DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS ECF -  2008

Atualizado até o Despacho Homologatório nº 028 de 30.12.2008.

 

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DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 001, DE 22/02/2008

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 002, DE 22/02/2008

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 003, DE 22/02/2008

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 004, DE 06/05/2008

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 005, DE 06/05/2008

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 006, DE 06/05/2008

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 007, DE 06/05/2008

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 008, DE 10/06/2008

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 009, DE 10/06/2008

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 010, DE 19/06/2008

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 011, DE 03/07/2008

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 012, DE 04/08/2008

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 013, DE 22/08/2008

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 014, DE 22/08/2008

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 015, DE 09/09/2008

ERRATA DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 015, DE 09/09/2008 EM 13.09.2008

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 016, DE 09/09/2008

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 017, DE 09/09/2008

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 018, DE 09/09/2008

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 019, DE 12/09/2008

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 020, DE 12/09/2008

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 021, DE 17/09/2008

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 022, DE 03/11/2008

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 023, DE 23/12/2008

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 024, DE 23/12/2008

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 025, DE 23/12/2008

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 026, DE 23/12/2008

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 027, DE 23/12/2008

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 028, DE 30/12/2008

 

 

 


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 001, DE 22/02/2008

O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, RESOLVE:

I - Fica homologada para uso neste Estado a versão 01.03.00 do software básico do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – EC0F da marca Epson, tipo ECF-IF, modelo TM-H6000 FBII, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se for detectada, no equipamento ou em seu software, falha ou defeito que prejudique o controle fiscal;

III –Todos os contribuintes já usuários de equipamentos ECF da marca e modelo acima identificados, com versão do software básico anterior à homologada neste despacho, deverão, obrigatoriamente, providenciar a atualização do mesmo na primeira intervenção ocorrida em seus equipamentos a partir desta data ou até a data limite de 31 de maio de 2008, o que ocorrer primeiro.

Cosme Maranhão Pessoa da Costa

Diretor Geral

Publicado no DOE em 23.02.2008

 


 

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 002, DE 22/02/2008

O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, RESOLVE:

I - Fica homologada para uso neste Estado a versão 01.03.00 do software básico do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF da marca Epson, tipo ECF-IF, modelo TM-T88 FBII, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se for detectada, no equipamento ou em seu software, falha ou defeito que prejudique o controle fiscal;

III –Todos os contribuintes já usuários de equipamentos ECF da marca e modelo acima identificados, com versão do software básico anterior à homologada neste despacho, deverão, obrigatoriamente, providenciar a atualização do mesmo na primeira intervenção ocorrida em seus equipamentos a partir desta data ou até a data limite de 31 de maio de 2008, o que ocorrer primeiro.

Cosme Maranhão Pessoa da Costa

Diretor Geral

Publicado no DOE em 23.02.2008


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 003, DE 22/02/2008

O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, RESOLVE:

I - Fica homologada para uso neste Estado a versão 01.03.00 do software básico do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF da marca Epson, tipo ECF-IF, modelo TM-T81 FBII, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se for detectada, no equipamento ou em seu software, falha ou defeito que prejudique o controle fiscal;

III –Todos os contribuintes já usuários de equipamentos ECF da marca e modelo acima identificados, com versão do software básico anterior à homologada neste despacho, deverão, obrigatoriamente, providenciar a atualização do mesmo na primeira intervenção ocorrida em seus equipamentos a partir desta data ou até a data limite de 31 de maio de 2008, o que ocorrer primeiro.

Cosme Maranhão Pessoa da Costa

Diretor Geral

Publicado no DOE em 23.02.2008

 

 


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 004, DE 06/05/2008

O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, RESOLVE:

I - Fica homologada para uso neste Estado a versão 01.06.00 do software básico do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF da marca Epson, tipo ECF-IF, modelo TM-H6000 FB, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se for detectada, no equipamento ou em seu software, falha ou defeito que prejudique o controle fiscal;

III –Todos os contribuintes já usuários de equipamentos ECF da marca e modelo acima identificados, com versão do software básico anterior à homologada neste despacho, deverão, obrigatoriamente, providenciar a atualização do mesmo na primeira intervenção ocorrida em seus equipamentos a partir desta data ou até a data limite de 31 de julho de 2008, o que ocorrer primeiro.

Cosme Maranhão Pessoa da Costa

Diretor Geral

 

Publicado no DOE em 07.05.2008


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 005, DE 06/05/2008

O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, RESOLVE:

I - Fica homologada para uso neste Estado a versão 01.06.00 do software básico do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF da marca Epson, tipo ECF-IF, modelo TM-T88 FB, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se for detectada, no equipamento ou em seu software, falha ou defeito que prejudique o controle fiscal;

III –Todos os contribuintes já usuários de equipamentos ECF da marca e modelo acima identificados, com versão do software básico anterior à homologada neste despacho, deverão, obrigatoriamente, providenciar a atualização do mesmo na primeira intervenção ocorrida em seus equipamentos a partir desta data ou até a data limite de 31 de julho de 2008, o que ocorrer primeiro.

Cosme Maranhão Pessoa da Costa

Diretor Geral

 

Publicado no DOE em 07.05.2008


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 006, DE 06/05/2008

O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, RESOLVE:

I - Fica homologado para uso neste Estado, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) da marca Itautec, tipo ECF-IF, modelo QW Printer 1E T3, com software básico versão 01.00.01, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se o equipamento for fabricado em desacordo com o modelo aprovado ou apresentar defeito que prejudique o controle fiscal;

III - Deve ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, na hipótese de alteração do "software" básico ou do "hardware" do mencionado equipamento.

Cosme Maranhão Pessoa da Costa

Diretor Geral

 

Publicado no DOE em 07.05.2008

 


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 007, DE 06/05/2008

O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, RESOLVE:

I - Fica homologado para uso neste Estado, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) da marca IBM, tipo ECF-IF, modelo 4610-KN4, com software básico versão 01.00.01, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se o equipamento for fabricado em desacordo com o modelo aprovado ou apresentar defeito que prejudique o controle fiscal;

III - Deve ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, na hipótese de alteração do "software" básico ou do "hardware" do mencionado equipamento.

Cosme Maranhão Pessoa da Costa

Diretor Geral

 

Publicado no DOE em 07.05.2008


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 008, DE 10/06/2008

O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, RESOLVE:

I - Fica homologada para uso neste Estado a versão 02.01.29 do software básico do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF da marca NCR, tipo ECF-IF, modelo 7167, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se for detectada, no equipamento ou em seu software, falha ou defeito que prejudique o controle fiscal;

III –Todos os contribuintes já usuários de equipamentos ECF da marca e modelo acima identificados, com versão do software básico anterior à homologada neste despacho, deverão, obrigatoriamente, providenciar a atualização do mesmo na primeira intervenção ocorrida em seus equipamentos a partir desta data ou até a data limite de 30 de setembro de 2008, o que ocorrer primeiro.

Cosme Maranhão Pessoa da Costa

Diretor Geral

 

Publicado no DOE em 11.06.2008

 


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 009, DE 10/06/2008

O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, RESOLVE:

I - Fica homologada para uso neste Estado a versão 02.01.29 do software básico do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF da marca NCR, tipo ECF-IF, modelo 7197, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se for detectada, no equipamento ou em seu software, falha ou defeito que prejudique o controle fiscal;

III –Todos os contribuintes já usuários de equipamentos ECF da marca e modelo acima identificados, com versão do software básico anterior à homologada neste despacho, deverão, obrigatoriamente, providenciar a atualização do mesmo na primeira intervenção ocorrida em seus equipamentos a partir desta data ou até a data limite de 30 de setembro de 2008, o que ocorrer primeiro.

Cosme Maranhão Pessoa da Costa

Diretor Geral

 

Publicado no DOE em 11.06.2008

 


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 010, DE 19/06/2008

O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, RESOLVE:

I - Fica homologada para uso neste Estado a versão 01.04.00 do software básico do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF da marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS 2100T, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se for detectada, no equipamento ou em seu software, falha ou defeito que prejudique o controle fiscal;

III –Todos os contribuintes já usuários de equipamentos ECF da marca e modelo acima identificados, com versão do software básico anterior à homologada neste despacho, deverão, obrigatoriamente, providenciar a atualização do mesmo na primeira intervenção ocorrida em seus equipamentos a partir desta data ou até a data limite de 30 de setembro de 2008, o que ocorrer primeiro.

Cosme Maranhão Pessoa da Costa

Diretor Geral

 

Publicado no DOE em 26.06.2008

 


 DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 11, DE 03/07/2008

O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que

estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS

41/2006, RESOLVE:

I - Fica homologado para uso neste Estado, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) da Bematech, tipo ECF-IF, modelo MP-7000 TH FI, com software básico versão 01.00.01, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se o equipamento for fabricado em desacordo com o modelo aprovado

ou apresentar defeito que prejudique o controle fiscal;

III - Deve ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, na hipótese de alteração do “software” básico

ou do “hardware” do mencionado equipamento.

Cosme Maranhão Pessoa da Costa

Diretor Geral

 

Publicado no DOE em 05.07.2008


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 12, DE 04/08/2008

O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, RESOLVE:

I - Fica homologado para uso neste Estado, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) da SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST2500, com software básico versão 01.00.05, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se o equipamento for fabricado em desacordo com o modelo aprovado ou apresentar defeito que prejudique o controle fiscal;

III - Deve ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, na hipótese de alteração do "software" básico ou do "hardware" do mencionado equipamento.

 

Cosme Maranhão Pessoa da Costa

Diretor Geral

 

Publicado no DOE em 06.08.2008


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 013, DE 22/08/2008

O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, RESOLVE:

I - Fica homologada para uso neste Estado a versão 02.01.29 do software básico do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF da marca SONDA, tipo ECF-IF, modelo SIM67, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se for detectada, no equipamento ou em seu software, falha ou defeito que prejudique o controle fiscal;

III –Todos os contribuintes já usuários de equipamentos ECF da marca e modelo acima identificados, com versão do software básico anterior à homologada neste despacho, deverão, obrigatoriamente, providenciar a atualização do mesmo na primeira intervenção ocorrida em seus equipamentos a partir desta data ou até a data limite de 22 de novembro de 2008, o que ocorrer primeiro.

Cosme Maranhão Pessoa da Costa

Diretor Geral

 

Publicado no DOE em 11.09.2008

 


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 014, DE 22/08/2008

O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, RESOLVE:

I - Fica homologada para uso neste Estado a versão 02.01.29 do software básico do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF da marca SONDA, tipo ECF-IF, modelo SIM97, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se for detectada, no equipamento ou em seu software, falha ou defeito que prejudique o controle fiscal;

III –Todos os contribuintes já usuários de equipamentos ECF da marca e modelo acima identificados, com versão do software básico anterior à homologada neste despacho, deverão, obrigatoriamente, providenciar a atualização do mesmo na primeira intervenção ocorrida em seus equipamentos a partir desta data ou até a data limite de 22 de novembro de 2008, o que ocorrer primeiro.

Cosme Maranhão Pessoa da Costa

Diretor Geral

 

Publicado no DOE em 11.09.2008

 


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 015, DE 09/09/2008

O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, RESOLVE:

I - Fica homologada para uso neste Estado a versão 01.05.00 do software básico do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM- H6000 FII, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se for detectada, no equipamento ou em seu software, falha ou defeito que prejudique o controle fiscal;

III –Todos os contribuintes já usuários de equipamentos ECF da marca e modelo acima identificados, com versão do software básico anterior à homologada neste despacho, deverão, obrigatoriamente, providenciar a atualização do mesmo na primeira intervenção ocorrida em seus equipamentos a partir desta data ou até a data limite de 09 de dezembro de 2008, o que ocorrer primeiro.

Cosme Maranhão Pessoa da Costa

Diretor Geral

 

Publicado no DOE em 10.09.2008

 


ERRATA DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 015, DE 09/09/2008 EM 13.09.2008

 

DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC - ERRATA

Publicado no Diário Oficial nº 172, em 10/09/2008. DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DE ECF Nºs 015, 016 e 017, DE 09/09/2008

I –Onde se lê "FII", leia-se "FBII"

Cosme Maranhão Pessoa da Costa

Diretor Geral

(OBS: Publicada no DOE, 13.09.2008)


 

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 016, DE 09/09/2008

O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, RESOLVE:

I - Fica homologada para uso neste Estado a versão 01.05.00 do software básico do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM- T81 FII, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se for detectada, no equipamento ou em seu software, falha ou defeito que prejudique o controle fiscal;

III –Todos os contribuintes já usuários de equipamentos ECF da marca e modelo acima identificados, com versão do software básico anterior à homologada neste despacho, deverão, obrigatoriamente, providenciar a atualização do mesmo na primeira intervenção ocorrida em seus equipamentos a partir desta data ou até a data limite de 09 de dezembro de 2008, o que ocorrer primeiro.

Cosme Maranhão Pessoa da Costa

Diretor Geral

 

 

Publicado no DOE em 10.09.2008

 


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 017, DE 09/09/2008

O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, RESOLVE:

I - Fica homologada para uso neste Estado a versão 01.05.00 do software básico do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM- T88 FII, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se for detectada, no equipamento ou em seu software, falha ou defeito que prejudique o controle fiscal;

III –Todos os contribuintes já usuários de equipamentos ECF da marca e modelo acima identificados, com versão do software básico anterior à homologada neste despacho, deverão, obrigatoriamente, providenciar a atualização do mesmo na primeira intervenção ocorrida em seus equipamentos a partir desta data ou até a data limite de 09 de dezembro de 2008, o que ocorrer primeiro.

Cosme Maranhão Pessoa da Costa

Diretor Geral

 

Publicado no DOE em 10.09.2008

 


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 18, DE 09/09/2008

O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, RESOLVE:

I - Fica homologado para uso neste Estado, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) da DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS600 USB, com software básico versão 01.00.00, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se o equipamento for fabricado em desacordo com o modelo aprovado ou apresentar defeito que prejudique o controle fiscal;

III - Deve ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, na hipótese de alteração do "software" básico ou do "hardware" do mencionado equipamento.

Cosme Maranhão Pessoa da Costa

Diretor Geral

 

Publicado no DOE em 10.09.2008

 

 


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 019, DE 12/09/2008

O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, RESOLVE:

I - Fica homologada para uso neste Estado a versão 01.00.25 do software básico do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF da marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo 3202DT, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se for detectada, no equipamento ou em seu software, falha ou defeito que prejudique o controle fiscal;

III –Todos os contribuintes já usuários de equipamentos ECF da marca e modelo acima identificados, com versão do software básico anterior à homologada neste despacho, deverão, obrigatoriamente, providenciar a atualização do mesmo na primeira intervenção ocorrida em seus equipamentos a partir desta data ou até a data limite de 12 de dezembro de 2008, o que ocorrer primeiro.

Cosme Maranhão Pessoa da Costa

Diretor Geral

 

Publicado no DOE em 13.09.2008

 


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 020, DE 12/09/2008

O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, RESOLVE:

I - Fica homologada para uso neste Estado a versão 01.03.31 do software básico do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF da marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo 6000EP, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se for detectada, no equipamento ou em seu software, falha ou defeito que prejudique o controle fiscal;

III –Todos os contribuintes já usuários de equipamentos ECF da marca e modelo acima identificados, com versão do software básico anterior à homologada neste despacho, deverão, obrigatoriamente, providenciar a atualização do mesmo na primeira intervenção ocorrida em seus equipamentos a partir desta data ou até a data limite de 12 de dezembro de 2008, o que ocorrer primeiro.

Cosme Maranhão Pessoa da Costa

Diretor Geral

Publicado no DOE em 13.09.2008

 


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 21, DE 17/09/2008

O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, RESOLVE:

I - Fica homologado para uso neste Estado, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-4000 TH FI, com software básico versão 01.00.01, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se o equipamento for fabricado em desacordo com o modelo aprovado ou apresentar defeito que prejudique o controle fiscal;

III - Deve ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, na hipótese de alteração do "software" básico ou do "hardware" do mencionado equipamento.

Cosme Maranhão Pessoa da Costa

Diretor Geral

Publicado no DOE em 18.09.2008


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 22, DE 03/11/2008

O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, RESOLVE:

I - Fica homologado para uso neste Estado, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) da DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS700 L, com software básico versão 01.00.00, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se o equipamento for fabricado em desacordo com o modelo aprovado ou apresentar defeito que prejudique o controle fiscal;

III - Deve ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, na hipótese de alteração do "software" básico ou do "hardware" do mencionado equipamento.

Cosme Maranhão Pessoa da Costa

Diretor Geral

 

Publicado no DOE em 05.11.2008

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 05.11.2008


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 023, DE 23/12/2008

O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, RESOLVE:

I - Fica homologada para uso neste Estado a versão 01.03.03 do software básico do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF da marca IBM, tipo ECF-IF, modelo 4610-KR4, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se for detectada, no equipamento ou em seu software, falha ou defeito que prejudique o controle fiscal;

III –Todos os contribuintes já usuários de equipamentos ECF da marca e modelo acima identificados, com versão do software básico anterior à homologada neste despacho, deverão, obrigatoriamente, providenciar a atualização do mesmo na primeira intervenção ocorrida em seus equipamentos a partir desta data ou até a data limite de 23 de março de 2009, o que ocorrer primeiro.

Cosme Maranhão Pessoa da Costa

Diretor Geral

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 24.12.2008

 


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 24, DE 23/12/2008

O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, RESOLVE:

I - Fica homologado para uso neste Estado, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) da ITAUTEC, tipo ECF-IF, modelo INFOWAY 1E T2, com software básico versão 01.00.05, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se o equipamento for fabricado em desacordo com o modelo aprovado ou apresentar defeito que prejudique o controle fiscal;

III - Deve ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, na hipótese de alteração do "software" básico ou do "hardware" do mencionado equipamento.

Cosme Maranhão Pessoa da Costa

Diretor Geral

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 24.12.2008


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 25, DE 23/12/2008

O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, RESOLVE:

I - Fica homologado para uso neste Estado, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) da ITAUTEC, tipo ECF-IF, modelo QW PRINTER 6000 MT2, com software básico versão 01.00.05, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se o equipamento for fabricado em desacordo com o modelo aprovado ou apresentar defeito que prejudique o controle fiscal;

III - Deve ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, na hipótese de alteração do "software" básico ou do "hardware" do mencionado equipamento.

Cosme Maranhão Pessoa da Costa

Diretor Geral

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 24.12.2008


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 026, DE 23/12/2008

O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, RESOLVE:

I - Fica homologada para uso neste Estado a versão 01.05.00 do software básico do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF da marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS600, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se for detectada, no equipamento ou em seu software, falha ou defeito que prejudique o controle fiscal;

III –Todos os contribuintes já usuários de equipamentos ECF da marca e modelo acima identificados, com versão do software básico anterior à homologada neste despacho, deverão, obrigatoriamente, providenciar a atualização do mesmo na primeira intervenção ocorrida em seus equipamentos a partir desta data ou até a data limite de 23 de março de 2009, o que ocorrer primeiro.

Cosme Maranhão Pessoa da Costa

Diretor Geral

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 24.12.2008

 


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 027, DE 23/12/2008

O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, RESOLVE:

I - Fica homologada para uso neste Estado a versão 01.05.00 do software básico do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF da marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS2100T, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se for detectada, no equipamento ou em seu software, falha ou defeito que prejudique o controle fiscal;

III –Todos os contribuintes já usuários de equipamentos ECF da marca e modelo acima identificados, com versão do software básico anterior à homologada neste despacho, deverão, obrigatoriamente, providenciar a atualização do mesmo na primeira intervenção ocorrida em seus equipamentos a partir desta data ou até a data limite de 23 de março de 2009, o que ocorrer primeiro.

Cosme Maranhão Pessoa da Costa

 Diretor Geral

 

Este texto não substitui o publicado no DOE


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 28, DE 30/12/2008

O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, RESOLVE:

I - Fica homologado para uso neste Estado, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) da ITAUTEC, tipo ECF-IF, modelo KUBUS 1EF, com software básico versão 01.00.05, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se o equipamento for fabricado em desacordo com o modelo aprovado ou apresentar defeito que prejudique o controle fiscal;

III - Deve ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, na hipótese de alteração do "software" básico ou do "hardware" do mencionado equipamento.

Cosme Maranhão Pessoa da Costa

Diretor Geral

 

Este texto não substitui o publicado no DOE