Decreto Nº 51.626, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

·          Publicado no DOE de 21.10.2021.

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes no Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Os Anexos 1 e 8 do Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, passam a vigorar com modificações, conforme, respectivamente, os Anexos 1 e 2 deste Decreto.

Art. 2º Fica acrescentado o Anexo 8-D ao Decreto nº 44.650, de 2017, conforme o Anexo 3 deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 1º de novembro de 2021.

Art. 4º Ficam revogados a Portaria SF nº 125, de 31 de agosto de 2007, e o Anexo 8-A do Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de outubro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.

 

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
 Governador do Estado

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO


 

ANEXO 1

“ANEXO 1 DO DECRETO Nº 44.650/201

SIGLÁRIO

(art. 5º)

SIGLA

SIGNIFICADO

........................

.............................................................................................

BHT (AC)

Butil Hidroxi Toluol (AC)

........................

.............................................................................................

BMS (AC)

Batterry Management System (AC)

........................

.............................................................................................

Dibah (AC)

Hidreto de Di-Isobutil Alumínio (AC)

........................

.............................................................................................

GPS (AC)

Global Posicioning System (AC)

GPRS (AC)

General Packet Radio Services (AC)

........................

.............................................................................................

HDA (AC)

Head Disk Assembly (AC)

........................

.............................................................................................

HEPR (AC)

High Grade Ethylen Propilene Rubber (AC)

HPCCU (AC)

High-Pressure Catalytic Combustion System (AC)

........................

.............................................................................................

LCD (AC)

Dispositivos de Cristais Líquidos (AC)

LED (AC)

Diodo Emissor de Luz (AC)

........................

.............................................................................................

LWC (AC)

Papel couchê leve (AC)

........................

.............................................................................................

MWC (AC)

Medium Weight Coated (AC)

........................

.............................................................................................

PEBDL (AC)

Polietileno de Baixa Densidade Linear (AC)

........................

.............................................................................................

PEG (AC)

Polietileno-glicol (AC)

........................

.............................................................................................

PIA (AC)

Ácido Isofilático Purificado (AC)

........................

.............................................................................................

PLC (AC)

Programmable Logic Controller (AC)

Prolen (AC)

Polipropileno Termoplástico (AC)

........................

.............................................................................................

PVA (AC)

Álcool Polivinílico (AC)

PVC (AC)

Policloreto de Vinila (AC)

.......................

.............................................................................................

UV (AC)

Ultravioleta (AC)

.......................

.............................................................................................


 

ANEXO 2

“ANEXO 8 DO DECRETO Nº 44.650/2017

OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES SUJEITAS AO DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO NOS TERMOS DO ART. 34”

Art. 4º Importação de insumo relacionado no Anexo 8-D, realizada por estabelecimento industrial, para utilização no correspondente processo produtivo do produto final ali mencionado, no montante correspondente à aplicação do percentual respectivamente indicado sobre o valor do imposto devido na referida operação (Convênio ICMS 190/2017 e itens 32 e 141 do Anexo Único do Decreto nº 46.957/2018). (NR)

§ 1º....................................................................................................................

I - relativamente ao item 35 do Anexo 8-D, na hipótese de: (NR)

..........................................................................................................................

II – relativamente às mercadorias relacionadas nos itens 4, 5 e 39 do Anexo 8-D, na hipótese de: (NR)

..........................................................................................................................

b) inexistência de fabricação, neste Estado, dos insumos relacionadas nos subitens 4.5 e 4.6 do Anexo 8-D; e (NR)

III - relativamente ao subitem 1.1 do Anexo 8-D, se: (NR)

..........................................................................................................................

IV - relativamente aos subitens 36.46 a 36.52 e ao item 115 do Anexo 8-D, se o importador for beneficiário de incentivo do Prodepe ou do Proind. (NR)

V – relativamente ao item 122, até o limite mensal de 4.000 (quatro mil) toneladas. (NR)

§ 2º Relativamente ao diferimento previsto no item 59 do Anexo 8-D, observa-se: (NR)

..........................................................................................................................

§ 4º Relativamente aos itens 27 a 32 do Anexo 8-D, deve-se observar: (NR)

..........................................................................................................................

§ 5º Relativamente aos subitens 125.1 a 125.3 do Anexo 8-D, deve-se observar: (NR)

I - o diferimento de que trata o caput fica condicionado ao recolhimento mínimo, no ano de 2021, a título de imposto de responsabilidade direta, do mesmo valor recolhido no ano de 2019; e (NR)

II - na hipótese de descumprimento da condição prevista no inciso I, o valor correspondente à diferença entre o montante do imposto recolhido no ano de 2019 e aquele recolhido no ano de 2021 deve ser recolhido até o dia 5 de fevereiro de 2022, sob o código de receita 097-3. (NR)

§ 6º O valor do recolhimento a que se refere o inciso II do § 5º fica limitado ao montante do imposto diferido no ano de 2021. (AC)


 

ANEXO 3

“ANEXO 8-D DO DECRETO Nº 44.650/2017

INSUMOS CONTEMPLADOS COM DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃOPARA INDUSTRIALIZAÇÃO

(Anexo 8, art. 4º) (AC)

MERCADORIA IMPORTADA

TERMO FINAL

PERCENTUAL DO ICMS DIFERIDO

MERCADORIA RESULTANTE DA INDUSTRIALIZAÇÃO

ITEM

SUBITEM

DESCRIÇÃO

NCM

DESCRIÇÃO

NCM

1

1.1

qualquer insumo

100%

aparelho de telefonia celular

1.2

qualquer insumo

75%

amperímetro

9030.33.29

contador

8536.49.00

contador digital

9029.10.10

controlador de temperatura

9032.89.82

controlador programável

8537.10.20

conversor estático

8504.40.90

disjuntor

 8536.20.00

dispositivo de monitoramento para sistema elétrico

8543.70.99

dosador para lavanderia/cozinha

8479.89.12

frequencímetro

9030.89.30

horímetro digital

9029.10.10

horímetro eletromecânico

9029.10.10

módulo de bomba peristáltica

8413.60.19

multímetro com dispositivo registrador

9030.32.00

PLC

8538.90.90

programador diário eletromecânico

9107.00.90

programador diário semanal

9107.00.10

relé de estado sólido

8536.49.00

relé de nível eletrônico

9026.10.29

relé de proteção eletrônico

(acima de 60 V)

8536.49.00

relé de proteção eletrônico (até 60 V)

8536.41.00

relé de tempo eletrônico

(acima de 60 V)

8536.49.00

relé de tempo eletrônico (até 60 V)

8536.41.00

termoelemento/

termorresistência

9032.90.99

versorin

8504.40.50

voltímetro analógico

9030.33.19

voltímetro digital

9030.33.11

2

célula selada para bateria

8507.90.90

100%

bateria para telecomunicação

3

3.1

embalagem plástica

3921.90.19

50%

produto alimentício

3.2

polpa de maracujá

2008.99.00

3.3

polpa de uva

2009.69.00

3.4

polpa de pêssego

2008.70.90

3.5

ervilha

0713.10.90

3.6

polpa de tomate

2002.90.90

90%

3.7

azeitona

2005.70.00

4

4.1

óleo bruto de soja

1507.10.00

100%

 

4.2

óleo bruto de girassol

1512.11.10

4.3

óleo bruto de algodão

1512.21.00

4.4

óleo bruto de palmiste

1513.21.10

óleo de soja

4.5

rótulo

3920.20.19

gordura vegetal de soja

4.6

tampa

3923.50.00

4.7

terra ativada

3802.90.40

4.8

catalisador (substância ativa níquel)

3815.11.00

4.9

óleo refinado de palma

1511.90.00

5

5.1

arroz com casca

1006.10.91

100%

arroz beneficiado branco, parboilizado ou integral

1006.10.92

5.2

arroz descascado não parboilizado

(não estufado)

1006.20.20

5.3

arroz parboilizado, semibranqueado, não glaceado

1006.30.19

5.4

arroz não parboilizado, semibranqueado, não glaceado

1006.30.29

5.5

arroz quebrado (trinca de arroz)

1006.40.00

5.6

arroz parboilizado descascado

1006.20.10

6

6.1

gordura PGPR alta performance

3824.99.29

31.7.2022

75%

 

 

6.2

gordura CBE

1517.90.90

6.3

óleo de palma

1511.90.00

chocolate

6.4

bicarbonato de sódio

2836.30.00

biscoito

6.5

cacau em pó preto HFC

1805.00.00

 

7

engrenagem

8708.40.90

50%

parte e peça para veículo automotor

8

bucha e parafuso, exclusivos para biela destinada a motor de pistão

8409.91.90

50%

peça automotiva

7318.15.00

9

9.1

metal cálcio

2805.12.00

100%

bateria automotiva

9.2

polipropileno sem carga em forma primária

3902.10.20

9.3

prata

7106.91.00

9.4

outras formas brutas de chumbo refinado

7801.10.90

9.5

chumbo com antimônio

7801.91.00

9.6

lâmina ou folha de polímero de etileno

3920.10.91

3920.10.99

9.7

recipiente para acumulador elétrico de plástico, suas tampas e tampões

8507.90.20

9.8

desperdício e resíduo de acumulador elétrico

8548.10.10

9.9

chumbo eletrolítico em lingote

7801.10.11

9.10

outros chumbos contendo antimônio como segundo elemento predominante em peso

7801.99.00

9.11

terminal parafuso

8507.90.90

9.12

pastilha antichama

8507.90.90

9.13

terminal cônico

8507.90.90

9.14

vanisperse

3804.00.20

9.15

pasting paper

4823.90.99

9.16

liga de cálcio/alumínio

3824.99.79

9.17

fibra sintética

5503.20.90

9.18

perborato de sódio

2840.30.00

9.19

salitre

3102.50.11

9.20

sulfato de bário

2833.27.10

9.21

polipropileno randômico

3902.30.00

9.22

papel em rolo FN

4802.54.91

9.23

papel em rolo NG

5603.92.20

10

10.1

quartzo

2506.10.00

100%

10.2

talco luzenac

2526.20.00

10.3

gás criptônio

2804.29.90

10.4

gás dibromoetano

10.5

fósforo vermelho tratado isento de ácido

2804.70.20

10.6

pó de silício

2811.22.90

10.7

pó de ferro carbonil

2821.10.90

10.8

criolita preparado

2826.19.90

10.9

carbonato de cálcio

2836.50.00

10.10

carbonato de bário precipitado

2836.60

10.11

endurecedor

2841.90.89

10.12

óxido de ítrio

2846.90.90

10.13

nitrato de fósforo

2850.00.90

10.14

pigmento verde

3206.41.00

10.15

pigmento marrom

3207.20.9

10.16

tinta silicone vermelha silox

3208.90.39

10.17

tinta silicone verde silox

10.18

catalizador

3211.00.00

10.19

suspensão de zircônio

3824.99.76

10.20

suspensão de alumínio

10.21

resina acrílica com acetato de butila

3903.90.90

10.22

revestimento verde escuro resinado

3907.30.11

10.23

resina epoxi

3907.50.10

10.24

resina uralac

10.25

resina fenólica formaldeído

3909.40.11

10.26

tabuleiro de espuma

3921.13

10.27

bandeja a vácuo

3923.90.00

10.28

embalagem blister

3923.90.00

10.29

fita para aposição e solda

4804.29.00

10.30

fita adesiva

4811.41

10.31

disco de corte

6804.22.19

10.32

frasco reator para carbonização

6903.20.90

10.33

tubo de vidro para fabricação de lâmpada

7002.31.00

10.34

tubo cerâmico

10.35

tubo de quartzo para lâmpada elétrica

7011.10.10

10.36

fio fecuma

7217.90.00

10.37

conector laminado de aço inoxidável

7220.20.10

10.38

fio de cromo

7222.20.00

10.39

fio resistivo de níquel

7223.00.00

10.40

fio de aço níquel capa de cobre

7229.90.00

10.41

fio de cobre

7408.19.00

10.42

fio níquel e cobre

7408.22.00

lâmpada automotiva

8539.21.10

10.43

fio recozido de cobre

canhão eletrônico

8540.91.90

10.44

fita isolante

7409.40.10

tubo de descarga

8539.90.90

10.45

fio de liga de níquel e manganês

7505.12.10

resistor de fio

8533.21.10

10.46

fio de níquel e fecuma laqueado

7505.22.00

resistor de filme

8533.21.90

10.47

fio de níquel

10.48

fita de níquel

7506.20.00

10.49

barra de liga resistiva metálica reforçada (target)

7508.90

10.50

fio de tungstênio para lâmpada

8101.96.00

10.51

barra de liga resistiva metálica simples (target)

8102.95.00

10.52

fita de molibdênio platinizada para lâmpada

10.53

fita de molibdênio para lâmpada

10.54

fio de molibdênio para lâmpada

8102.96.00

10.55

fio de molibdênio revestido com platina

8102.99.00

10.56

eletrodo revestido

8311.10.00

10.57

resistência de corpo cilíndrico metalizado com liga (longo)

8533.21.90

10.58

resistência de corpo cilíndrico metalizado com liga (curto)

10.59

resistor com cabo flexível

8533.40.11

10.60

resistor mono

8533.40.99

10.61

varilha

8533.90.00

10.62

tampa

10.63

fusível térmico

8536.10.00

10.64

eletrodo para lâmpada

8539.90.10

10.65

base plástica para lâmpada

8539.90.20

10.66

base de latão niquelada para lâmpada

10.67

filamento em espiral de tungstênio

8539.90.90

10.68

filamento de molibdênio

10.69

fio de molibdênio cortado

10.70

anel de fixação da lâmpada

10.71

anel de centralização da lâmpada

10.72

ampola de vidro para lâmpada

10.73

tela refletora para lâmpada automotiva

10.74

suporte direito para canhão eletrônico

8540.91.90

10.75

suporte esquerdo para canhão eletrônico

10.76

grade de ferro e níquel

10.77

catodo curto

10.78

catodo longo

10.79

base de vidro para televisão de 14 pol

10.80

base de vidro para televisão de 20 pol

10.81

grade de cromo

10.82

unidade centralizadora gold para canhão eletrônico

10.83

cápsula

8547.10.00

10.84

porcelana azul

8547.90.00

10.85

porcelana verde

10.86

porcelana cinza

11

11.1

indutor

8504.50.00

50%

11.2

modem GPRS

8517.62.55

11.3

GPS

8526.91.00

11.4

capacitor de tântalo

8532.21.11

11.5

capacitor eletrolítico

8532.22.00

11.6

capacitor cerâmico

8532.24.10

11.7

resistor

8533.21.20

11.8

varistor

8533.40.12

equipamento eletrônico a ser utilizado em ônibus e caminhão:

11.9

potenciômetro

8533.40.92

painel eletrônico

8531.20.00

11.10

conector

8536.90.40

anjo da guarda

9031.80.40

11.11

diodo zener

8541.10.21

luminária de LED

8541.40.22

11.12

diodo retificador

8541.10.22

sistema de controle de tráfego eletrônico

8471.90.90

11.13

diodo

8541.10.29

freio motor inteligente

9029.20.10

8541.10.99

monitorador de rotação máxima tacomax

9029.20.10

11.14

transistor

8541.21.20

peça de painel eletrônico

8531.90.00

11.15

transistor mosfet

8541.29.20

peça de anjo da guarda

9031.90.90

11.16

LED

8541.40.22

peça de tacomax

9029.90.90

11.17

fotodiodo

8541.40.25

11.18

fototransistor

8541.40.25

11.19

cristal piezoelétrico

8541.60.10

8541.60.90

11.20

circuito integrado

8542.31.20

8542.32.21

8542.33.19

8542.39.39

12

partes e acessórios para motocicleta

8714.10.00

100%

motocicleta

13

13.1

koroseal special size

3920.49.00

100%

bateria industrial

13.2

sylver glass

7019.39.00

13.3

botinha inferior

8507.90.90

13.4

aditivo

3207.40.90

13.5

expander

3824.99.79

13.6

válvula

8481.30.00

13.7

salitre

3102.50.11

13.8

sulfato de bário

2833.27.10

14

14.1

hexametafosfato de sódio

2835.39.90

75%

dispersante

2839.19.00

14.2

carbonato de sódio (barrilha densa)

2836.20.10

3201.90.90

14.3

soda cáustica líquida

2815.12.00

3824.90.52

14.4

soda escama

2815.11.00

15

15.1

STTP

2835.31.90

75%

defloculante

2839.19.00

15.2

soda cáustica líquida

2815.12.00

3201.90.90

15.3

soda escama

2815.11.00

3824.90.52

16

16.1

soda cáustica líquida

2815.12.00

75%

alcalinizante

2839.19.00

16.2

soda escama

2815.11.00

3201.90.90

3824.90.52

17

17.1

dietilenoglicol

2909.41.00

75%

17.2

dipropilenoglicol

2909.49.31

poliol

2909.41.00

17.3

genapol PF

3402.90.29

pasta pronta

 2909.41.00

17.4

monoetilenoglicol

2905.31.00

semfix

2909.41.00

17.5

ureia técnica

3102.10.90

18

18.1

dioctiftalato

2917.32.00

75%

cola para telagem

3505.20.00

18.2

resina PVC

(solvin 367 e 374)

3904.10.20

19

foraperle/zonyl 225

3904.69.90

75%

impermeabilizante

 3910.00.12

20

sulphur black (corante preto enxofre)

3204.19.90

75%

corante

3204.19.90

21

filme de polipropileno biaxialmente orientado

3920.20.19

50%

embalagem flexível

22

polipropileno

3902.10

100%

saco para embalagem e tecido

23

23.1

polietileno

3901.10.92

100%

embalagem

3901.20.29

23.2

polipropileno

3902.10.20

23.3

pigmento tipo rutilo

3206.11.10

24

 

PEBDL

3901.10.10

 

75%

artefato de plástico

 

25

 

motor elétrico monofásico

8501.40.19

 

50%

eletrodoméstico

 

26

26.1

disjuntor

8535.21.00

 

100%

disjuntor

 

8535.29.00

8536.20.00

26.2

seccionador

8535.30.19

26.3

aparelho para proteção de circuito elétrico

8536.30.00

26.4

relé

8536.41.00

8536.49.00

26.5

partes e peças para disjuntores elétricos

8538.90.20

8538.90.90

27

chapa e bobina de aço laminado a frio

7209.16.00

31.12.2021

90%

artefatos de aço:

7209.17.00

caixa para porta de enrolar

carro de mão e suas partes

chapa de aço carbono expandida e perfurada

cumeeira

fita de aço laminado a frio

fita preta para embalagem

perfil

telha

tira

7209.18.00

tubo

28

chapa e bobina de aço laminado a quente

7208.36.10

31.12.2021

90%

artefatos de aço:

caixa para porta de enrolar

7208.37.00

carro de mão e suas partes

7208.38

chapa de aço carbono expandida e perfurada

7208.38.10

cumeeira

7208.38.90

fita de aço laminado a quente

7208.39

fita preta para embalagem

7208.39.10

grampo

7208.39.90

perfil

7225.30.00

tubo

7208.10.00

viga soldada

29

chapa grossa de aço laminado a quente

7208.51.00

31.12.2021

90%

artefatos de aço:

fita para viga e tubo

7208.52.00

tira para caldeira

viga soldada

30

chapa e bobina de aço galvanizado

7210.49.10

31.12.2021

90%

artefatos de aço:

cumeeira

fita

grampo

perfil

7210.30.10

tampa para eletrocalha

tela

7210.49.90

tira

7210.90.00

tubo

31

chapa e bobina de aço galvalume

7210.61.00

31.12.2021

90%

artefatos de aço:

chapa de alumínio perfurada

cumeeira

fita

perfil

tampa para eletrocalha

telha

tira

tubo

32

chapa e bobina de alumínio

7606.11.90

31.12.2021

90%

artefatos de aço:

7606.92.00

7606.11

7606.11.10

chapa de alumínio expandida

7606.12.10

cumeeira

7604.10.29

tira

7604.29.19

fita

7604.29.20

telha

7606.12

7606.12.90

7606.91.00

33

33.1

conjunto de pneu e câmara, com ou sem roda, para carro de mão

4011.80.90

31.12.2021

75%

carro de mão de aço

4011.90.90

4013.90.00

8716.90.90

33.2

mola e fita de aço

7211.29.20

31.12.2021

75%

caixa de aço para porta de enrolar

7211.90.10

33.3

bobina de aço inoxidável

7219.23.00

31.12.2021

75%

fita de aço inoxidável

7219.24.00

7219.31.00

chapa de aço inoxidável

7219.33.00

34

barrilha vidreira

2836.20.10

31.12.2022

100%

vidro plano

2836.20

artefato e embalagem de vidro

35

fio cortado de PVA

5503.90.90

100%

telha

caixa d’água

36

36.1

outros arames de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos

7217.10.90

 

50%

freezer

 

36.2

argola de plástico para fecho do puxador

3926.90.90

36.3

canto plástico

3926.90.90

36.4

outras chapas de polietileno tereftalato

3920.62.99

36.5

condensador eletrolítico de alumínio

8532.22.00

36.6

dobradiça de qualquer tipo, incluídos os gonzos e as charneiras

8302.10.00

36.7

outros filtros secadores

8421.39.90

36.8

fita autoadesiva em rolo, de largura não superior a 20 cm

3919.10

36.9

fita autoadesiva, de alumínio, de espessura não superior a 0,2 mm

7607.11.90

36.10

outras partes e acessórios de instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos, de temperatura

9032.90.99

36.11

outros interruptores, seccionadores e comutadores

8536.50.90

36.12

laminado plano, de ferro ou de aço não ligado, pintado, de largura inferior a 600 mm

7212.40.10

36.13

laminado plano, de ferro ou de aço não ligado, galvanizado, de largura igual ou superior a 600 mm e espessura inferior a 4,75 mm

7210.49.10

36.14

lateral plástica

3926.90.90

36.15

outros microventiladores, com área de carcaça superior a 90 cm²

8414.59.90

36.16

moldura plástica

3926.90.90

36.17

outros motores elétricos de corrente alternada, monofásicos, de potência igual ou inferior a 15 Kw

8501.40.19

36.18

perfil de polímero de cloreto de vinila, de plástico

3916.20.00

36.19

puxador plástico

3926.90.90

36.20

puxador plástico com fecho

3926.90.90

36.21

recipiente para gás comprimido ou liquefeito, de ferro fundido, ferro ou aço

7311.00.00

36.22

outros relés para tensão superior a 60 V

8536.49.00

36.23

suporte para lâmpada

8536.61.00

36.24

topo plástico, canto esquerdo e direito

3926.90.90

 

36.25

outros transformadores elétricos com potência de 1Kva, para frequência igual ou inferior a 60 Hz

8504.31.19

36.26

outros tubos ocos, soldados, de seção circular, de ferro ou aço não ligado

7306.30.00

36.27

vidro isolante de parede múltipla

7008.00.00

36.28

outros vidros temperados

7007.19.00

36.29

barras de ferro ou aço, de seção circular

7214.99.10

36.30

cicloisopentano – ciclopentano 95%

2902.19.90

36.31

controle/programador de temperatura

8471.41.90

36.32

evaporador

8419.89.40

36.33

fonte de alimentação barra LED

8504.40.90

36.34

painel indicador com LCD ou LED

8531.20.00

36.35

tinta em pó plastificada

3208.90.10

36.36

laminado plano, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, revestido de plástico

7210.70.20

36.37

laminado plano, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, revestido de plástico, com uma camada intermediária de liga cobre-estanho ou cobre-estanho-chumbo, aplicada por sinterização

7212.40.21

36.38

outros laminados planos, de ferro ou aço não ligados, de largura inferior a 600 mm, revestidos de plástico

7212.40.29

36.39

tampa de vidro

7007.29.00

 

75%

36.40

compressor

8414.30.19

36.41

tubo oco galvanizado

7306.90.90

36.42

perfil de alumínio

7604.29.20

36.43

chapa metálica

7314.50.00

36.44

microventilador

8414.59.10

36.45

outras partes de refrigerador e congelador

8418.99.00

36.46

laminado plano de ferro de largura igual ou superior a 600 mm, pintado

7210.70.10

36.47

laminado plano de ferro de largura inferior a 600 mm, galvanizado

7212.30.00

36.48

tubo de cobre não aletado nem ranhurado

7411.10.10

36.49

rodízio

8302.20.00

36.50

isocianato

3909.31.00

36.51

compressor

8414.30.11

 

36.52

parte de microventilador

8414.90.20

 

 

 

 

37

37.1

ácido tereftálico

2917.36.00

100%

37.2

monoetileno glicol

2905.31.00

37.3

trióxido de antimônio

2825.80.10

37.4

dióxido de titânio

2823.00.10

37.5

dióxido de titânio

3824.99.42

37.6

kurizet

3824.99.41

37.7

hidrato de hidrazina kurita

3824.99.41

37.8

hipoclorito de sódio

2828.90.11

37.9

fosfato trissódico cristalizado

2835.29.80

37.10

sulfato alumínio líquido

2833.22.00

37.11

antifoam e delion

3403.91.10

37.12

polialquileno glicol

3824.99.89

37.13

soda cáustica

2815.11.00

37.14

corante vermelho

3204.12.10

37.15

PX

2902.43.00

37.16

ácido bromídrico

2811.19.90

37.17

ácido acético

2915.21.00

37.18

PIA

2917.39.19

polímero

37.19

acetato de cobalto

2915.29.20

fibra ou filamento de poliéster

37.20

acetato de manganês

2915.29.90

ácido tereftálico

37.21

azo-composto (eastobrite OB-1)

3204.20.90

PX

37.22

catalisador de paládio

3815.12

PET

37.23

tereftalato de polietileno (amorfo)

3907.6

37.24

nafta petroquímica

2710.12.49

37.25

preparação catalítica de platina e rênio em suporte

3815.12.90

37.26

preparação catalítica de platina e rênio em outras formas

3815.90.99

37.27

peneira molecular zeolítica

2842.10.90

37.28

preparação catalítica de platina em suporte de zeólita

3815.12.90

37.29

zeólita sem metal precioso

2842.10.90

37.30

triacetato de antimônio

2912.29.90

37.31

fieira para extrusão

8448.20.10

37.32

pó metálico para filtração

8448.20.90

37.33

jets de entrelaçamento e migração

8448.20.90

37.34

preparação para o tratamento de matéria têxtil

3403. 11.10

3403. 91.10

37.35

óleo para siliconagem de fieira

3910.00.19

37.36

disco de poliuretano

8448.20.90

37.37

acetato de n-propila

2915.39.31

37.38

ácido oxálico

2917.11.10

37.39

catalisador HPCCU

3815.90.99

37.40

ácido fosfórico

2809.20.11

38

38.1

sulfato de sódio anidro

2833.11.10

100%

38.2

tripolifosfato de sódio

2835.31

2835.31.10

2835.31.90

detergente em pó

38.3

carbonato dissódico anidro

2836.20.10

glicerina

38.4

poliacrilato de sódio

3906.90.44

fralda descartável

38.5

pasta química de madeira ao sulfato

4703.21.00

sabão em barra amarelo, azul ou translúcido

38.6

sebo bovino

1502.10.11

1502.10.12

38.7

óleo de estearina, na falta do produto mencionado no subitem 38.6

1503.00.00

38.8

zeólita

2842.10.10

 

75%

sabão

 

detergente em pó

39

39.1

destilado alcoólico chamado uísque de malte Malt Whisky

2808.30

75%

bebida alcoólica

39.2

destilado alcoólico chamado uísque de cereal Grain Whisky

2808.30

39.3

outras preparações próprias para elaboração de uísque

2808.30

39.4

álcool etílico para fabricação de rum

2208.90.00

40

malte de cevada

1107.10.10

31.12.2021

75%

cerveja

mosto cervejeiro concentrado

2106.90.10

41

41.1

chapa de liga de alumínio

7606.12.10

100%

lata para bebida carbonatada

41.2

outras chapas e tiras de alumínio

7606.12.90

tampa para bebida carbonatada

42

roda bruta de alumínio

8708.70.90

75%

roda de alumínio

8716.90.90

43

PVC

3904.10.10

31.1.2022

75%

tubo predial para infraestrutura

3917.23.00

3904.10.20

50%

perfil plástico

44

composto de PVC

3904.21.00

50%

perfil plástico

45

45.1

cloreto de metileno (diclorometano)

2903.12.00

50%

45.2

mistura de isômeros de diisocianatos de tolueno

2929.10.21

45.3

poliol

3907.20.39

colchão de espuma ou de mola

45.4

copolímero

3907.20.39

cadeira de plástico

45.5

feltro

5602.29.00

mesa de plástico

45.6

mola de aço para colchão

7326.20.00

 

45.7

tecido de fio de filamento sintético

5407.54.00

46

46.1

Prolen

3902.10.20

75%

cadeira de plástico

9401.80.00

46.2

composto de polipropileno com master branco

9403.70.00

mesa de plástico

9403.70.00

47

47.1

bobina de folha de plástico com suporte ou reforço

3921.90.20

75%

bisnaga para acondicionamento de pasta dentifrícia

47.2

tinta UV plástico

3208.20.1

47.3

verniz UV laminado impressão

3210.00.20

47.4

tinta UV laminado - diversas cores

3215.11.00

47.5

tinta laminado UV - diversas cores

3215.19.00

47.6

tinta plástico - diversas cores

3215.90.00

47.7

pasta antitack 082301

3824.9

47.8

pasta foto iniciador 082446

3824.9

47.9

filme stretch 500x17

3920.10.9

47.10

pigmento

3210.00.30

47.11

tampa cônica para tubo laminado

3923.50.00

47.12

ombro com cânula para tubo laminado

3926.90.90

47.13

ombro standard para tubo laminado

3926.90.90

47.14

etiqueta autoadesiva papel WHB

4821.90.00

47.15

web foil

7607.20.00

47.16

web non foil

7607.20.00

47.17

ribbon premium para impressora

9612.10.19

48

48.1

cimento não pulverizado (clínquer)

2523.10.00

100%

cimento comum

2523.29.10

48.2

escória de alto forno granulada (areia de escória) proveniente da fabricação do ferro fundido, do ferro e do aço

2618.00.00

49

49.1

processador

8542.31.90

100%

49.2

HDA

8471.70.12

49.3

outras unidades de memória para disco óptico

8471.70.29

49.4

unidade de memória para disco magnético flexível

8471.70.11

49.5

caixa de som

8518.21.00

49.6

fonte de alimentação

8504.40.21

75%

49.7

gabinete

8473.30.11

49.8

leitor de cartão

8471.90.11

49.9

memória

8542.32.21

49.10

outros monitores policromáticos dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, junto com máquina automática para processamento de dados classificada na posição 8471 da NCM

8528.52.20

microcomputador

49.11

placa mãe (motherboard)

8473.30.41

monitor

49.12

mouse

8471.60.53

49.13

placa de fax modem

8473.30.49

49.14

placa de rede sem fio (placa wireless)

8473.30.49

49.15

placa de vídeo

8473.30.49

49.16

teclado

8471.60.52

49.17

gabinete, com ou sem módulo display numérico, sem fonte de alimentação

8473.30.19

49.18

placa de memória com superfície inferior ou igual a 50 cm

8473.30.42

49.19

tela para máquina automática para processamento de dados, portátil

8473.30.92

49.20

LCD

9013.80.10

50

50.1

chapa de aço revestida de liga de alumínio-zinco, de largura igual ou superior a 600 mm

7210.61.00

50%

50.2

chapa de aço pintada ou envernizada, de largura igual ou superior a 600 mm

7210.70.10

50.3

chapa de aço revestida de PVC, de largura igual ou superior a 600 mm

7210.70.20

painel termoisolante

50.4

chapa de aço inoxidável de espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1,0 mm

7219.34.00

bobina slitada

 

50.5

chapa de aço de largura igual ou superior a 600 mm, revestida de PVC

7225.99.90

50.6

chapa de alumínio de espessura superior a 0,2 mm

7606.11.90

51

51.1

sulfato de cobre pentahidratado

2833.25.20

50%

51.2

cloreto de bezalcônio 50%

2923.90.50

51.3

dicloro isocianurato de sódio

2933.69.19

51.4

ácido clorídrico em solução aquosa

2806.10.20

produto para tratamento de água e resíduo líquido

51.5

nonilfenol

3402.13.00

51.6

policloreto de alumínio

2827.32.00

51.7

ácido tricloroisocianúrico

2933.69.11

51.8

carbonato de cálcio

2836.20.10

52

pigmento de dióxido de titânio

3206.11.10

50%

forro de PVC

perfil de PVC

53

53.1

amortecedor hidráulico

8431.31.10

75%

53.2

freio de segurança instantâneo e progressivo

8431.31.10

elevador de carga

53.3

limitador de velocidade 0,75, 1,00, 1,50 e 1,75 m/s

8431.31.10

elevador de passageiro

53.4

máquina de tração para 400, 500, 600, 800, 1250 e 1500 kg

8428.10.00

54

54.1

aditivo para cimento

3824.40.00

50%

54.2

agente orgânico

3402.13.00

3402.90.19

54.3

cola ou adesivo em forma bruta

3506.10.90

54.4

copolímero de acetato de vinila

3905.29.00

54.5

farinha siliciosa

2512.00.00

54.6

fio de fibra de vidro

7019.11.00

areia quartzosa

54.7

induto não refratário

3214.90.00

silicato

54.8

lignossulfonato

3804.00.20

cimento de resina

54.9

naftaleno sulfonado

2904.10.51

aditivo para concreto

54.10

óxido de etileno

3824.99.89

verniz

54.11

polietileno linear

3901.10.10

tinta

54.12

polímero acrílico em forma primária

3906.90.29

durômero líquido e em outras formas

54.13

polímero acrílico para tinta

3906.90.19

argamassa

54.14

polímero em forma primária

3906.90.11

sal acrílico

54.15

polímero sintético para tinta

3905.12.00

polímero acrílico

54.16

polímero sintético para verniz

3824.99.39

elastômero

54.17

polimetacrilato de metila

3906.10.00

54.18

poliuretano em líquido e em pasta

3909.50.19

54.19

resina epóxida em forma primária

3907.30.11

54.20

resina epóxida em outras formas

3907.30.19

54.21

silicato em forma primária

2839.90.90

55

55.1

papel autocopiativo

4809.20.00

50%

impresso em papel

4816.20.00

55.2

papel cartão tríplex

4810.19.89

55.3

papel cortado A4

4802.56.99

55.4

papel cuchê em bobina

4810.13.9

55.5

papel cuchê em folha de 90 a 150 gsm

4810.19.9

55.6

papel cuchê em folha de 170 gsm e acima

4810.19.89

55.7

papel jornal

4801.00.30

55.8

papel LWC/MWC com pasta

4810.22.90

55.9

papel MWC sem pasta

4810.13.9

55.10

papel térmico

4811.90.90

55.11

silicone

56

56.1

aditivo

3901.10.10

50%

equipamento para irrigação agrícola

56.2

botão gotejador

8424.90.90

56.3

conector

3917.40.90

56.4

embalagem plástica

3926.90.90

56.5

filtro de areia

8421.21.00

56.6

filtro de disco

8421.21.00

56.7

gotejador

8424.90.90

56.8

matéria plástica pigmentadora

3901.10.10

56.9

medidor de água

9028.20.10

56.10

microaspersor semiacabado

8424

56.11

partes e peças do microaspersor

8424.90.90

56.12

polietileno

3901.10.10

3901.10.92

3901.20.29

3901.90.90

56.13

tubo gotejador microdrip

8424.82.29

56.14

válvula

8424.90.90

56.15

válvula de PVC

8481.80.99

57

chapa e bobina de aço para laminação e usinagem

50%

banzo

diagonal

chapa de ligação

travessa perfil L

travessa perfil U

contradiagonal

7210.49.10

terça

7210.49.90

telha

7210.61.00

presilha de telha

7212.30.00

apoio inferior

7212.50.90

apoio inferior soldado

7210.30.10

apoio superior

7210.70.10

nó móvel inferior

7210.90.00

nó móvel superior

7212.40.10

escudo de reforço

capota

suporte de fechamento lateral

calha

rufo

tira de rolo de aço

chapa de aço

telha de aço

58

 

coque de petróleo não calcinado

2713.11.00

 

75%

coque de petróleo beneficiado

 

59

59.1

sucata de cobre

7404.00.00

31.3.2027

90%

vergalhão de cobre

59.2

vergalhão de alumínio

7605.11.10

fio e cabo de cobre

59.3

composto de PVC

3904.22.00

vergalhão de alumínio

59.4

polietileno de baixa densidade

3901.10.10

tarugo de alumínio

59.5

polietileno à base de borracha HEPR

3901.90.90

perfilado de alumínio

59.6

cátodo de cobre

7403.11.00

fio e cabo de alumínio

59.7

barra de alumínio

7604.10.10

telha de aço galvanizado

59.8

polietileno XL/PE

3901.10.92

60

60.1

eletrodo de carvão

8545.90.10

31.12.2021

75%

pilha, exceto aquela utilizada em veículo automotor

60.2

dióxido de manganês eletrolítico

2820.10.00

60.3

negro de acetileno

2803.00.11

60.4

cloreto de zinco

2827.39.98

bateria, exceto aquela utilizada em veículo automotor

60.5

pastilha de zinco

7905.00.00

60.6

zinco eletrolítico

7901.11.11

acumulador elétrico, exceto aquele utilizado em veículo automotor

60.7

óxido de zinco

2817.00.10

60.8

papel eletrolítico

4811.59.29

60.9

cloreto de amônio

2827.10.00

60.10

folha de flandre

7210.12.00

61

chapa e bobina de aço para laminação e usinagem

75%

produto laminado plano, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminado a quente, não folheado ou chapeado, nem revestido

produto laminado plano, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminado a frio, não folheado ou chapeado, nem revestido

7208.26.90

produto laminado plano, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheado ou chapeado, ou revestido

7208.27.10

7208.27.90

7208.36.90

7208.38.90

7208.39.10

7208.39.90

7208.40.00

7208.54.00

7208.90.00

produto laminado plano, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, não folheado ou chapeado, nem revestido

produto laminado plano, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheado ou chapeado, ou revestido

barra de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjada, laminada, estirada ou extrudada, a quente, incluída a que tenha sido submetida a torção após laminagem