DECRETOS TRIBUTÁRIOS DE 2011

Atualizado até o Decreto 37.731, de 29.12.2011

DECRETO Nº 36.087, DE 06 DE JANEIRO DE 2011

Introduz alterações no Anexo 61 da Consolidação da Legislação Tributária do Estado, que relaciona insumos e matérias-primas para utilização na fabricação de geradores eólicos de energia sujeitos ao diferimento do recolhimento do ICMS.

DECRETO Nº 36.096, DE 13 DE JANEIRO DE 2011.

Institui e regulamenta etapa da Campanha Todos com a Nota a partir de 1º de janeiro de 2011 e dá outras providências.

DECRETO Nº 36.097, DE 13 DE JANEIRO DE 2011.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS nas aquisições, em outra Unidade da Federação, de veículos destinados a integralizar o ativo fixo de estabelecimento prestador de serviço de transporte de cargas.

DECRETO Nº 36.111, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.

Introduz modificações no Decreto nº 30.403, de 04 de maio de 2007, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco.

DECRETO Nº 36.118, DE 21 DE JANEIRO DE 2011.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de insumos para utilização no processo produtivo de artefatos de aço e de contadores de fluidos.

DECRETO Nº 36.177, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011.

Introduz modificações no Decreto nº 35.677, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com cosméticos, artigos de perfumaria, higiene pessoal ou toucador.

DECRETO Nº 36.233, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na importação de máquina, aparelho ou equipamento para fragmentação de cédulas, efetuada pelo Banco Central do Brasil.

DECRETO Nº 36.261, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de clínquer e escória de alto forno destinado à produção de cimento comum.

DECRETO Nº 36.282, DE 02 DE MARÇO DE 2011.

Modifica o Anexo Único do Decreto nº 32.103, de 18 de julho de 2008, que institui e regulamenta a etapa denominada “Módulo Solidário” da Campanha Todos com a Nota.

DECRETO Nº 36.292, DE 03 DE MARÇO DE 2011.

Prorroga prazos para cumprimento de obrigações tributárias.

DECRETO Nº 36.312, DE 15 DE MARÇO DE 2011.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS.

DECRETO Nº 36.349, DE 28 DE MARÇO DE 2011.

Introduz modificações no Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças.

DECRETO Nº 36.369, DE 05 DE ABRIL DE 2011

Introduz modificações no Decreto nº 33.205, de 27 de março de 2009, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.

DECRETO Nº 36.409, DE 15 DE ABRIL DE 2011.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na saída interna de óleo diesel para empresa produtora de energia elétrica.

DECRETO Nº 36.446, DE 25 DE ABRIL DE 2011

Introduz modificações no Decreto nº 35.701, de 19 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

DECRETO Nº 36.452, DE 27 DE ABRIL DE 2011.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de insumos utilizados na fabricação de painéis termo isolantes.

DECRETO Nº 36.453, DE 27 DE ABRIL DE 2011.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de matérias-primas destinadas à fabricação de microcomputadores e monitores.

DECRETO Nº 36.460, DE 02 DE MAIO DE 2011.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação de resina de polietileno tereftálico virgem - PET.

DECRETO Nº 36.464, DE 03 DE MAIO DE 2011.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS.

DECRETO Nº 36.465, DE 03 DE MAIO DE 2011.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações. CFOP.

DECRETO Nº 36.522, DE 18 DE MAIO DE 2011.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao estabelecido na Lei nº 14.294, de 03 de maio de 2011, que dispõem sobre a utilização do crédito fiscal do ICMS relativo a serviço de comunicação, energia elétrica e mercadoria adquirida para uso ou consumo.

DECRETO Nº 36.523, DE 18 DE MAIO DE 2011.

Modifica o Decreto nº 36.096, de 13 de janeiro de 2011, que institui e regulamenta etapa da Campanha Todos com a Nota a partir de 1º de janeiro de 2011.

DECRETO Nº 36.561 DE 27 DE MAIO DE 2011.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a prazo de recolhimento do ICMS.

DECRETO Nº 36.562 DE 27 DE MAIO DE 2011.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de matérias-primas destinadas à fabricação dos produtos especificados.

DECRETO Nº 36.563 DE 27 DE MAIO DE 2011.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com veículos, máquinas e aparelhos realizadas por estabelecimento fabricante ou importador cuja receita bruta esteja sujeita ao pagamento das contribuições que especifica.

DECRETO Nº 36.564 DE 27 DE MAIO DE 2011.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de veículos automotores.

DECRETO Nº 36.565, DE 27 DE MAIO DE 2011.

Introduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária.

DECRETO Nº 36.566, DE 27 DE MAIO DE 2011.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e no Decreto nº 27.987, de 02 de junho de 2005, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão e farinha de trigo, suas misturas e seus produtos derivados.

DECRETO Nº 36.567, DE 27 DE MAIO DE 2011.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao bilhete de passagem rodoviária.

DECRETO Nº 36.603, DE 31 DE MAIO DE 2011.

Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e no Decreto nº 21.755, de 08 de outubro de 1999, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação de álcool etílico anidro combustível - AEAC.

DECRETO Nº 36.604, DE 31 DE MAIO DE 2011.

Dispõe sobre sistemática específica de tributação do ICMS para contribuinte detentor do regime especial de tributação previsto no Decreto nº 35.677, de 13 de outubro de 2010.

DECRETO Nº 36.619, DE 08 DE JUNHO DE 2011.

Introduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida as normas relativas ao regime de substituição tributária e dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS.

DECRETO Nº 36.620, DE 08 DE JUNHO  DE 2011.

Introduz modificações no Decreto nº 32.655, de 14 de novembro de 2008, que trata da obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, em circulação neste Estado.

DECRETO Nº 36.621, DE 08 DE JUNHO DE 2011.

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações realizadas na FIMMEPE 2011 / MECÂNICA NORDESTE - Feira da Indústria Mecânica, Metalúrgica e de Material Elétrico de Pernambuco.

DECRETO Nº 36.669, DE 17 DE JUNHO DE 2011.

Introduz modificações no Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos.

DECRETO Nº 36.670, DE 17 DE JUNHO DE 2011

Introduz modificações no Decreto nº 33.203, de 24 de março de 2009, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas quentes.

DECRETO Nº 36.708, DE 29 DE JUNHO DE 2011.

Introduz modificações no Decreto nº 24.245, de 30 de abril de 2002, que dispõe sobre a tributação do ICMS relativo a operações realizadas por empresa de construção civil.

DECRETO Nº 36.710, DE 29 DE JUNHO DE 2011.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a alíquotas do ICMS incidente nas operações internas e de importação realizadas com produtos de informática.

DECRETO Nº 36.711, DE 29 DE JUNHO DE 2011

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS.

DECRETO Nº 36.776, DE 11 DE JULHO DE 2011.

Introduz modificações no Decreto nº 35.701, de 19 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS incidente nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

DECRETO Nº 36.809, DE 14 DE JULHO DE 2011.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a diferimento do recolhimento do ICMS.

DECRETO Nº 36.812, DE 18 DE JULHO DE 2011.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à suspensão da exigência do ICMS e ao diferimento do recolhimento do imposto incidente nas operações com combustíveis e outros produtos.

DECRETO Nº 36.838, DE 19 DE JULHO DE 2011.

Introduz modificações no Decreto nº 29.482, de 28 de julho de 2006, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações realizadas por central de distribuição de supermercados e de lojas de departamentos.

DECRETO Nº 36.839, DE 20 DE JULHO DE 2011.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na saída do sanduíche “Big Mac”.

DECRETO Nº 36.854, DE 28 DE JULHO DE 2011.

Revoga dispositivo da Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a vendas para não residentes no País de pedras preciosas e semipreciosas, metais preciosos, suas obras e artefatos de joalheria.

DECRETO Nº 36.855, DE 28 DE JULHO DE 2011.

Introduz modificações no Decreto nº 26.145, de 21 de novembro de 2003, que dispõe sobre o sistema especial de tributação do ICMS relativo a produtos considerados componentes da cesta básica.

DECRETO Nº 36.856, DE 28 DE JULHO DE 2011.

Dispõe sobre as condições para execução e controle do Programa de Proteção às Escolas do Estado de Pernambuco, instituído pela Lei nº 14.317, de 27 de maio de 2011, bem como disciplina a utilização de benefício fiscal do ICMS.

DECRETO Nº 36.857, DE 28 DE JULHO DE 2011.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefício fiscal do ICMS.

DECRETO Nº 36.896, DE 02 DE AGOSTO DE 2011.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à saída de mercadoria para pessoa não inscrita no CACEPE.

DECRETO Nº 36.897, DE 02 DE AGOSTO DE 2011.

Estabelece percentuais relativos à margem de valor agregado de produtos constantes do Decreto nº 36.776, de 11 de julho de 2011, que altera o Decreto nº 35.701, de 19 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS incidente nas operações com eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

DECRETO Nº 36.924, DE 08 DE AGOSTO DE 2011.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento nas operações de aquisição de máquinas, aparelhos e equipamentos destinados à geração da energia elétrica que especifica.

DECRETO Nº 37.015, DE 23 DE AGOSTO DE 2011.

Introduz modificações no Decreto n° 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE.

DECRETO Nº 37.028, DE 29 DE AGOSTO DE 2011.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de insumos para utilização no processo produtivo de latas, tampas, folhas de flandres litografadas e rolhas metálicas.

DECRETO Nº 37.065, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011.

Incorpora à legislação tributária do Estado as disposições do Ajuste SINIEF nº 09, de 25 de outubro de 2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

DECRETO Nº 37.066, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011.

Regulamenta a Lei nº 14.338, de 29 de junho de 2011, que dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com tilápia.

DECRETO Nº 37.112, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a diferimento do recolhimento do ICMS.

DECRETO Nº 37.113, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de insumos para utilização no processo produtivo de tintas para impressão de embalagens.

DECRETO Nº 37.114, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à manutenção de crédito do ICMS pelas indústrias de torrefação de café.

DECRETO Nº 37.115, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação dos produtos de alumínio, ferro, aço e polietileno que especifica.

DECRETO Nº 37.144, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS.

DECRETO Nº 37.145, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação dos produtos químicos que especifica.

DECRETO Nº 37.146, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011.

Introduz modificações no Decreto nº 35.679, de 13de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças.

DECRETO Nº 37.232, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS e à alíquota do ICMS nas operações internas e de importação realizadas com veículos automotores novos.

DECRETO Nº 37.233, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à exigência de recolhimento antecipado do imposto e à saída de mercadoria para pessoa não-inscrita no CACEPE.

DECRETO Nº 37.308, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.

Regulamenta a Lei Complementar nº 184, de 17 de outubro de 2011, que dispõe sobre parcelamento e redução de multa e juros relativos ao ICM e ao ICMS.

DECRETO Nº 37.356, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de crédito presumido do ICMS nas saídas de coque e nafta de petróleo, promovidas por refinaria de petróleo, previsto nas Leis nº 14.277, de 25 de março de 2011, e nº 14.358, de 18 de julho de 2011.

DECRETO Nº 37.357, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefício fiscal do ICMS.

DECRETO Nº 37.471, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS.

DECRETO Nº 37.482, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.

Introduz modificações no Decreto nº 21.073, de 19 de novembro de 1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, por estabelecimento que promova venda a varejo e por prestador de serviço.

DECRETO Nº 37.494, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011.

Introduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida as normas relativas ao regime de substituição tributária e dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS.

DECRETO Nº 37.495, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011.

Introduz modificações no Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos.

DECRETO Nº 37.561, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011

Aprova o Regulamento da Secretaria da Fazenda, e dá outras providências.

DECRETO Nº 37.653, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.

Reduz o prazo de utilização dos incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE concedidos a estabelecimentos importadores de pescado.

DECRETO Nº 37.671, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à responsabilidade pelo ICMS, na qualidade de contribuinte-substituto na prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual de gipsita, gesso e seus derivados e em relação ao transportador autônomo, desses produtos.

DECRETO Nº 37.672, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefício fiscal do ICMS.

DECRETO Nº 37.688, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.

Introduz alterações no Decreto nº 37.308, de 25 de outubro de 2011, que regulamenta a Lei Complementar nº 184, de 17 de outubro de 2011, que dispõe sobre parcelamento e redução de multa e juros relativos ao ICM e ao ICMS.

DECRETO Nº 37.711, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

Regulamenta a Lei nº 14.501, de 7 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS na saída interestadual de mercadoria promovida por estabelecimento comercial atacadista de suprimentos de informática.

DECRETO Nº 37.712, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao crédito presumido do ICMS nas operações internas com frango e produtos resultantes de sua matança.

DECRETO Nº 37.713, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à alíquota do ICMS nas operações com veículos novos motorizados.

DECRETO Nº 37.714, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação dos produtos especificados e ao crédito presumido do imposto nas operações de importação de milho

DECRETO Nº 37.715, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de fio de poliéster parcialmente orientado e de outros produtos para fabricação de polímero, de fibra ou filamento de poliéster, de ácido tereftálico, de paraxileno e de polímero de polietileno tereftalato – PET.

DECRETO Nº 37.716, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de crédito presumido do ICMS a estabelecimento industrial, nos termos que especifica.

DECRETO Nº 37.728, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011.

Introduz modificações no Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos.

DECRETO Nº 37.729, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011.

Introduz modificações no Decreto nº 27.987, de 2 de junho de 2005, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão e farinha de trigo e suas misturas, bem como a seus produtos derivados.

DECRETO Nº 37.730, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

Dispõe sobre cancelamento de débito tributário e não tributário.

DECRETO Nº 37.731, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

Estabelece valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para veículos usados, relativamente ao exercício de 2012.