Estes textos legais não substituem os publicados, respectivamente, em cada DOE correspondente.
DECRETO
Nº 26.288, DE 07 DE JANEIRO DE 2004.
Dispõe sobre a
concessão de incentivos fiscais, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 26.314, DE 19 DE JANEIRO DE 2004.
Modifica o
Decreto nº 21.755, de 08 de outubro de 1999, e alterações, que dispõe sobre
operações relativas a álcool etílico hidratado combustível, açúcar e insumos
destinados à respectiva fabricação.
DECRETO
Nº 26.321, DE 21 DE JANEIRO DE 2004.
Altera a redação
de dispositivos do Decreto Estadual nº 25.343, 31 de março de 2003 que
regulamenta o Sistema de Incentivo a Cultura - SIC.
DECRETO
Nº 26.349, DE 30 DE JANEIRO DE 2004.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
recolhimento antecipado do ICMS nas aquisições, em outra Unidade da Federação,
por contribuinte deste Estado, de leite UHT, queijo mussarela e queijo prato.
DECRETO
Nº 26.350, DE 30 DE JANEIRO DE 2004.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes e outros
produtos.
DECRETO
Nº 26.351, DE 30 DE JANEIRO DE 2004.
Dispõe sobre
normas aplicáveis a Centrais de Distribuição, nos
termos do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE.
DECRETO
Nº 26.370, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
isenção do ICMS nas operações e prestações destinadas ao atendimento do Programa
Fome Zero.
DECRETO
Nº 26.388, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2004
Introduz
modificações no Decreto nº 23.071, de 05 de março de 2001, e alterações, que
dispõe sobre a substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha
de trigo e mistura de farinha de trigo.
DECRETO
Nº 26.402, DE 11 DE FEVEREIRO 2004
Regulamenta a
Lei nº 12.523, de 30 de dezembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de
Combate e Erradicação da Pobreza – FECEP.
DECRETO
Nº 26.406, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
prestação de serviço de telecomunicação.
DECRETO
Nº 26.425, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
Guia de Transporte de Valores – GTV referida no regime especial previsto para a
prestação de serviços de transporte de valores.
DECRETO
Nº 26.426, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004.
Introduz
modificações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, e alterações,
relativamente a prazo de recolhimento do ICMS, retido por substituição
tributária, correspondente às operações com álcool etílico hidratado
combustível – AEHC.
DECRETO
Nº 26.443, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004
Introduz
modificações no Decreto nº 20.303, de 5 de fevereiro
de 1998, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de parcelamento de débito
do ICMS.
DECRETO
Nº 26.461, DE 04 DE MARÇO DE 2004.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
Carta de Correção ou documento equivalente.
DECRETO
Nº 26.462, DE 04 DE MARÇO DE 2004.
Introduz
alterações no Decreto nº 26.145, de 21 de novembro de 2003, que dispõe sobre o
sistema especial de tributação relativo a produtos considerados componentes da
cesta básica, para incluir a batata inglesa.
DECRETO
N° 26.463, DE 04 DE MARÇO DE 2004.
Dispõe sobre os
limites das contribuições, no exercício de 2004, para o Fundo Rodoviário de
Pernambuco – FURPE, o Fundo de Desenvolvimento Social – FDS e o Fundo Pernambucano
de Incentivo à Cultura – FUNCULTURA.
DECRETO
Nº 26.491, DE 12 DE MARÇO DE 2004
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
recolhimento antecipado do ICMS incidente nas aquisições em outra Unidade da
Federação de massas alimentícias, biscoito, bolacha e bolo, bem como de
embalagem para esses produtos.
DECRETO
Nº 26.495, DE 12 DE MARÇO DE 2004
Altera o Decreto
nº 25.886, de 25 de setembro de 2003, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 26.529, DE 22 DE MARÇO DE 2004
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
alíquota do ICMS incidente nas operações com veículos automotores novos e
produtos relacionados na Lei nº 12.523, de 30 de dezembro de 2003.
DECRETO
Nº 26.548, DE 29 DE MARÇO DE 2004.
Altera a tabela
1 (Datas de vencimentos da TPEI 2004), do anexo II, do decreto nº 26.280, de 30
de dezembro de 2003, referente ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco
(Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio-TPEI), prevista na Lei nº 7.550, de
20 de dezembro de 1977, com redação dada pela Lei nº 11.901, de 21 de dezembro
de 2.000, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 26.579, DE 06 DE ABRIL DE 2004
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, quanto a
indicações que devem constar da Nota Fiscal emitida por fabricante, importador
ou distribuidor, relativamente à saída de sangue humano e animal, bem como
medicamentos e outros produtos.
DECRETO
Nº 26.580, DE 06 DE ABRIL DE 2004
Introduz
modificações no Decreto nº 21.073, de 19 de novembro de 1998, e alterações, que
trata da obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.
DECRETO
Nº 26.596, DE 14 DE ABRIL DE 2004
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de
Convênios ICMS, de caráter impositivo, e do Convênio ICMS 116/2003, de caráter
autorizativo.
DECRETO
Nº 26.597, DE 14 DE ABRIL DE 2004
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas.
DECRETO
Nº 26.633, DE 22 DE ABRIL DE 2004
Prorroga o prazo
de recolhimento do IPVA, para o exercício de 2004, referente à 1ª (primeira)
parcela e cota única, relativamente a veículo usado com final de placa
identificadora 5 ou 6.
DECRETO
Nº 26.671, DE 04 DE MAIO DE 2004
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
suspensão da exigência do ICMS nas saídas de resíduos industriais de latão,
classificados como sucata, com o fim de industrialização em São Paulo.
DECRETO
Nº 26.709, DE 12 DE MAIO DE 2004
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, quanto a
indicações que devem constar da Nota Fiscal emitida por fabricante, importador
ou distribuidor, relativamente à saída de sangue humano e animal, bem como
medicamentos e outros produtos.
DECRETO
Nº 26.710, DE 12 DE MAIO DE 2004
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
pagamento antecipado do ICMS na aquisição, em outra Unidade da Federação,
mediante transferência, de massa alimentícia, biscoito, bolacha e bolo, bem
como de embalagem, quando o adquirente for indústria desses produtos, e ainda
de leite tipo longa vida e queijo mussarela e prato, quanto ao cálculo e
emissão do respectivo DAE pelo adquirente.
DECRETO
Nº 26.711, DE 12 DE MAIO DE 2004
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às
operações com refrigerante, cerveja, chope, extrato concentrado ou xarope destinados ao preparo de refrigerante, bem como água
mineral ou potável.
DECRETO
Nº 26.712, DE 12 DE MAIO DE 2004
Dispõe sobre o
recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas na VIII FENOSPE -
Feira de Negócios e Oportunidades do Sertão de Pernambuco.
DECRETO
Nº 26.713, DE 12 DE MAIO DE 2004
Introduz alterações no Decreto nº 21.237, de 29 de
dezembro de 1998, e modificações, referente ao sistema especial de tributação
do ICMS para as operações com gado e produtos derivados do seu abate,
relativamente ao pagamento antecipado do imposto na aquisição em outra Unidade
da Federação, mediante transferência, quanto ao cálculo e emissão do respectivo
DAE pelo adquirente.
DECRETO
Nº 26.714, DE 12 DE MAIO DE 2004
Introduz alterações no Decreto nº 26.145, de 21 de
novembro de 2003, e modificações, que consolida a legislação sobre o sistema
especial de tributação do ICMS relativo a produtos considerados componentes da
cesta básica, relativamente ao pagamento antecipado do imposto na aquisição em
outra Unidade da Federação, mediante transferência, quanto ao cálculo e emissão
do respectivo DAE pelo adquirente.
DECRETO
Nº 26.728, DE 17 DE MAIO DE 2004.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
isenção do ICMS nas operações de saída de embalagens, promovidas pelo
respectivo fabricante, necessárias à exportação.
DECRETO
Nº 26.745, DE 20 DE MAIO DE 2004.
Introduz
modificações no Decreto nº 24.422, de 17 de junho de 2002, e alterações, que
dispõe sobre a sistemática de tributação do ICMS para operações realizadas por
estabelecimento comercial atacadista com produtos alimentícios, de limpeza, de
higiene pessoal e bebidas.
DECRETO
Nº 26.772, DE 27 DE MAIO DE 2004
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às
operações ou prestações realizadas através do Sistema Eletrônico de
Processamento de Dados.
DECRETO
Nº 26.773, DE 27 DE MAIO DE 2004
Introduz
modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, e alterações, que
consolida normas relativas ao regime de substituição tributária referente ao
ICMS.
DECRETO
Nº 26.774, DE 27 DE MAIO DE 2004
Modifica o
Decreto nº 21.755, de 08 de outubro de 1999, e alterações, relativamente às
operações realizadas com álcool etílico hidratado combustível - AEHC, bem como
com álcool para fins não-combustíveis.
DECRETO
Nº 26.782, DE 31 DE MAIO DE 2004
Introduz
modificações no Decreto nº 18.592, de 14 de julho de 1995, e modificações, que
dispõe sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF por
contribuinte do ICMS relativamente à dispensa da afixação da etiqueta adesiva.
DECRETO
Nº 26.783, DE 31 DE MAIO DE 2004
Introduz
modificações no Decreto nº 26.145, de 21 de novembro de 2003, e alterações, que
dispõe sobre o sistema especial de tributação do ICMS relativo a produtos
considerados componentes da cesta básica, para excluir a batata inglesa que
tenha sido submetida a qualquer processo de industrialização.
DECRETO
Nº 26.799, DE 04 DE JUNHO DE 2004
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação dos produtos que
especifica, por indústria de material elétrico, destinados à industrialização
pelo importador.
DECRETO
Nº 26.804, DE 07 DE JUNHO DE 2004
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
prazo de validade de Nota Fiscal, prevendo a sua suspensão na hipótese de
guarda da mercadoria, pelo Fisco, a fim de servir de base na efetivação de
verificação fiscal.
DECRETO
Nº 26.807, DE 10 DE JUNHO DE 2004.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
prestação de serviço de telecomunicação.
DECRETO
Nº 26.808, DE 10 DE JUNHO DE 2004.
Introduz alterações na Consolidação da Legislação
Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter impositivo.
DECRETO
Nº 26.809, DE 10 DE JUNHO DE 2004.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
Convênio ICMS 10/2004, de caráter autorizativo.
DECRETO
Nº 26.810, DE 10 DE JUNHO DE 2004.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP.
DECRETO
Nº 26.811, DE 10 DE JUNHO DE 2004.
Dispõe sobre o
recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas na FIMMEPE’2004/
MECÂNICA NORDESTE - Feira da Indústria Mecânica, Metalúrgica e de Material
Elétrico de Pernambuco.
DECRETO
Nº 26.853, DE 22 DE JUNHO DE 2004.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às
prestações de serviço de transporte rodoviário interestadual de gipsita, gesso
e seus derivados.
DECRETO
Nº 26.854, DE 22 DE JUNHO DE 2004.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
Convênio ICMS 30/2003, de caráter autorizativo.
DECRETO
Nº 26.871, DE 02 DE JULHO DE 2004
Introduz
modificações no Decreto nº 24.245, de 30 de abril de 2002, e alterações, que
dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações realizadas por empresa de
construção civil.
DECRETO
Nº 26.883, DE 07 DE JULHO DE 2004.
Dispõe sobre
normas aplicáveis a centrais de distribuição, nos
termos do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE.
DECRETO
Nº 26.924, DE 19 DE JULHO DE 2004
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
emissão de documento fiscal por usuário do sistema eletrônico de processamento
de dados e à Guia de Transporte de Valores – GTV referida no regime especial previsto
para a prestação de serviço de transporte de valores.
DECRETO
Nº 26.925, DE 19 DE JULHO DE 2004
Modifica o
Decreto nº 24.769, de 10 de outubro de 2002, e alterações, que dispõe sobre o
Regime Simplificado de Recolhimento do ICMS – SIM.
DECRETO
Nº 26.955 DE 26 DE JULHO DE 2004
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP.
DECRETO
Nº 26.956 DE 26 DE JULHO DE 2004
Introduz
modificações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, e alterações,
relativamente à tributação do ICMS incidente nas operações com gás natural
veicular.
DECRETO
Nº 26.965 DE 29 DE JULHO DE 2004.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
prestação de serviço de telecomunicação.
DECRETO
Nº 26.991, DE 04 DE AGOSTO DE 2004.
Altera dispositivos do Decreto nº 25.233, de 18 de
fevereiro de 2003, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social - FDS,
instituído pela Lei n° 12.300, de 18 de dezembro de 2002, e alterações, e dá
outras providências.
DECRETO
Nº 26.995, DE 05 DE AGOSTO DE 2004.
Altera o artigo
6º do Decreto nº 25. 851, de 12 de setembro de 2003.
DECRETO
Nº 26.996, DE 05 DE AGOSTO DE 2004.
Introduz
modificações no Anexo Único do Decreto nº 23.217, de 23 de abril de 2001, e
alterações, que dispõe sobre operações com veículos automotores novos,
efetuadas com faturamento direto ao consumidor.
DECRETO
Nº 27.015, DE 11 DE AGOSTO DE 2004.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, quanto a
indicações que devem constar da Nota Fiscal emitida por fabricante, importador
ou distribuidor, relativamente à saída, para estabelecimento atacadista ou
varejista, de sangue humano ou animal e outros produtos e medicamentos.
DECRETO
Nº 27.031, DE 17 DE AGOSTO DE 2004.
Dispõe sobre o
regime de substituição tributária nas operações com ração para animais
domésticos e inclui esse produto no Anexo Único do Decreto nº 19.528, de 30 de
dezembro de 1996, e alterações, que consolida normas referentes ao regime de
substituição tributária relativamente ao ICMS.
DECRETO
Nº 27.032, DE 17 DE AGOSTO DE 2004.
Dispõe sobre o
regime de substituição tributária nas operações com sorvete.
DECRETO
Nº 27.038, DE 18 DE AGOSTO DE 2004.
Regulamenta a
Lei Complementar nº 062, de 15 de julho de 2004, que dispõe sobre a tributação
do ICMS nas operações com energia elétrica.
DECRETO
Nº27.039, DE 18 DE AGOSTO DE 2004.
Redenomina para
Programa de Educação Fiscal, o Programa instituído pelo Decreto nº 20.735, de
14 de julho de 1998, alterando os respectivos objetivos.
DECRETO
Nº 27.042, DE 20 DE AGOSTO DE 2004.
Altera o Anexo
Único do Decreto nº 22.217, de 25 de abril de 2000, que instituiu a relação dos
produtos enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários para fins de
fruição dos benefícios estabelecidos no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de
1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco –
PRODEPE.
DECRETO
Nº 27.072, DE 31 DE AGOSTO DE 2004.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado relativamente ao
uso do sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documento
fiscal e escrituração de livros fiscais.
DECRETO
Nº 27.073, DE 31 DE AGOSTO DE 2004.
Altera o artigo
6º do Decreto nº 25.851, de 12 de setembro de 2003.
DECRETO
Nº 27.080, DE 02 DE SETEMBRO DE 2004.
Introduz
alterações no Decreto nº 27.031, de 17 de agosto de 2004, que dispõe sobre o regime
de substituição tributária do ICMS nas operações com ração para animais
domésticos.
DECRETO
Nº 27.101, DE 09 DE SETEMBRO DE 2004.
Modifica o
Decreto nº 25.343, de 31 de março de 2003, alterado pelo Decreto nº 26.321, de
21 de janeiro de 2004, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.310, de 19 de
dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 12.629, de 12 de julho de 2004, que
dispõe sobre o Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura do Sistema de
Incentivo à Cultura-FUNCULTURA/SIC, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 27.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 2004.
Introduz modificações no Decreto nº 22.318, de 02 de
junho de 2000, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de tributação do
ICMS relativa a disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes
para reprodução ou gravação de som ou imagem, bem como de filme fotográfico ou
cinematográfico e "slide".
DECRETO
Nº 27.154, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004.
Altera a Tabela
2 (datas de vencimentos para cobrança dos inadimplentes dos anos 2001, 2002 e
2003 da TPEI), do Anexo II, do Decreto nº 26.280, de 30 de dezembro de 2003,
referente ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (Taxa de Prevenção e
Extinção de Incêndio-TPEI), prevista na Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de
1977, e alterações posteriores, e dá outras providências.
DECRETO
Nº 27.175, DE 24 DE SETEMBRO DE 2004.
Altera e
consolida os Decretos nºs: 25.851, de 12
de setembro de 2003, 26.995, de 05 de agosto de 2004 e 27.073, de 31 de agosto
de 2004.
DECRETO
Nº 27.203, DE 04 DE OUTUBRO DE 2004.
Introduz
modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, e alterações, que
consolida normas relativas ao regime de substituição tributária referente ao
ICMS.
DECRETO
Nº 27.230, DE 13 DE OUTUBRO DE 2004.
Modifica o
Decreto nº 21.755, de 08 de outubro de 1999, e alterações, relativamente às
operações realizadas com álcool etílico hidratado combustível - AEHC.
DECRETO
Nº 27.235, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS na saída interna de mel de abelha, quando o
produto final destinar-se à exportação.
DECRETO
Nº 27.236, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS na importação de pasta química de madeira
fibrosa celulósica, pelo respectivo estabelecimento industrial, para fabricação
de telha e caixa d’água.
DECRETO
Nº 27.237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
isenção do ICMS na saída de embalagem, necessária à exportação, quando
promovida por estabelecimento comercial que tenha recebido o produto em
transferência do respectivo fabricante.
DECRETO
Nº 27.263, DE 25 DE OUTUBRO DE 2004.
Introduz alterações na Consolidação da Legislação
Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter impositivo.
DECRETO
Nº 27.264, DE 25 DE OUTUBRO DE 2004.
Introduz
modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, e alterações, que
consolida normas relativas ao regime de substituição tributária referente ao
ICMS.
DECRETO
Nº 27.265, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
Convênios ICMS, de caráter autorizativo, que prorrogam o termo final de
vigência do crédito presumido concedido às indústrias vinícolas.
DECRETO
Nº 27.290, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2004.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
prorrogação do termo final do prazo de vigência do crédito presumido do ICMS
relativo a operações com camarão.
DECRETO
Nº 27.314, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
prestação de serviço de comunicação efetuada para a Caixa Econômica Federal.
DECRETO
Nº 27.339, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS na importação de produtos que indica, pelo respectivo estabelecimento industrial
fabricante de latas e tampas para bebidas carbonatadas.
DECRETO
Nº 27.340, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
crédito fiscal de mercadoria fornecida em processo contínuo.
DECRETO
Nº 27.341, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004
Introduz
modificações no Decreto nº 23.071, de 05 de março de 2001, e alterações, que
dispõe sobre a substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha
de trigo e mistura de farinha de trigo.
DECRETO
Nº 27.342, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004.
Modifica o
Decreto nº 21.755, de 08 de outubro de 1999, e alterações, relativamente às operações
realizadas com álcool etílico hidratado combustível - AEHC.
DECRETO
Nº 27.366, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2004.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de polpa de tomate,
por indústria alimentícia, destinada à utilização no respectivo processo de
fabricação de determinados produtos.
DECRETO
Nº 27.416, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004
Altera o Anexo
Único do Decreto nº 22.217, de 25 de abril de 2000, que instituiu a relação dos
produtos enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários para fins de
fruição dos benefícios estabelecidos no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de
1999, e alterações, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de
Pernambuco – PRODEPE.
DECRETO
N° 27.479, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
alíquota do ICMS nas operações internas e de importação realizadas com veículos
automotores novos e com óleo diesel.
DECRETO
N° 27.489, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004
Introduz
alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a importação amparada por regime aduaneiro.
DECRETO
Nº 27.500, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2004.
Introduz
modificações no Decreto nº 25.372, de 09 de abril de 2003, que estabelece o
sistema de escrituração fiscal digital-SEF para o
contribuinte do ICMS.
DECRETO
Nº 27.502, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004.
Ratifica o
Convênio ICMS 140/2004, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a não
exigirem multa e acréscimos moratórios de empresas de telecomunicações na
prestação de serviço de comunicação.
DECRETO
Nº 27.510, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004.
Estabelece
valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para
veículos usados, relativamente ao exercício de 2005.
DECRETO
Nº 27.527, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
Atualiza os
valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços
Públicos-TFUSP, nas hipóteses em que o serviço seja prestado pela Polícia Civil
e pela Polícia Científica da Secretaria de Defesa Social.
DECRETO
Nº 27.528, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
Atualiza os
valores da Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos-TFUSP, na
modalidade de Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio-TPEI, do Corpo de
Bombeiros Militar de Pernambuco, prevista na Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de
1977, e alterações, e estabelece prazo para o respectivo pagamento.