DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS ECF -  2006

Atualizado até o Despacho Homologatório nº 021 de 18.08.2006.

 

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DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 001, DE 02.05.2006

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 002, DE 02.05.2006

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 003, DE 02.05.2006

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 004, DE 02.05.2006

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 005, DE 02.05.2006

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 006, DE 02.05.2006

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 007, DE 02.05.2006

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 008, DE 02.05.2006

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 009, DE 02.05.2006

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 010, DE 02.05.2006

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 011, DE 02.05.2006

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 012, DE 04.05.2006

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 013, DE 16.06.2006

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 014, DE 27.07.2006

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 015, DE 17.08.2006

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 016, DE 17.08.2006

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 017, DE 17.08.2006

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 018, DE 17.08.2006

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 019, DE 17.08.2006

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 020, DE 17.08.2006

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 021, DE 18.08.2006

 

 


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 001, DE 02.05.2006

O Gerente da Gerência Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - GPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 16/2004, RESOLVE:

I - Fica homologado para uso neste Estado, com efeito retroativo a 01.05.2006, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF da marca DARUMA, modelo FS600, versão 01.02.00, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Gerência;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se o equipamento for fabricado em desacordo com o modelo aprovado ou apresentar defeito que prejudique o controle fiscal;

III - Deve ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Protocolo ICMS 16/2004, na hipótese de alteração do "software" básico ou do "hardware" do mencionado equipamento.

ALEXANDRE REBELO TÁVORA

Gerente Geral da GPC

Publicado no DOE em 03.05.2006


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 002, DE 02.05.2006

O Gerente da Gerência Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - GPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 16/2004, RESOLVE:

I - Fica homologado para uso neste Estado, com efeito retroativo a 01.05.2006, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF da marca Bematech, modelo MP-2000 TH FI, versão 01.03.02, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Gerência;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se o equipamento for fabricado em desacordo com o modelo aprovado ou apresentar defeito que prejudique o controle fiscal;

III - Deve ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Protocolo ICMS 16/2004, na hipótese de alteração do "software" básico ou do "hardware" do mencionado equipamento.

ALEXANDRE REBELO TÁVORA

Gerente Geral da GPC

 Publicado no DOE em 03.05.2006


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 003, DE 02.05.2006

O Gerente da Gerência Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - GPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 16/2004, RESOLVE:

I - Fica homologado para uso neste Estado, com efeito retroativo a 01.05.2006, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF da marca Bematech, modelo MP-6000 TH FI, versão 01.03.02, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Gerência;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se o equipamento for fabricado em desacordo com o modelo aprovado ou apresentar defeito que prejudique o controle fiscal;

III - Deve ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Protocolo ICMS 16/2004, na hipótese de alteração do "software" básico ou do "hardware" do mencionado equipamento.

ALEXANDRE REBELO TÁVORA

Gerente Geral da GPC

Publicado no DOE em 03.05.2006


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 004, DE 02.05.2006

O Gerente da Gerência Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - GPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 16/2004, RESOLVE:

I - Fica homologado para uso neste Estado, com efeito retroativo a 01.05.2006, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF da marca DARUMA, modelo fs2100t, versão 01.02.00, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Gerência;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se o equipamento for fabricado em desacordo com o modelo aprovado ou apresentar defeito que prejudique o controle fiscal;

III - Deve ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Protocolo ICMS 16/2004, na hipótese de alteração do "software" básico ou do "hardware" do mencionado equipamento.

ALEXANDRE REBELO TÁVORA

Gerente Geral da GPC

Publicado no DOE em 03.05.2006


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 005, DE 02.05.2006

O Gerente da Gerência Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - GPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 16/2004, RESOLVE:

I - Fica homologado para uso neste Estado, com efeito retroativo a 01.05.2006, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF da marca INTERPROM, modelo ICASH IF-II, versão 01.00.00, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Gerência;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se o equipamento for fabricado em desacordo com o modelo aprovado ou apresentar defeito que prejudique o controle fiscal;

III - Deve ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Protocolo ICMS 16/2004, na hipótese de alteração do "software" básico ou do "hardware" do mencionado equipamento.

ALEXANDRE REBELO TÁVORA

Gerente Geral da GPC

Publicado no DOE em 03.05.2006


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 006, DE 02.05.2006

O Gerente da Gerência Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - GPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 16/2004, RESOLVE:

I - Fica homologado para uso neste Estado, com efeito retroativo a 01.05.2006, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF da marca SWEDA, modelo IF ST100, versão 01.00.04, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Gerência;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se o equipamento for fabricado em desacordo com o modelo aprovado ou apresentar defeito que prejudique o controle fiscal;

III - Deve ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Protocolo ICMS 16/2004, na hipótese de alteração do "software" básico ou do "hardware" do mencionado equipamento.

ALEXANDRE REBELO TÁVORA

Gerente Geral da GPC

Publicado no DOE em 03.05.2006


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 007, DE 02.05.2006

O Gerente da Gerência Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - GPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 16/2004, RESOLVE:

I - Fica homologado para uso neste Estado, com efeito retroativo a 01.05.2006, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF da marca SWEDA, modelo IF ST1000, versão 01.00.04, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Gerência;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se o equipamento for fabricado em desacordo com o modelo aprovado ou apresentar defeito que prejudique o controle fiscal;

III - Deve ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Protocolo ICMS 16/2004, na hipótese de alteração do "software" básico ou do "hardware" do mencionado equipamento.

ALEXANDRE REBELO TÁVORA

Gerente Geral da GPC

Publicado no DOE em 03.05.2006


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 008, DE 02.05.2006

O Gerente da Gerência Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - GPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 16/2004, RESOLVE:

I - Fica homologado para uso neste Estado, com efeito retroativo a 01.05.2006, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF da marca URANO, modelo URANO/1FIT LOGGER, versão 03.03.00, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Gerência;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se o equipamento for fabricado em desacordo com o modelo aprovado ou apresentar defeito que prejudique o controle fiscal;

III - Deve ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Protocolo ICMS 16/2004, na hipótese de alteração do "software" básico ou do "hardware" do mencionado equipamento.

ALEXANDRE REBELO TÁVORA

Gerente Geral da GPC

Publicado no DOE em 03.05.2006


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 009, DE 02.05.2006

O Gerente da Gerência Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - GPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 16/2004, RESOLVE:

I - Fica homologado para uso neste Estado, com efeito retroativo a 01.05.2006, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF da marca ZPM, modelo ZPM/1FIT LOGGER, versão 03.03.00, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Gerência;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se o equipamento for fabricado em desacordo com o modelo aprovado ou apresentar defeito que prejudique o controle fiscal;

III - Deve ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Protocolo ICMS 16/2004, na hipótese de alteração do "software" básico ou do "hardware" do mencionado equipamento.

ALEXANDRE REBELO TÁVORA

Gerente Geral da GPC

Publicado no DOE em 03.05.2006


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 010, DE 02.05.2006

O Gerente da Gerência Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - GPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 16/2004, RESOLVE:

I - Fica homologado para uso neste Estado, com efeito retroativo a 01.05.2006, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF da marca ZPM, modelo ZPM/3EF LOGGER, versão 03.00.00, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Gerência;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se o equipamento for fabricado em desacordo com o modelo aprovado ou apresentar defeito que prejudique o controle fiscal;

III - Deve ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Protocolo ICMS 16/2004, na hipótese de alteração do "software" básico ou do "hardware" do mencionado equipamento.

ALEXANDRE REBELO TÁVORA

Gerente Geral da GPC

Publicado no DOE em 03.05.2006


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 011, DE 02.05.2006

O Gerente da Gerência Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - GPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 16/2004, RESOLVE:

I - Fica homologado para uso neste Estado, com efeito retroativo a 01.05.2006, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF da marca ZPM, modelo ZPM/2EFC LOGGER, versão 03.03.00, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Gerência;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se o equipamento for fabricado em desacordo com o modelo aprovado ou apresentar defeito que prejudique o controle fiscal;

III - Deve ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Protocolo ICMS 16/2004, na hipótese de alteração do "software" básico ou do "hardware" do mencionado equipamento.

ALEXANDRE REBELO TÁVORA

Gerente Geral da GPC

Publicado no DOE em 03.05.2006


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 012, DE 04.05.2006

O Gerente da Gerência Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - GPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 16/2004, RESOLVE:

I - Fica homologado para uso neste Estado, com efeito retroativo a 01.05.2006, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF-IF da marca IBM, modelo 4610-KR4, versão 01.03.02, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Gerência;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se o equipamento for fabricado em desacordo com o modelo aprovado ou apresentar defeito que prejudique o controle fiscal;

III - Deve ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Protocolo ICMS 16/2004, na hipótese de alteração do "software" básico ou do "hardware" do mencionado equipamento.

ALEXANDRE REBELO TÁVORA

Gerente Geral da GPC

Publicado no DOE em 05.05.2006


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 013, DE 16.06.2006

O Gerente da Gerência Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 16/2004, RESOLVE:

I - Fica homologado para uso neste Estado o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF da marca ITAUTEC, modelo INFOWAY 1E T1, versão 01.01.02, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Gerência;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se o equipamento for fabricado em desacordo com o modelo aprovado ou apresentar defeito que prejudique o controle fiscal;

III - Deve ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Protocolo ICMS 16/2004, na hipótese de alteração do "software" básico ou do "hardware" do mencionado equipamento.

ALEXANDRE REBELO TÁVORA

Gerente Geral da GPC

Publicado no DOE em 17.06.2006


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 014, DE 27.07.2006

O Gerente da Gerência Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - GPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 16/2004, RESOLVE:

I - Fica homologado para uso neste Estado o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF da marca bematech, modelo MP-25 FI, versão 01.03.02, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Gerência;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se o equipamento for fabricado em desacordo com o modelo aprovado ou apresentar defeito que prejudique o controle fiscal;

III - Deve ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Protocolo ICMS 16/2004, na hipótese de alteração do "software" básico ou do "hardware" do mencionado equipamento.

ALEXANDRE REBELO TÁVORA

Gerente Geral

Publicado no DOE 29.07.2006


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 015, DE 17.08.2006

O Gerente da Gerência Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - GPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 16/2004, RESOLVE:

I - Fica homologado para uso neste Estado o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF da marca NCR, modelo 7197, versão 01.02.13, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Gerência;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se o equipamento for fabricado em desacordo com o modelo aprovado ou apresentar defeito que prejudique o controle fiscal;

III - Deve ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Protocolo ICMS 16/2004, na hipótese de alteração do "software" básico ou do "hardware" do mencionado equipamento.

ALEXANDRE REBELO TÁVORA

Gerente Geral

Publicado no DOE em 18.08.2006


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 016, DE 17.08.2006

O Gerente da Gerência Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - GPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 16/2004, RESOLVE:

I - Fica homologado para uso neste Estado o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF da marca NCR, modelo 7167, versão 01.02.13, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Gerência;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se o equipamento for fabricado em desacordo com o modelo aprovado ou apresentar defeito que prejudique o controle fiscal;

III - Deve ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Protocolo ICMS 16/2004, na hipótese de alteração do "software" básico ou do "hardware" do mencionado equipamento.

ALEXANDRE REBELO TÁVORA

Gerente Geral

Publicado no DOE em 18.08.2006


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 017, DE 17.08.2006

O Gerente da Gerência Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - GPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 16/2004, RESOLVE:

I - Fica homologado para uso neste Estado o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF da marca EPSON, modelo TM-T88 FB, versão 01.01.00, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Gerência;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se o equipamento for fabricado em desacordo com o modelo aprovado ou apresentar defeito que prejudique o controle fiscal;

III - Deve ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Protocolo ICMS 16/2004, na hipótese de alteração do "software" básico ou do "hardware" do mencionado equipamento.

ALEXANDRE REBELO TÁVORA

Gerente Geral

Publicado no DOE em 18.08.2006


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 018, DE 17.08.2006

O Gerente da Gerência Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - GPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 16/2004, RESOLVE:

I - Fica homologado para uso neste Estado o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF da marca SONDA, modelo SIM 67, versão 01.02.13, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Gerência;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se o equipamento for fabricado em desacordo com o modelo aprovado ou apresentar defeito que prejudique o controle fiscal;

III - Deve ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Protocolo ICMS 16/2004, na hipótese de alteração do "software" básico ou do "hardware" do mencionado equipamento.

ALEXANDRE REBELO TÁVORA

Gerente Geral

Publicado no DOE em 18.08.2006


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 019, DE 17.08.2006

O Gerente da Gerência Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - GPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 16/2004, RESOLVE:

I - Fica homologado para uso neste Estado o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF da marca SONDA, modelo SIM 97, versão 01.02.13, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Gerência;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se o equipamento for fabricado em desacordo com o modelo aprovado ou apresentar defeito que prejudique o controle fiscal;

III - Deve ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Protocolo ICMS 16/2004, na hipótese de alteração do "software" básico ou do "hardware" do mencionado equipamento.

ALEXANDRE REBELO TÁVORA

Gerente Geral

Publicado no DOE em 18.08.2006


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 020, DE 17.08.2006

O Gerente da Gerência Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - GPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 16/2004, RESOLVE:

I - Fica homologado para uso neste Estado o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF da marca EPSON, modelo TM-H6000 FB, versão 01.02.00, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Gerência;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se o equipamento for fabricado em desacordo com o modelo aprovado ou apresentar defeito que prejudique o controle fiscal;

III - Deve ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Protocolo ICMS 16/2004, na hipótese de alteração do "software" básico ou do "hardware" do mencionado equipamento.

ALEXANDRE REBELO TÁVORA

Gerente Geral

Publicado no DOE em 18.08.2006


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 021, DE 18.08.2006

O Gerente da Gerência Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - GPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 16/2004, RESOLVE:

I - Fica homologado para uso neste Estado o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF da marca BEMATECH, modelo MP-2100 TH FI, versão 01.01.00, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Gerência;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se o equipamento for fabricado em desacordo com o modelo aprovado ou apresentar defeito que prejudique o controle fiscal;

III - Deve ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Protocolo ICMS 16/2004, na hipótese de alteração do "software" básico ou do "hardware" do mencionado equipamento.

ALEXANDRE REBELO TÁVORA

Gerente Geral

Publicado no DOE em 19.08.2006