificações no Decreto nº 18.465, de 03.05.95, e alterações, que dispõe sobre
a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 23.580, DE 06 DE SETEMBRO DE 2001
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
recolhimento do ICMS incidente sobre a importação de produtos não acabados, semi-manufaturados, destinados à
industrialização final de peças do vestuário, pelo importador, e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 23.586, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001
Introduz modificações no Decreto nº 22.318, de
02.06.2000, e alterações, que dispõe sobre o sistema tributário relativo a
disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para a reprodução
ou gravação de som ou imagem, bem como de filme fotográfico ou cinematográfico
e "slide", e dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.601, DE 14 DE SETEMBRO DE 2001
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
isenção nas saídas de óleo diesel para utilização na produção de energia
elétrica por sistema gerador, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.611, DE 18 DE SETEMBRO DE 2001
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
isenção do ICMS nas operações com automóveis de passageiros, para utilização
como táxi, e dá outras providências.
DECRETO
N 23.622, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001
Introduz alterações
no Decreto nº 23.217, de 23.04.2001, que dispõe sobre operações com veículos
automotores novos, efetuadas com faturamento direto ao consumidor, e dá outras
providências.
DECRETO
N 23.623, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001
Introduz modificações no Decreto nº 23.317, de 01 de
junho de 2001, e alterações, que dispõe sobre a substituição tributária,
relativamente ao ICMS, nas operações com lâmina de barbear, aparelho de
barbear, isqueiro, reator, "starter" e lâmpada, pilha e bateria
elétricas, para incluir lâmpada eletrônica, e dá outras providências.
DECRETO
N 23.624, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS na importação de policloreto
de vinila, por estabelecimento industrial, e dá
outras providências.
DECRETO
N 23.625, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001 - Errata em 23.02.2002
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
isenção nas operações de devolução obrigatória de embalagens vazias de agrotóxicos e respectivas tampas, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.642, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
Institui o
Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Estadual relativo
à concessão de parcelamento de débitos tributários do ICMS em até 120 meses e
dá outras providências.
DECRETO
N° 23.650, DE 02 DE OUTUBRO DE 2001.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
isenção nas operações com lâmpadas fluorescentes e de vapor de sódio, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 23.651, DE 02 DE OUTUBRO DE 2001
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
isenção do ICMS nas operações com automóveis de passageiros, para utilização
como táxi, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.665, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001
Introduz
modificações no Decreto nº 21.073, de 19.11.98, e alterações, que trata da
obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 23.667, DE 09 DE OUTUBRO DE 2001
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação, por estabelecimento
industrial, de produtos destinados ao respectivo processo produtivo de
detergente em pó, glicerina, fralda descartável e sabão em barra, e dá outras
providências.
DECRETO
Nº 23.668, DE 09 DE OUTUBRO DE 2001
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às
operações com queijo de coalho e queijo de manteiga, fabricados artesanalmente,
e dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.669, DE 09 DE OUTUBRO DE 2001
Disciplina o
procedimento de requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Fazenda, de
informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e
das entidades a elas equiparadas, conforme disposto na Lei Complementar Federal
nº 105, de 10.01.2001, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.708, DE 19 DE OUTUBRO DE 2001
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de acesso à
INTERNET, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.720, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
Convênios ICMS, de caráter autorizativo, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.721, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de
Convênios ICMS, de caráter impositivo, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.722, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
prestação de serviço de telecomunicação, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.727, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a lingote de
alumínio, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.735, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001.
Altera o Decreto
n° 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de
Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.740, DE 29 DE OUTUBRO DE 2001
Dispõe sobre o
recolhimento do ICMS relativo às operações realizadas no II Salão da Moda e
Beleza de Arcoverde e dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.764, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
redução da base de cálculo do ICMS incidente sobre operações com veículos.
DECRETO
Nº 23.765, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001.
Altera prazo de
recolhimento do ICMS, relativamente à parte incentivada pelo PRODEPE.
DECRETO
Nº 23.801, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
ácido tereftálico, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.804, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001.
Altera o Decreto
n° 21.959, de 27.12.1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do
Estado de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.847, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2001
Introduz
alterações no Decreto nº 23.050, de 20.02.2001, que dispõe sobre o Sistema
Incentivo à Cultura, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 23.859, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001
Introduz
alterações na legislação tributária do Estado, relativamente a prazo de
recolhimento do ICMS antecipado incidente nas operações com veículo automotor
novo.
DECRETO
N° 23.871, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às
operações de vendas de veículos usados por meio de leilão.
DECRETO
N° 23.872, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001.
Introduz
alterações no Decreto nº 19.528, de 30.12.96, que consolida normas relativas ao
regime de substituição tributária.
DECRETO
Nº 23.880, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001
Introduz modificação
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e no Decreto nº 23.071, de
05.03.2001, e alterações, relativamente ao credenciamento para pagamento do
ICMS incidente na importação de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo
em momento posterior ao do desembaraço aduaneiro.
DECRETO
Nº 23.886, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
substituição tributária nas operações com veículos
automotores novos.
DECRETO Nº 23.887, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001
Introduz alterações na Consolidação da Legislação
Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter impositivo.
DECRETO
Nº 23.888, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001
Introduz
modificações no Decreto nº 21.073, de 19.11.98, e alterações, que trata da
obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.
DECRETO
Nº 23.894, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, quanto à
concessão de regime especial, nas operações relacionadas com a prestação de
serviço de telecomunicação.
DECRETO
Nº 23.895, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001
Introduz
alterações na legislação tributária do Estado, relativamente a prazo de
recolhimento do ICMS antecipado incidente nas operações com veículo automotor
novo.
DECRETO
Nº 23.915, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001
Estabelece o
prazo para pagamento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio do Corpo de
Bombeiros Militar de Pernambuco.
DECRETO
Nº 23.932, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001
Introduz
alteração no Decreto nº 21.618, de 30.07.99, que institui o Programa Permanente
de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária.
DECRETO
Nº 23.934, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001
Estabelece
valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para
veículos usados, relativamente ao exercício de 2002.