DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS - ECF - 2011

Atualizado até o Despacho Homologatório nº. 012 de 22.08.2011

 

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DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 001, DE 01/04/2011

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 002, DE 01/04/2011

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 003, DE 01/04/2011

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 004, DE 30.05.2011ERRATA EM 02.09.11

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 005, DE 30.05.2011ERRATA EM 02.09.11

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 006, DE 01/07/2011

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 007, DE 01/07/2011

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 008, DE 01/07/2011

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 009, DE 12/07/2011

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 010, DE 14/07/2011

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 11, DE 22/08/2011

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 12, DE 22/08/2011

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 001, DE 01/04/2011

O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal . ECF, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, RESOLVE:

I - Fica homologada para uso neste Estado a versão 01.10.00 do software básico do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal . ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-H6000 FBII, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se for detectada, no equipamento ou em seu software, falha ou defeito que prejudique o controle fiscal;

III .Todos os contribuintes já usuários de equipamentos ECF da marca e modelo acima identificados, com versão do software básico anterior à homologada neste despacho, deverão, obrigatoriamente, providenciar a atualização do mesmo na primeira intervenção ocorrida em seus equipamentos a partir desta data ou até a data limite de 30 de JUNHO de 2011, o que ocorrer primeiro.

Luciana Antunes Cavalcanti

Diretor Geral DPC

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 07.04.2011


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 002, DE 01/04/2011

O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal . ECF, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, RESOLVE:

I - Fica homologada para uso neste Estado a versão 01.10.00 do software básico do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal . ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T81 FBII, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se for detectada, no equipamento ou em seu software, falha ou defeito que prejudique o controle fiscal;

III .Todos os contribuintes já usuários de equipamentos ECF da marca e modelo acima identificados, com versão do software básico anterior à homologada neste despacho, deverão, obrigatoriamente, providenciar a atualização do mesmo na primeira intervenção ocorrida em seus equipamentos a partir desta data ou até a data limite de 30 de JUNHO de 2011, o que ocorrer primeiro.

Luciana Antunes Cavalcanti

Diretor Geral DPC

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 07.04.2011


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 003, DE 01/04/2011

O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal . ECF, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, RESOLVE:

 I - Fica homologada para uso neste Estado a versão 01.10.00 do software básico do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal . ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T88 FBII, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se for detectada, no equipamento ou em seu software, falha ou defeito que prejudique o controle fiscal;

III .Todos os contribuintes já usuários de equipamentos ECF da marca e modelo acima identificados, com versão do software básico anterior à homologada neste despacho, deverão, obrigatoriamente, providenciar a atualização do mesmo na primeira intervenção ocorrida em seus equipamentos a partir desta data ou até a data limite de 30 de JUNHO de 2011, o que ocorrer primeiro.

Luciana Antunes Cavalcanti

Diretor Geral DPC

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 07.04.2011


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 004, DE 30.05.2011

 

O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal . ECF, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, RESOLVE:

I - Fica homologada para uso neste Estado a versão 01.00.02 do software básico do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal . ECF da marca IBM, tipo ECF-IF, modelo 4610-KN4, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se for detectada, no equipamento ou em seu software, falha ou defeito que prejudique o controle fiscal;

III .Todos os contribuintes já usuários de equipamentos ECF da marca e modelo acima identificados, com versão do software básico anterior à homologada neste despacho, deverão, obrigatoriamente, providenciar a atualização do mesmo na primeira intervenção ocorrida em seus equipamentos a partir desta data ou até a data limite de 30 de NOVEMBRO de 2011, o que ocorrer primeiro.

Luciana Antunes Cavalcanti

Diretor Geral DPC

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 28.05.2011

 

ERRATA DO EDITAL DO DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 004, PUBLICADO NO DIA 28.05.2011:

Onde está escrito DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 004, DE 30.05.2011

leia-se DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 004, DE 28.05.2011

Recife, 01 de setembro de 2011.

LUCIANA ANTUNES CAVALCANTI

DIRETOR GERAL DPC

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 02.09.2011

 

 

 


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 005, DE 30.05.2011

 

O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, RESOLVE:

I - Fica homologado para uso neste Estado, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF da marca IBM, tipo ECF-IF, modelo 4610- KN4, com software básico versão 01.03.04, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se for detectada, no equipamento ou em seu software, falha ou defeito que prejudique o controle fiscal;

III –Todos os contribuintes já usuários de equipamentos ECF da marca e modelo acima identificados, com versão do software básico anterior à homologada neste despacho, deverão, obrigatoriamente, providenciar a atualização do mesmo na primeira intervenção ocorrida em seus equipamentos a partir desta data ou até a data limite de 30 de NOVEMBRO de 2011, o que ocorrer primeiro.

Luciana Antunes Cavalcanti

Diretor Geral DPC

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 30.05.2011

 

 

 

ERRATA DO EDITAL DO DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 005, PUBLICADO NO DIA 30.05.2011:

Onde está escrito ECF da marca IBM, tipo ECF-IF, modelo 4610-KN4

leia-se ECF da marca IBM, tipo ECF-IF, modelo 4610-KR4

Recife, 01 de setembro de 2011.

LUCIANA ANTUNES CAVALCANTI

DIRETOR GERAL DPC

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 02.09.2011

 

 

 


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 06, DE 01/07/2011

 

O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, RESOLVE:

I - Fica homologado para uso neste Estado, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-H6000 FBIII, com software básico versão 01.00.04, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se o equipamento for fabricado em desacordo com o modelo aprovado ou apresentar defeito que prejudique o controle fiscal;

III - Deve ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, na hipótese de alteração do “software” básico ou do “hardware” do mencionado equipamento.

Luciana Cavalcanti Antunes

Diretor Geral

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 02.07.2011

 


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 07, DE 01/07/2011

 

O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, RESOLVE:

I - Fica homologado para uso neste Estado, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T81 FBIII, com software básico versão 01.00.04, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se o equipamento for fabricado em desacordo com o modelo aprovado ou apresentar defeito que prejudique o controle fiscal;

III - Deve ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, na hipótese de alteração do “software” básico ou do “hardware” do mencionado equipamento.

Luciana Cavalcanti Antunes

Diretor Geral

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 02.07.2011

 


 

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 08, DE 01/07/2011

 

O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, RESOLVE:

I - Fica homologado para uso neste Estado, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T88 FBIII, com software básico versão 01.00.04, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se o equipamento for fabricado em desacordo com o modelo aprovado ou apresentar defeito que prejudique o controle fiscal;

III - Deve ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, na hipótese de alteração do “software” básico ou do “hardware” do mencionado equipamento.

Luciana Cavalcanti Antunes

Diretor Geral

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 02.07.2011

 


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 09, DE 12/07/2011

 

O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS41/2006, RESOLVE:

I - Fica homologado para uso neste Estado, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-7000 TH FI, com software básico versão 01.00.02, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se o equipamento for fabricado em desacordo com o modelo aprovado ou apresentar defeito que prejudique o controle fiscal;

III - Deve ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, na hipótese de alteração do “software” básico ou do “hardware” do mencionado equipamento.

IV –Todos os contribuintes já usuários de equipamentos ECF da marca e modelo acima  identificados, com versão do software básico anterior à homologada neste despacho, deverão, obrigatoriamente, providenciar a atualização do mesmo na primeira intervenção ocorrida em seus equipamentos a partir desta data ou até a data limite de 31 de DEZEMBRO de 2011, o que ocorrer primeiro.

Luciana Cavalcanti Antunes

Diretor Geral

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 13.07.2011

 


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 10, DE 14/07/2011

 

O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, RESOLVE:

I - Fica homologado para uso neste Estado, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-6000 TH FI, com software básico versão 01.03.04, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se o equipamento for fabricado em desacordo com o modelo aprovado ou apresentar defeito que prejudique o controle fiscal;

III - Deve ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, na hipótese de alteração do “software” básico ou do “hardware” do mencionado equipamento.

IV – Todos os contribuintes já usuários de equipamentos ECF da marca e modelo acima  identificados, com versão do software básico anterior à homologada neste despacho, deverão, obrigatoriamente, providenciar a atualização do mesmo na primeira intervenção ocorrida em seus equipamentos a partir desta data ou até a data limite de 31 de DEZEMBRO de 2011, o que ocorrer primeiro.

Luciana Cavalcanti Antunes

Diretor Geral

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 15.07.2011

 


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 11, DE 22/08/2011

O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, RESOLVE:

I - Fica homologado para uso neste Estado, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) da DATA REGIS, tipo ECFIF, modelo 3202DT, com software básico versão 01.00.73, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se o equipamento for fabricado em desacordo com o modelo aprovado ou apresentar defeito que prejudique o controle fiscal;

III - Deve ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, na hipótese de alteração do “software” básico ou do “hardware” do mencionado equipamento.

IV- Todos os contribuintes já usuários de equipamentos ECF da marca e modelo acima  identificados, com versão do software básico anterior à homologada neste despacho, deverão, obrigatoriamente, providenciar a atualização do mesmo na primeira intervenção ocorrida em seus equipamentos a partir desta data ou até a data limite de 31 de DEZEMBRO de 2011, o que ocorrer primeiro.

Luciana Cavalcanti Antunes

Diretor Geral

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 23.08.2011

 


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 12, DE 22/08/2011

O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, RESOLVE:

I - Fica homologado para uso neste Estado, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) da ELGIN, tipo ECF-IF, modelo ELGIN K, com software básico versão 01.00.05, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se o equipamento for fabricado em desacordo com o modelo aprovado ou apresentar defeito que prejudique o controle fiscal;

III - Deve ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, na hipótese de alteração do “software” básico ou do “hardware” do mencionado equipamento.

IV- Todos os contribuintes já usuários de equipamentos ECF da marca e modelo acima identificados, com versão do software básico anterior à homologada neste despacho, deverão, obrigatoriamente, providenciar a atualização do mesmo na primeira intervenção ocorrida em seus equipamentos a partir desta data ou até a data limite de 31 de DEZEMBRO de 2011, o que ocorrer primeiro.

Luciana Cavalcanti Antunes

Diretor Geral

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 23.08.2011