DECRETO Nº 31.272,
DE 03 DE JANEIRO DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do
prazo de vigência de benefícios fiscais com base em Convênios ICMS de caráter
impositivo e autorizativo.
DECRETO Nº 31.273,
DE 03 DE JANEIRO DE 2008.
Introduz modificações no
Decreto nº 27.764, de 28 de março de 2005, que dispõe sobre a sistemática de
recolhimento do ICMS nas aquisições em outra Unidade da Federação ou na
importação do exterior de terminais de telefonia celular.
DECRETO Nº 31.274,
DE 03 DE JANEIRO DE 2008.
Introduz modificações no Decreto nº
28.800, de 04 de janeiro de 2006, e alterações, que dispõe sobre o montante
mínimo de recolhimento do ICMS, para empresas beneficiárias do PRODEPE,
relativamente à atualização do CNAE daquelas dispensadas do referido montante
mínimo e à correção anual deste.
DECRETO Nº 31.276,
DE 04 DE JANEIRO DE 2008.
Dispõe sobre a implantação
do Sistema Corporativo - e-fisco, na área orçamentária e financeira, no âmbito
dos Órgãos e Entidades dos Poderes do Estado, e dá outras providências.
DECRETO Nº 31.292,
DE 09 DE JANEIRO DE 2008.
Altera o Decreto n° 30.428,
de 11 de maio de 2007, que institui e regulamenta a Campanha denominada Todos
com a Nota.
DECRETO Nº 31.335,
DE 17 DE JANEIRO DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao retorno de
mercadorias remetidas ao exterior sob o regime aduaneiro especial de exportação
temporária para fins de cobrança do ICMS.
DECRETO Nº 31.339,
DE 18 DE JANEIRO DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução da
base de cálculo do ICMS na saída interna de óleo de soja refinado e envasado e
gordura vegetal de soja.
DECRETO Nº 31.340,
DE 18 DE JANEIRO DE 2008.
Introduz modificações no Decreto nº
28.247, de 17 de agosto de 2005, e alterações, que dispõe sobre o regime de
substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos.
DECRETO Nº 31.344,
DE 21 DE JANEIRO DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do
prazo de vigência de benefícios fiscais com base em Convênios ICMS de caráter
autorizativo.
DECRETO Nº 31.346,
DE 23 DE JANEIRO DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento
parcial do recolhimento do ICMS incidente na importação de óleo diesel por
refinaria de petróleo ou suas bases.
DECRETO Nº 31.353,
DE 29 DE JANEIRO DE 2008.
Dispõe sobre o regime de
substituição tributária nas operações com biodiesel – B100.
DECRETO Nº 31.400,
DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008.
Introduz modificações no
Decreto nº 27.987, de 02 de junho de 2005, e alterações, que dispõe sobre a
sistemática para cobrança do ICMS relativo a trigo em grão, farinha de trigo e
suas misturas, bem como a seus produtos derivados.
DECRETO Nº 31.441,
DE 03 DE MARÇO DE 2008.
Introduz alterações na Consolidação
da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS incidente
nas operações de importação de aparelhos, máquinas, equipamentos e
instrumentos, suas partes e peças de reposição e acessórios, e de
matérias-primas e produtos intermediários.
DECRETO Nº 31.506,
DE 14 DE MARÇO DE 2008.
Prorroga o prazo de que
tratam os artigos 4° e 5° do Decreto n° 22.383, de 21 de junho de 2000, e
alterações posteriores, e dá outras providências.
DECRETO Nº 31.543,
DE 24 DE MARÇO DE 2008.
Dispõe sobre parcelamento
de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
DECRETO Nº 31.597,
DE 28 DE MARÇO DE 2008.
Introduz modificações no
Decreto nº 25.936, de 29 de setembro de 2003, e alterações, que dispõe sobre a
sistemática de tributação referente ao ICMS
incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções.
DECRETO Nº 31.612,
DE 03 DE ABRIL DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à Nota Fiscal
Eletrônica - NF-e e ao Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE.
DECRETO Nº 31.613,
DE 03 DE ABRIL DE 2008.
Introduz modificações no
Decreto nº 16.552, de 29 de março de 1993, que dispõe sobre a antecipação
tributária do ICMS relativo a madeira, seus derivados
e fórmica.
DECRETO Nº 31.614,
DE 03 DE ABRIL DE 2008.
Introduz modificações no
Decreto nº 29.592, de 24 de agosto de 2006, e alterações, que dispõe sobre o
Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada
do Estado de Pernambuco – PRODINPE.
DECRETO Nº 31.640,
DE 08 DE ABRIL DE 2008.
Introduz modificações no
Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, e alterações, que consolida as
normas relativas ao regime de substituição tributária, relativamente a
cancelamento da inscrição estadual.
DECRETO Nº 31.641,
DE 08 DE ABRIL DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do
ICMS e à manutenção do crédito fiscal na aquisição de mercadoria efetuada por
adjudicação.
DECRETO Nº 31.642,
DE 08 DE ABRIL DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao recolhimento
do ICMS incidente na importação de matéria-prima destinada à industrialização,
pelo importador.
DECRETO Nº 31.699,
DE 22 DE ABRIL DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do
prazo de vigência de benefícios fiscais com base em Convênios ICMS.
DECRETO Nº 31.746,
DE 02 DE MAIO DE 2008.
Modifica o Decreto nº
25.343, de 31 de março de 2003, e alterações, que regulamenta dispositivos da
Lei nº 12.310, de 19 de dezembro de 2002, e alterações, que consolida e altera
o Sistema de Incentivo à Cultura, e dá outras providências.
DECRETO Nº 31.809,
DE 19 DE MAIO DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à suspensão do
credenciamento de estabelecimento gráfico.
DECRETO Nº 31.817,
DE 20 DE MAIO DE 2008.
Modifica o Decreto nº
21.755, de 08 de outubro de 1999, e alterações, relativamente à sistemática de
tributação do ICMS nas operações realizadas com álcool etílico hidratado
combustível - AEHC, bem como com álcool para fins não-combustíveis.
DECRETO Nº 31.886,
DE 03 DE JUNHO DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente aos
procedimentos de controle das remessas de mercadorias para formação de lote de
exportação em recintos alfandegados.
DECRETO Nº 31.887,
DE 03 DE JUNHO DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento
do recolhimento do ICMS incidente na importação de insumos destinados à
fabricação de estação de compressão e abastecimento de gás, bem como de
produtos para fabricação de artefatos de plástico.
DECRETO Nº 31.888,
DE 03 DE JUNHO DE 2008.
Introduz modificações no Decreto nº
19.114, de 14 de maio de 1996, e alterações, relativamente ao cálculo do ICMS
decorrente da substituição tributária prevista nas operações com gás natural veicular.
DECRETO Nº 31.918,
DE 10 DE JUNHO DE 2008
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do
prazo de vigência da isenção do ICMS
incidente na importação de obra de arte, com base em Convênio ICMS de caráter
autorizativo.
DECRETO Nº 31.951,
DE 19 DE JUNHO DE 2008.
Introduz modificações no
Decreto nº 29.482, de 28 de julho de 2006, e alterações, que dispõe sobre a
sistemática de tributação referente ao ICMS
incidente nas operações realizadas por central de distribuição de supermercados
e de lojas de departamentos.
DECRETO Nº 31.952,
DE 19 DE JUNHO DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao selo fiscal.
DECRETO Nº 31.953,
DE 19 DE JUNHO DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, quanto ao credenciamento para
recolhimento do ICMS relativo à importação de mercadoria.
DECRETO Nº 32.002,
DE 26 DE JUNHO DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao documento de
informação de mercadorias e bens adquiridos por órgãos e entidades da
Administração Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo.
DECRETO Nº 32.006,
DE 26 DE JUNHO DE 2008.
Introduz modificações no
Decreto nº 29.592, de 24 de agosto de 2006, que dispõe sobre o Programa de
Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de
Pernambuco – PRODINPE.
DECRETO Nº 32.013,
DE 29 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre termo final do
prazo de vigência de benefícios fiscais.
DECRETO Nº 32.014,
DE 29 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre o diferimento
do recolhimento do ICMS relativo a operações destinadas a estabelecimento
industrial siderúrgico.
DECRETO Nº 32.015,
DE 29 DE JUNHO DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação de
prazo de diferimento de recolhimento de ICMS.
DECRETO Nº 32.016,
DE 29 DE JUNHO DE 2008.
Introduz modificações no
Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e alterações, que dispõe sobre o
Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.
DECRETO Nº 32.017,
DE 29 DE JUNHO DE 2008.
Introduz modificações no
Decreto nº 25.936, de 29 de setembro de 2003, e alterações, que dispõe sobre a
sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios,
tecidos, artigos de armarinho e confecções.
DECRETO Nº 32.018,
DE 29 DE JUNHO DE 2008.
Introduz modificações no
Decreto nº 29.592, de 24 de agosto de 2006, e alterações, que dispõe sobre o
Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada
do Estado de Pernambuco – PRODINPE.
DECRETO Nº 32.023,
DE 01 DE JULHO DE 2008.
Introduz alterações no
Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime de
substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos.
DECRETO Nº 32.038,
DE 03 DE JULHO DE 2008.
Dispõe sobre a redução da
base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de telecomunicações destinada a
empresa de "call center".
DECRETO Nº 32.039,
DE 03 DE JULHO DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do
ICMS na emissão e negociação do Certificado de Depósito Agropecuário – CDA e do
Warrant Agropecuário – WA, nos mercados de bolsa e de balcão, como ativos financeiros.
DECRETO Nº 32.040,
DE 03 DE JULHO DE 2008.
Institui e regulamenta o
Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco, e
dá providências correlatas.
DECRETO Nº 32.064,
DE 09 DE JULHO DE 2008.
Introduz modificações no
Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, e alterações, que consolida as
normas relativas ao regime de substituição tributária.
DECRETO Nº 32.103,
DE 18 DE JULHO DE 2008.
Institui e regulamenta a
etapa denominada "Módulo Solidário" da Campanha Todos com a Nota, e
dá outras providências.
DECRETO Nº 32.137,
DE 28 DE JULHO DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento
do recolhimento do ICMS incidente na importação de placa porcelâmica.
DECRETO Nº 32.146,
DE 29 DE JULHO DE 2008.
Modifica o Decreto nº
27.987, de 02 de junho de 2005, e alterações, que dispõe sobre a sistemática
para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão e farinha de trigo e suas
misturas, bem como a seus produtos derivados.
DECRETO Nº 32.154,
DE 30 DE JULHO DE 2008.
Introduz modificações no
Decreto nº 30.403, de 04 de maio de 2007, e alterações, que dispõe sobre o
Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas
Esportivas do Estado de Pernambuco, relativamente à inclusão de insumos
beneficiados no seu Anexo Único.
DECRETO Nº 32.160,
DE 01 DE AGOSTO DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a crédito
presumido nas operações de importação de milho.
DECRETO Nº 32.161,
DE 01 DE AGOSTO DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao crédito
presumido do ICMS concedido ao industrial ou produtor de gipsita, gesso e seus
derivados, na prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual de
cargas.
DECRETO Nº 32.162,
DE 01 DE AGOSTO DE 2008.
Introduz modificações no
Decreto nº 23.217, de 23 de abril de 2001, que dispõe sobre operações com
veículos automotores novos, efetuadas com faturamento direto ao consumidor.
DECRETO Nº 32.163,
DE 01 DE AGOSTO DE 2008.
Modifica o Decreto nº
27.764, de 28 de março de 2005, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de
recolhimento do ICMS nas aquisições em outra Unidade da Federação ou na
importação do exterior de terminais de telefonia celular.
DECRETO Nº 32.194,
DE 06 DE AGOSTO DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do
ICMS na prestação de serviço de transporte ferroviário de cargas.
DECRETO Nº 32.207,
DE 12 DE AGOSTO DE 2008.
Introduz modificações no
Anexo 1 do Decreto nº 23.317, de 01 de junho de 2001,
e alterações, que trata da substituição tributária, relativamente ao ICMS, nas
operações com lâmina de barbear, navalha, aparelho de barbear, isqueiro e
lâmpada, bem como pilha e bateria elétricas.
DECRETO Nº 32.208,
DE 14 DE AGOSTO DE 2008.
Introduz modificações no
Decreto nº 28.800, de 04 de janeiro de 2006, e alterações, que dispõe sobre o
controle do montante mínimo de recolhimento do ICMS, relativamente às empresas
beneficiárias do PRODEPE.
DECRETO Nº 32.209,
DE 14 DE AGOSTO DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do
ICMS na saída do sanduíche "Big Mac", no dia 30 de agosto de 2008,
promovida por estabelecimento participante do evento "Mc Dia Feliz".
DECRETO Nº 32.210,
DE 14 DE AGOSTO DE 2008.
Dispõe sobre o recolhimento
do ICMS relativo às operações realizadas na FIMMEPE’2008 / MECÂNICA NORDESTE -
Feira da Indústria Mecânica, relativamente à isenção de ICMS decorrente de
Convênios de caráter autorizativo.
DECRETO Nº 32.231,
DE 21 DE AGOSTO DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção de
ICMS decorrente de Convênios de caráter autorizativo.
DECRETO Nº 32.232,
DE 21 DE AGOSTO DE 2008
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à emissão de
Nota Fiscal por empresa de distribuição de gás natural canalizado.
DECRETO Nº 32.255,
DE 27 DE AGOSTO DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do
ICMS nas operações com computadores portáteis educacionais e
respectivo "kit" para montagem.
DECRETO Nº 32.279,
DE 02 DE SETEMBRO DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do
prazo de vigência de benefícios fiscais com base em Convênios ICMS, de caráter
autorizativo.
DECRETO Nº 32.280,
DE 02 DE SETEMBRO DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prestação de
serviços de telecomunicações.
DECRETO Nº 32.281,
DE 02 DE SETEMBRO DE 2008
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento
do recolhimento do ICMS na importação de produtos metálicos, por
estabelecimento industrial, para utilização como matéria-prima no respectivo
processo produtivo.
DECRETO Nº 32.282,
DE 02 DE SETEMBRO DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do
prazo de diferimento de recolhimento do ICMS.
DECRETO Nº 32.283,
DE 02 DE SETEMBRO DE 2008.
Prorroga o prazo para
cumprimento das obrigações tributárias.
DECRETO Nº 32.289,
DE 04 DE SETEMBRO DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado e no Decreto nº 21.981, de 30
de dezembro de 1999, e alterações, relativamente ao recolhimento do ICMS em DAE
específico, em operações realizadas com sucata, lingotes de metais não-ferrosos, couro, pele e outros produtos não-comestíveis
resultantes do abate do gado.
DECRETO Nº 32.295,
DE 05 DE SETEMBRO DE 2008.
Modifica o Decreto nº
27.764, de 28 de março de 2005, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de
tributação do ICMS relativa a terminais de telefonia celular.
DECRETO Nº 32.314,
DE 12 DE SETEMBRO DE 2008.
Introduz modificações no
Decreto nº 25.936, de 29 de setembro de 2003, e alterações, que dispõe sobre a
sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios,
tecidos, artigos de armarinho e confecções.
DECRETO Nº 32.315,
DE 12 DE SETEMBRO DE 2008
Introduz modificações no
Decreto nº 32.038, de 03 de julho de 2008, que dispõe sobre a redução da base
de cálculo do ICMS na prestação de serviço de telecomunicações destinada a
empresa de "call center".
DECRETO Nº 32.316
DE 12 DE SETEMBRO DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a crédito
presumido nas operações de importação de maçã e pêra.
DECRETO Nº 32.363,
DE 19 DE SETEMBRO DE 2008.
Introduz alterações no
Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime de
substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos.
DECRETO Nº 32.372,
DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios
fiscais com base em Convênios ICMS, de caráter impositivo.
DECRETO Nº 32.373,
DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, quanto à circulação de
medicamentos adquiridos pelo Ministério da Saúde.
DECRETO Nº 32.413,
DE 01 DE OUTUBRO DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do
ICMS incidente na prestação de serviço de comunicação.
DECRETO Nº 32.467,
DE 13 DE OUTUBRO DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento
do recolhimento do ICMS incidente na importação de veículos automotores.
DECRETO Nº 32.471,
DE 14 DE OUTUBRO DE 2008.
Modifica o Decreto nº
27.987, de 02 de junho de 2005, e alterações, que dispõe sobre a sistemática
para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão e farinha de trigo e suas
misturas, bem como a seus produtos derivados.
DECRETO Nº 32.482,
DE 17 DE OUTUBRO DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento
do recolhimento do ICMS incidente na importação de engrenagens forjadas para
produção de peças automotivas para veículos de quatro rodas.
DECRETO Nº 32.483,
DE 17 DE OUTUBRO DE 2008.
Introduz modificações no
Decreto nº 27.031, de 17 de agosto de 2004, e alterações, que dispõe sobre o
regime de substituição tributária nas operações com ração para animais
domésticos.
DECRETO Nº 32.484,
DE 17 DE OUTUBRO DE 2008.
Introduz alterações no
Decreto nº 28.323, de 02 de setembro de 2005, que dispõe sobre o regime de
substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope,
refrigerantes, xarope ou extrato concentrado destinados ao
preparo de refrigerantes e água mineral ou potável.
DECRETO Nº 32.500,
DE 21 DE OUTUBRO DE 2008.
Introduz modificações no Decreto nº
22.318, de 02 de junho de 2000, e alterações, que trata da sistemática de
tributação relativa a disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros
suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem, bem como de filme
fotográfico ou cinematográfico e "slide".
DECRETO Nº 32.549,
DE 28 DE OUTUBRO DE 2008.
Regulamenta a Lei
Complementar nº 105, de 20 dezembro de 2007.
DECRETO Nº 32.566,
DE 31 DE OUTUBRO DE 2008.
Altera o artigo 2º do
Decreto nº 30.512, de 05 de junho de 2007, e alterações, no sentido de manter,
relativamente ao exercício de 2009, o sublimite de receita bruta anual,
para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional.
DECRETO Nº 32.567,
DE 31 DE OUTUBRO DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à impressão e à
emissão de documentos fiscais, em decorrência da implantação do sistema
eletrônico integrado de informações fazendárias – e-Fisco.
DECRETO Nº 32.568,
DE 31 DE OUTUBRO DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prestação de
serviços de telecomunicações.
DECRETO Nº 32.583,
DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008.
Modifica o Decreto nº 27.764,
de 28 de março de 2005, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de
tributação do ICMS relativa a terminais de telefonia celular.
DECRETO Nº 32.584,
DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008.
Altera o Anexo Único do
Decreto nº 32.103, de 18 de julho de 2008, que institui e regulamenta a etapa
denominada "Módulo Solidário" da Campanha Todos com a Nota.
DECRETO Nº 32.597,
DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre forma e prazo
de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
relativo a veículos novos ou usados.
DECRETO Nº 32.652,
DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à remessa de
mercadoria destinada a demonstração e mostruário.
DECRETO Nº 32.653,
DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao Código Fiscal
de Operações e Prestações - CFOP.
DECRETO Nº 32.654,
DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008.
Introduz alterações no
Decreto nº 21.755, de 08 de outubro de 1999, que dispõe sobre operações
relativas a álcool etílico hidratado combustível, açúcar e insumos destinados à
respectiva fabricação.
DECRETO Nº 32.655,
DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008.
Regulamenta a Lei nº
13.357, de 13 de dezembro de 2007, relativamente à obrigatoriedade de aposição
de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água
adicionada de sais, em circulação neste Estado.
DECRETO Nº 32.662,
DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento
do recolhimento do ICMS incidente na importação de produtos metálicos, por
estabelecimento industrial, para utilização como matéria-prima no respectivo
processo produtivo.
DECRETO Nº 32.715, DE
26 DE NOVEMBRO DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento
do recolhimento do ICMS incidente na importação de barrilha de vidreira,
por estabelecimento industrial, para utilização na fabricação de vidros planos
e seus artefatos e de embalagens de vidro.
DECRETO Nº 32.716,
DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008.
Institui o sistema Gestão
do Malha Fina no âmbito da Secretaria da Fazenda.
DECRETO Nº 32.774,
DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008.
Introduz modificações no
Decreto nº 28.323, de 02 de setembro de 2005, e alterações, que dispõe sobre a
substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante,
xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de
refrigerante e água mineral ou potável, relativamente à inclusão de gelo na
mencionada sistemática.
DECRETO Nº 32.872,
DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre a divulgação
do montante mínimo de recolhimento anual do ICMS devido pelas empresas
beneficiárias do PRODEPE e respectivas atualizações.
DECRETO Nº 32.884,
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento
do recolhimento do ICMS incidente na importação de produtos para fabricação de
microcomputadores, por estabelecimento industrial, para utilização como insumo
ou matéria-prima no respectivo processo produtivo.
DECRETO Nº 32.885,
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008.
Introduz modificações no Decreto nº
19.114, de 14 de maio de 1996, e alterações, relativamente ao cálculo do ICMS
decorrente da substituição tributária prevista nas operações com gás natural
veicular.
DECRETO Nº 32.890,
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
Introduz modificações no
Decreto nº 25.936, de 29 de setembro de 2003, e alterações, que dispõe sobre a
sistemática de tributação referente ao ICMSincidente
nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções.
DECRETO Nº 32.911,
DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.
Estabelece valores do
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para veículos
usados, relativamente ao exercício de 2009.
DECRETO Nº 32.916,
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações com
mercadorias usadas.
DECRETO Nº 32.917,
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento
do recolhimento do ICMS incidente na saída de óleo combustível destinado a
usina termoelétrica.
DECRETO Nº 32.918,
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
Introduz alterações na
Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento
do recolhimento do ICMS incidente na importação de policloreto
de vinila e outros produtos, por estabelecimento
industrial, para utilização na fabricação de filme de PVC Extensível.
DECRETO Nº 32.919,
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
Altera o § 1º do artigo 3º
do Decreto nº 32.655, de 14 de novembro de 2008, que regulamenta a Lei nº
13.357, de 13 de dezembro de 2007.
DECRETO Nº 32.922,
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
Atualiza os valores
relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos – TFUSP, de
competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo
para o respectivo pagamento no exercício 2009.