DECRETO Nº 43.681, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
· Publicado no DOE de 28.10.2016.
· Errata publicada no DOE de 07.12.2016.
Modifica o Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças, e o Decreto nº 42.563, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS relativamente a diversos produtos.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Convênio ICMS 53/2016, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 14 de julho de 2016,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 2º Nas operações com peças, partes, componentes, acessórios e outros produtos relacionados, até 31 de outubro de 2014, no Anexo 1 do presente Decreto, no período de 1º de novembro de 2014 a 31 de dezembro de 2015, nos Anexos dos Protocolos ICMS 97/2010 e 129/2010, no período de 1º de janeiro a 31 de outubro de 2016, nos Anexos 3 e 4 do presente Decreto e, a partir de 1º de novembro de 2016, nos Anexos 3-A e 4-A do presente Decreto, com as respectivas classificações na Nomenclatura Brasileira de Mercadoria – Sistema Harmonizado - NBMSH e, a partir de 1º de janeiro de 2016, no Código Especificador da Substituição Tributária - CEST, procedentes deste Estado, do exterior ou de Unidade da Federação relacionada no Anexo 2, fica atribuída ao estabelecimento industrial, importador ou arrematante de mercadoria importada, na qualidade de contribuinte substituto, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS relativo: (NR)
.........................................................................................................................
§ 1º Para efeito do disposto no caput, as peças, partes, componentes, acessórios e outros produtos relacionados, até 31 de outubro de 2014, no Anexo 1, no período de 1º de novembro de 2014 a 31 de dezembro de 2015, nos Anexos dos Protocolos ICMS 97/2010 e 129/2010, no período de 1º de janeiro a 31 de outubro de 2016, nos Anexos 3 e 4 do presente Decreto e, a partir de 1º de novembro de 2016, nos Anexos 3-A e 4-A do presente Decreto, devem ser de uso especificamente automotivo, assim compreendidos os que, em qualquer etapa do ciclo econômico do setor automotivo, sejam adquiridos ou revendidos por estabelecimento de indústria ou comércio de veículos automotores terrestres, bem como de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, ou de suas peças, partes, componentes e acessórios. (NR)
...................................................................................................................
§ 5º Também é responsável, na condição de contribuinte-substituto, pela retenção e recolhimento do imposto devido pelas saídas subsequentes de todas as peças, partes, componentes e acessórios conceituados no § 1º, ainda que não estejam listados, conforme o caso, até 31 de outubro de 2014, no Anexo 1, no período de 1º de novembro de 2014 a 31 de dezembro de 2015, nos Anexos dos Protocolos ICMS 97/2010 e 129/2010, no período de 1º de janeiro a 31 de outubro de 2016, nos Anexos 3 e 4 do presente Decreto e, a partir de 1º de novembro de 2016, nos Anexos 3-A e 4-A do presente Decreto: (NR)
....................................................................................................................
Art. 3º .........................................................................................................
..................................................................................................................
§ 3º Na hipótese de inclusão na legislação tributária de MVAs inferiores àquelas previstas nos itens 1 e 2 da alínea “a” do inciso II do caput, para os produtos relacionados, até 31 de outubro de 2014, no Anexo 1, no período de 1º de novembro de 2014 a 31 de dezembro de 2015, nos Anexos dos Protocolos ICMS 97/2010 e 129/2010, no período de 1º de janeiro a 31 de outubro de 2016, nos Anexos 3 e 4 do presente Decreto e, a partir de 1º de novembro de 2016, nos Anexos 3-A e 4-A do presente Decreto, relativamente às operações internas ou interestaduais procedentes de Unidade da Federação não signatária do Protocolo ICMS 129/2010, as mencionadas MVAs são aplicáveis às operações de que tratam o art. 1º, independentemente da respectiva alteração do presente Decreto. (NR)
Art. 3º-A A partir de 1º de junho de 2012, na saída interna subsequente à operação interestadual em que não tenha sido aplicado o regime de substituição tributária, nos termos dos incisos II e V do art. 3º do Decreto nº 19.528, de 1996, com os produtos relacionados, até 31 de outubro de 2014, no Anexo 1 do presente Decreto, no período de 1º de novembro de 2014 a 31 de dezembro de 2015, nos Anexos dos Protocolos ICMS 97/2010 e 129/2010, no período de 1º de janeiro a 31 de outubro de 2016, nos Anexos 3 e 4 do presente Decreto e, a partir de 1º de novembro de 2016, nos Anexos 3-A e 4-A do presente Decreto, deve-se observar: (NR)
......................................................................................................................”.
Art. 2º O Decreto nº 42.563, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS relativamente a diversos produtos, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 1º Os produtos sujeitos aos regimes de substituição tributária do ICMS previstos nas normas a seguir relacionadas são aqueles constantes dos Anexos respectivamente indicados, com as correspondentes classificações na Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado - NBM/SH e no Código Especificador da Substituição Tributária - CEST, este último instituído pelo Convênio ICMS 92/2015: (NR)
I - a partir de 1º de janeiro de 2016, alínea “c” do inciso III do art. 522 do Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com veículos tipo motocicleta - Anexo 3; (NR)
II - a partir de 1º de janeiro de 2016, alínea “d” do inciso III do art. 522 do Decreto nº 14.876, de 1991, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com veículos automotores - Anexo 4; (NR)
III - a partir de 1º de janeiro de 2016, Decreto nº 27.031, de 17 de agosto de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com ração para animais domésticos - Anexo 5; (NR)
IV - a partir de 1º de janeiro de 2016, Decreto nº 27.032, de 17 de agosto de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com sorvete - Anexo 6; (NR)
V - Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos: (NR)
a) no período 1º de janeiro a 31 de outubro de 2016: Anexos 7 e 8; e (REN/NR)
b) a partir de 1º de novembro de 2016: Anexos 7-A e 8-A; (AC)
VI - Decreto nº 28.323, de 2 de setembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante e água mineral ou potável: (NR)
a) no período 1º de janeiro a 31 de outubro de 2016: Anexo 9; e (REN/NR)
b) a partir de 1º de novembro de 2016: Anexo 9-A; (AC)
VII - a partir de 1º de janeiro de 2016, Decreto nº 32.958, de 21 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com cimento - Anexo 10; (NR)
VIII - a partir de 1º de janeiro de 2016, Decreto nº 32.959, de 21 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com tabaco, cigarro e outros produtos derivados do tabaco - Anexo 11; (NR)
IX - Decreto nº 33.203, de 24 de março de 2009, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas quentes: (NR)
a) no período 1º de janeiro a 31 de outubro de 2016: Anexo 12; e (REN/NR)
b) a partir de 1º de novembro de 2016: Anexo 12-A; (AC)
X - Decreto nº 33.205, de 27 de março de 2009, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química: (NR)
a) no período 1º de janeiro a 31 de outubro de 2016: Anexo 13; e (REN/NR)
b) a partir de 1º de novembro de 2016: Anexo 13-A; (AC)
XI - a partir de 1º de janeiro de 2016, Decreto nº 33.626, de 6 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear, isqueiro, lâmpada, reator, starter, pilha e bateria de pilha, elétricas, e acumulador elétrico - Anexo 14; (NR)
XII - a partir de 1º de janeiro de 2016, Decreto nº 34.520, de 18 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com aguardente de cana - Anexo 15; (NR)
XIII - a partir de 1º de janeiro de 2016, Decreto nº 35.656, de 7 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com bicicletas - Anexo 16; (NR)
XIV - Decreto nº 35.680, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com material elétrico: (NR)
a) no período 1º de janeiro a 31 de outubro de 2016: Anexo 17; e (REN/NR)
b) a partir de 1º de novembro de 2016: Anexo 17-A; (AC)
XV - Decreto nº 35.677, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com cosméticos, artigos de perfumaria, higiene pessoal ou toucador: (NR)
a) no período 1º de janeiro a 31 de outubro de 2016: Anexo 18; e (REN/NR)
b) a partir de 1º de novembro de 2016: Anexo 18-A; (AC)
XVI - Decreto nº 35.678, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com material de construção, acabamento, bricolagem ou adorno: (NR)
a) no período 1º de janeiro a 31 de outubro de 2016: Anexo 19; e (REN/NR)
b) a partir de 1º de novembro de 2016: Anexo 19-A; (AC)
XVII - Decreto nº 35.701, de 19 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos: (NR)
a) no período 1º de janeiro a 31 de outubro de 2016: Anexo 20; e (REN/NR)
b) a partir de 1º de novembro de 2016: Anexo 20-A; (AC)
XVIII - Decreto nº 37.758, de 10 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha: (NR)
a) no período 1º de janeiro a 31 de outubro de 2016: Anexo 21; e (REN/NR)
b) a partir de 1º de novembro de 2016: Anexo 21-A. (AC)
Parágrafo único. A margem de valor agregado de que trata o item 3 da alínea “c” do inciso II do artigo 4º do Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, relativa às operações subsequentes com as mercadorias referidas nos incisos I a XVIII do caput é aquela indicada nos seguintes Anexos do presente Decreto: (NR)
a) no período 1º de janeiro a 31 de outubro de 2016: 3 a 6, 8 e 9 a 21; e (REN/NR)
b) a partir de 1º de novembro de 2016: 3 a 6, 8-A, 9-A, 10, 11, 12-A, 13-A, 15 e 16, 17-A, 18-A, 19-A, 20-A e 21-A. (AC)
.....................................................................................................................”.
Art. 3º A partir de 1º de novembro de 2016, ficam acrescentados os seguintes Anexos aos Decretos respectivamente indicados:
I - Anexos 3-A e 4-A ao Decreto nº 35.679, de 2010, conforme Anexos 1 e 2 do presente Decreto, respectivamente; e
II - Anexos 7-A, 8-A, 9-A, 12-A, 13-A, 17-A, 18-A, 19-A, 20-A e 21-A ao Decreto nº 42.563, de 2015, conforme Anexos 3 a 12 do presente Decreto, respectivamente.
Art. 4º Deve ser efetuado o recolhimento do ICMS sobre o estoque existente em 31 de outubro de 2016, na forma e no prazo previstos no art. 29 do Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, relativamente às mercadorias respectivamente indicadas, com as correspondentes classificações na NBM/SH:
I - bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600 ml, NBM/SH 2106.90, conforme previsto no item 12 do Anexo 9-A do Decreto nº 42.563, de 2015;
II - bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600 ml, NBM/SH 2106.90, conforme previsto no item 13 do Anexo 9-A do Decreto nº 42.563, de 2015;
III - bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600 ml, NBM/SH 2202.90.00, conforme item 14 do Anexo 9-A do Decreto nº 42.563, de 2015;
IV - bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600 ml, NBM/SH 2202.90.00, conforme previsto no item 15 do Anexo 9-A do Decreto nº 42.563, de 2015;
V - corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes, NBM/SH 3204, 3205.00.00, 3206 e 3212, conforme previsto no item 3 do Anexo 13-A do Decreto nº 42.563, de 2015;
VI - abajures de cabeceiras, de escritório e lampadários de interior, elétricos, e suas partes, NBM/SH 9405.20.00 e 9405.9, conforme item 28 do Anexo 17-A do Decreto nº 42.563, de 2015;
VII - outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes, NBM/SH 9405.40, conforme item 29 do Anexo 17-A do Decreto nº 42.563, de 2015; e
VIII - protetores de borracha para bicicletas, NBM/SH 4012.90, conforme item 6 do Anexo 21-A do Decreto nº 42.563, de 2016.
Art. 5º Na hipótese de o contribuinte-substituto proceder à retenção do ICMS relativo às operações com as mercadorias relacionadas no art. 4º, deve o contribuinte-substituído, no período de 1º a 31 de outubro de 2016:
I - apropriar-se dos créditos relativos ao ICMS de responsabilidade direta e indireta; e
II - promover a correspondente saída com tributação normal.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos:
I - retroativamente a 1º de janeiro de 2016, relativamente ao item 82 – cartões inteligentes (sim cards), do Anexo 20-A; e
II - a partir de 1º de novembro de 2016, nos demais casos.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de outubro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
ANEXO
1 DO DECRETO Nº43.681,27/10/2016
“ANEXO 3-A DO DECRETO Nº 35.679/2010 - MERCADORIA
PROCEDENTE DE UNIDADE DA FEDERAÇÃO SIGNATÁRIA DO PROTOCOLO ICMS 97/2010
(art. 2º)
|
ITEM |
CEST |
NBM/SH |
DESCRIÇÃO |
|
|
1 |
01.001.00 |
3815.12.10 3815.12.90 |
Catalisadores
em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape
de veículos e outros catalisadores |
|
|
2 |
01.002.00 |
3917 |
Tubos
e seus acessórios, de plásticos |
|
|
3 |
01.003.00 |
3918.10.00 |
Protetores
de caçamba |
|
|
4 |
01.004.00 |
3923.30.00 |
Reservatórios
de óleo |
|
|
5 |
01.005.00 |
3926.30.00 |
Frisos,
decalques, molduras e acabamentos |
|
|
6 |
01.006.00 |
4010.3 5910.00.00 |
Correias
de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo
impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com
plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias |
|
|
7 |
01.007.00 |
4016.93.00 4823.90.9 |
Juntas,
gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação |
|
|
8 |
01.008.00 |
4016.10.10 |
Partes
de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas |
|
|
9 |
01.009.00 |
4016.99.90 5705.00.00 |
Tapetes,
revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins |
|
|
10 |
01.010.00 |
5903.90.00 |
Tecidos
impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico |
|
|
11 |
01.011.00 |
5909.00.00 |
Mangueiras
e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de
outras matérias |
|
|
12 |
01.012.00 |
6306.1 |
Encerados
e toldos |
|
|
13 |
01.013.00 |
6506.10.00 |
Capacetes
e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas,
incluídos ciclomotores |
|
|
14 |
01.014.00 |
6813 |
Guarnições
de fricção, não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo
de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose,
mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias |
|
|
15 |
01.015.00 |
7007.11.00 7007.21.00 |
Vidros
de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva |
|
|
16 |
01.016.00 |
7009.10.00 |
Espelhos
retrovisores |
|
|
17 |
01.017.00 |
7014.00.00 |
Lentes
de faróis, lanternas e outros utensílios |
|
|
18 |
01.018.00 |
7311.00.00 |
Cilindro
de aço para GNV (gás natural veicular) |
|
|
19 |
01.020.00 |
7320 |
Molas
e folhas de molas, de ferro ou aço |
|
|
20 |
01.021.00 |
7325 |
Obras
moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00 da
NBM/SH |
|
|
21 |
01.022.00 |
7806.00 |
Pesos
de chumbo para balanceamento de roda |
|
|
22 |
01.023.00 |
8007.00.90 |
Pesos
para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho |
|
|
23 |
01.024.00 |
8301.20 8301.60 |
Fechaduras
e partes de fechaduras |
|
|
24 |
01.025.00 |
8301.70 |
Chaves
apresentadas isoladamente |
|
|
25 |
01.026.00 |
8302.10.00 8302.30.00 |
Dobradiças,
guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns |
|
|
26 |
01.027.00 |
8310.00 |
Triângulos
de segurança |
|
|
27 |
01.028.00 |
8407.3 |
Motores
de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do
Capítulo 87 da NBM/SH |
|
|
28 |
01.029.00 |
8408.20 |
Motores
dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores |
|
|
29 |
01.030.00 |
8409.9 |
Partes
reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das
posições 8407 ou 8408 da NBM/SH |
|
|
30 |
01.031.00 |
8412.21.10 |
Cilindros
hidráulicos |
|
|
31 |
01.032.00 |
8413.30 |
Bombas
para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para
motores de ignição por centelha ou por compressão |
|
|
32 |
01.033.00 |
8414.10.00 |
Bombas
de vácuo |
|
|
33 |
01.034.00 |
8414.80.1 8414.80.2 |
Compressores
e turbocompressores de ar |
|
|
34 |
01.035.00 |
8413.91.90 8414.90.10 8414.90.3 8414.90.39 |
Partes das
bombas, compressores e turbocompressores dos CEST
01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00 (Convênio ICMS 53/2016) |
|
|
35 |
01.036.00 |
8415.20 |
Máquinas
e aparelhos de ar condicionado |
|
|
36 |
01.037.00 |
8421.23.00 |
Aparelhos
para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por
compressão |
|
|
37 |
01.038.00 |
8421.29.90 |
Filtros
a vácuo |
|
|
38 |
01.039.00 |
8421.9 |
Partes
dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases |
|
|
39 |
01.040.00 |
8424.10.00 |
Extintores,
mesmo carregados |
|
|
40 |
01.041.00 |
8421.31.00 |
Filtros
de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão |
|
|
41 |
01.042.00 |
8421.39.20 |
Depuradores
por conversão catalítica de gases de escape |
|
|
42 |
01.043.00 |
8425.42.00 |
Macacos |
|
|
43 |
01.044.00 |
8431.10.10 |
Partes para
macacos do CEST 01.043.00 (Convênio ICMS 53/2016) |
|
|
44 |
01.045.00 |
8431.49.2 |
Partes
reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas
agrícolas ou rodoviárias (Convênio ICMS 53/2016) |
|
|
45 |
01.045.01 |
8433.90.90 |
Partes
reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas
agrícolas ou rodoviárias (Convênio ICMS 53/2016) |
|
|
46 |
01.046.00 |
8481.10.00 |
Válvulas
redutoras de pressão |
|
|
47 |
01.047.00 |
8481.20.90 |
Válvulas
para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas |
|
|
48 |
01.048.00 |
8481.80.92 |
Válvulas
solenoides |
|
|
49 |
01.049.00 |
8482 |
Rolamentos |
|
|
50 |
01.050.00 |
8483 |
Árvores
de transmissão, incluídas as árvores de cames e virabrequins, e manivelas;
mancais e bronzes; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de
roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de
velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas
as polias para cadernais; embreagens e dispositivos
de acoplamento, incluídas as juntas de articulação |
|
|
51 |
01.051.00 |
8484 |
Juntas
metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de
composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens
semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos) |
|
|
52 |
01.052.00 |
8505.20 |
Acoplamentos,
embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos |
|
|
53 |
01.053.00 |
8507.10 |
Acumuladores
elétricos de chumbo, dos tipos utilizados para o arranque dos motores de pistão |
|
|
54 |
01.054.00 |
8511 |
Aparelhos
e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição
por centelha ou por compressão e conjuntores-disjuntores
utilizados com estes motores |
|
|
55 |
01.055.00 |
8512.20 8512.40 8512.90.00 |
Aparelhos
elétricos de iluminação ou de sinalização, exceto os da posição 8539 da
NBM/SH, limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes |
|
|
56 |
01.056.00 |
8517.12.13 |
Telefones
móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis |
|
|
57 |
01.057.00 |
8518 |
Alto-falantes,
amplificadores elétricos de audiofrequência e partes |
|
|
58 |
01.059.00 |
8519.81 |
Aparelhos
de reprodução de som |
|
|
59 |
01.060.00 |
8525.50.1 8525.60.10 |
Aparelhos
transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio
receptor/transmissor) |
|
|
60 |
01.061.00 |
8527.2 |
Aparelhos
receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia,
exceto os classificados no código 8527.29.00 da NBM/SH |
|
|
61 |
01.062.00 |
8527.21.90 |
Outros
aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de
energia, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores
(Convênio ICMS 53/2016) |
|
|
62 |
01.063.00 |
8529.10.90 |
Antenas |
|
|
63 |
01.064.00 |
8534.00 |
Circuitos
impressos |
|
|
64 |
01.065.00 |
8535.30 8536.50.90 |
Interruptores
e seccionadores e comutadores |
|
|
65 |
01.066.00 |
8536.10.00 |
Fusíveis
e corta-circuitos de fusíveis |
|
|
66 |
01.067.00 |
8536.20.00 |
Disjuntores |
|
|
67 |
01.068.00 |
8536.4 |
Relés |
|
|
68 |
01.069.00 |
8538 |
Partes
reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados
aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00 (Convênio
ICMS 53/2016) |
|
|
69 |
01.070.00 |
8539.10 |
Faróis
e projetores, em unidades seladas |
|
|
70 |
01.071.00 |
8539.2 |
Lâmpadas
e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou
infravermelhos |
|
|
71 |
01.072.00 |
8544.20.00 |
Cabos
coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais |
|
|
72 |
01.073.00 |
8544.30.00 |
Jogos
de fios para velas de ignição e outros jogos de fios |
|
|
73 |
01.074.00 |
8707 |
Carroçarias
para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705 da NBM/SH, incluídas as cabinas |
|
|
74 |
01.075.00 |
8708 |
Partes
e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705 da NBM/SH |
|
|
75 |
01.076.00 |
8714.1 |
Partes
e acessórios de motocicletas, incluídos os ciclomotores |
|
|
76 |
01.077.00 |
8716.90.90 |
Engates
para reboques e semirreboques |
|
|
77 |
01.078.00 |
9026.10.19 |
Medidores
de nível |
|
|
78 |
01.079.00 |
9026.20.10 |
Manômetros |
|
|
79 |
01.080.00 |
9029 |
Contadores,
indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios |
|
|
80 |
01.081.00 |
9030.33.21 |
Amperímetros |
|
|
81 |
01.082.00 |
9031.80.40 |
Aparelhos
digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas
grandezas, tais como velocidade média, consumos instantâneo e médio e
autonomia (computador de bordo) |
|
|
82 |
01.083.00 |
9032.89.2 |
Controladores
eletrônicos |
|
|
83 |
01.084.00 |
9104.00.00 |
Relógios
para painéis de instrumentos e relógios semelhantes |
|
|
84 |
01.085.00 |
9401.20.00 9401.90.90 |
Assentos
e partes de assentos |
|
|
85 |
01.086.00 |
9613.80.00 |
Acendedores |
|
|
86 |
01.087.00 |
4009 |
Tubos
de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios |
|
|
87 |
01.088.00 |
4504.90.00 6812.99.10 |
Juntas
de vedação de cortiça natural e de amianto |
|
|
88 |
01.089.00 |
4823.40.00 |
Papéis-diagrama
para tacógrafo, em disco |
|
|
89 |
01.090.00 |
3919.10.00 3919.90.00
8708.29.99 |
Fitas,
tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos;
placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação
em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas,
ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de
veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários |
|
|
90 |
01.091.00 |
8412.31.10 |
Cilindros
pneumáticos |
|
|
91 |
01.092.00 |
8413.19.00 8413.50.90
8413.81.00 |
Bombas
elétricas de lavador de para-brisa |
|
|
92 |
01.093.00 |
8413.60.19 8413.70.10 |
Bombas
de assistência de direção hidráulica |
|
|
93 |
01.094.00 |
8414.59.10 8414.59.90 |
Motoventiladores |
|
|
94 |
01.095.00 |
8421.39.90 |
Filtros
de pólen do ar condicionado |
|
|
95 |
01.096.00 |
8501.10.19 |
Máquinas
de vidro elétrico de porta |
|
|
96 |
01.097.00 |
8501.31.10 |
Motores
de limpador de para-brisa |
|
|
97 |
01.098.00 |
8504.50.00 |
Bobinas
de reatância e de autoindução |
|
|
98 |
01.099.00 |
8507.20 8507.30 |
Baterias
de chumbo e de níquel-cádmio |
|
|
99 |
01.100.00 |
8512.30.00 |
Aparelhos
de sinalização acústica (buzina) |
|
|
100 |
01.101.00 |
9032.89.8 9032.89.9 |
Instrumentos
para regulação de grandezas não elétricas |
|
|
101 |
01.102.00 |
9027.10.00 |
Analisadores
de gases ou de fumaça (sonda lambda) |
|
|
102 |
01.103.00 |
4008.11.00 |
Perfilados
de borracha vulcanizada não endurecida |
|
|
103 |
01.104.00 |
5601.22.19 |
Artefatos
de pasta de fibra de uso automotivo |
|
|
104 |
01.105.00 |
5703.20.00 |
Tapetes/carpetes
- náilon |
|
|
105 |
01.106.00 |
5703.30.00 |
Tapetes
de matérias têxteis sintéticas |
|
|
106 |
01.107.00 |
5911.90.00 |
Forrações
interior capacete |
|
|
107 |
01.108.00 |
6903.90.99 |
Outros
para-brisas |
|
|
108 |
01.109.00 |
7007.29.00 |
Molduras
com espelho |
|
|
109 |
01.110.00 |
7314.50.00 |
Correntes
de transmissão |
|
|
110 |
01.111.00 |
7315.11.00 |
Correntes
de transmissão |
|
|
111 |
01.113.00 |
8418.99.00 |
Condensadores
tubulares metálicos |
|
|
112 |
01.114.00 |
8419.50 |
Trocadores
de calor |
|
|
113 |
01.115.00 |
8424.90.90 |
Partes
de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar |
|
|
114 |
01.116.00 |
8425.49.10 |
Macacos
manuais para veículos |
|
|
115 |
01.117.00 |
8431.41.00 |
Caçambas,
pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias |
|
|
116 |
01.118.00 |
8501.61.00 |
Geradores
de corrente alternada de potência não superior a 75 kva |
|
|
117 |
01.119.00 |
8531.10.90 |
Aparelhos
elétricos para alarme de uso automotivo |
|
|
118 |
01.120.00 |
9014.10.00 |
Bússolas |
|
|
119 |
01.121.00 |
9025.19.90 |
Indicadores
de temperatura |
|
|
120 |
01.122.00 |
9025.90.10 |
Partes
de indicadores de temperatura |
|
|
121 |
01.123.00 |
9026.90 |
Partes
de aparelhos de medida ou controle |
|
|
122 |
01.124.00 |
9032.10.10 |
Termostatos |
|
|
123 |
01.125.00 |
9032.10.90 |
Instrumentos
e aparelhos para regulação |
|
|
124 |
01.126.00 |
9032.20.00 |
Pressostatos |
|
|
125 |
01.127.00 |
8716.90 |
Peças
para reboques e semirreboques, exceto os itens classificados no CEST
01.077.00 (Convênio ICMS 53/2016) |
|
|
126 |
01.999.00 |
Outras
peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos
demais itens deste Anexo (Convênio ICMS 53/2016) |
”
ANEXO 2 DO DECRETO Nº 43.681,27/10/2016
“ANEXO 4-A DO
DECRETO Nº 35.679/2010 - MERCADORIA PROCEDENTE DE SÃO PAULO
(art.
2º)
|
ITEM |
CEST |
NBM/SH |
DESCRIÇÃO |
|
|
1 |
01.001.00 |
3815.12.10 3815.12.90 |
Catalisadores
em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape
de veículos e outros catalisadores |
|
|
2 |
01.002.00 |
3917 |
Tubos
e seus acessórios, de plásticos |
|
|
3 |
01.003.00 |
3918.10.00 |
Protetores
de caçamba |
|
|
4 |
01.004.00 |
3923.30.00 |
Reservatórios
de óleo |
|
|
5 |
01.005.00 |
3926.30.00 |
Frisos,
decalques, molduras e acabamentos |
|
|
6 |
01.006.00 |
4010.3 5910.00.00 |
Correias
de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo
impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com
plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias |
|
|
7 |
01.007.00 |
4016.93.00 4823.90.9 |
Juntas,
gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação |
|
|
8 |
01.008.00 |
4016.10.10 |
Partes
de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas
|
|
|
9 |
01.009.00 |
4016.99.90 5705.00.00 |
Tapetes
e revestimentos, mesmo confeccionados |
|
|
10 |
01.010.00 |
5903.90.00 |
Tecidos
impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico
|
|
|
11 |
01.011.00 |
5909.00.00 |
Mangueiras
e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de
outras matérias |
|
|
12 |
01.012.00 |
6306.1 |
Encerados
e toldos |
|
|
13 |
01.013.00 |
6506.10.00 |
Capacetes
e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas,
incluídos ciclomotores |
|
|
14 |
01.014.00 |
6813 |
Guarnições
de fricção, não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo
de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose,
mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias |
|
|
15 |
01.015.00 |
7007.11.00 7007.21.00 |
Vidros
de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva |
|
|
16 |
01.016.00 |
7009.10.00 |
Espelhos
retrovisores |
|
|
17 |
01.017.00 |
7014.00.00 |
Lentes
de faróis, lanternas e outros utensílios |
|
|
18 |
01.018.00 |
7311.00.00 |
Cilindros
de aço para GNV (gás natural veicular) |
|
|
19 |
01.020.00 |
7320 |
Molas
e folhas de molas, de ferro ou aço |
|
|
20 |
01.021.00 |
7325 |
Obras
moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00 da
NBM/SH |
|
|
21 |
01.022.00 |
7806.00 |
Pesos
de chumbo para balanceamento de roda |
|
|
22 |
01.023.00 |
8007.00.90 |
Pesos
para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho |
|
|
23 |
01.024.00 |
8301.20 8301.60 |
Fechaduras
e partes de fechaduras |
|
|
24 |
01.025.00 |
8301.70 |
Chaves
apresentadas isoladamente |
|
|
25 |
01.026.00 |
8302.10.00 8302.30.00 |
Dobradiças,
guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns
|
|
|
26 |
01.027.00 |
8310.00 |
Triângulos
de segurança |
|
|
27 |
01.028.00 |
8407.3 |
Motores
de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do
Capítulo 87 da NBM/SH |
|
|
28 |
01.029.00 |
8408.20 |
Motores
dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores |
|
|
29 |
01.030.00 |
8409.9 |
Partes
reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das
posições 8407 ou 8408 da NBM/SH |
|
|
30 |
01.031.00 |
8412.21.10 |
Cilindros
hidráulicos |
|
|
31 |
01.032.00 |
8413.30 |
Bombas
para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para
motores de ignição por centelha ou por compressão |
|
|
32 |
01.033.00 |
8414.10.00 |
Bombas
de vácuo |
|
|
33 |
01.034.00 |
8414.80.1 8414.80.2 |
Compressores
e turbocompressores de ar |
|
|
34 |
01.035.00 |
8413.91.90 8414.90.10 8414.90.3 8414.90.39 |
Partes
das bombas, compressores e turbocompressores dos
CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00 (Convênio ICMS 53/2016) |
|
|
35 |
01.036.00 |
8415.20 |
Máquinas
e aparelhos de ar condicionado |
|
|
36 |
01.037.00 |
8421.23.00 |
Aparelhos
para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por
compressão |
|
|
37 |
01.038.00 |
8421.29.90 |
Filtros
a vácuo |
|
|
38 |
01.039.00 |
8421.9 |
Partes
dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases |
|
|
39 |
01.040.00 |
8424.10.00 |
Extintores,
mesmo carregados |
|
|
40 |
01.041.00 |
8421.31.00 |
Filtros
de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão |
|
|
41 |
01.042.00 |
8421.39.20 |
Depuradores
por conversão catalítica de gases de escape |
|
|
42 |
01.043.00 |
8425.42.00 |
Macacos
|
|
|
43 |
01.044.00 |
8431.10.10 |
Partes
para macacos do CEST 01.043.00 (Convênio ICMS 53/2016) |
|
|
44 |
01.045.00 |
8431.49.2 |
Partes
reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas
agrícolas ou rodoviárias (Convênio ICMS 53/2016) |
|
|
45 |
01.045.01 |
8433.90.90 |
Partes
reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas
agrícolas ou rodoviárias (Convênio ICMS 53/2016) |
|
|
46 |
01.046.00 |
8481.10.00 |
Válvulas
redutoras de pressão |
|
|
47 |
01.047.00 |
8481.20.90 |
Válvulas
para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas |
|
|
48 |
01.048.00 |
8481.80.92 |
Válvulas
solenoides |
|
|
49 |
01.049.00 |
8482 |
Rolamentos
|
|
|
50 |
01.050.00 |
8483 |
Árvores
de transmissão, incluídas as árvores de cames e virabrequins, e manivelas;
mancais e bronzes; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de
roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de
velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas
as polias para cadernais; embreagens e dispositivos
de acoplamento, incluídas as juntas de articulação |
|
|
51 |
01.051.00 |
8484 |
Juntas
metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de
composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens
semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)
|
|
|
52 |
01.052.00 |
8505.20 |
Acoplamentos,
embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos
|
|
|
53 |
01.053.00 |
8507.10 |
Acumuladores
elétricos de chumbo, dos tipos utilizados para o arranque dos motores de pistão |
|
|
54 |
01.054.00 |
8511 |
Aparelhos
e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição
por centelha ou por compressão; geradores e conjuntores-disjuntores
utilizados com estes motores |
|
|
55 |
01.055.00 |
8512.20 8512.40 8512.90.00 |
Aparelhos
elétricos de iluminação ou de sinalização, exceto os da posição 8539 da
NBM/SH, limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes |
|
|
56 |
01.056.00 |
8517.12.13 |
Telefones
móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis |
|
|
57 |
01.057.00 |
8518 |
Alto-falantes,
amplificadores elétricos de audiofrequência e partes |
|
|
58 |
01.059.00 |
8519.81 |
Aparelhos
de reprodução de som |
|
|
59 |
01.060.00 |
8525.50.1 |
Aparelhos
transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio
receptor/transmissor) |
|
|
60 |
01.061.00 |
8527.2 |
Aparelhos
receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia,
exceto os classificados no código 8527.21.90 da NBM/SH |
|
|
61 |
01.062.00 |
8527.21.90 |
Outros
aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de
energia, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores
(Convênio ICMS 53/2016) |
|
|
62 |
01.063.00 |
8529.10.90 |
Antenas
|
|
|
63 |
01.064.00 |
8534.00 |
Circuitos
impressos (Convênio ICMS 53/2016) |
|
|
64 |
01.065.00 |
8535.30 8536.50.90 |
Interruptores
e seccionadores e comutadores |
|
|
65 |
01.066.00 |
8536.10.00 |
Fusíveis
e corta-circuitos de fusíveis |
|
|
66 |
01.067.00 |
8536.20.00 |
Disjuntores
|
|
|
67 |
01.068.00 |
8536.4 |
Relés |
|
|
68 |
01.069.00 |
8538 |
Partes
reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinadas aos aparelhos dos
CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00 (Convênio ICMS 53/2016) |
|
|
69 |
01.070.00 |
8539.10 |
Faróis
e projetores, em unidades seladas |
|
|
70 |
01.071.00 |
8539.2 |
Lâmpadas
e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou
infravermelhos |
|
|
71 |
01.072.00 |
8544.20.00 |
Cabos
coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais |
|
|
72 |
01.073.00 |
8544.30.00 |
Jogos
de fios para velas de ignição e outros jogos de fios |
|
|
73 |
01.074.00 |
8707 |
Carroçarias
para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705 da NBM/SH, incluídas as cabinas |
|
|
74 |
01.075.00 |
8708 |
Partes
e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705 da NBM/SH |
|
|
75 |
01.076.00 |
8714.1 |
Parte
e acessórios de motocicletas, incluídos os ciclomotores
|
|
|
76 |
01.077.00 |
8716.90.90 |
Engates
para reboques e semi-reboques
|
|
|
77 |
01.078.00 |
9026.10.19 |
Medidores
de nível |
|
|
78 |
01.079.00 |
9026.20.10 |
Manômetros |
|
|
79 |
01.080.00 |
9029 |
Contadores,
indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios
|
|
|
80 |
01.081.00 |
9030.33.21 |
Amperímetros
|
|
|
81 |
01.082.00 |
9031.80.40 |
Aparelhos
digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas
grandezas, tais como velocidade média, consumos instantâneo e médio e
autonomia (computador de bordo) |
|
|
82 |
01.083.00 |
9032.89.2 |
Controladores
eletrônicos |
|
|
83 |
01.084.00 |
9104.00.00 |
Relógios
para painéis de instrumentos e relógios semelhantes |
|
|
84 |
01.085.00 |
9401.20.00 |
Assentos
e partes de assentos |
|
|
85 |
01.086.00 |
9613.80.00 |
Acendedores
|
|
|
86 |
01.087.00 |
4009 |
Tubos
de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios |
|
|
87 |
01.088.00 |
4504.90.00
6812.99.10 |
Juntas
de vedação de cortiça natural e de amianto |
|
|
88 |
01.089.00 |
4823.40.00 |
Papéis-diagrama
para tacógrafo, em disco |
|
|
89 |
01.090.00 |
3919.10.00
3919.90.00 8708.29.99 |
Fitas,
tiras, adesivos, auto-colantes,
de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de
plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de
veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de
trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de
segurança rodoviários |
|
|
90 |
01.091.00 |
8412.31.10 |
Cilindros
pneumáticos |
|
|
91 |
01.092.00 |
8413.19.00
8413.50.90 8413.81.00 |
Bombas
elétricas de lavador de para-brisa |
|
|
92 |
01.093.00 |
8413.60.19
8413.70.10 |
Bombas
de assistência de direção hidráulica |
|
|
93 |
01.094.00 |
8414.59.10
8414.59.90 |
Motoventiladores |
|
|
94 |
01.095.00 |
8421.39.90 |
Filtros
de pólen do ar condicionado |
|
|
95 |
01.096.00 |
8501.10.19 |
Máquinas
de vidro elétrico de porta |
|
|
96 |
01.097.00 |
8501.31.10 |
Motores
de limpador de para-brisa |
|
|
97 |
01.098.00 |
8504.50.00 |
Bobinas
de reatância e de auto-indução |
|
|
98 |
01.099.00 |
8507.20 |
Baterias
de chumbo e de níquel-cádmio |
|
|
99 |
01.100.00 |
8512.30.00 |
Aparelhos
de sinalização acústica (buzina) |
|
|
100 |
01.101.00 |
9032.89.82 |
Sensores
de temperatura |
|
|
101 |
01.102.00 |
9027.10.00 |
Analisadores
de gases ou de fumaça (sonda lambda) |
|
|
102 |
01.103.00 |
4008.11.00 |
Perfilados
de borracha vulcanizada não endurecida |
|
|
103 |
01.104.00 |
5601.22.19 |
Artefatos
de pasta de fibra de uso automotivo |
|
|
104 |
01.105.00 |
5703.20.00 |
Tapetes/carpetes
- náilon |
|
|
105 |
01.106.00 |
5703.30.00 |
Tapetes
de matérias têxteis sintéticas |
|
|
106 |
01.107.00 |
5911.90.00 |
Forrações
interior capacete |
|
|
107 |
01.108.00 |
6903.90.99 |
Outros
para-brisas |
|
|
108 |
01.109.00 |
7007.29.00 |
Molduras
com espelho |
|
|
109 |
01.110.00 |
7314.50.00 |
Correntes
de transmissão |
|
|
110 |
01.111.00 |
7315.11.00 |
Correntes
transmissão
|
|
|
111 |
01.113.00 |
8418.99.00 |
Condensadores
tubulares metálico |
|
|
112 |
01.114.00 |
8419.50 |
Trocadores
de calor |
|
|
113 |
01.115.00 |
8424.90.90 |
Partes
de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar |
|
|
114 |
01.116.00 |
8425.49.10 |
Macacos
manuais para veículos |
|
|
115 |
01.117.00 |
8431.41.00 |
Caçambas,
pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias |
|
|
116 |
01.118.00 |
8501.61.00 |
Geradores
de corrente alternada de potência não superior a 75 kva |
|
|
117 |
01.119.00 |
8531.10.90 |
Aparelhos
elétricos para alarme de uso automotivo |
|
|
118 |
01.120.00 |
9014.10.00 |
Bússolas
|
|
|
119 |
01.121.00 |
9025.19.90 |
Indicadores
de temperatura |
|
|
120 |
01.122.00 |
9025.90.10 |
Partes
de indicadores de temperatura |
|
|
121 |
01.123.00 |
9026.90 |
Partes
de aparelhos de medida ou controle |
|
|
122 |
01.124.00 |
9032.10.10 |
Termostatos
|
|
|
123 |
01.125.00 |
9032.10.90 |
Instrumentos
e aparelhos para regulação |
|
|
124 |
01.126.00 |
9032.20.00 |
Pressostatos |
”
ANEXO
3 DO DECRETO Nº 43.681,27/10/2016
“ANEXO
7-A DO DECRETO Nº 42.563, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
PRODUTOS
FARMACÊUTICOS - DECRETO Nº 28.247/2005
(art.
1º, V)[1]
|
ITEM |
CEST |
NBM/SH |
DESCRIÇÃO |
|
1 |
13.001.00 |
3003 3004 |
Medicamentos
de referência – positiva, exceto para uso veterinário |
|
2 |
13.001.01 |
3003 3004 |
Medicamentos
de referência – negativa, exceto para uso veterinário |
|
3 |
13.001.02 |
3003 3004 |
Medicamentos
de referência – neutra, exceto para uso veterinário |
|
4 |
13.002.00 |
3003 3004 |
Medicamentos
genéricos – positiva, exceto para uso veterinário |
|
5 |
13.002.01 |
3003 3004 |
Medicamentos
genéricos – negativa, exceto para uso veterinário |
|
6 |
13.002.02 |
3003 3004 |
Medicamentos
genéricos – neutra, exceto para uso veterinário |
|
7 |
13.003.00 |
3003 3004 |
Medicamentos
similares – positiva, exceto para uso veterinário |
|
8 |
13.003.01 |
3003 3004 |
Medicamentos
similares – negativa, exceto para uso veterinário |
|
9 |
13.003.02 |
3003 3004 |
Medicamentos
similares – neutra, exceto para uso veterinário |
|
10 |
13.004.00 |
3003 3004 |
Outros tipos de medicamentos –
positiva,
exceto para uso veterinário |
|
11 |
13.004.01 |
3003 3004 |
Outros tipos de medicamentos -
negativa,
exceto para uso veterinário |
|
12 |
13.004.02 |
3003 3004 |
Outros tipos de medicamentos –
neutra,
exceto para uso veterinário |
|
13 |
13.005.00 |
3006.60.00 |
Preparações
químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas - positiva |
|
14 |
13.005.01 |
3006.60.00 |
Preparações
químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas - negativa |
|
15 |
13.006.00 |
2936 |
Provitaminas
e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese, incluídos os concentrados
naturais, bem como os seus derivados utilizados principalmente como
vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções - neutra |
|
16 |
13.007.00 |
3006.30 |
Preparações
opacificantes (contrastantes) para exames
radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados
ao paciente – positiva |
|
17 |
13.007.01 |
3006.30 |
Preparações
opacificantes (contrastantes) para exames
radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados
ao paciente – negativa |
|
18 |
13.008.00 |
3002 |
Antissoros,
exceto para uso veterinário - positiva |
|
19 |
13.008.01 |
3002 |
Antissoros,
exceto para uso veterinário - negativa |
|
20 |
13.009.00 |
3002 |
Vacinas,
exceto para uso veterinário - positiva |
|
21 |
13.009.01 |
3002 |
Vacinas,
exceto para uso veterinário - negativa |
|
22 |
13.010.00 |
3005.10.10 |
Curativos
(pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou
recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva (Convênio ICMS
53/2016) |
|
23 |
13.010.01 |
3005.10.10 |
Curativos
(pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou
recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Negativa (Convênio ICMS
53/2016) |
|
24 |
13.011.00 |
3005 |
Algodões,
ataduras, esparadrapos, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados
para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não
impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Neutra
(Convênio ICMS 53/2016) |
|
25 |
13.013.00 |
4014.10.00 |
Preservativos - neutra |
|
26 |
13.014.00 |
9018.31 |
Seringas,
mesmo com agulhas - neutra |
|
27 |
13.015.00 |
9018.32.1 |
Agulhas
para seringas – neutra |
|
28 |
13.016.00 |
3926.90.90 |
Contraceptivos
(dispositivos intrauterinos - DIU) - neutra |
|
29 |
20.051.00 |
5601.21.90 |
Hastes
flexíveis (uso não medicinal) |
|
30 |
20.063.00 |
3924.10.00 4014.90.90 |
Mamadeiras
de borracha vulcanizada, de vidro e de plástico |
|
31 |
20.039.00 |
4014.90.90 |
Chupetas
e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha |
|
32 |
20.049.00 |
9619.00.00 |
Tampões
higiênicos |
|
33 |
20.050.00 |
9619.00.00 |
Absorventes
higiênicos externos |
|
34 |
20.023.00 |
3306.10.00 |
Dentifrícios |
|
35 |
20.058.00 |
9603.21.00 |
Escovas de dentes, incluídas as escovas para
dentaduras |
|
36 |
20.024.00 |
3306.20.00 |
Fios
utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) |
|
37 |
20.025.00 |
3306.90.00 |
Outras
preparações para higiene bucal ou dentária |
|
38 |
20.048.00 |
9619.00.00 |
Fraldas |
”
(1) O índice 25 do Anexo 7 foi revogado
ANEXO
4 DO DECRETO Nº 43.681,27/10/2016
“ANEXO 8-A DO DECRETO Nº 42.563, DE 30 DE DEZEMBRO
DE 2015
PRODUTOS
FARMACÊUTICOS – DECRETO Nº 28.247/2005
(art. 1º, V)
MARGEM DE AGREGAÇÃO PARA CÁLCULO DO ICMS ANTECIPADO
1. Produtos
classificados nas posições 3002 (antissoros e vacinas), exceto nas subposições 3002.30 e 3002.90; 3003 (medicamentos), exceto
no subitem 3003.90.56; 3004 (medicamentos), exceto no subitem 3004.90.46; nas subposições 3306.10 (dentifrícios), 3306.20.00 (fios
dentais), 3306.90.00 (outras preparações para higiene bucal ou dentária) e nos
subitens 3005.10.10 (curativos adesivos e outros artigos com uma camada
adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas), 3006.60.00
(preparações químicas contraceptivas à base de hormônios), 9603.21.00 (escovas
dentifrícias) e na subposição 3006.30 (preparações opacificantes–contrastantes - para exames radiográficos e
reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente),
todos da NBM/SH (LISTA NEGATIVA):
|
ALÍQUOTA
INTERESTADUAL NA UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE ORIGEM |
MARGEM DE
AGREGAÇÃO (%) |
|
4% |
55,77 |
|
7% |
50,90 |
|
12% |
42,79 |
|
OPERAÇÃO
INTERNA (alíquota de
18%) |
33,05% |
2. Produtos
classificados nas posições 3002 (antissoros e vacinas), exceto nas subposições 3002.30 e 3002.90; 3003 (medicamentos), exceto
no subitem 3003.90.56; 3004 (medicamentos), exceto no subitem 3004.90.46, e nos
subitens 3005.10.10 (curativos adesivos e outros artigos com uma camada
adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas), 3006.60.00
(preparações químicas contraceptivas à base de hormônios) e na subposição 3006.30 (preparações opacificantes
– contrastantes - para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico
concebidos para serem administrados ao paciente), todos da NBM/SH, quando
beneficiados com a outorga do crédito para o PIS/PASEP e COFINS previsto no
art. 3° da Lei Federal nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000 (LISTA POSITIVA):
|
ALÍQUOTA
INTERESTADUAL NA UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE ORIGEM |
MARGEM DE
AGREGAÇÃO (%) |
|
4% |
61,84 |
|
7% |
56,78 |
|
12% |
48,36 |
|
OPERAÇÃO
INTERNA (alíquota de
18%) |
38,24 |
3. Produtos
classificados nos códigos e posições relacionados no Anexo 7,
exceto aqueles de que tratam os itens anteriores, desde que não tenham sido
excluídos da incidência das contribuições previstas no inciso I do art. 1° da
Lei Federal nº 10.147, de 2000, na forma do § 2° do referido artigo (LISTA
NEUTRA):
|
ALÍQUOTA
INTERESTADUAL NA UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE ORIGEM |
MARGEM DE
AGREGAÇÃO (%) |
|
4% |
65,47 |
|
7% |
60,30 |
|
12% |
51,68 |
|
OPERAÇÃO
INTERNA (alíquota de
18%) |
41,34 |
”
ANEXO
5 DO DECRETO Nº 43.681,27/10/2016
“ANEXO 9-A DO DECRETO Nº 42.563, DE 30 DE DEZEMBRO
DE 2015
CERVEJA, CHOPE,
REFRIGERANTE, XAROPE OU EXTRATO CONCENTRADO DESTINADOS
AO PREPARO DE REFRIGERANTE E ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL - DECRETO Nº 28.323/2005
(art.
1º, VI)
|
ITEM |
CEST |
NBM/SH |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA INTERNA (%) |
MARGENS
DE VALOR AGREGADO (%) |
|
|
OPERAÇÕES
PRATICADAS PELO INDUSTRIAL, IMPORTADOR, ARREMATANTE OU ENGARRAFADOR |
DEMAIS
OPERAÇÕES |
|||||
|
1 |
03.001.00 |
2201.10.00 |
Água
mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável
ou não, com capacidade de até 500 ml |
18 |
250 |
170 |
|
2 |
03.002.00 |
2201.10.00 |
Água
mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade
igual ou superior a 5.000 ml |
18 |
100 |
70 |
|
3 |
03.003.00 |
2201.10.00 |
Água
mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não
retornável, com capacidade de até 300 ml |
18 |
140 |
100 |
|
4 |
03.004.00 |
2201.10.00 |
Água
mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml |
18 |
120 |
70 |
|
5 |
03.005.00 |
2201.10.00 |
Água
mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem
plástica com capacidade de até 500 ml |
18 |
140 |
100 |
|
6 |
03.006.00 |
2201.10.00 |
Outras
águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas |
18 |
140 |
70 |
|
7 |
03.007.00 |
2202.10.00 |
Águas
minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou
aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes (Convênio
ICMS 53/2016) |
18 |
140 |
70 |
|
8 |
03.008.00 |
2202.90.00 |
Outras
águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas
ou aromatizadas artificialmente |
18 |
140 |
70 |
|
9 |
03.010.00 |
2202 |
Refrigerantes
em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml |
18 |
140 |
40 |
|
10 |
03.011.00 |
2202 |
Demais
refrigerantes |
18 |
140 |
70 |
|
11 |
03.012.00 |
2106.90.10 |
Xaropes
ou extratos concentrados destinados ao preparo de refrigerante em máquina
post-mix |
18 |
140 |
100 |
|
12 |
03.013.00 |
2106.90 2202.90.00 |
Bebidas
energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600 ml (Convênio ICMS
53/2016) |
18 |
140 |
70 |
|
13 |
03.014.00 |
2106.90 2202.90.00 |
Bebidas
energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600 ml (Convênio
ICMS 53/2016) |
18 |
140 |
70 |
|
14 |
03.015.00 |
2106.90 2202.90.00 |
Bebidas
hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600 ml
(Convênio ICMS 53/2016) |
18 |
140 |
70 |
|
15 |
03.016.00 |
2106.90 2202.90.00 |
Bebidas
hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior
a 600 ml (Convênio ICMS 53/2016) |
18 |
140 |
70 |
|
16 |
03.021.00 |
2203.00.00 |
Cervejas |
27 |
140 |
70 |
|
17 |
03.022.00 |
2202.90.00 |
Cervejas
sem álcool |
18 |
140 |
70 |
|
18 |
03.023.00 |
2203.00.00 |
Chopes |
27 |
140 |
115 |
”
ANEXO
6 DO DECRETO Nº 43.681,27/10/2016
“ANEXO
12-A DO DECRETO Nº 42.563, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
BEBIDAS QUENTES
- DECRETO Nº 33.203/2009
(art.
1º, IX)
|
ITEM |
CEST |
NBM/SH |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA
INTERNA |
MARGEM
DE VALOR AGREGADO (%) |
|||
|
OPERAÇÃO
INTERNA OU
DE IMPORTAÇÃO |
OPERAÇÃO
INTERESTADUAL |
|||||||
|
Alíquota de
4% |
Alíquota de
7% |
Alíquota de
12% |
||||||
|
1 |
02.001.00 |
2205 2208.90.00 |
Aperitivos,
amargos, bitter e similares |
27% |
29,04 |
69,70 |
64,39 |
55,56 |
|
2 |
02.002.00 |
2208.90.00 |
Batida
e similares |
|||||
|
3 |
02.003.00 |
2208.90.00 |
Bebida
ice |
|||||
|
4 |
02.005.00 |
2205 2208.90.00 |
Catuaba
e similares |
|||||
|
5 |
02.006.00 |
2208.20.00 |
Conhaque,
brandy e similares |
|||||
|
6 |
02.007.00 |
2208.90.00 |
Cooler |
|||||
|
7 |
02.008.00 |
2208.50.00 |
Gim
(gin) e genebra |
|||||
|
8 |
02.009.00 |
2205 2208.90.00 |
Jurubeba
e similares |
|||||
|
9 |
02.010.00 |
2208.70.00 |
Licores
e similares |
|||||
|
10 |
02.011.00 |
2208.20.00 |
Pisco |
|||||
|
11 |
02.012.00 |
2208.40.00 |
Rum |
|||||
|
12 |
02.014.00 |
2208.90.00 |
Steinhaeger |
|||||
|
13 |
02.015.00 |
2208.90.00 |
Tequila |
|||||
|
14 |
02.016.00 |
2208.30 |
Uísque |
|||||
|
15 |
02.017.00 |
2205 |
Vermute
e similares |
|||||
|
16 |
02.018.00 |
2208.60.00 |
Vodka |
|||||
|
17 |
02.019.00 |
2208.90.00 |
Derivados
de vodka |
|||||
|
18 |
02.020.00 |
2208.90.00 |
Arak |
|||||
|
19 |
02.021.00 |
2208.20.00 |
Aguardente
vínica/grappa |
|||||
|
20 |
02.023.00 |
2205 2208.90.00 |
Sangrias
e coquetéis |
|||||
|
21 |
02.999.00 |
2205 2208 |
Outras bebidas
alcoólicas não especificadas nos itens anteriores |
|||||
”
ANEXO
7 DO DECRETO Nº43.681,27/10/2016
“ANEXO
13-A DO DECRETO Nº 42.563, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
TINTAS, VERNIZES
E OUTRAS MERCADORIAS DA INDÚSTRIA QUÍMICA –DECRETO Nº
33.205/2009
(art. 1º, X)
|
ITEM |
CEST |
NBM/SH |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA
INTERNA (%) |
MARGEM
DE VALOR AGREGADO (%) |
|||
|
OPERAÇÃO
INTERNA OU DE IMPORTAÇÃO |
OPERAÇÃO
INTERESTADUAL |
|||||||
|
Alíquota de
4% |
Alíquota de
7% |
Alíquota de
12% |
||||||
|
1 |
24.001.00 |
3208 3209 3210.00 |
Tintas
e vernizes |
18 |
35 |
58,05 |
53,11 |
44,88 |
|
2 |
24.002.00 |
2821 3204.17.00 3206 |
Xadrez
e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de
dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19 da NBM/SH |
|||||
|
3 |
24.003.00 |
3204 3205.00.00 3206 3212 |
Corantes para
aplicação em bases, tintas e vernizes (Convênio ICMS 53/2016) |
|||||
”
ANEXO
8 DO DECRETO Nº 43.681,27/10/2016
“ANEXO
17-A DO DECRETO Nº 42.563, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
MATERIAL
ELÉTRICO - DECRETO Nº 35.680/2010
(art.
1º, XIV)
|
ITEM |
CEST |
NBM/SH |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA
INTERNA (%) |
MARGEM
DE VALOR AGREGADO (%) |
|||
|
OPERAÇÃO
INTERNA OU
DE IMPORTAÇÃO |
Alíquota de 4% |
Alíquota de 7% |
Alíquota de 12% |
|||||
|
1 |
12.001.00 |
8504 |
Transformadores,
bobinas de reatância e de auto indução, inclusive os
transformadores de potência superior a 16 kVA, classificados nas posições
8504.33.00 e 8504.34.00; exceto os demais transformadores da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de
descarga classificados no código 8504.10.00, os carregadores de acumuladores
do código 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia
(UPS ou no break), no código
8504.40.40 e os de uso automotivo |
18 |
50 |
75,61 |
70,12 |
60,98 |
|
2 |
12.002.00 |
8516 |
Aquecedores
elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos,
torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e
chuveiros elétricos e suas partes; exceto outros fornos, fogareiros,
incluídas as chapas de cocção, grelhas e assadeiras, classificados na posição
8516.60.00 da NBM/SH |
18 |
44 |
68,59 |
63,32 |
54,54 |
|
3 |
12.003.00 |
8535 |
Aparelhos
para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de
circuitos elétricos para tensão superior a 1.000 V, exceto os de uso automotivo |
18 |
46 |
70,93 |
65,59 |
56,68 |
|
4 |
12.004.00 |
8536 |
Aparelhos
para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de
circuitos elétricos |
18 |
43 |
67,41 |
62,18 |
53,46 |
|
5 |
12.004.00 |
8536.90.40 |
Conectores
para circuito impresso |
7 |
43 |
47,61 |
43,00 |
43,00 |
|
6 |
12.005.00 |
8538 |
Partes
reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das
posições 8535 e 8536 da NBM/SH |
18 |
40 |
63,90 |
58,78 |
50,24 |
|
7 |
12.006.00 |
7413.00.00 |
Cabos,
tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os
de uso automotivo |
18 |
62,27 |
89,97 |
84,04 |
74,14 |
|
8 |
12.007.00 |
8544 7605 7614 |
Fios,
cabos, incluídos os cabos coaxiais, e outros condutores, isolados ou não,
para usos elétricos, incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou
oxidados anodicamente, mesmo com peças de conexão,
inclusive fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000 V, para uso
na construção; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de
fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com
condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e
semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos; exceto os de uso
automotivo e aqueles descritos no item 7.1 |
18 |
41 |
65,07 |
59,91 |
51,32 |
|
9 |
12.007.00 |
8544.42.00 |
Condutores
elétricos, para tensão não superior a 1000 V, munidos de
peças de conexão |
7 |
41 |
45,55 |
41,00 |
41,00 |
|
10 |
12.008.00 |
8546 |
Isoladores
de qualquer matéria, para usos elétricos |
18 |
70,45 |
99,55 |
93,32 |
82,92 |
|
11 |
12.009.00 |
8547 |
Peças
isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas
de montagem incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações
elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns,
isolados interiormente |
18 |
61,11 |
88,62 |
82,72 |
72,90 |
|
12 |
01.093.00 |
8413.70.10 |
Eletrobombas
submersíveis |
18 |
36 |
59,22 |
54,24 |
45,95 |
|
13 |
21.110.00 |
8517 |
Aparelhos
elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de
voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em
redes por fio ou redes sem fio, tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de
área estendida (WAN), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo e os
classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53 da NBM/SH |
18 |
49 |
74,44 |
68,99 |
59,90 |
|
14 |
21.111.00 |
8517 |
Interfones, seus acessórios,
tomadas e plugs |
18 |
47 |
72,10 |
66,72 |
57,76 |
|
15 |
21.112.00 |
8529 |
Partes
reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das
posições 8525 a 8528 da NBM/SH, exceto as de uso automotivo |
18 |
62,27 |
89,97 |
84,04 |
74,14 |
|
16 |
21.113.00 |
8531 |
Aparelhos
elétricos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo e os
classificados nas posições 8531.10 e 8531.80.00 da NBM/SH |
18 |
55,27 |
81,78 |
76,10 |
66,63 |
|
17 |
21.114.00 |
8531.10 |
Aparelhos
elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos
semelhantes, exceto os de uso automotivo |
18 |
63,44 |
91,34 |
85,36 |
75,40 |
|
18 |
21.115.00 |
8531.80.00 |
Outros
aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo |
18 |
43 |
67,41 |
62,18 |
53,46 |
|
19 |
21.116.00 |
8534.00 |
Circuitos
impressos, exceto os de uso automotivo |
18 |
62,27 |
89,97 |
84,04 |
74,14 |
|
20 |
21.117.00 |
8541.40.11 8541.40.21 8541.40.22 |
Diodos
emissores de luz (LED), exceto diodos laser |
18 |
51,77 |
77,68 |
72,13 |
62,88 |
|
21 |
21.118.00 |
8543.70.92 |
Eletrificadores de cercas eletrônicos |
18 |
61,11 |
88,62 |
82,72 |
72,90 |
|
22 |
01.083.00 |
9032.89.2 |
Controladores
eletrônicos |
18 |
45 |
69,76 |
64,45 |
55,61 |
|
23 |
21.119.00 |
9030.3 |
Aparelhos
e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou
da potência, sem dispositivo registrador; exceto os de uso automotivo |
18 |
55,27 |
81,78 |
76,10 |
66,63 |
|
24 |
21.120.00 |
9030.89 |
Analisadores
lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros,
fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de
controle de grandezas elétricas e detecção |
18 |
52,93 |
79,04 |
73,45 |
64,12 |
|
25 |
21.121.00 |
9107.00 |
Interruptores
horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo
determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono |
18 |
48 |
73,27 |
67,85 |
58,83 |
|
26 |
21.122.00 |
9405 |
Aparelhos de
iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem
compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma
fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem
compreendidas em outras posições, com exceção dos itens classificados nos
CEST 21.123.00, 21.124,00 e 21.125.00 (Convênio ICMS 53/2016) |
18 |
52 |
77,95 |
72,39 |
63,12 |
|
27 |
21.123.00 |
9405.10 9405.9 |
Lustres
e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou
fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação
pública, e suas partes (Convênio ICMS 53/2016) |
18 |
43 |
67,41 |
62,18 |
53,46 |
|
28 |
21.124.00 |
9405.20.00 9405.9 |
Abajures
de cabeceiras, de escritório e lampadários de interior, elétricos, e suas
partes (Convênio ICMS 53/2016) |
18 |
50 |
75,61 |
70,12 |
60,98 |
|
29 |
21.125.00 |
9405.40 9405.9 |
Outros
aparelhos elétricos de iluminação e suas partes (Convênio ICMS 53/2016) |
18 |
32 |
54,54 |
49,71 |
41,66 |
”
ANEXO
9 DO DECRETO Nº43.681,27/10/2016
“ANEXO
18-A DO DECRETO Nº 42.563, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
COSMÉTICOS,
ARTIGOS DE PERFUMARIA, HIGIENE PESSOAL OU TOUCADOR - DECRETO Nº 35.677/2010
(art.
1º, XV)
|
ITEM |
CEST |
NBM/SH |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA INTERNA (%) |
MARGEM DE VALOR AGREGADO (%) |
|||
|
OPERAÇÃO INTERNA OU DE IMPORTAÇÃO |
Alíquota de 4% |
Alíquota de 7% |
Alíquota de 12% |
|||||
|
1 |
20.001.00 |
1211.90.90 |
Hennas (embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 200 g) |
18 |
80,05 |
110,79 |
104,20 |
93,22 |
|
2 |
20.002.00 |
2712.10.00 |
Vaselinas |
18 |
51,65 |
77,54 |
71,99 |
62,75 |
|
3 |
20.003.00 |
2814.20.00 |
Amoníacos
em solução aquosa (amônia) |
18 |
53,60 |
79,82 |
74,20 |
64,84 |
|
4 |
20.004.00 |
2847.00.00 |
Peróxidos
de hidrogênio, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml |
18 |
51,24 |
77,06 |
71,53 |
62,31 |
|
5 |
20.005.00 |
3006.70.00 |
Lubrificações
íntimas |
18 |
63,44 |
91,34 |
85,36 |
75,40 |
|
6 |
20.006.00 |
3301 |
Óleos
essenciais (desterpenados ou não), incluídos os
chamados "concretos" ou "absolutos"; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos
essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas,
obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por
maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas
aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 500 ml |
18 |
57,15 |
83,98 |
78,23 |
68,65 |
|
7 |
20.007.00 |
3303.00.10 |
Perfumes
(extratos) |
25 |
52,37 |
95,03 |
88,94 |
78,78 |
|
8 |
20.008.00 |
3303.00.20 |
Águas
de colônia |
25 |
57,15 |
101,15 |
94,87 |
84,39 |
|
9 |
20.009.00 |
3304.10.00 |
Produtos
de maquilagem para os lábios |
25 |
65,52 |
111,87 |
105,24 |
94,21 |
|
10 |
20.010.00 |
3304.20.10 |
Sombras,
delineadores, lápis para sobrancelhas e rímel |
25 |
65,52 |
111,87 |
105,24 |
94,21 |
|
11 |
20.011.00 |
3304.20.90 |
Outros
produtos de maquilagem para os olhos |
25 |
65,52 |
111,87 |
105,24 |
94,21 |
|
12 |
20.012.00 |
3304.30.00 |
Preparações
para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de acetona |
25 |
65,52 |
111,87 |
105,24 |
94,21 |
|
13 |
20.013.00 |
3304.91.00 |
Pós,
incluídos os compactos, para maquilagem |
25 |
65,52 |
111,87 |
105,24 |
94,21 |
|
14 |
20.014.00 |
3304.99.10 |
Cremes
de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas |
25 |
59,60 |
104,29 |
97,90 |
87,26 |
|
15 |
20.015.00 |
3304.99.90 |
Outros
produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação
ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antissolares |
25 |
32,24 |
69,27 |
63,98 |
55,16 |
|
16 |
20.016.00 |
3304.99.90 |
Preparações
solares e antissolares |
18 |
32,24 |
54,82 |
49,98 |
41,92 |
|
17 |
20.017.00 |
3305.10.00 |
Xampus
para cabelo, exceto aqueles com propriedades profiláticas e terapêuticas |
25 |
37,93 |
76,55 |
71,03 |
61,84 |
|
18 |
20.018.00 |
3305.20.00 |
Preparações
para ondulação, alisamento ou permanentes dos cabelos |
25 |
49,36 |
91,18 |
85,21 |
75,25 |
|
19 |
20.019.00 |
3305.30.00 |
Laquês
para cabelo |
25 |
52,77 |
95,55 |
89,43 |
79,25 |
|
20 |
20.020.00 |
3305.90.00 |
Outras
preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores, exceto aqueles com
propriedades profiláticas e terapêuticas |
25 |
53,93 |
97,03 |
90,87 |
80,61 |
|
21 |
20.021.00 |
3305.90.00 |
Condicionadores |
25 |
53,93 |
97,03 |
90,87 |
80,61 |
|
22 |
20.022.00 |
3305.90.00 |
Tinturas
para cabelo |
25 |
34,55 |
72,22 |
66,84 |
57,87 |
|
23 |
20.023.00 |
3306.10.00 |
Dentifrícios |
18 |
35,27 |
58,36 |
53,42 |
45,17 |
|
24 |
20.024.00 |
3306.20.00 |
Fios
utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) |
18 |
61,93 |
89,58 |
83,65 |
73,78 |
|
25 |
20.025.00 |
3306.90.00 |
Outras
preparações para higiene bucal ou dentária |
18 |
44,93 |
69,67 |
64,37 |
55,53 |
|
26 |
20.026.00 |
3307.10.00 |
Preparações
para barbear (antes, durante ou após) |
25 |
67,18 |
113,99 |
107,30 |
96,16 |
|
27 |
20.027.00 |
3307.20.10 |
Desodorantes
(desodorizantes) corporais líquidos |
25 |
50,88 |
93,13 |
87,09 |
77,03 |
|
28 |
20.028.00 |
3307.20.10 |
Antiperspirantes líquidos |
25 |
50,88 |
93,13 |
87,09 |
77,03 |
|
29 |
20.029.00 |
3307.20.90 |
Outros
desodorantes (desodorizantes) corporais |
25 |
52,15 |
94,75 |
88,67 |
78,52 |
|
30 |
20.030.00 |
3307.20.90 |
Outros
antiperspirantes |
25 |
52,15 |
94,75 |
88,67 |
78,52 |
|
31 |
20.031.00 |
3307.30.00 |
Sais
perfumados e outras preparações para banhos |
25 |
52,15 |
94,75 |
88,67 |
78,52 |
|
32 |
20.032.00 |
3307.90.00 |
Outros
produtos de perfumaria preparados (Convênio ICMS 53/2016) |
25 |
52,15 |
94,75 |
88,67 |
78,52 |
|
33 |
20.032.01 |
3307.90.00 |
Outros
produtos de toucador preparados |
25 |
52,15 |
94,75 |
88,67 |
78,52 |
|
34 |
20.033.00 |
3307.90.00 |
Soluções
para lentes de contato ou para olhos artificiais |
25 |
40,77 |
80,19 |
74,55 |
65,17 |
|
35 |
20.034.00 |
3401.11.90 |
Sabões
de toucador em barras, pedaços ou figuras, moldados |
18 |
24,80 |
46,11 |
41,54 |
33,93 |
|
36 |
20.035.00 |
3401.19.00 |
Outros
sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras, moldados,
inclusive lenços umedecidos |
18 |
56,55 |
83,28 |
77,55 |
68,00 |
|
37 |
20.036.00 |
3401.20.10 |
Sabões
de toucador sob outras formas |
18 |
45,61 |
70,47 |
65,14 |
56,26 |
|
38 |
20.037.00 |
3401.30.00 |
Produtos
e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da
pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho,
mesmo contendo sabão |
18 |
45,61 |
70,47 |
65,14 |
56,26 |
|
39 |
20.038.00 |
4014.90.10 |
Bolsas
para gelo ou para água quente |
18 |
66,79 |
95,27 |
89,16 |
78,99 |
|
40 |
20.039.00 |
4014.90.90 |
Chupetas
e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha |
18 |
73,69 |
103,34 |
96,99 |
86,40 |
|
41 |
20.041.00 |
4202.1 |
Malas
e maletas de toucador |
18 |
58,04 |
85,02 |
79,24 |
69,60 |
|
42 |
20.042.00 |
4818.10.00 |
Papéis
higiênicos - folha simples |
18 |
53,01 |
79,13 |
73,54 |
64,21 |
|
43 |
20.043.00 |
4818.10.00 |
Papéis
higiênicos - folhas dupla e tripla |
18 |
50,54 |
76,24 |
70,73 |
61,56 |
|
44 |
20.044.00 |
4818.20.00 |
Lenços,
incluídos os de maquilagem, e toalhas de mão |
18 |
81,71 |
112,73 |
106,09 |
95,01 |
|
45 |
20.045.00 |
4818.20.00 |
Papéis
toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior
a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas |
18 |
53,27 |
79,44 |
73,83 |
64,48 |
|
46 |
20.046.00 |
4818.30.00 |
Toalhas
e guardanapos de mesa |
18 |
71,55 |
100,84 |
94,56 |
84,10 |
|
47 |
20.047.00 |
4818.90.90 |
Toalhas
de cozinha (papel toalha de uso doméstico) |
18 |
63,86 |
91,84 |
85,84 |
75,85 |
|
48 |
20.048.00 |
9619.00.00 |
Fraldas |
18 |
42,65 |
67,00 |
61,79 |
53,09 |
|
49 |
20.049.00 |
9619.00.00 |
Tampões
higiênicos |
18 |
59,92 |
87,22 |
81,37 |
71,62 |
|
50 |
20.050.00 |
9619.00.00 |
Absorventes
higiênicos externos |
18 |
65,37 |
93,60 |
87,55 |
77,47 |
|
51 |
20.051.00 |
5601.21.90 |
Hastes
flexíveis (uso não medicinal) |
18 |
51,49 |
77,35 |
71,81 |
62,57 |
|
52 |
20.052.00 |
5603.92.90 |
Sutiãs
descartáveis, assemelhados e papéis para depilação |
18 |
53,60 |
79,82 |
74,20 |
64,84 |
|
53 |
20.053.00 |
8203.20.90 |
Pinças
para sobrancelhas |
18 |
59,68 |
86,94 |
81,10 |
71,36 |
|
54 |
20.054.00 |
8214.10.00 |
Espátulas
(artigos de cutelaria) |
18 |
59,68 |
86,94 |
81,10 |
71,36 |
|
55 |
20.055.00 |
8214.20.00 |
Utensílios
e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros, incluídas as limas
para unhas |
18 |
59,68 |
86,94 |
81,10 |
71,36 |
|
56 |
20.056.00 |
9025.11.109025.19.90 |
Termômetros,
inclusive o digital |
18 |
59,20 |
86,38 |
80,56 |
70,85 |
|
57 |
20.057.00 |
9603.2 |
Escovas
e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras
escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos,
exceto escovas de dentes |
18 |
58,04 |
85,02 |
79,24 |
69,60 |
|
58 |
20.058.00 |
9603.21.00 |
Escovas de dentes, incluídas as escovas para
dentaduras |
18 |
61,26 |
88,79 |
82,89 |
73,06 |
|
59 |
20.059.00 |
9603.30.00 |
Pincéis
para aplicação de produtos cosméticos |
18 |
58,04 |
85,02 |
79,24 |
69,60 |
|
60 |
20.060.00 |
9605.00.00 |
Sortidos
de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado
ou de roupas |
18 |
58,04 |
85,02 |
79,24 |
69,60 |
|
61 |
20.061.00 |
9615 |
Pentes,
travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo;
pinças (pinceguiches), onduladores,
bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto
os classificados na posição 8516 da NBM/SH e suas partes |
18 |
58,04 |
85,02 |
79,24 |
69,60 |
|
62 |
20.062.00 |
9616.20.00 |
Borlas
ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de
toucador |
18 |
58,04 |
85,02 |
79,24 |
69,60 |
|
63 |
20.063.00 |
3923.30.00 |
Mamadeiras |
18 |
73,69 |
103,34 |
96,99 |
86,40 |
|
64 |
20.017.00 |
3305.10.00 |
Outras
preparações capilares com propriedades profiláticas e terapêuticas |
18 |
53,93 |
80,21 |
74,58 |
65,19 |
”
ANEXO
10 DO DECRETO Nº 43.681,27/10/2016
“ANEXO
19-A DO DECRETO Nº 42.563, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO - DECRETO Nº 35.678/2010
(art.
1º, XVI)
|
ITEM |
CEST |
NBM/SH |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA
INTERNA |
MARGEM
DE VALOR AGREGADO (%) |
|||
|
OPERAÇÃO
INTERNA OU
DE IMPORTAÇÃO |
Alíquota de
4% |
Alíquota de
7% |
Alíquota de
12% |
|||||
|
1 |
10.001.00 |
2522 |
Cal |
18 |
43 |
67,41 |
62,18 |
53,46 |
|
2 |
10.002.00 |
3816.00.1 3824.50.00 |
Argamassas |
18 |
39 |
62,73 |
57,65 |
49,17 |
|
3 |
10.003.00 |
3214.90.00 |
Outras
argamassas |
18 |
41 |
65,07 |
59,91 |
51,32 |
|
4 |
10.004.00 |
3910.00 |
Silicones
em formas primárias para uso na construção |
18 |
57 |
83,80 |
78,06 |
68,49 |
|
5 |
10.005.00 |
3916 |
Revestimentos
de PVC e outros plásticos; forros, sancas e afins
de PVC para uso na construção |
18 |
57 |
83,80 |
78,06 |
68,49 |
|
6 |
10.006.00 |
3917 |
Tubos
e seus acessórios, de plástico, para uso na construção |
18 |
36 |
59,22 |
54,24 |
45,95 |
|
7 |
10.007.00 |
3918 |
Revestimentos
de pavimento de PVC e outros plásticos |
18 |
56 |
82,63 |
76,93 |
67,41 |
|
8 |
10.008.00 |
3919 |
Chapas,
folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de
plástico, mesmo em rolos, para uso na construção |
18 |
58 |
84,98 |
79,20 |
69,56 |
|
9 |
10.009.00 |
3919 3920 3921 |
Veda roscas, lonas plásticas para
uso na construção, fitas isolantes e afins |
18 |
52 |
77,95 |
72,39 |
63,12 |
|
10 |
10.010.00 |
3921 |
Telhas
de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro |
18 |
53 |
79,12 |
73,52 |
64,20 |
|
11 |
10.012.00 |
3921 |
Chapas,
laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos
nos CEST 10.010.00 e 10.011.00 (Convênio ICMS 53/2016)
|
18 |
53 |
79,12 |
73,52 |
64,20 |
|
12 |
10.013.00 |
3922 |
Banheiras,
boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e
tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou
higiênicos, de plástico |
18 |
49 |
74,44 |
68,99 |
59,90 |
|
13 |
10.014.00 |
3924 |
Artefatos
de higiene/toucador de plástico, para uso na construção |
18 |
80 |
110,73 |
104,15 |
93,17 |
|
14 |
10.015.00 |
3925.10.00 |
Caixa
d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro |
18 |
46 |
70,93 |
65,59 |
56,68 |
|
15 |
10.016.00 |
3925.90 |
Outras
telhas, cumeeiras e caixas d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo
reforçadas com fibra de vidro |
18 |
46 |
70,93 |
65,59 |
56,68 |
|
16 |
10.018.00 |
3925.20.00 |
Portas,
janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras |
18 |
43 |
67,41 |
62,18 |
53,46 |
|
17 |
10.019.00 |
3925.30.00 |
Postigos,
estores, incluídas as venezianas, e artefatos semelhantes e suas partes |
18 |
75 |
104,88 |
98,48 |
87,80 |
|
18 |
10.020.00 |
3926.90 |
Outras
obras de plástico para uso na construção |
18 |
45 |
69,76 |
64,45 |
55,61 |
|
19 |
10.021.00 |
4814 |
Papéis
de parede e revestimentos de parede semelhantes; papéis para vitrais |
18 |
79 |
109,56 |
103,01 |
92,10 |
|
20 |
10.022.00 |
6810.19.00 |
Telhas
de concreto |
18 |
36 |
59,22 |
54,24 |
45,95 |
|
21 |
10.024.00 |
6811 |
Caixas
d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e
afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não
amianto – com frete incluído na base de cálculo |
18 |
41 |
65,07 |
59,91 |
51,32 |
|
22 |
10.024.00 |
6811 |
Caixas
d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e
afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não
amianto – sem frete incluído na base de cálculo |
18 |
56 |
82,63 |
76,93 |
67,41 |
|
23 |
10.025.00 |
6901.00.00 |
Tijolos,
placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas
fósseis ou de terras siliciosas semelhantes |
18 |
101 |
135,32 |
127,96 |
115,71 |
|
24 |
10.026.00 |
6902 |
Tijolos,
placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na
construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de
terras siliciosas semelhantes |
18 |
81 |
111,90 |
105,28 |
94,24 |
|
25 |
10.027.00 |
6904 |
Tijolos
para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica -
com frete incluído na base de cálculo |
18 |
40 |
63,90 |
58,78 |
50,24 |
|
26 |
10.027.00 |
6904 |
Tijolos
para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica -
sem frete incluído na base de cálculo |
18 |
76 |
106,05 |
99,61 |
88,88 |
|
27 |
10.028.00 |
6905 |
Telhas,
elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de
cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção - com frete
incluído na base de cálculo |
18 |
44 |
68,59 |
63,32 |
54,54 |
|
28 |
10.028.00 |
6905 |
Telhas,
elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de
cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção - sem frete
incluído na base de cálculo |
18 |
69 |
97,85 |
91,67 |
81,37 |
|
29 |
10.029.00 |
6906.00.00 |
Tubos,
calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica |
18 |
91 |
123,61 |
116,62 |
104,98 |
|
30 |
10.030.00 |
6907 6908 |
Ladrilhos
e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento |
18 |
53 |
79,12 |
73,52 |
64,20 |
|
31 |
10.031.00 |
6910 |
Pias,
lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de
descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica |
18 |
40 |
63,90 |
58,78 |
50,24 |
|
32 |
10.032.00 |
6912.00.00 |
Artefatos
de higiene/toucador de cerâmica |
18 |
83 |
114,24 |
107,55 |
96,39 |
|
33 |
10.033.00 |
7003 |
Vidros
vazados ou laminados, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada
absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho |
18 |
42 |
66,24 |
61,05 |
52,39 |
|
34 |
10.034.00 |
7004 |
Vidros
estirados ou soprados, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou
não, mas sem qualquer outro trabalho |
18 |
101 |
135,32 |
127,96 |
115,71 |
|
35 |
10.035.00 |
7005 |
Vidros
flotados e vidros desbastados ou polidos em uma ou
em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente,
refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho |
18 |
45 |
69,76 |
64,45 |
55,61 |
|
36 |
10.036.00 |
7007.19.00 |
Vidros
temperados |
18 |
44 |
68,59 |
63,32 |
54,54 |
|
37 |
10.037.00 |
7007.29.00 |
Vidros
laminados |
18 |
46 |
70,93 |
65,59 |
56,68 |
|
38 |
10.038.00 |
7008 |
Vidros
isolantes de paredes múltiplas |
18 |
46 |
70,93 |
65,59 |
56,68 |
|
39 |
10.041.00 |
7308.90.10 |
Outras
barras próprias para construções, exceto vergalhões |
18 |
39 |
62,73 |
57,65 |
49,17 |
|
40 |
10.042.00 |
7214.20.00 |
Vergalhões |
18 |
41 |
65,07 |
59,91 |
51,32 |
|
41 |
10.044.00 |
7217.10.90 7312 |
Fios
de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos,
tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não
isolados para usos elétricos |
18 |
44 |
68,59 |
63,32 |
54,54 |
|
42 |
10.045.01 |
7217.20.90 |
Outros
fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados (Convênio ICMS 53/2016) |
18 |
42 |
66,24 |
61,05 |
52,39 |
|
43 |
10.046.00 |
7307 |
Acessórios
para tubos, inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas, de ferro fundido,
ferro ou aço |
18 |
37 |
60,39 |
55,38 |
47,02 |
|
44 |
10.047.00 |
7308.30.00 |
Portas
e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de
ferro fundido, ferro ou aço |
18 |
40 |
63,90 |
58,78 |
50,24 |
|
45 |
10.048.00 |
7308.40.00 |
Material
para andaimes, para armações (cofragens) e para
escoramentos, inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado
ou argamassa armada; eletrocalhas e perfilados de
ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço |
18 |
65 |
93,17 |
87,13 |
77,07 |
|
46 |
10.049.00 |
7308.40.00 |
Treliças
de aço |
18 |
38 |
61,56 |
56,51 |
48,10 |
|
47 |
10.051.00 |
7310 |
Caixas
diversas, tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de
instalação, de ferro fundido, ferro ou aço, próprias para a construção (Convênio
ICMS 53/2016) |
18 |
89 |
121,27 |
114,35 |
102,83 |
|
48 |
10.052.00 |
7313.00.00 |
Arames
farpados, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de
ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas |
18 |
46 |
70,93 |
65,59 |
56,68 |
|
49 |
10.053.00 |
7314 |
Telas
metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço |
18 |
39 |
62,73 |
57,65 |
49,17 |
|
50 |
10.054.00 |
7315.11.00 |
Correntes
de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço |
18 |
101 |
135,32 |
127,96 |
115,71 |
|
51 |
10.055.00 |
7315.12.90 |
Outras
correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço |
18 |
101 |
135,32 |
127,96 |
115,71 |
|
52 |
10.056.00 |
7315.82.00 |
Correntes
de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço |
18 |
68 |
96,68 |
90,54 |
80,29 |
|
53 |
10.057.00 |
7317.00 |
Tachas,
pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos
semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra
matéria, exceto cobre |
18 |
44 |
68,59 |
63,32 |
54,54 |
|
54 |
10.058.00 |
7318 |
Parafusos,
pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites,
chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas,
incluídas as de pressão, e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço |
18 |
51 |
76,78 |
71,26 |
62,05 |
|
55 |
10.059.01 |
7323 |
Esponjas,
esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos
semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na
NBM/SH 7323.10.00 (Convênio ICMS 53/2016) |
18 |
101 |
135,32 |
127,96 |
115,71 |
|
56 |
10.060.00 |
7324 |
Artefatos
de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço,
incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na
construção |
18 |
62 |
89,66 |
83,73 |
73,85 |
|
57 |
10.061.00 |
7325 |
Outras
obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço para uso na construção |
18 |
86 |
117,76 |
110,95 |
99,61 |
|
58 |
10.062.00 |
7326 |
Abraçadeiras |
18 |
80 |
110,73 |
104,15 |
93,17 |
|
59 |
10.064.00 |
7411.10.10 |
Tubos
de cobre e suas ligas para instalações de água quente e gás, para uso na
construção civil |
18 |
35 |
58,05 |
53,11 |
44,88 |
|
60 |
10.065.00 |
7412 |
Acessórios
para tubos de cobre e suas ligas para uso na construção |
18 |
33 |
55,71 |
50,84 |
42,73 |
|
61 |
10.066.00 |
7415 |
Tachas,
pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro
ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas,
ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos,
arruelas, incluídas as de pressão, e artefatos semelhantes, de cobre |
18 |
62 |
89,66 |
83,73 |
73,85 |
|
62 |
10.067.00 |
7418.20.00 |
Artefatos
de higiene/toucador de cobre, para uso na construção |
18 |
46 |
70,93 |
65,59 |
56,68 |
|
63 |
10.068.00 |
7607.19.90 |
Mantas
de subcobertura aluminizadas |
18 |
59 |
86,15 |
80,33 |
70,63 |
|
64 |
10.070.00 |
7609.00.00 |
Acessórios
para tubos, de alumínio, para uso na construção civil |
18 |
66 |
94,34 |
88,27 |
78,15 |
|
65 |
10.071.00 |
7610 |
Construções
e suas partes de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição
9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para
construções |
18 |
38 |
61,56 |
56,51 |
48,10 |
|
66 |
10.072.00 |
7615.20.00 |
Artefatos
de higiene/toucador de alumínio para uso na construção |
18 |
73 |
102,54 |
96,21 |
85,66 |
|
67 |
10.073.00 |
7616 |
Outras
obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas |
18 |
45 |
69,76 |
64,45 |
55,61 |
|
68 |
10.074.00 |
8302.41.00 |
Outras
guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para
construções, inclusive puxadores. |
18 |
47 |
72,10 |
66,72 |
57,76 |
|
69 |
10.075.00 |
8301 |
Fechaduras
e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas
as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns
chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo |
18 |
54 |
80,29 |
74,66 |
65,27 |
|
70 |
10.076.00 |
8302.10.00 |
Dobradiças
de metais comuns, de qualquer tipo |
18 |
58 |
84,98 |
79,20 |
69,56 |
|
71 |
10.077.00 |
8307 |
Tubos
flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção |
18 |
62 |
89,66 |
83,73 |
73,85 |
|
72 |
10.078.00 |
8311 |
Fios,
varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns
ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de
decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou
de carbonetos metálicos, fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados,
para metalização por projeção |
18 |
60 |
87,32 |
81,46 |
71,71 |
|
73 |
10.079.00 |
8481 |
Torneiras,
válvulas, incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas, e
dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas
e outros recipientes |
18 |
47 |
72,10 |
66,72 |
57,76 |
|
74 |
01.087.00 |
4009 |
Tubos
de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios |
18 |
70 |
99,02 |
92,80 |
82,44 |
|
75 |
01.007.00 |
4016.93.00 |
Juntas,
gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação |
18 |
74 |
103,71 |
97,34 |
86,73 |
|
76 |
10.080.00 |
7009 |
Espelhos de vidro,
mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo (Convênio ICMS 53/2016) |
18 |
42 |
66,24 |
61,05 |
52,39 |
|
77 |
21.077.00 |
9019.10.00 |
Banheiras
de hidromassagem |
18 |
43 |
67,41 |
62,18 |
53,46 |
”
ANEXO
11 DO DECRETO Nº43.681,27/10/2016
“ANEXO
20-A DO DECRETO Nº 42.563, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
PRODUTOS
ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - DECRETO Nº 35.701/2010
(art.
1º, XVII)
|
ITEM |
CEST |
NBM/SH |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA INTERNA (%) |
MARGEM
DE VALOR AGREGADO (%) |
|||
|
OPERAÇÃO
INTERNA OU
DE IMPORTAÇÃO |
Alíquota de
4% |
Alíquota de
7% |
Alíquota de
12% |
|||||
|
1 |
21.001.00 |
7321.11.00 7321.81.00 7321.90.00 |
Fogões
de cozinha de uso doméstico e suas partes |
18 |
56,28 |
82,96 |
77,24 |
67,72 |
|
2 |
21.002.00 |
8418.10.00 |
Combinações
de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exteriores separadas |
18 |
42,06 |
66,31 |
61,12 |
52,45 |
|
3 |
21.003.00 |
8418.21.00 |
Refrigeradores
do tipo doméstico, de compressão |
18 |
38,07 |
61,64 |
56,59 |
48,17 |
|
4 |
21.004.00 |
8418.29.00 |
Outros
refrigeradores do tipo doméstico |
18 |
51,03 |
76,82 |
71,29 |
62,08 |
|
5 |
21.005.00 |
8418.30.00 |
Congeladores
(freezers) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros |
18 |
42,13 |
66,40 |
61,20 |
52,53 |
|
6 |
21.006.00 |
8418.40.00 |
Congeladores
(freezers) verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros |
18 |
43,06 |
67,48 |
62,25 |
53,53 |
|
7 |
21.007.00 |
8418.50 |
Outros
móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a
conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a
produção de frio |
18 |
80,80 |
111,67 |
105,05 |
94,03 |
|
8 |
21.008.00 |
8418.69.9 |
Miniadegas e similares |
18 |
51,03 |
76,82 |
71,29 |
62,08 |
|
9 |
21.009.00 |
8418.69.99 |
Máquinas
para produção de gelo |
18 |
51,03 |
76,82 |
71,29 |
62,08 |
|
10 |
21.010.00 |
8418.99.00 |
Partes dos
refrigeradores, congeladores, mini adegas e similares, máquinas para produção
de gelo e bebedouros descritos nos CEST 21.002.00, 21.003.00, 21.004.00,
21.005.00, 21.006.00, 21.007.00, 21.008.00, 21.009.00 e 21.013.00 (Convênio
ICMS 53/2016) |
18 |
77,04 |
107,27 |
100,79 |
89,99 |
|
11 |
21.011.00 |
8421.12 |
Secadoras
de roupa de uso doméstico |
18 |
37,33 |
60,78 |
55,75 |
47,38 |
|
12 |
21.012.00 |
8421.19.90 |
Outras
secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico |
18 |
71,17 |
100,39 |
94,13 |
83,69 |
|
13 |
21.013.00 |
8418.69.31 |
Bebedouros
refrigerados para água |
18 |
41,34 |
65,47 |
60,30 |
51,68 |
|
14 |
21.014.00 |
8421.9 |
Partes das
secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para
filtrar ou depurar água, descritos nos CEST 21.011.00, 21.012.00 e 21.098.00
(Convênio ICMS 53/2016) |
18 |
55,99 |
82,62 |
76,92 |
67,40 |
|
15 |
21.015.00 |
8422.11.00 8422.90.10 |
Máquinas
de lavar louça do tipo doméstico e suas partes |
18 |
42,14 |
66,41 |
61,21 |
52,54 |
|
16 |
21.016.00 |
8443.31 |
Máquinas
que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou
transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina
automática para processamento de dados ou a uma rede |
7 |
23,70 |
27,69 |
23,70 |
23,70 |
|
17 |
21.017.00 |
8443.32 |
Outras
impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores
(fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina
automática para processamento de dados ou a uma rede |
7 |
41,05 |
45,60 |
41,05 |
41,05 |
|
18 |
21.018.00 |
8443.99 |
Partes
e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos,
cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; e de outras
impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores
(fax), mesmo combinados entre si, exceto aqueles descritos nos itens 18.1 e 18.2 |
18 |
36,75 |
60,10 |
55,09 |
46,76 |
|
19 |
21.018.00 |
8443.99 |
Mecanismos
de impressão por jato de tinta, suas partes e acessórios |
7 |
36,75 |
41,16 |
36,75 |
36,75 |
|
20 |
21.018.00 |
8443.99 |
Cartuchos
de revelador (toners) |
7 |
36,75 |
41,16 |
36,75 |
36,75 |
|
21 |
21.019.00 |
8450.11.00 |
Máquinas
de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de
capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas |
18 |
56,76 |
83,52 |
77,79 |
68,23 |
|
22 |
21.020.00 |
8450.12.00 |
Outras
máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico,
com secador centrífugo incorporado |
18 |
63,36 |
91,25 |
85,27 |
75,31 |
|
23 |
21.021.00 |
8450.19.00 |
Outras
máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico |
18 |
65,84 |
94,15 |
88,09 |
77,97 |
|
24 |
21.022.00 |
8450.20 |
Máquinas
de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de
capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca |
18 |
46,12 |
71,07 |
65,72 |
56,81 |
|
25 |
21.023.00 |
8450.90 |
Partes
de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico |
18 |
61,89 |
89,53 |
83,61 |
73,74 |
|
26 |
21.024.00 |
8451.21.00 |
Máquinas
de secar de uso doméstico de capacidade não superior a 10 kg, em peso de
roupa seca |
|||||
|
27 |
21.025.00 |
8451.29.90 |
Outras
máquinas de secar de uso doméstico |
18 |
88,75 |
120,98 |
114,07 |
102,56 |
|
28 |
21.026.00 |
8451.90 |
Partes
de máquinas de secar de uso doméstico |
18 |
75,74 |
105,74 |
99,31 |
88,60 |
|
29 |
21.027.00 |
8452.10.00 |
Máquinas
de costura de uso doméstico |
18 |
42,53 |
66,86 |
61,65 |
52,96 |
|
30 |
21.028.00 |
8471.30 |
Máquinas
automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10
kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e
uma tela |
7 |
29,59 |
33,77 |
29,59 |
29,59 |
|
31 |
21.029.00 |
8471.4 |
Outras
máquinas automáticas para processamento de dados, exceto aquelas descritas
nos itens 29.1 e 29.2 |
18 |
29,88 |
52,05 |
47,30 |
39,38 |
|
32 |
21.029.00 |
8471.41 |
Máquinas
automáticas para processamento de dados, contendo, no mesmo corpo, pelo menos
uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de
entrada e uma unidade de saída |
7 |
29,88 |
34,07 |
29,88 |
29,88 |
|
33 |
21.029.00 |
8471.49.00 |
Máquinas
automáticas para processamento de dados, apresentadas sob a forma de sistemas |
7 |
29,88 |
34,07 |
29,88 |
29,88 |
|
34 |
21.030.00 |
8471.50.10 |
Unidades
de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições
8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes
tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída;
baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo
gabinete, de unidades de memória da subposição
8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots) e valor FOB
inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade |
7 |
27,46 |
31,57 |
27,46 |
27,46 |
|
35 |
21.031.00 |
8471.60.5 |
Unidades
de entrada, exceto as classificadas no código 8471.60.54 |
7 |
33,74 |
38,05 |
33,74 |
33,74 |
|
36 |
21.032.00 |
8471.60.90 |
Outras
unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória |
7 |
71,26 |
76,78 |
71,26 |
71,26 |
|
37 |
21.033.00 |
8471.70 |
Unidades
de memória, exceto aquelas descritas nos itens 33.1, 33.2, 33.3, 33.4, 33.5,
33.6, 33.7 e 33.8 |
18 |
62,14 |
89,82 |
83,89 |
74,00 |
|
38 |
21.033.00 |
8471.70.11 |
Unidades
de memória de discos magnéticos para discos flexíveis |
7 |
62,14 |
67,37 |
62,14 |
62,14 |
|
39 |
21.033.00 |
8471.70.12 |
Unidades
de memória de discos magnéticos para discos rígidos, com um só conjunto
cabeça-disco (HDA-Head Disk Assembly) |
7 |
62,14 |
67,37 |
62,14 |
62,14 |
|
40 |
21.033.00 |
8471.70.19 |
Unidades
de memória de discos magnéticos, diversas daquelas compreendidas no item
8471.70.1 da NBM/SH |
7 |
62,14 |
67,37 |
62,14 |
62,14 |
|
41 |
21.033.00 |
8471.70.21 |
Unidades
de memória de discos exclusivamente para leitura de dados por meios ópticos
(unidade de disco óptico) |
7 |
62,14 |
67,37 |
62,14 |
62,14 |
|
42 |
21.033.00 |
8471.70.29 |
Unidades
de memória de discos para leitura ou gravação de dados por meios ópticos
(unidade de disco óptico) |
7 |
62,14 |
67,37 |
62,14 |
62,14 |
|
43 |
21.033.00 |
8471.70.32 |
Unidades
de memória de fitas magnéticas para cartuchos |
7 |
62,14 |
67,37 |
62,14 |
62,14 |
|
44 |
21.033.00 |
8471.70.33 |
Unidades
de memória de fitas magnéticas para cassetes |
7 |
62,14 |
67,37 |
62,14 |
62,14 |
|
45 |
21.033.00 |
8471.70.39 |
Unidades
de memória de fitas magnéticas, diversas daquelas compreendidas nos códigos
8471.70.32 e 8471.70.33 da NBM/SH |
7 |
62,14 |
67,37 |
62,14 |
62,14 |
|
46 |
21.034.00 |
8471.90 |
Outras
máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores
magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma
codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem
compreendidas em outras posições |
7 |
62,33 |
67,57 |
62,33 |
62,33 |
|
47 |
21.035.00 |
8473.30 |
Partes
e acessórios das máquinas da posição 84.71, exceto aquelas descritas nos
itens 35.1, 35.2, 35.3, 35.4, 35.5 e 35.6 |
18 |
52,57 |
78,62 |
73,04 |
63,73 |
|
48 |
21.035.00 |
8473.30.1 |
Gabinetes
das máquinas da posição 8471 da NBM/SH |
7 |
52,57 |
57,49 |
52,57 |
52,57 |
|
49 |
21.035.00 |
8473.30.31 |
Conjuntos
cabeça-disco (HDA - Head Disk Assembly) de unidades de discos rígidos,
montados |
7 |
52,57 |
57,49 |
52,57 |
52,57 |
|
50 |
21.035.00 |
8473.30.33 |
Cabeças
magnéticas |
7 |
52,57 |
57,49 |
52,57 |
52,57 |
|
51 |
21.035.00 |
8473.30.39 |
Partes
e acessórios de unidades de discos magnéticos ou de fitas magnéticas,
diversas daquelas compreendidas no item 8473.30.3 da NBM/SH |
7 |
52,57 |
57,49 |
52,57 |
52,57 |
|
52 |
21.035.00 |
8473.30.4 |
Circuitos
impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados |
7 |
52,57 |
57,49 |
52,57 |
52,57 |
|
53 |
21.035.00 |
8473.30.99 |
Partes
e acessórios das máquinas da posição 8471 da NBM/SH, diversos dos
compreendidos na subposição 8473.30 da NBM/SH |
7 |
52,57 |
57,49 |
52,57 |
52,57 |
|
54 |
21.036.00 |
8504.3 |
Outros
transformadores, exceto os classificados nos códigos 8504.33.00 e 8504.34.00 |
18 |
45,35 |
70,17 |
64,85 |
55,99 |
|
55 |
21.037.00 |
8504.40.10 |
Carregadores
de acumuladores |
18 |
29,36 |
51,45 |
46,71 |
38,83 |
|
56 |
21.038.00 |
8504.40.40 |
Equipamentos
de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou no break) |
18 |
33,93 |
56,80 |
51,90 |
43,73 |
|
57 |
21.040.00 |
8508 |
Aspiradores |
18 |
37,73 |
61,24 |
56,21 |
47,81 |
|
58 |
21.041.00 |
8509 |
Aparelhos
eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes |
18 |
43,79 |
68,34 |
63,08 |
54,31 |
|
59 |
21.042.00 |
8509.80.10 |
Enceradeiras |
18 |
81,84 |
112,89 |
106,23 |
95,15 |
|
60 |
21.043.00 |
8516.10.00 |
Chaleiras
elétricas |
18 |
51,30 |
77,13 |
71,60 |
62,37 |
|
61 |
21.044.00 |
8516.40.00 |
Ferros
elétricos de passar |
18 |
43,62 |
68,14 |
62,89 |
54,13 |
|
62 |
21.045.00 |
8516.50.00 |
Fornos
de micro-ondas |
18 |
37,35 |
60,80 |
55,77 |
47,40 |
|
63 |
21.046.00 |
8516.60.00 |
Outros
fornos; fogareiros, incluídas as chapas de cocção, grelhas e assadeiras,
exceto os portáteis |
18 |
43,42 |
67,91 |
62,66 |
53,91 |
|
64 |
21.047.00 |
8516.60.00 |
Outros
fornos; fogareiros, incluídas as chapas de cocção, grelhas e assadeiras, portáteis |
18 |
44,13 |
68,74 |
63,46 |
54,68 |
|
65 |
21.048.00 |
8516.71.00 |
Outros
aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico – cafeteiras |
18 |
52,33 |
78,34 |
72,76 |
63,48 |
|
66 |
21.049.00 |
8516.72.00 |
Outros
aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - torradeiras |
18 |
39,09 |
62,84 |
57,75 |
49,27 |
|
67 |
21.050.00 |
8516.79 |
Outros
aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico |
18 |
41,36 |
65,49 |
60,32 |
51,70 |
|
68 |
21.051.00 |
8516.90.00 |
Partes das
chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 8516,
descritos nos CEST 21.043.00, 21.044.00, 21.045.00, 21.046.00, 21.047.00,
21.048.00, 21.049.00 e 21.050.00 (Convênio ICMS 53/2016) |
18 |
72,23 |
101,64 |
95,33 |
84,83 |
|
69 |
21.052.00 |
8517.11.00 |
Aparelhos
telefônicos por fio com unidade auscultador - microfone sem fio |
18 |
53,96 |
80,25 |
74,61 |
65,23 |
|
70 |
21.053.00 |
8517.12.3 |
Telefones para
redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classificados
no CEST 21.053.01 (Convênio ICMS 53/2016) |
18 |
28,60 |
50,56 |
45,85 |
38,01 |
|
71 |
21.053.01 |
8517.12.31 |
Telefones para
redes celulares portáteis, exceto por satélite (Convênio ICMS 53/2016) |
18 |
28,60 |
50,56 |
45,85 |
38,01 |
|
72 |
21.054.00 |
8517.12 |
Outros
telefones para outras redes sem fio, exceto para redes de celulares e os de
uso automotivo |
18 |
28,60 |
50,56 |
45,85 |
38,01 |
|
73 |
21.055.00 |
8517.18.91 |
Outros
aparelhos telefônicos não combinados com outros aparelhos (Convênio ICMS
53/2016) |
18 |
51,87 |
77,80 |
72,24 |
62,98 |
|
74 |
21.055.01 |
8517.18.99 |
Outros
aparelhos telefônicos (Convênio ICMS 53/2016) |
18 |
51,87 |
77,80 |
72,24 |
62,98 |
|
75 |
21.056.00 |
8517.62.5 |
Aparelhos
para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio,
exceto os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53 da
NBM/SH |
7 |
43,65 |
48,28 |
43,65 |
43,65 |
|
76 |
21.057.00 |
8518 |
Microfones
e seus suportes; altofalantes, mesmo montados nos
seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com
microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais altofalantes, amplificadores elétricos de
audiofrequência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e
acessórios; exceto os de uso automotivo |
18 |
58,24 |
85,26 |
79,47 |
69,82 |
|
77 |
21.058.00 |
8519 8522 8527.1 |
Aparelhos
de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia;
aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de
gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo |
18 |
43,74 |
68,28 |
63,02 |
54,26 |
|
78 |
21.059.00 |
8519.81.90 |
Outros
aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de
gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo |
18 |
35,92 |
59,13 |
54,15 |
45,87 |
|
79 |
21.061.00 |
8521.90.90 |
Outros
aparelhos videofônicos de gravação ou reprodução,
mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos,
exceto os de uso automotivo |
18 |
30,17 |
52,39 |
47,63 |
39,69 |
|
80 |
21.062.00 |
8523.51.10 |
Cartões
de memória (memory cards) |
12 |
52,65 |
66,53 |
61,32 |
52,65 |
|
81 |
21.063.00 |
8523.52.00 |
Cartões
inteligentes (smart cards) |
7 |
52,65 |
52,65 |
52,65 |
52,65 |
|
82 |
21.064.00 |
8523.52.00 |
Cartões
inteligentes (sim cards) |
18 |
52,65 |
78,71 |
73,13 |
63,82 |
|
83 |
21.065.00 |
8525.80.29 |
Câmeras
fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes |
18 |
25,11 |
46,47 |
41,89 |
34,26 |
|
84 |
21.066.00 |
8527.9 |
Outros
aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num invólucro, com
um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, inclusive
caixa acústica para Home
Theaters classificados na posição 8518 da
NBM/SH |
18 |
31,27 |
53,68 |
48,88 |
40,88 |
|
85 |
21.067.00 |
8528.49.29 8528.59.20 8528.69 |
Monitores
e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos |
18 |
90,15 |
122,61 |
115,66 |
104,06 |
|
86 |
21.068.00 |
8528.51.20 |
Outros
monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina
automática para processamento de dados da posição 84.71 da NBM/SH, policromáticos |
7 |
32,07 |
36,33 |
32,07 |
32,07 |
|
87 |
21.069.00 |
8528.7 |
Aparelhos
receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de
radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens -
televisores de CRT (tubo de raios catódicos). |
18 |
33,03 |
55,74 |
50,88 |
42,76 |
|
88 |
21.070.00 |
8528.7 |
Aparelhos
receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de
radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens -
televisores de LCD (Display de Cristal Líquido) |
18 |
33,03 |
55,74 |
50,88 |
42,76 |
|
89 |
21.071.00 |
8528.7 |
Aparelhos
receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de
radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens -
televisores de plasma |
18 |
33,03 |
55,74 |
50,88 |
42,76 |
|
90 |
21.072.00 |
8528.7 |
Outros
aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de
vídeo |
18 |
33,03 |
55,74 |
50,88 |
42,76 |
|
91 |
21.073.00 |
8528.7 |
Outros
aparelhos receptores de televisão não relacionados nos CEST 21.069.00,
21.070.00, 21.071.00 e 21.072.00 (Convênio ICMS 53/2016) |
18 |
33,03 |
55,74 |
50,88 |
42,76 |
|
92 |
21.074.00 |
9006.10 |
Câmeras
fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de
impressão |
18 |
90,15 |
122,61 |
115,66 |
104,06 |
|
93 |
21.075.00 |
9006.40.00 |
Câmeras
fotográficas para filmes de revelação e copiagem
instantâneas |
18 |
90,15 |
122,61 |
115,66 |
104,06 |
|
94 |
21.076.00 |
9018.90.50 |
Aparelhos
de diatermia |
18 |
71,17 |
100,39 |
94,13 |
83,69 |
|
95 |
21.077.00 |
9019.10.00 |
Aparelhos
de massagem |
18 |
71,17 |
100,39 |
94,13 |
83,69 |
|
96 |
21.078.00 |
9032.89.11 |
Reguladores
de voltagem eletrônicos |
18 |
55,99 |
82,62 |
76,92 |
67,40 |
|
97 |
21.079.00 |
9504.50.00 |
Consoles
e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição
9504.30 da NBM/SH |
25 |
33,54 |
70,93 |
65,59 |
56,69 |
|
98 |
21.080.00 |
8517.62.1 |
Multiplexadores
e concentradores |
18 |
75,52 |
105,49 |
99,07 |
88,36 |
|
99 |
21.081.00 |
8517.62.22 |
Centrais
automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais |
18 |
52,79 |
78,88 |
73,29 |
63,97 |
|
100 |
21.082.00 |
8517.62.39 |
Outros
aparelhos para comutação |
7 |
53,22 |
58,16 |
53,22 |
53,22 |
|
101 |
21.083.00 |
8517.62.4 |
Roteadores
digitais, em redes com ou sem fio |
7 |
56,72 |
61,78 |
56,72 |
56,72 |
|
102 |
21.084.00 |
8517.62.62 |
Aparelhos
emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado
(trunking),
de tecnologia celular |
18 |
67,04 |
95,56 |
89,45 |
79,26 |
|
103 |
21.085.00 |
8517.62.9 |
Outros
aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens
ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento, exceto
aqueles descritos nos itens 83.1 e 83.2 |
18 |
44,40 |
69,05 |
63,77 |
54,97 |
|
104 |
21.085.00 |
8517.62.94 |
Tradutores
(conversores) de protocolos para interconexão de redes (gateway) |
7 |
44,40 |
49,06 |
44,40 |
44,40 |
|
105 |
21.085.00 |
8517.62.96 |
Aparelhos
para recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou
outros dados, analógicos, não compreendidos na subposição
8517.62.1 da NBM/SH |
12 |
44,40 |
57,53 |
52,60 |
44,40 |
|
106 |
21.086.00 |
8517.70.21 |
Antenas
próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas |
18 |
75,52 |
105,49 |
99,07 |
88,36 |
|
107 |
21.087.00 |
8214.90 8510 |
Aparelhos
ou máquinas de barbear, máquinas de cortar cabelo ou de tosquiar e aparelhos
de depilar, e suas partes |
18 |
46,63 |
71,66 |
66,30 |
57,36 |
|
108 |
21.088.00 |
8414.5 |
Ventiladores,
exceto os de uso agrícola |
18 |
60,42 |
87,81 |
81,94 |
72,16 |
|
109 |
21.089.00 |
8414.59.90 |
Ventiladores
de uso agrícola |
18 |
60,42 |
87,81 |
81,94 |
72,16 |
|
110 |
21.090.00 |
8414.60.00 |
Coifas
com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm |
18 |
52,61 |
78,67 |
73,08 |
63,78 |
|
111 |
21.091.00 |
8414.90.20 |
Partes
de ventiladores ou coifas aspirantes |
18 |
66,54 |
94,97 |
88,88 |
78,73 |
|
112 |
21.092.00 |
8415.10 8415.8 |
Máquinas
e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador
motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade,
incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável
separadamente |
18 |
46,82 |
71,89 |
66,52 |
57,56 |
|
113 |
21.093.00 |
8415.10.11 |
Aparelhos
de ar condicionado tipo Split System
(sistema com elementos separados) com unidade externa e interna |
18 |
50,82 |
76,57 |
71,05 |
61,86 |
|
114 |
21.094.00 |
8415.10.19 |
Aparelhos
de ar condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora |
18 |
46,50 |
71,51 |
66,15 |
57,22 |
|
115 |
21.095.00 |
8415.10.90 |
Aparelhos
de ar condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora |
18 |
43,40 |
67,88 |
62,64 |
53,89 |
|
116 |
21.096.00 |
8415.90.10 |
Unidades
evaporadoras (internas) de aparelho de ar condicionado do tipo Split System (sistema com elementos
separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora |
18 |
69,14 |
98,02 |
91,83 |
81,52 |
|
117 |
21.097.00 |
8415.90.20 |
Unidades
condensadoras (externas) de aparelho de ar condicionado do tipo Split System (sistema com elementos
separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora |
18 |
67,95 |
96,62 |
90,48 |
80,24 |
|
118 |
21.098.00 |
8421.21.00 |
Aparelhos
elétricos para filtrar ou depurar água (purificadores de água refrigerados),
exceto os itens classificados no CEST 21.098.01 (Convênio ICMS 53/2016) |
18 |
35,97 |
59,18 |
54,21 |
95 |
|
119 |
21.098.01 |
8421.21.00 |
Outros
aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água (Convênio ICMS 53/2016) |
18 |
35,97 |
59,18 |
54,21 |
95 |
|
120 |
21.099.00 |
8424.30.10 |
Lavadoras
de alta pressão e suas partes |
18 |
39,10 |
62,85 |
57,76 |
49,28 |
|
121 |
21.100.00 |
8467.21.00 |
Furadeiras
elétricas |
18 |
46,37 |
71,36 |
66,01 |
57,08 |
|
122 |
21.101.00 |
8516.2 |
Aparelhos
elétricos para aquecimento de ambientes |
18 |
33,97 |
56,84 |
51,94 |
43,77 |
|
123 |
21.102.00 |
8516.31.00 |
Secadores
de cabelo |
18 |
50,53 |
76,23 |
70,72 |
61,54 |
|
124 |
21.103.00 |
8516.32.00 |
Outros
aparelhos para arranjos do cabelo |
18 |
50,53 |
76,23 |
70,72 |
61,54 |
|
125 |
01.057.00 |
8518 |
Altofalantes, amplificadores elétricos de
audiofrequência e partes |
18 |
67,28 |
95,84 |
89,72 |
79,52 |
|
126 |
01.058.00 |
8518.50.00 |
Aparelhos
elétricos de amplificação de som para veículos automotores |
18 |
98,43 |
132,31 |
125,05 |
112,95 |
|
127 |
01.062.00 |
8527.21.90 |
Outros
aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia,
dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores (Convênio ICMS
53/2016) |
18 |
42,83 |
67,22 |
61,99 |
103 |
|
128 |
01.062.01 |
8521.90.90 |
Outros
aparelhos videofônicos de gravação ou de
reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos,
dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores (Convênio ICMS
53/2016) |
18 |
42,83 |
67,22 |
61,99 |
103 |
ANEXO
12 DO DECRETO Nº43.681,27/10/2016
“ANEXO
21-A DO DECRETO Nº 42.563, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
PNEUMÁTICOS,
CÂMARAS-DE-AR E PROTETORES DE BORRACHA – DECRETO Nº 37.758/2012
(art.
1º, XVIII)
|
ITEM |
CEST |
NBM/SH |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA INTERNA (%) |
MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%) |
|||
|
OPERAÇÃO INTERNA OU DE IMPORTAÇÃO |
Alíquota de
4% |
Alíquota de 7% |
Alíquota de 12% |
|||||
|
1 |
16.001.00 |
4011.10.00 |
Pneus
novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, incluídos os
veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida |
18 |
42 |
66,24 |
61,05 |
52,39 |
|
2 |
16.002.00 |
4011 |
Pneus
novos, dos tipos utilizados em caminhões, inclusive para os fora-de-estrada,
ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de
estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira |
18 |
32 |
54,54 |
49,71 |
41,66 |
|
3 |
16.003.00 |
4011.40.00 |
Pneus
novos para motocicletas |
18 |
60 |
87,32 |
81,46 |
71,71 |
|
4 |
16.004.00 |
4011 |
Outros
tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00
(Convênio ICMS 53/2016) |
18 |
45 |
69,76 |
64,45 |
55,61 |
|
5 |
16.007.00 |
4012.90 |
Protetores
de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01 (Convênio ICMS
53/2016) |
18 |
45 |
69,76 |
64,45 |
55,61 |
|
6 |
16.007.01 |
4012.90 |
Protetores
de borracha para bicicletas |
18 |
45 |
69,76 |
64,45 |
55,61 |
|
7 |
16.008.00 |
4013 |
Câmaras
de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00 |
18 |
45 |
69,76 |
64,45 |
55,61 |
”
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.
ERRATA
· Publicada no DOE de 07.12.2016
No item 21 do Anexo 6 do Decreto nº 43.681, de 27 de outubro de 2016, que introduz modificações relativas ao regime de substituição tributária do ICMS:
ONDE SE LÊ:
“
|
ITEM |
CEST |
NBM/SH |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA
INTERNA |
MARGEM
DE VALOR AGREGADO (%) |
|||
|
OPERAÇÃO
INTERNA OU
DE IMPORTAÇÃO |
OPERAÇÃO
INTERESTADUAL |
|||||||
|
Alíquota de
4% |
Alíquota de
7% |
Alíquota de
12% |
||||||
|
21 |
|
2205 2206 2207 2208 |
|
|||||
”
LEIA-SE:
“
|
ITEM |
CEST |
NBM/SH |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA
INTERNA |
MARGEM
DE VALOR AGREGADO (%) |
|||
|
OPERAÇÃO
INTERNA OU
DE IMPORTAÇÃO |
OPERAÇÃO
INTERESTADUAL |
|||||||
|
Alíquota de
4% |
Alíquota de
7% |
Alíquota de
12% |
||||||
|
21 |
|
2205 2208 |
|
|||||
”