Estes textos legais não substituem os publicados,
respectivamente, em cada DOE correspondente.
DECRETO
Nº 25.057, DE 02 DE JANEIRO DE 2003
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
redução de base de cálculo de veículos novos motorizados, tipo motocicleta.
DECRETO
Nº 25.058, DE 02 DE JANEIRO DE 2003
Introduz
alterações no Decreto nº 21.981, de 30 de dezembro de 1999, e modificações, e
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao sistema
especial de tributação do ICMS referente ao gado e produtos derivados de seu
abate.
DECRETO
Nº 25.067, DE 07 DE JANEIRO DE 2003.
Introduz
alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação, por estabelecimento
industrial, de luvas semi-acabadas.
DECRETO
Nº 25.068, DE 07 DE JANEIRO DE 2003.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
DECRETO
Nº 25.070, DE 08 DE JANEIRO DE 2003.
Introduz
alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
concessão de crédito presumido nas saídas de veículos novos que especifica, promovidas por estabelecimento comercial
varejista de automóveis localizado em Pernambuco.
DECRETO
Nº 25.073, DE 14 DE JANEIRO DE 2003.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
Convênios ICMS, de caráter autorizativo.
DECRETO
Nº 25.074, DE 14 DE JANEIRO DE 2003.
Introduz
modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, no Decreto nº
17.050, de 03 de novembro de 1993, e alterações, e no Anexo Único do Decreto nº
23.217, de 23 de abril de 2001, e alterações, decorrentes de Convênios ICMS, de
caráter impositivo.
DECRETO
Nº 25.081, DE 15 DE JANEIRO DE 2003
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
substituição tributária nas operações com refrigerante, cerveja, chope, extrato
concentrado ou xarope e água mineral ou potável.
DECRETO
Nº 25.091, DE 16 DE JANEIRODE 2003.
Introduz
alteração no Decreto nº 24.769, de 10.10.2002, que dispõe sobre o Regime
Simplificado de Recolhimento do ICMS – SIM instituído para a microempresa.
DECRETO
Nº 25.099, DE 21 DE JANEIRO DE 2003.
Introduz
alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
transporte interestadual rodoviário de cargas.
DECRETO
Nº 25.100, DE 21 DE JANEIRO DE 2003
Introduz
alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
concessão de crédito presumido nas saídas de veículos novos que especifica, promovidas por
estabelecimento comercial varejista de automóveis localizado em Pernambuco.
DECRETO
Nº 25.101, DE 21 DE JANEIRO DE 2003
Introduz
alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
recolhimento do ICMS referente à importação de matéria-prima destinada à
industrialização, pelo importador.
DECRETO
Nº 25.107, DE 23 DE JANEIRO DE 2003.
Regulamenta a
Lei nº 12.266, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a conversão para
crédito presumido dos financiamentos do PRODEPE, e dá outras providências
DECRETO
Nº 25.177, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2003.
Introduz
alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
prestação de serviço de telecomunicação.
DECRETO
Nº 25.197, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2003.
Regulamenta a
Lei nº 12.302, de 18 dezembro de 2002, alterada pela
Lei nº 12.336, de 23 de janeiro de 2003, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 25.222, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
selo fiscal.
DECRETO
Nº 25.223, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003.
Introduz
alteração no Decreto nº 24.654, de 21 de agosto de 2002, e modificações, que
dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo a produtos considerados
componentes da cesta básica.
DECRETO
Nº 25.231, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003.
Regulamenta o
Fundo Rodoviário de Pernambuco - FURPE, instituído pela Lei n° 12.309, de 19 de
dezembro de 2002, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 25.232, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003.
Regulamenta a
Lei nº 12.304, de 18 de dezembro de 2002, que estabelece a obrigatoriedade da
instalação de medidores de vazão e de condutividade elétrica e de outros
aparelhos em estabelecimentos fabricantes de bebidas.
DECRETO
Nº 25.233, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003
Dispõe sobre o
Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, instituído pela Lei n° 12.300, de 18 de
dezembro de 2002.
DECRETO
Nº 25.239, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2003
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
prazo de recolhimento do ICMS correspondente a serviço de telecomunicações na
modalidade de telefonia móvel celular.
DECRETO
Nº 25.240, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2003.
Introduz
modificações no Decreto nº 23.939, de 09 de janeiro de 2002, e alterações, que
trata do Regime Simplificado de Recolhimento do ICMS – SIM instituído para a
microempresa.
DECRETO
Nº 25.246, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003
Introduz
alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
fruição da isenção relativa a produtos hortifrutícolas.
DECRETO
Nº 25.247, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003
Introduz
modificação no Decreto nº 24.245, de 30 de abril de 2002, e alterações, que
dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações realizadas por empresa de
construção civil.
DECRETO
Nº 25.303, DE 17 DE MARÇO DE 2003
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
termo final de prazo de vigência de benefícios fiscais.
DECRETO
Nº 25.311, DE 19 DE MARÇO DE 2003.
Introduz
modificações no Decreto nº 24.422, de 17 de junho de 2002, e alterações, que
trata da sistemática de tributação do ICMS para operações realizadas por
estabelecimento comercial atacadista com produtos alimentícios, de limpeza, de
higiene pessoal e bebidas.
DECRETO
Nº 25.325, DE 25 DE MARÇO DE 2003
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
crédito presumido na aquisição de aços planos pelo
estabelecimento industrial.
DECRETO
Nº 25.335, DE 27 DE MARÇO DE 2003.
Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº
19.529, de 30 de dezembro de 1996, que consolida os valores referentes às Taxas
de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos do Estado de Pernambuco, fixa
o respectivo valor mínimo, correspondente ao seu custo administrativo, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 25.343, DE 31 DE MARÇO DE 2003.
Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.310, de 19 de
dezembro de 2002, que dispõe sobre o Fundo Pernambucano
de Incentivo à Cultura do Sistema de Incentivo à Cultura-FUNCULTURA/SIC.
DECRETO
Nº 25.350, DE 03 DE ABRIL DE 2003.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, bem como no
Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, relativamente às normas
estabelecidas na Lei nº 12.335, de 23 de janeiro de 2003, decorrentes da Lei
Complementar Federal nº 114, de 16 de dezembro de 2002.
DECRETO
Nº 25.363, DE 07 DE ABRIL DE 2003
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
produtos farmacêuticos e medicamentos e a empresa de construção civil.
DECRETO
Nº 25.371, DE 09 DE ABRIL DE 2003
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
isenção nas operações com medicamentos.
DECRETO
Nº 25.372, DE 09 DE ABRIL DE 2003.
Regulamenta a
Lei nº 12.333, de 23 de janeiro de 2003, que estabelece a escrituração fiscal
digital para contribuintes do ICMS.
DECRETO
Nº 25.403, DE 24 DE ABRIL DE 2003
Rejeita o
Convênio ICMS 12, de 04 de abril de 2003.
DECRETO
Nº 25.404, DE 24 DE ABRIL DE 2003.
Dispõe sobre a
tramitação de processos de restituição do ICMS relacionada com a sistemática de
substituição tributária.
DECRETO Nº 25.405, DE 24 DE ABRIL DE 2003.
Dispõe sobre
benefícios fiscais, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 25.445, DE 09 DE MAIO DE 2003.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas de gás liquefeito de
petróleo.
DECRETO
Nº 25.448, DE 12 DE MAIO DE 2003
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de filme de
poliestireno e de bobina de folha laminada, destinados
à industrialização, pelo importador.
DECRETO
Nº 25.465, DE 19 DE MAIO DE 2003
Introduz modificações
no Decreto nº 23.071, de 05 de março de 2001, e alterações, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e
mistura de farinha de trigo.
DECRETO
Nº 25.472, DE 21 DE MAIO DE 2003
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
prazo de recolhimento do ICMS.
DECRETO
Nº 25.480, DE 22 DE MAIO DE 2003
Dispõe sobre o
recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas na VII FENOSPE -
Feira de Negócios e Oportunidades do Sertão de Pernambuco.
DECRETO Nº 25.508, DE 28 DE MAIO DE 2003.
Dispõe sobre o
recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas na FIMMEPE’03/MECÂNICA
NORDESTE - Feira da Indústria Mecânica, Metalúrgica e de Material Elétrico de
Pernambuco e Feira da Mecânica do Nordeste.
DECRETO
Nº 25.528, DE 06 DE JUNHO DE 2003
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
isenção do ICMS nas operações e prestações destinadas ao atendimento do
Programa Fome Zero.
DECRETO
Nº 25.529, DE 06 DE JUNHO DE 2003
Introduz
modificações no Anexo Único do Decreto nº 23.217, de 23 de abril de 2001, e
alterações, que dispõe sobre operações com veículos automotores novos,
efetuadas com faturamento direto ao consumidor.
DECRETO
Nº 25.558, DE 12 DE JUNHO DE 2003.
Introduz
alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
exclusão do álcool da isenção do ICMS e respectiva redução da base de cálculo
em operações com mercadoria amparada pelo regime de "drawback" ou de
admissão temporária.
DECRETO
Nº 25.559, DE 12 DE JUNHO DE 2003.
Introduz
modificação no Decreto nº 24.245, de 30 de abril de 2002, e alterações, que
dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações realizadas por empresa de
construção civil.
DECRETO
Nº 25.565, DE 18 DE JUNHO DE 2003.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do ICMS na importação de produtos para industrialização de bebidas.
DECRETO
Nº 25.574, DE 25 DE JUNHO DE 2003.
Dispõe sobre a participação das unidades de conservação previstas no
art. 2º da Lei n° 10.489, de 02 de outubro de 1990,
com a redação da Lei n° 12.206, de 20 de maio de 2002, na distribuição da parte
do ICMS socioambiental que cabe aos Municípios.
DECRETO Nº 25.575, DE 25 DE JUNHO DE 2003
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
prazo de recolhimento do ICMS.
DECRETO
Nº 25.589, DE 01 DE JULHO DE 2003
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
Convênios ICMS, de caráter autorizativo.
DECRETO
Nº 25.612, DE 04 DE JULHO DE 2003
Introduz alterações na Consolidação da Legislação
Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter impositivo.
DECRETO
Nº 25.616, DE
07 DE JULHO DE 2003.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
transferência de crédito acumulado.
DECRETO
Nº 25.617, DE 07 DE JULHO DE 2003.
Prorroga prazos
previstos no Decreto nº 25.232, de 18 de fevereiro de 2003, que estabelece a
obrigatoriedade da instalação de medidores de vazão e de condutividade elétrica
e de outros aparelhos em estabelecimentos fabricantes de bebidas.
DECRETO
Nº 25.618, DE 07 DE JULHO DE 2003
Introduz
modificações no Decreto nº 20.303, de 05 de fevereiro de 1998, e alterações,
que dispõe sobre a sistemática de parcelamento de débito do ICMS.
DECRETO
Nº 25.633, DE 08 DE JULHO DE 2003.
Altera o Decreto
nº 24.422, de 17 de junho de 2002, que dispõe sobre a sistemática de tributação
do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista com
produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal e bebidas.
DECRETO
Nº 25.694, DE 28 DE JULHO DE 2003.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
alíquota do ICMS nas operações com veículos novos
motorizados.
DECRETO
Nº 25.695, DE 28 DE JULHO DE 2003.
Altera o Decreto
nº 25.325, de 25 de março de 2003, relativamente à avaliação do benefício do
crédito presumido concedido na aquisição de aços planos pelo estabelecimento
industrial.
DECRETO
Nº 25.717, DE 04 DE AGOSTO DE 2003.
Prorroga prazo
para cumprimento das obrigações tributárias.
DECRETO
Nº 25.760, DE 18 DE AGOSTO DE 2003.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
prestação de serviço de telecomunicação.
DECRETO
Nº 25.766, DE 22 DE AGOSTO DE 2003.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
isenção do ICMS nas operações com rapadura, à fixação da base de cálculo nas
operações com cavalos de raça e à manutenção do crédito nas operações com os
fármacos e medicamentos que especifica.
DECRETO
Nº 25.779, DE 25 DE AGOSTO DE 2003.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação dos produtos que especifica, destinados à industrialização, pelo importador,
e de molas para fabricação, pelo industrial importador, de cadeados e fechaduras.
DECRETO
Nº 25.799, DE 29 DE AGOSTO DE 2003.
Prorroga prazo
para cumprimento das obrigações tributárias.
DECRETO
Nº 25.820, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
Convênios ICMS, de caráter autorizativo.
DECRETO
Nº 25.851, DE 12 DE SETEMBRO DE 2003.
Regulamenta a Lei nº 12.343, de 29 de janeiro de 2003, dispõe sobre
atuação da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de
Pernambuco – ARPE nos serviços que menciona, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 25.886, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003
Dispõe sobre a
concessão de incentivos fiscais e dá outras providências.
DECRETO
Nº 25.905, DE 26 DE SETEMBRO DE 2003
Introduz alterações na Consolidação da Legislação
Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter impositivo.
DECRETO
Nº 25.925, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
crédito presumido concedido a estabelecimento industrial de pilha tipo
zinco-carvão.
DECRETO
Nº 25.926, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado,
relativamente a diferimento do recolhimento do ICMS
incidente na importação realizada por estabelecimento industrial.
DECRETO
Nº 25.927, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com ferros e aços não-planos.
DECRETO
Nº 25.928, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado,
relativamente à isenção do ICMS nas prestações internas de serviço de
transporte ferroviário e rodoviário de carga.
DECRETO
Nº 25.929, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
alíquotas do ICMS incidente nas operações internas e de importação realizadas
com produtos de informática.
DECRETO
Nº 25.930, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
ovos, aves e produtos resultantes de sua matança.
DECRETO
Nº 25.931, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação dos produtos que especifica, destinados à industrialização, pelo importador.
DECRETO
Nº 25.932, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
concessão de crédito presumido na prestação de serviço de transporte.
DECRETO
Nº 25.933, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.
Introduz
alterações no Decreto nº 24.654, de 21 de agosto de 2002, que dispõe sobre o
sistema especial de tributação relativo a produtos considerados componentes da
cesta básica.
DECRETO
Nº 25.934, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003
Modifica o
Decreto nº 25.325, de 25 de março de 2003, e alterações, relativamente à
avaliação do benefício do crédito presumido concedido na aquisição de aços
planos por estabelecimento industrial.
DECRETO
Nº 25.935, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003
Dispõe sobre a
suspensão de benefício fiscal relativo a crédito presumido do ICMS.
DECRETO
Nº 25.936, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.
Dispõe sobre a
sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com
tecidos, artigos de armarinho e confecções.
DECRETO
Nº 25.937, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003
Dispõe sobre a
concessão de benefícios fiscais, na área do ICMS, relativamente a
estabelecimentos industriais que especifica.
DECRETO
Nº 25.939, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003
Dispõe sobre
termo final do prazo de vigência de benefícios fiscais.
DECRETO
Nº 25.940, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.
Dispõe sobre
termo final do prazo de vigência de benefícios fiscais relativos ao PRODEPE.
DECRETO
Nº 25.995, DE 02 DE OUTUBRO DE 2003.
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado,
relativamente aos procedimentos referentes às operações e prestações que
destinem ao exterior mercadorias com o fim específico
de exportação e às operações de saída de produtos industrializados de origem
nacional para a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio.
DECRETO
Nº 26.020, DE 10 DE OUTUBRO DE 2003
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP
DECRETO
Nº 26.024, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003
Introduz
modificações no Anexo Único do Decreto nº 23.217, de 23 de abril de 2001, e
alterações, que dispõe sobre operações com veículos automotores novos,
efetuadas com faturamento direto ao consumidor.
DECRETO
Nº 26.030, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003.
Introduz modificações no Decreto nº 23.473, de 10 de
agosto de 2001, e alterações, que regulamenta os critérios de distribuição do
ICMS que cabe aos Municípios, relativos aos aspectos socioambientais.
DECRETO
Nº 26.072, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
Guia de Transporte de Valores – GTV referida no regime especial previsto para a
prestação de serviços de transporte de valores.
DECRETO
Nº 26.092, DE 03 DE NOVEMBRO 2003.
Dispõe sobre
procedimentos relacionados com a ação fiscal, no âmbito da Secretaria da
Fazenda.
DECRETO
Nº 26.112, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a antecipação tributária nas saídas de cimento.
DECRETO
Nº 26.145, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003
Consolida a legislação que dispõe sobre o sistema especial de
tributação relativo a produtos considerados componentes da cesta básica.
DECRETO
Nº 26.174, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP.
DECRETO
Nº 26.181, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003.I
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado,
relativamente a Convênios ICMS, de caráter autorizativo.
DECRETO
Nº 26.182, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003.
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado,
relativamente à suspensão da exigência do ICMS nas saídas deste Estado de
resíduos industriais de cobre, classificados como sucata, com o fim de
industrialização em São Paulo.
DECRETO
Nº 26.188, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003.
Introduz alterações na Consolidação da Legislação
Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter impositivo.
DECRETO
N° 26.208, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
prestação de serviço de telecomunicação.
DECRETO
Nº 26.230, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
alíquotas do ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica para consumo
domiciliar.
DECRETO
Nº 26.231, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003.
Introduz
alterações no Decreto nº 25.936, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a
sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com
tecidos, artigos de armarinho e confecções.
DECRETO
Nº 26.273, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003
Estabelece
valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para
veículos usados, relativamente ao exercício de 2004.
DECRETO
Nº 26.280, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Atualiza os
valores das Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos do Estado
de Pernambuco – (TFUSP), referente ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco
e estabelece o prazo para pagamento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio
(TPEI), prevista na Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977, com redação dada
pela Lei nº 11.901, de 21 de dezembro de 2.000, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 26.281, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Atualiza os valores relativos às taxas de Fiscalização e Utilização de
Serviços Públicos – TFUSP, de competência da Polícia Civil e da Polícia
Científica, da Secretaria de Defesa Social.