DECRETOS TRIBUTÁRIOS DE 2010

Estes textos legais não substituem os publicados, respectivamente, em cada DOE correspondente.

DECRETO Nº 34.504, DE 11 DE JANEIRO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico . FS-DA e à Autorização de Aquisição de Formulário de Segurança para Documentos Auxiliares de Documentos Fiscais Eletrônicos - AAFS-DA.

DECRETO Nº 34.505, DE 11 DE JANEIRO DE 2010.

Introduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, e alterações, relativamente à determinação da base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária e à inclusão de produtos no respectivo Anexo Único.

DECRETO Nº 34.506 DE 11 DE JANEIRO DE 2010.

Introduz modificações no Decreto nº 25.936, de 29 de setembro de 2003, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções.

DECRETO Nº 34.519, DE 18 DE JANEIRO DE 2010.

Introduz modificações no Decreto nº 27.772, de 30 de março de 2005, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS.

DECRETO Nº 34.520, DE 18 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com aguardente.

DECRETO Nº 34.528, DE 19 DE JANEIRO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS.

DECRETO Nº 34.535, DE 25 DE JANEIRO DE 2010.

Introduz modificações no Decreto nº 21.755, de 08 de outubro de 1999, e alterações, que dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado combustível, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação.

DECRETO Nº 34.544, DE 28 DE JANEIRO DE 2010.

Introduz modificações no Decreto nº 32.655, de 14 de novembro de 2008, e alterações, que trata da obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, em circulação neste Estado.

DECRETO Nº 34.545, DE 29 DE JANEIRO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção e à redução de base de cálculo do ICMS nas operações com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

DECRETO Nº 34.546, DE 29 DE JANEIRO DE 2010.

Introduz modificações no Decreto nº 32.965, de 29 de janeiro de 2009, e alterações, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS para empresa prestadora de serviço de telecomunicação.

DECRETO Nº 34.560, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010.

Regulamenta a Lei nº 13.942, de 04 de dezembro de 2009, que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária.

DECRETO Nº 34.562, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010.

Dispõe sobre obrigações tributárias acessórias no âmbito do ICMS, relativamente à utilização do Sistema de Escrituração Fiscal – SEF e à instituição do Sistema Emissor de Documentos Fiscais – eDoc.

DECRETO Nº 34.566, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010.

Introduz modificações no Decreto nº 30.403, de 04 de maio de 2007 e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco.

DECRETO Nº 34.582, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de policloreto de vinila e pasta química de madeira.

DECRETO Nº 34.606, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010.

Prorroga o prazo para cumprimento das obrigações tributárias.

DECRETO Nº 34.615, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do prazo de vigência de benefícios fiscais com base em Convênios ICMS, de caráter autorizativo.

DECRETO Nº 34.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais com base em Convênios ICMS, de caráter impositivo.

DECRETO Nº 34.633, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010.

Modifica o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, e alterações, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária, dispõe sobre hipóteses de antecipação

DECRETO Nº 34.634, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010.

Introduz alteração no Decreto nº 33.203, de 24 de março de 2009, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

DECRETO Nº 34.635, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à saída de mercadoria para contribuinte não-inscrito no CACEPE.

DECRETO Nº 34.660, DE 10 DE MARÇO DE 2010.

Introduz modificações no Decreto nº 30.093, de 28 de dezembro de 2006, e alteração, que regulamenta a sistemática de tributação do ICMS relativa à refinaria de petróleo.

DECRETO Nº 34.691, DE 17 DE MARÇO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de matéria prima realizada por estabelecimento industrial de bebida alcoólica.

DECRETO Nº 34.757, DE 23 DE MARÇO DE 2010.

Introduz modificações no Decreto nº 33.707, de 27 de julho de 2009, que dispõe sobre a sistemática de apuração e recolhimento do ICMS para estabelecimento comercial atacadista de material de construção.

DECRETO Nº 34.779, DE 31 DE MARÇO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênio ICMS de caráter autorizativo.

DECRETO Nº 34.780, DE 31 DE MARÇO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na saída interna de cana-de-açúcar e ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na saída interna de produtos de aço.

DECRETO Nº 34.799, DE 12 DE ABRIL DE 2010

Revoga o artigo 5º do Decreto nº 30.707, de 14 de agosto de 2007, e o Decreto nº 30.852, de 02 de outubro de 2007, e restaura a vigência de dispositivos da legislação tributária relativos ao credenciamento para fruição dos benefícios do Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco – PRODINPE e do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco.

DECRETO Nº 34.818, DE 15 DE ABRIL DE 2010.

Rejeita o Convênio ICMS 48/2010 e a Cláusula Sexta do Convênio ICMS 58/2010, que autorizam os Estados que mencionam a reduzir do débito fiscal de seus contribuintes o crédito fiscal correspondente à parcela do ICMS efetivamente recolhida em etapas anteriores.

DECRETO Nº 34.842, DE 19 DE ABRIL DE 2010.

Revoga o Decreto nº 34.818, de 15 de abril de 2010, que rejeita o Convênio ICMS 48/2010 e a Cláusula Sexta do Convênio ICMS 58/2010.

DECRETO Nº 34.949, DE 07 DE MAIO DE 2010.

Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS incidente na saída interna de querosene de aviação destinada a empresa regional de transporte aéreo de passageiros.

DECRETO Nº 34.950, DE 07 DE MAIO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de insumos utilizados na fabricação de painéis termoisolantes.

DECRETO Nº 34.973, DE 10 DE MAIO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi.

DECRETO Nº 34.981, DE 12 DE MAIO DE 2010.

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações realizadas na FIMMEPE 2010 / MECÂNICA NORDESTE - Feira da Indústria Mecânica, Metalúrgica e de Material Elétrico de Pernambuco.

DECRETO Nº 35.031, DE 24 DE MAIO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais.

DECRETO Nº 35.032, DE 24 DE MAIO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à Nota Fiscal emitida por Microempreendedor individual – MEI e ao Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS.

DECRETO Nº 35.088, DE 03 DE JUNHO DE 2010.

Introduz alterações no Decreto nº 33.403, de 22 de maio de 2009, relativamente à dispensa de emissão, por meio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, do comprovante de pagamento de operação ou prestação mediante cartão de crédito ou débito.

DECRETO Nº 35.089, DE 03 DE JUNHO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de veículos automotores

DECRETO Nº 35.092, DE 03 DE JUNHO DE 2010.

Dispõe sobre a taxa de administração devida por empresa beneficiária do Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco, instituído pela Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008.

DECRETO Nº 35.099, DE 07 DE JUNHO DE 2010.

Introduz modificações no Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, e alterações, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos.

DECRETO Nº 35.113, DE 08 DE JUNHO DE 2010.

Introduz modificações no Decreto nº 21.755, de 08 de outubro de 1999, que dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado combustível, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação.

DECRETO Nº 35.115, DE 08 DE JUNHO DE 2010.

Introduz alterações no Decreto nº 34.799, de 12 de abril de 2010, relativamente à manutenção dos credenciamentos concedidos na vigência do Decreto nº 30.852, de 01 de outubro de 2007.

DECRETO Nº 35.128, DE 10 DE JUNHO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do prazo do diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de produtos para fabricação de “freezers”.

DECRETO Nº 35.129, DE 10 DE JUNHO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS incidente na saída interna de gás natural destinada a indústria de vidros planos.

DECRETO Nº 35.166, DE 16 DE JUNHO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a prazo de recolhimento do ICMS.

DECRETO Nº 35.167, DE 16 DE JUNHO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS.

DECRETO Nº 35.212, DE 22 DE JUNHO DE 2010.

Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991 e alterações, relativamente à concessão de crédito presumido de ICMS a bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

DECRETO NO 35.222, DE 23 DE JUNHO DE 2010.

Concede benefícios do ICMS relativamente a mercadoria doada para assistência às vítimas de município em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

DECRETO NO 35.223, DE 23 DE JUNHO DE 2010.

Introduz modificações no Decreto nº 18.592, de 14 de julho de 1995, que dispõe sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal por contribuinte do ICMS.

DECRETO Nº 35.290, DE 07 DE JULHO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica para produtor rural.

DECRETO Nº 35.303, DE 08 DE JULHO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à obtenção de AIDF por contribuinte optante do Simples Nacional na modalidade micro empreendedor individual – MEI.

DECRETO Nº 35.304, DE 08 DE JULHO DE 2010.

Modifica o Decreto nº 27.987, de 02 de junho de 2005, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão, farinha de trigo, suas misturas e seus produtos derivados, bem como incorpora à legislação tributária do Estado as disposições do Protocolo ICMS 184/2009.

DECRETO Nº 35.310, DE 09 DE JULHO DE 2010. ERRATA publicada em 22.07.2010

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS.

DECRETO Nº 35.315, DE 15 DE JULHO DE 2010.

Adota o limite máximo de receita bruta anual para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Regime Simples Nacional, bem como limita o valor do imposto a ser recolhido a título de diferença de alíquota para contribuinte enquadrado como microempreendedor individual ou microempresa.

DECRETO Nº 35.345, DE 22 DE JULHO DE 2010.

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para cumprimento de obrigações tributárias, bem como sobre procedimentos administrativos relativos a estabelecimentos localizados em municípios em “Estado de Calamidade Pública”.

DECRETO Nº 35.346, DE 22 DE JULHO DE 2010.

Introduz modificações no Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos.

DECRETO Nº 35.357, DE 26 DE JULHO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à dispensa do estorno do crédito do ICMS.

DECRETO Nº 35.359, DE 26 DE JULHO DE 2010.

Introduz modificações no Decreto nº 34.560, de 05 de fevereiro de 2010, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária.

DECRETO Nº 35.366, DE 27 DE JULHO DE 2010.

Modifica o Decreto nº 27.987, de 02 de junho de 2005, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão e farinha de trigo e suas misturas, bem como a seus produtos derivados.

DECRETO Nº 35.371, DE 28 DE JULHO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS.

DECRETO Nº 35.372, DE 28 DE JULHO DE 2010.

Introduz modificações no Decreto n° 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco . PRODEPE.

DECRETO Nº 35.376, DE 29 DE JULHO DE 2010.

Introduz alterações no Decreto nº 16.552, de 29 de março de 1993, relativamente à base de cálculo para efeito de cobrança antecipada do ICMS referente a madeira serrada.

DECRETO Nº 35.381, DE 02 DE AGOSTO DE 2010.

Introduz alterações nos Decretos nº 21.755, de 08 de outubro de 1999, e nº 19.114, de 14 de maio de 1996, bem como na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a álcool etílico combustível.

DECRETO Nº 35.458, DE 13 DE AGOSTO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na saída do sanduíche “Big Mac”, no dia 28 de agosto de 2010, promovida por estabelecimento participante do evento “Mc Dia Feliz”.

DECRETO Nº 35.468, DE 18 DE AGOSTO DE 2010.

Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de malte de cevada, por estabelecimento industrial, para utilização na fabricação de cerveja.

DECRETO Nº 35.469, DE 18 DE AGOSTO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à não-exigibilidade do ICMS diferido e à inclusão de produto no Anexo 28, que relaciona equipamentos e componentes beneficiados com a isenção do imposto.

DECRETO Nº 35.487, DE 24 DE AGOSTO DE 2010.

Modifica o Anexo Único do Decreto nº 32.103, de 18 de julho de 2008, que institui e regulamenta a etapa denominada “Módulo Solidário” da Campanha Todos com a Nota.

DECRETO Nº 35.536, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010.

Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à alíquota do ICMS referente às operações internas com óleo diesel destinadas a empresas operadoras de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife.

DECRETO Nº 35.550, DE 03 DE SETEMBRO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a diferimento do recolhimento do ICMS.

DECRETO Nº 35.566, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas saídas internas de produtos agropecuários produzidos por agroindústria familiar rural e empreendedor familiar rural.

DECRETO Nº 35.576, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à alteração do código da NBM/SH do produto filme de poliestireno, beneficiado com diferimento do recolhimento do ICMS.

DECRETO Nº 35.586, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de paraxilenoe ácido tereftálico purificado.

DECRETO Nº 35.602, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.

Introduz modificações no Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, e alterações, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos.

DECRETO Nº 35.610, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais, com base em Convênios ICMS.

DECRETO Nº 35.611, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do imposto concedida com base em Convênios ICMS.

DECRETO Nº 35.612, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica.

DECRETO Nº 35.626, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na saída interna de gás natural destinada a indústria de vidros planos e ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de barrilha de vidreira para utilização na fabricação de vidros planos e de artefatos e embalagens de vidro.

DECRETO Nº 35.655, DE 07 DE OUTUBRO DE 2010.

Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com artigos de colchoaria.

DECRETO Nº 35.656, DE 07 DE OUTUBRO DE 2010.

Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com bicicletas

DECRETO Nº 35.657, DE 07 DE OUTUBRO DE 2010.

Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com brinquedos.

DECRETO Nº 35.677, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010.

Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com cosméticos, artigos de perfumaria, higiene pessoal ou toucador.

DECRETO Nº 35.678, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010.

Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com material de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

DECRETO Nº 35.679, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010

Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças.

DECRETO Nº 35.680, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010.

Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com material elétrico.

DECRETO Nº 35.690, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de crédito presumido do ICMS ao estabelecimento varejista que realize vendas exclusivamente por meio da Internet ou de telemarketing.

DECRETO Nº 35.691, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010.

Introduz modificações no Decreto n° 30.403, de 04 de maio de 2007, que dispõe sobre a sistemática de tributação do ICMS relativa a calçados, bolsas, cintos e bolas esportivas.

DECRETO Nº 35.697, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010.

Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e no Decreto nº 21.755, de 08 de outubro de 1999, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação de álcool etílico anidro combustível - AEAC.

DECRETO Nº 35.698, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010.

Introduz modificações no Decreto nº 30.093, de 28 de dezembro de 2006, que regulamenta a sistemática de tributação do ICMS relativa a refinaria de petróleo.

DECRETO Nº 35.699, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de crédito presumido do ICMS nas saídas de coque e nafta de petróleo promovidas por refinaria de petróleo.

DECRETO Nº 35.700, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de pigmento de dióxido de titânio para utilização no processo produtivo de forros e perfis de PVC.

DECRETO Nº 35.701, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010.

Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

DECRETO Nº 35.703, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A.

DECRETO Nº 35.759, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010.

Introduz modificações no Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos.

DECRETO Nº 35.787, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010.

Introduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida as normas relativas ao regime de substituição tributária e dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS.

DECRETO Nº 35.788, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica para consumidor residencial de baixa renda.

DECRETO Nº 35.828, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao recolhimento do ICMS referente ao período fiscal de dezembro para o estabelecimento varejista.

DECRETO Nº 35.887, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010.

Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao crédito presumido do ICMS concedido na saída interestadual de queijo de coalho e de manteiga, fabricados artesanalmente, quando promovida por produtor ou cooperativa de produtores.

DECRETO Nº 35.931, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010.

Introduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária, e nos Decretos nº 35.655, nº 35.656 e nº 35.657, de 07 de outubro de 2010, nº 35.677, nº 35.678, nº 35.679 e nº 35.680, de 13 de outubro de 2010, e nº 35.701, de 19 de outubro de 2010, que dispõem sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com diversos produtos.

DECRETO Nº 35.953, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.

Introduz alteração no Decreto nº 21.755, de 08 de outubro de 1999, relativamente a crédito presumido do ICMS.

DECRETO Nº 35.954, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.

Introduz modificações no Decreto nº 26.145, de 21 de novembro de 2003, que dispõe sobre o sistema especial de tributação do ICMS relativo a produtos considerados componentes da cesta básica.

DECRETO Nº 35.955, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de insumos e matérias-primas para utilização no processo produtivo de componentes eletrônicos.

DECRETO Nº 35.956, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais com base em Convênios ICMS.

DECRETO Nº 35.985, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010

Regulamenta a Lei n° 13.974, de 16 de dezembro de 2009, que trata do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis. e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ICD.

DECRETO Nº 35.986, DE 13 DE DEZENBRO DE 2010

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas saídas internas de geladeiras, realizadas no âmbito do Programa de Eficiência Energética.

DECRETO Nº 35.987, DE 13 DE DEZENBRO DE 2010

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de componentes para utilização no processo de fabricação de elevadores de cargas e de passageiros.

DECRETO Nº 36.001, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao responsável pelo recolhimento do ICMS e à emissão e à escrituração de Nota Fiscal de Entrada por estabelecimento prestador de serviço de transporte.

DECRETO Nº 36.002, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à suspensão da cobrança do ICMS no retorno de trilhos de aço remetidos para armazenagem neste Estado.

DECRETO Nº 36.003, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação de artefatos de aço, cobre ou alumínio para utilização como matéria-prima no processo produtivo do estabelecimento industrial importador.

DECRETO Nº 36.037, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010.

Estabelece valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para veículos usados, relativamente ao exercício de 2011.

DECRETO Nº 36.038, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a diferimento do recolhimento do ICMS nas operações internas com aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos médico-hospitalares, radiológicos ou técnico-científico laboratoriais.

DECRETO Nº 36.042, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.

Introduz alterações no Decreto nº 23.217, de 23 de abril de 2001, bem como na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações com veículos automotores novos, efetuadas com faturamento direto ao consumidor.

DECRETO Nº 36.066, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.

Introduz alterações no Anexo 55 da Consolidação da Legislação Tributária do Estado, que relaciona artefatos de aço, cobre ou alumínio sujeitos ao diferimento do recolhimento do ICMS.

DECRETO Nº 36.067, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação de laminados planos de ferro ou aço não-ligado para utilização no processo produtivo do estabelecimento industrial importador.

DECRETO Nº 36.074, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.

Introduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária.