Estes textos legais não substituem os publicados,
respectivamente, em cada DOE correspondente.
DECRETO Nº 31.272, DE 03 DE JANEIRO DE 2008.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
prorrogação do prazo de vigência de benefícios fiscais com base em Convênios
ICMS de caráter impositivo e autorizativo.
DECRETO Nº 31.273, DE 03 DE JANEIRO DE 2008.
Introduz
modificações no Decreto nº 27.764, de 28 de março de 2005, que dispõe sobre a
sistemática de recolhimento do ICMS nas aquisições em outra Unidade da
Federação ou na importação do exterior de terminais de telefonia celular.
DECRETO Nº 31.274, DE 03 DE JANEIRO DE 2008.
Introduz modificações no Decreto nº 28.800, de 04 de
janeiro de 2006, e alterações, que dispõe sobre o montante mínimo de
recolhimento do ICMS, para empresas beneficiárias do PRODEPE, relativamente à
atualização do CNAE daquelas dispensadas do referido montante mínimo e à
correção anual deste.
DECRETO Nº 31.276, DE 04 DE JANEIRO DE 2008.
Dispõe sobre a
implantação do Sistema Corporativo - e-fisco, na área orçamentária e
financeira, no âmbito dos Órgãos e Entidades dos Poderes do Estado, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 31.292, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.
Altera o Decreto
n° 30.428, de 11 de maio de 2007, que institui e regulamenta a Campanha
denominada Todos com a Nota.
DECRETO Nº 31.335, DE 17 DE JANEIRO DE 2008.
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao retorno de
mercadorias remetidas ao exterior sob o regime aduaneiro especial de exportação
temporária para fins de cobrança do ICMS.
DECRETO Nº 31.339, DE 18 DE JANEIRO DE 2008.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
redução da base de cálculo do ICMS na saída interna de óleo de soja refinado e
envasado e gordura vegetal de soja.
DECRETO Nº 31.340, DE 18 DE JANEIRO DE 2008.
Introduz modificações no Decreto nº 28.247, de 17 de
agosto de 2005, e alterações, que dispõe sobre o regime de substituição
tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos.
DECRETO Nº 31.344, DE 21 DE JANEIRO DE 2008.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
prorrogação do prazo de vigência de benefícios fiscais com base em Convênios
ICMS de caráter autorizativo.
DECRETO Nº 31.346, DE 23 DE JANEIRO DE 2008.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento parcial do recolhimento do ICMS incidente na importação de óleo
diesel por refinaria de petróleo ou suas bases.
DECRETO Nº 31.353, DE 29 DE JANEIRO DE 2008.
Dispõe sobre o
regime de substituição tributária nas operações com biodiesel – B100.
DECRETO Nº 31.400, DE 13 DE FEVEREIRO DE
2008.
Introduz
modificações no Decreto nº 27.987, de 02 de junho de 2005, e alterações, que
dispõe sobre a sistemática para cobrança do ICMS relativo a trigo em grão,
farinha de trigo e suas misturas, bem como a seus produtos derivados.
DECRETO Nº 31.441, DE 03 DE MARÇO DE 2008.
Introduz alterações na Consolidação da Legislação
Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS incidente nas operações
de importação de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos, suas partes
e peças de reposição e acessórios, e de matérias-primas e produtos
intermediários.
DECRETO Nº 31.506, DE 14 DE MARÇO DE 2008.
Prorroga o prazo
de que tratam os artigos 4° e 5° do Decreto n° 22.383, de 21 de junho de 2000,
e alterações posteriores, e dá outras providências.
DECRETO Nº 31.543, DE 24 DE MARÇO DE 2008.
Dispõe sobre
parcelamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
– IPVA.
DECRETO Nº 31.597, DE 28 DE MARÇO DE 2008.
Introduz
modificações no Decreto nº 25.936, de 29 de setembro de 2003, e alterações, que
dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas
operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções.
DECRETO Nº 31.612, DE 03 DE ABRIL DE 2008.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e ao Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
- DANFE.
DECRETO Nº 31.613, DE 03 DE ABRIL DE 2008.
Introduz
modificações no Decreto nº 16.552, de 29 de março de 1993, que dispõe sobre a
antecipação tributária do ICMS relativo a madeira, seus
derivados e fórmica.
DECRETO Nº 31.614, DE 03 DE ABRIL DE 2008.
Introduz
modificações no Decreto nº 29.592, de 24 de agosto de 2006, e alterações, que
dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica
Pesada Associada do Estado de Pernambuco – PRODINPE.
DECRETO Nº 31.640, DE 08 DE ABRIL DE 2008.
Introduz
modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, e alterações, que
consolida as normas relativas ao regime de substituição tributária,
relativamente a cancelamento da inscrição estadual.
DECRETO Nº 31.641, DE 08 DE ABRIL DE 2008.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
isenção do ICMS e à manutenção do crédito fiscal na aquisição de mercadoria
efetuada por adjudicação.
DECRETO Nº 31.642, DE 08 DE ABRIL DE 2008.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
recolhimento do ICMS incidente na importação de matéria-prima destinada à
industrialização, pelo importador.
DECRETO Nº 31.699, DE 22 DE ABRIL DE 2008.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do prazo de vigência de
benefícios fiscais com base em Convênios ICMS.
DECRETO Nº 31.746, DE 02 DE MAIO DE 2008.
Modifica o
Decreto nº 25.343, de 31 de março de 2003, e alterações, que regulamenta
dispositivos da Lei nº 12.310, de 19 de dezembro de 2002, e alterações, que
consolida e altera o Sistema de Incentivo à Cultura, e dá outras providências.
DECRETO Nº 31.809, DE 19 DE MAIO DE 2008.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
suspensão do credenciamento de estabelecimento gráfico.
DECRETO Nº 31.817, DE 20 DE MAIO DE 2008.
Modifica o
Decreto nº 21.755, de 08 de outubro de 1999, e alterações, relativamente à
sistemática de tributação do ICMS nas operações realizadas com álcool etílico
hidratado combustível - AEHC, bem como com álcool para fins não-combustíveis.
DECRETO Nº 31.886, DE 03 DE JUNHO DE 2008.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente
aos procedimentos de controle das remessas de mercadorias para formação de lote
de exportação em recintos alfandegados.
DECRETO Nº 31.887, DE 03 DE JUNHO DE 2008.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de insumos
destinados à fabricação de estação de compressão e abastecimento de gás, bem
como de produtos para fabricação de artefatos de plástico.
DECRETO Nº 31.888, DE 03 DE JUNHO DE 2008.
Introduz modificações no Decreto nº 19.114, de 14 de
maio de 1996, e alterações, relativamente ao cálculo do ICMS decorrente da
substituição tributária prevista nas operações com gás natural veicular.
DECRETO Nº 31.918, DE 10 DE JUNHO DE
2008
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação
do prazo de vigência da isenção do ICMS incidente na importação de obra de
arte, com base em Convênio ICMS de caráter autorizativo.
DECRETO Nº 31.951, DE 19 DE JUNHO DE 2008.
Introduz
modificações no Decreto nº 29.482, de 28 de julho de 2006, e alterações, que
dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas
operações realizadas por central de distribuição de supermercados e de lojas de
departamentos.
DECRETO Nº 31.952, DE 19 DE JUNHO DE 2008.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
selo fiscal.
DECRETO Nº 31.953, DE 19 DE JUNHO DE 2008.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, quanto ao
credenciamento para recolhimento do ICMS relativo à importação de mercadoria.
DECRETO Nº 32.002, DE 26 DE JUNHO DE 2008.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
documento de informação de mercadorias e bens adquiridos por órgãos e entidades
da Administração Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo.
DECRETO Nº 32.006, DE 26 DE JUNHO DE 2008.
Introduz
modificações no Decreto nº 29.592, de 24 de agosto de 2006, que dispõe sobre o
Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada
do Estado de Pernambuco – PRODINPE.
DECRETO Nº 32.013, DE 29 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre
termo final do prazo de vigência de benefícios fiscais.
DECRETO Nº 32.014, DE 29 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre o
diferimento do recolhimento do ICMS relativo a operações destinadas a
estabelecimento industrial siderúrgico.
DECRETO Nº 32.015, DE 29 DE JUNHO DE 2008.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
prorrogação de prazo de diferimento de recolhimento de ICMS.
DECRETO Nº 32.016, DE 29 DE JUNHO DE 2008.
Introduz
modificações no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e alterações, que
dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.
DECRETO Nº 32.017, DE 29 DE JUNHO DE 2008.
Introduz
modificações no Decreto nº 25.936, de 29 de setembro de 2003, e alterações, que
dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas
operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções.
DECRETO Nº 32.018, DE 29 DE JUNHO DE 2008.
Introduz
modificações no Decreto nº 29.592, de 24 de agosto de 2006, e alterações, que
dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica
Pesada Associada do Estado de Pernambuco – PRODINPE.
DECRETO Nº 32.023, DE 01 DE JULHO DE 2008.
Introduz
alterações no Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre o
regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos
farmacêuticos.
DECRETO Nº 32.038, DE 03 DE JULHO DE 2008.
Dispõe sobre a
redução da base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de telecomunicações
destinada a empresa de "call center".
DECRETO Nº 32.039, DE 03 DE JULHO DE 2008.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
isenção do ICMS na emissão e negociação do Certificado de Depósito Agropecuário
– CDA e do Warrant Agropecuário – WA, nos mercados de bolsa e de balcão, como
ativos financeiros.
DECRETO Nº 32.040, DE 03 DE JULHO DE 2008.
Institui e
regulamenta o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco,
e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 32.064, DE 09 DE JULHO DE 2008.
Introduz
modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, e alterações, que
consolida as normas relativas ao regime de substituição tributária.
DECRETO Nº 32.103, DE 18 DE JULHO DE 2008.
Institui e
regulamenta a etapa denominada "Módulo Solidário" da Campanha Todos
com a Nota, e dá outras providências.
DECRETO Nº 32.137, DE 28 DE JULHO DE 2008.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de placa
porcelâmica.
DECRETO Nº 32.146, DE 29 DE JULHO DE 2008.
Modifica o
Decreto nº 27.987, de 02 de junho de 2005, e alterações, que dispõe sobre a
sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão e farinha de trigo
e suas misturas, bem como a seus produtos derivados.
DECRETO Nº 32.154, DE 30 DE JULHO DE 2008.
Introduz
modificações no Decreto nº 30.403, de 04 de maio de 2007, e alterações, que
dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas,
Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco, relativamente à inclusão de
insumos beneficiados no seu Anexo Único.
DECRETO Nº 32.160, DE 01 DE AGOSTO DE 2008.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
crédito presumido nas operações de importação de milho.
DECRETO Nº 32.161, DE 01 DE AGOSTO DE 2008.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
crédito presumido do ICMS concedido ao industrial ou produtor de gipsita, gesso
e seus derivados, na prestação de serviço de transporte rodoviário
interestadual de cargas.
DECRETO Nº 32.162, DE 01 DE AGOSTO DE 2008.
Introduz
modificações no Decreto nº 23.217, de 23 de abril de 2001, que dispõe sobre
operações com veículos automotores novos, efetuadas com faturamento direto ao
consumidor.
DECRETO Nº 32.163, DE 01 DE AGOSTO DE 2008.
Modifica o
Decreto nº 27.764, de 28 de março de 2005, e alterações, que dispõe sobre a
sistemática de recolhimento do ICMS nas aquisições em outra Unidade da
Federação ou na importação do exterior de terminais de telefonia celular.
DECRETO Nº 32.194, DE 06 DE AGOSTO DE 2008.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
isenção do ICMS na prestação de serviço de transporte ferroviário de cargas.
DECRETO Nº 32.207, DE 12 DE AGOSTO DE 2008.
Introduz
modificações no Anexo 1 do Decreto nº 23.317, de 01 de
junho de 2001, e alterações, que trata da substituição tributária,
relativamente ao ICMS, nas operações com lâmina de barbear, navalha, aparelho
de barbear, isqueiro e lâmpada, bem como pilha e bateria elétricas.
DECRETO Nº 32.208, DE 14 DE AGOSTO DE 2008.
Introduz
modificações no Decreto nº 28.800, de 04 de janeiro de 2006, e alterações, que
dispõe sobre o controle do montante mínimo de recolhimento do ICMS,
relativamente às empresas beneficiárias do PRODEPE.
DECRETO Nº 32.209, DE 14 DE AGOSTO DE 2008.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
isenção do ICMS na saída do sanduíche "Big Mac", no dia 30 de agosto
de 2008, promovida por estabelecimento participante do evento "Mc Dia
Feliz".
DECRETO Nº 32.210, DE 14 DE AGOSTO DE 2008.
Dispõe sobre o
recolhimento do ICMS relativo às operações realizadas na FIMMEPE’2008 /
MECÂNICA NORDESTE - Feira da Indústria Mecânica, relativamente à isenção de
ICMS decorrente de Convênios de caráter autorizativo.
DECRETO Nº 32.231, DE 21 DE AGOSTO DE 2008.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
isenção de ICMS decorrente de Convênios de caráter autorizativo.
DECRETO Nº 32.232, DE 21 DE AGOSTO DE
2008
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
emissão de Nota Fiscal por empresa de distribuição de gás natural canalizado.
DECRETO Nº 32.255, DE 27 DE AGOSTO DE 2008.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
isenção do ICMS nas operações com computadores portáteis educacionais
e respectivo "kit" para montagem.
DECRETO Nº 32.279, DE 02 DE SETEMBRO DE 2008.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
prorrogação do prazo de vigência de benefícios fiscais com base em Convênios
ICMS, de caráter autorizativo.
DECRETO Nº 32.280, DE 02 DE SETEMBRO DE 2008.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
prestação de serviços de telecomunicações.
DECRETO Nº 32.281, DE 02 DE SETEMBRO DE
2008
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS na importação de produtos metálicos, por
estabelecimento industrial, para utilização como matéria-prima no respectivo
processo produtivo.
DECRETO Nº 32.282, DE 02 DE SETEMBRO DE 2008.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
prorrogação do prazo de diferimento de recolhimento do ICMS.
DECRETO Nº 32.283, DE 02 DE SETEMBRO DE 2008.
Prorroga o prazo
para cumprimento das obrigações tributárias.
DECRETO Nº 32.289, DE 04 DE SETEMBRO DE 2008.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e no Decreto nº
21.981, de 30 de dezembro de 1999, e alterações, relativamente ao recolhimento
do ICMS em DAE específico, em operações realizadas com sucata, lingotes de
metais não-ferrosos, couro, pele e outros produtos
não-comestíveis resultantes do abate do gado.
DECRETO Nº 32.295, DE 05 DE SETEMBRO DE 2008.
Modifica o
Decreto nº 27.764, de 28 de março de 2005, e alterações, que dispõe sobre a
sistemática de tributação do ICMS relativa a terminais de telefonia celular.
DECRETO Nº 32.314, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008.
Introduz
modificações no Decreto nº 25.936, de 29 de setembro de 2003, e alterações, que
dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas
operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções.
DECRETO Nº 32.315, DE 12 DE SETEMBRO DE
2008
Introduz
modificações no Decreto nº 32.038, de 03 de julho de 2008, que dispõe sobre a
redução da base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de telecomunicações
destinada a empresa de "call center".
DECRETO Nº 32.316 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
crédito presumido nas operações de importação de maçã e pêra.
DECRETO Nº 32.363, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008.
Introduz
alterações no Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre o
regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos
farmacêuticos.
DECRETO Nº 32.372, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
benefícios fiscais com base em Convênios ICMS, de caráter impositivo.
DECRETO Nº 32.373, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, quanto à
circulação de medicamentos adquiridos pelo Ministério da Saúde.
DECRETO Nº 32.413, DE 01 DE OUTUBRO DE 2008.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
isenção do ICMS incidente na prestação de serviço de comunicação.
DECRETO Nº 32.467, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de veículos
automotores.
DECRETO Nº 32.471, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008.
Modifica o
Decreto nº 27.987, de 02 de junho de 2005, e alterações, que dispõe sobre a
sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão e farinha de trigo
e suas misturas, bem como a seus produtos derivados.
DECRETO Nº 32.482, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de engrenagens
forjadas para produção de peças automotivas para veículos de quatro rodas.
DECRETO Nº 32.483, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008.
Introduz
modificações no Decreto nº 27.031, de 17 de agosto de 2004, e alterações, que
dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com ração para
animais domésticos.
DECRETO Nº 32.484, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008.
Introduz
alterações no Decreto nº 28.323, de 02 de setembro de 2005, que dispõe sobre o
regime de substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope,
refrigerantes, xarope ou extrato concentrado destinados ao
preparo de refrigerantes e água mineral ou potável.
DECRETO Nº 32.500, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008.
Introduz modificações no Decreto nº 22.318, de 02 de
junho de 2000, e alterações, que trata da sistemática de tributação relativa a
disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou
gravação de som ou imagem, bem como de filme fotográfico ou cinematográfico e
"slide".
DECRETO Nº 32.549, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008.
Regulamenta a
Lei Complementar nº 105, de 20 dezembro de 2007.
DECRETO Nº 32.566, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008.
Altera o artigo
2º do Decreto nº 30.512, de 05 de junho de 2007, e alterações, no sentido de
manter, relativamente ao exercício de 2009, o sublimite de receita bruta anual,
para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional.
DECRETO Nº 32.567, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
impressão e à emissão de documentos fiscais, em decorrência da implantação do
sistema eletrônico integrado de informações fazendárias – e-Fisco.
DECRETO Nº 32.568, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
prestação de serviços de telecomunicações.
DECRETO Nº 32.583, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008.
Modifica o
Decreto nº 27.764, de 28 de março de 2005, e alterações, que dispõe sobre a
sistemática de tributação do ICMS relativa a terminais de telefonia celular.
DECRETO Nº 32.584, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008.
Altera o Anexo
Único do Decreto nº 32.103, de 18 de julho de 2008, que institui e regulamenta
a etapa denominada "Módulo Solidário" da Campanha Todos com a Nota.
DECRETO Nº 32.597, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre
forma e prazo de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores - IPVA relativo a veículos novos ou usados.
DECRETO Nº 32.652, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à
remessa de mercadoria destinada a demonstração e
mostruário.
DECRETO Nº 32.653, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
DECRETO Nº 32.654, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008.
Introduz
alterações no Decreto nº 21.755, de 08 de outubro de 1999, que dispõe sobre
operações relativas a álcool etílico hidratado combustível, açúcar e insumos
destinados à respectiva fabricação.
DECRETO Nº 32.655, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008.
Regulamenta a
Lei nº 13.357, de 13 de dezembro de 2007, relativamente à obrigatoriedade de
aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água
adicionada de sais, em circulação neste Estado.
DECRETO Nº 32.662, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008.
Introduz alterações
na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de produtos
metálicos, por estabelecimento industrial, para utilização como matéria-prima
no respectivo processo produtivo.
DECRETO Nº 32.715, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de barrilha de
vidreira,
por estabelecimento industrial, para utilização na fabricação de vidros planos
e seus artefatos e de embalagens de vidro.
DECRETO Nº 32.716, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008.
Institui o
sistema Gestão do Malha Fina no âmbito da Secretaria da Fazenda.
DECRETO Nº 32.774, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008.
Introduz
modificações no Decreto nº 28.323, de 02 de setembro de 2005, e alterações, que
dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja,
chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinados
ao preparo de refrigerante e água mineral ou potável, relativamente à inclusão
de gelo na mencionada sistemática.
DECRETO Nº 32.872, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre a
divulgação do montante mínimo de recolhimento anual do ICMS devido pelas
empresas beneficiárias do PRODEPE e respectivas atualizações.
DECRETO Nº 32.884, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de produtos para
fabricação de microcomputadores, por estabelecimento industrial, para
utilização como insumo ou matéria-prima no respectivo processo produtivo.
DECRETO Nº 32.885, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008.
Introduz modificações no Decreto nº 19.114, de 14 de
maio de 1996, e alterações, relativamente ao cálculo do ICMS decorrente da
substituição tributária prevista nas operações com gás natural veicular.
DECRETO Nº 32.890, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
Introduz
modificações no Decreto nº 25.936, de 29 de setembro de 2003, e alterações, que
dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMSincidente nas operações com fios, tecidos,
artigos de armarinho e confecções.
DECRETO Nº 32.911, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.
Estabelece
valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para
veículos usados, relativamente ao exercício de 2009.
DECRETO Nº 32.916, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
operações com mercadorias usadas.
DECRETO Nº 32.917, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS incidente na saída de óleo combustível
destinado a usina termoelétrica.
DECRETO Nº 32.918, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de policloreto de vinila e outros
produtos, por estabelecimento industrial, para utilização na fabricação de
filme de PVC Extensível.
DECRETO Nº 32.919, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
Altera o § 1º do
artigo 3º do Decreto nº 32.655, de 14 de novembro de 2008, que regulamenta a
Lei nº 13.357, de 13 de dezembro de 2007.
DECRETO Nº 32.922, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
Atualiza os
valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos –
TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece
prazo para o respectivo pagamento no exercício 2009.