DECRETOS TRIBUTÁRIOS DE 2008

 

DECRETO Nº 31.272, DE 03 DE JANEIRO DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do prazo de vigência de benefícios fiscais com base em Convênios ICMS de caráter impositivo e autorizativo.

DECRETO Nº 31.273, DE 03 DE JANEIRO DE 2008.

Introduz modificações no Decreto nº 27.764, de 28 de março de 2005, que dispõe sobre a sistemática de recolhimento do ICMS nas aquisições em outra Unidade da Federação ou na importação do exterior de terminais de telefonia celular.

DECRETO Nº 31.274, DE 03 DE JANEIRO DE 2008.

Introduz modificações no Decreto nº 28.800, de 04 de janeiro de 2006, e alterações, que dispõe sobre o montante mínimo de recolhimento do ICMS, para empresas beneficiárias do PRODEPE, relativamente à atualização do CNAE daquelas dispensadas do referido montante mínimo e à correção anual deste.

DECRETO Nº 31.276, DE 04 DE JANEIRO DE 2008.

Dispõe sobre a implantação do Sistema Corporativo - e-fisco, na área orçamentária e financeira, no âmbito dos Órgãos e Entidades dos Poderes do Estado, e dá outras providências.

DECRETO Nº 31.292, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.

Altera o Decreto n° 30.428, de 11 de maio de 2007, que institui e regulamenta a Campanha denominada Todos com a Nota.

DECRETO Nº 31.335, DE 17 DE JANEIRO DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao retorno de mercadorias remetidas ao exterior sob o regime aduaneiro especial de exportação temporária para fins de cobrança do ICMS.

DECRETO Nº 31.339, DE 18 DE JANEIRO DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS na saída interna de óleo de soja refinado e envasado e gordura vegetal de soja.

DECRETO Nº 31.340, DE 18 DE JANEIRO DE 2008.

Introduz modificações no Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, e alterações, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos.

DECRETO Nº 31.344, DE 21 DE JANEIRO DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do prazo de vigência de benefícios fiscais com base em Convênios ICMS de caráter autorizativo.

DECRETO Nº 31.346, DE 23 DE JANEIRO DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento parcial do recolhimento do ICMS incidente na importação de óleo diesel por refinaria de petróleo ou suas bases.

DECRETO Nº 31.353, DE 29 DE JANEIRO DE 2008.

Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com biodiesel – B100.

DECRETO Nº 31.400, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008.

Introduz modificações no Decreto nº 27.987, de 02 de junho de 2005, e alterações, que dispõe sobre a sistemática para cobrança do ICMS relativo a trigo em grão, farinha de trigo e suas misturas, bem como a seus produtos derivados.

DECRETO Nº 31.441, DE 03 DE MARÇO DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS incidente nas operações de importação de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos, suas partes e peças de reposição e acessórios, e de matérias-primas e produtos intermediários.

DECRETO Nº 31.506, DE 14 DE MARÇO DE 2008.

Prorroga o prazo de que tratam os artigos 4° e 5° do Decreto n° 22.383, de 21 de junho de 2000, e alterações posteriores, e dá outras providências.

DECRETO Nº 31.543, DE 24 DE MARÇO DE 2008.

Dispõe sobre parcelamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

DECRETO Nº 31.597, DE 28 DE MARÇO DE 2008.

Introduz modificações no Decreto nº 25.936, de 29 de setembro de 2003, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS
incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções.

DECRETO Nº 31.612, DE 03 DE ABRIL DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e ao Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE.

DECRETO Nº 31.613, DE 03 DE ABRIL DE 2008.

Introduz modificações no Decreto nº 16.552, de 29 de março de 1993, que dispõe sobre a antecipação tributária do ICMS relativo a madeira, seus derivados e fórmica.

DECRETO Nº 31.614, DE 03 DE ABRIL DE 2008.

Introduz modificações no Decreto nº 29.592, de 24 de agosto de 2006, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco – PRODINPE.

DECRETO Nº 31.640, DE 08 DE ABRIL DE 2008.

Introduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, e alterações, que consolida as normas relativas ao regime de substituição tributária, relativamente a cancelamento da inscrição estadual.

DECRETO Nº 31.641, DE 08 DE ABRIL DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS e à manutenção do crédito fiscal na aquisição de mercadoria efetuada por adjudicação.

DECRETO Nº 31.642, DE 08 DE ABRIL DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao recolhimento do ICMS incidente na importação de matéria-prima destinada à industrialização, pelo importador.

DECRETO Nº 31.699, DE 22 DE ABRIL DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do prazo de vigência de benefícios fiscais com base em Convênios ICMS.

DECRETO Nº 31.746, DE 02 DE MAIO DE 2008.

Modifica o Decreto nº 25.343, de 31 de março de 2003, e alterações, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.310, de 19 de dezembro de 2002, e alterações, que consolida e altera o Sistema de Incentivo à Cultura, e dá outras providências.

DECRETO Nº 31.809, DE 19 DE MAIO DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à suspensão do credenciamento de estabelecimento gráfico.

DECRETO Nº 31.817, DE 20 DE MAIO DE 2008.

Modifica o Decreto nº 21.755, de 08 de outubro de 1999, e alterações, relativamente à sistemática de tributação do ICMS nas operações realizadas com álcool etílico hidratado combustível - AEHC, bem como com álcool para fins não-combustíveis.

DECRETO Nº 31.886, DE 03 DE JUNHO DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente aos procedimentos de controle das remessas de mercadorias para formação de lote de exportação em recintos alfandegados.

DECRETO Nº 31.887, DE 03 DE JUNHO DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de insumos destinados à fabricação de estação de compressão e abastecimento de gás, bem como de produtos para fabricação de artefatos de plástico.

DECRETO Nº 31.888, DE 03 DE JUNHO DE 2008.

Introduz modificações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, e alterações, relativamente ao cálculo do ICMS decorrente da substituição tributária prevista nas operações com gás natural veicular.

DECRETO Nº 31.918, DE 10 DE JUNHO DE 2008

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do prazo de vigência da isenção do ICMS
incidente na importação de obra de arte, com base em Convênio ICMS de caráter autorizativo.

DECRETO Nº 31.951, DE 19 DE JUNHO DE 2008.

Introduz modificações no Decreto nº 29.482, de 28 de julho de 2006, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS
incidente nas operações realizadas por central de distribuição de supermercados e de lojas de departamentos.

DECRETO Nº 31.952, DE 19 DE JUNHO DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao selo fiscal.

DECRETO Nº 31.953, DE 19 DE JUNHO DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, quanto ao credenciamento para recolhimento do ICMS relativo à importação de mercadoria.

DECRETO Nº 32.002, DE 26 DE JUNHO DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao documento de informação de mercadorias e bens adquiridos por órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo.

DECRETO Nº 32.006, DE 26 DE JUNHO DE 2008.

Introduz modificações no Decreto nº 29.592, de 24 de agosto de 2006, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco – PRODINPE.

DECRETO Nº 32.013, DE 29 DE JUNHO DE 2008.

Dispõe sobre termo final do prazo de vigência de benefícios fiscais.

DECRETO Nº 32.014, DE 29 DE JUNHO DE 2008.

Dispõe sobre o diferimento do recolhimento do ICMS relativo a operações destinadas a estabelecimento industrial siderúrgico.

DECRETO Nº 32.015, DE 29 DE JUNHO DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação de prazo de diferimento de recolhimento de ICMS.

DECRETO Nº 32.016, DE 29 DE JUNHO DE 2008.

Introduz modificações no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

DECRETO Nº 32.017, DE 29 DE JUNHO DE 2008.

Introduz modificações no Decreto nº 25.936, de 29 de setembro de 2003, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções.

DECRETO Nº 32.018, DE 29 DE JUNHO DE 2008.

Introduz modificações no Decreto nº 29.592, de 24 de agosto de 2006, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco – PRODINPE.

DECRETO Nº 32.023, DE 01 DE JULHO DE 2008.

Introduz alterações no Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos.

DECRETO Nº 32.038, DE 03 DE JULHO DE 2008.

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de telecomunicações destinada a empresa de "call center".

DECRETO Nº 32.039, DE 03 DE JULHO DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na emissão e negociação do Certificado de Depósito Agropecuário – CDA e do Warrant Agropecuário – WA, nos mercados de bolsa e de balcão, como ativos financeiros.

DECRETO Nº 32.040, DE 03 DE JULHO DE 2008.

Institui e regulamenta o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco, e dá providências correlatas.

DECRETO Nº 32.064, DE 09 DE JULHO DE 2008.

Introduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, e alterações, que consolida as normas relativas ao regime de substituição tributária.

DECRETO Nº 32.103, DE 18 DE JULHO DE 2008.

Institui e regulamenta a etapa denominada "Módulo Solidário" da Campanha Todos com a Nota, e dá outras providências.

DECRETO Nº 32.137, DE 28 DE JULHO DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de placa porcelâmica.

DECRETO Nº 32.146, DE 29 DE JULHO DE 2008.

Modifica o Decreto nº 27.987, de 02 de junho de 2005, e alterações, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão e farinha de trigo e suas misturas, bem como a seus produtos derivados.

DECRETO Nº 32.154, DE 30 DE JULHO DE 2008.

Introduz modificações no Decreto nº 30.403, de 04 de maio de 2007, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco, relativamente à inclusão de insumos beneficiados no seu Anexo Único.

DECRETO Nº 32.160, DE 01 DE AGOSTO DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a crédito presumido nas operações de importação de milho.

DECRETO Nº 32.161, DE 01 DE AGOSTO DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao crédito presumido do ICMS concedido ao industrial ou produtor de gipsita, gesso e seus derivados, na prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual de cargas.

DECRETO Nº 32.162, DE 01 DE AGOSTO DE 2008.

Introduz modificações no Decreto nº 23.217, de 23 de abril de 2001, que dispõe sobre operações com veículos automotores novos, efetuadas com faturamento direto ao consumidor.

DECRETO Nº 32.163, DE 01 DE AGOSTO DE 2008.

Modifica o Decreto nº 27.764, de 28 de março de 2005, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de recolhimento do ICMS nas aquisições em outra Unidade da Federação ou na importação do exterior de terminais de telefonia celular.

DECRETO Nº 32.194, DE 06 DE AGOSTO DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na prestação de serviço de transporte ferroviário de cargas.

DECRETO Nº 32.207, DE 12 DE AGOSTO DE 2008.

Introduz modificações no Anexo 1 do Decreto nº 23.317, de 01 de junho de 2001, e alterações, que trata da substituição tributária, relativamente ao ICMS, nas operações com lâmina de barbear, navalha, aparelho de barbear, isqueiro e lâmpada, bem como pilha e bateria elétricas.

DECRETO Nº 32.208, DE 14 DE AGOSTO DE 2008.

Introduz modificações no Decreto nº 28.800, de 04 de janeiro de 2006, e alterações, que dispõe sobre o controle do montante mínimo de recolhimento do ICMS, relativamente às empresas beneficiárias do PRODEPE.

DECRETO Nº 32.209, DE 14 DE AGOSTO DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na saída do sanduíche "Big Mac", no dia 30 de agosto de 2008, promovida por estabelecimento participante do evento "Mc Dia Feliz".

DECRETO Nº 32.210, DE 14 DE AGOSTO DE 2008.

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações realizadas na FIMMEPE’2008 / MECÂNICA NORDESTE - Feira da Indústria Mecânica, relativamente à isenção de ICMS decorrente de Convênios de caráter autorizativo.

DECRETO Nº 32.231, DE 21 DE AGOSTO DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção de ICMS decorrente de Convênios de caráter autorizativo.

DECRETO Nº 32.232, DE 21 DE AGOSTO DE 2008

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à emissão de Nota Fiscal por empresa de distribuição de gás natural canalizado.

DECRETO Nº 32.255, DE 27 DE AGOSTO DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas operações com computadores portáteis educacionais e respectivo "kit" para montagem.

DECRETO Nº 32.279, DE 02 DE SETEMBRO DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do prazo de vigência de benefícios fiscais com base em Convênios ICMS, de caráter autorizativo.

DECRETO Nº 32.280, DE 02 DE SETEMBRO DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prestação de serviços de telecomunicações.

DECRETO Nº 32.281, DE 02 DE SETEMBRO DE 2008

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação de produtos metálicos, por estabelecimento industrial, para utilização como matéria-prima no respectivo processo produtivo.

DECRETO Nº 32.282, DE 02 DE SETEMBRO DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do prazo de diferimento de recolhimento do ICMS.

DECRETO Nº 32.283, DE 02 DE SETEMBRO DE 2008.

Prorroga o prazo para cumprimento das obrigações tributárias.

DECRETO Nº 32.289, DE 04 DE SETEMBRO DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e no Decreto nº 21.981, de 30 de dezembro de 1999, e alterações, relativamente ao recolhimento do ICMS em DAE específico, em operações realizadas com sucata, lingotes de metais não-ferrosos, couro, pele e outros produtos não-comestíveis resultantes do abate do gado.

DECRETO Nº 32.295, DE 05 DE SETEMBRO DE 2008.

Modifica o Decreto nº 27.764, de 28 de março de 2005, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de tributação do ICMS relativa a terminais de telefonia celular.

DECRETO Nº 32.314, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008.

Introduz modificações no Decreto nº 25.936, de 29 de setembro de 2003, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções.

DECRETO Nº 32.315, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008

Introduz modificações no Decreto nº 32.038, de 03 de julho de 2008, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de telecomunicações destinada a empresa de "call center".

DECRETO Nº 32.316 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a crédito presumido nas operações de importação de maçã e pêra.

DECRETO Nº 32.363, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008.

Introduz alterações no Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos.

DECRETO Nº 32.372, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais com base em Convênios ICMS, de caráter impositivo.

DECRETO Nº 32.373, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, quanto à circulação de medicamentos adquiridos pelo Ministério da Saúde.

DECRETO Nº 32.413, DE 01 DE OUTUBRO DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS incidente na prestação de serviço de comunicação.

DECRETO Nº 32.467, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de veículos automotores.

DECRETO Nº 32.471, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008.

Modifica o Decreto nº 27.987, de 02 de junho de 2005, e alterações, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão e farinha de trigo e suas misturas, bem como a seus produtos derivados.

DECRETO Nº 32.482, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de engrenagens forjadas para produção de peças automotivas para veículos de quatro rodas.

DECRETO Nº 32.483, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008.

Introduz modificações no Decreto nº 27.031, de 17 de agosto de 2004, e alterações, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com ração para animais domésticos.

DECRETO Nº 32.484, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008.

Introduz alterações no Decreto nº 28.323, de 02 de setembro de 2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerantes e água mineral ou potável.

DECRETO Nº 32.500, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008.

Introduz modificações no Decreto nº 22.318, de 02 de junho de 2000, e alterações, que trata da sistemática de tributação relativa a disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem, bem como de filme fotográfico ou cinematográfico e "slide".

DECRETO Nº 32.549, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008.

Regulamenta a Lei Complementar nº 105, de 20 dezembro de 2007.

DECRETO Nº 32.566, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008.

Altera o artigo 2º do Decreto nº 30.512, de 05 de junho de 2007, e alterações, no sentido de manter, relativamente ao exercício de 2009, o sublimite de receita bruta anual,
para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional.

DECRETO Nº 32.567, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à impressão e à emissão de documentos fiscais, em decorrência da implantação do sistema eletrônico integrado de informações fazendárias – e-Fisco.

DECRETO Nº 32.568, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prestação de serviços de telecomunicações.

DECRETO Nº 32.583, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008.

Modifica o Decreto nº 27.764, de 28 de março de 2005, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de tributação do ICMS relativa a terminais de telefonia celular.

DECRETO Nº 32.584, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 32.103, de 18 de julho de 2008, que institui e regulamenta a etapa denominada "Módulo Solidário" da Campanha Todos com a Nota.

DECRETO Nº 32.597, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008.

Dispõe sobre forma e prazo de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativo a veículos novos ou usados.

DECRETO Nº 32.652, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à remessa de mercadoria destinada a demonstração e mostruário.

DECRETO Nº 32.653, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.

DECRETO Nº 32.654, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008.

Introduz alterações no Decreto nº 21.755, de 08 de outubro de 1999, que dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado combustível, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação.

DECRETO Nº 32.655, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008.

Regulamenta a Lei nº 13.357, de 13 de dezembro de 2007, relativamente à obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, em circulação neste Estado.

DECRETO Nº 32.662, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de produtos metálicos, por estabelecimento industrial, para utilização como matéria-prima no respectivo processo produtivo.

DECRETO Nº 32.715, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de barrilha de vidreira,
por estabelecimento industrial, para utilização na fabricação de vidros planos e seus artefatos e de embalagens de vidro.

DECRETO Nº 32.716, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008.

Institui o sistema Gestão do Malha Fina no âmbito da Secretaria da Fazenda.

DECRETO Nº 32.774, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008.

Introduz modificações no Decreto nº 28.323, de 02 de setembro de 2005, e alterações, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante e água mineral ou potável, relativamente à inclusão de gelo na mencionada sistemática.

DECRETO Nº 32.872, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008.

Dispõe sobre a divulgação do montante mínimo de recolhimento anual do ICMS devido pelas empresas beneficiárias do PRODEPE e respectivas atualizações.

DECRETO Nº 32.884, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de produtos para fabricação de microcomputadores, por estabelecimento industrial, para utilização como insumo ou matéria-prima no respectivo processo produtivo.

DECRETO Nº 32.885, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008.

Introduz modificações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, e alterações, relativamente ao cálculo do ICMS decorrente da substituição tributária prevista nas operações com gás natural veicular.

DECRETO Nº 32.890, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.

Introduz modificações no Decreto nº 25.936, de 29 de setembro de 2003, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMSincidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções.

DECRETO Nº 32.911, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.

Estabelece valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para veículos usados, relativamente ao exercício de 2009.

DECRETO Nº 32.916, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações com mercadorias usadas.

DECRETO Nº 32.917, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na saída de óleo combustível destinado a usina termoelétrica.

DECRETO Nº 32.918, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de policloreto de vinila e outros produtos, por estabelecimento industrial, para utilização na fabricação de filme de PVC Extensível.

DECRETO Nº 32.919, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.

Altera o § 1º do artigo 3º do Decreto nº 32.655, de 14 de novembro de 2008, que regulamenta a Lei nº 13.357, de 13 de dezembro de 2007.

DECRETO Nº 32.922, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.

Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos – TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2009.