DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS - ECF - 2011

Atualizado até o Despacho Homologatório nº. 003 de 11.12.2012

 

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DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 001, DE 09/07/2012

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 002, DE 09/07/2012

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 003, DE 11/12 /2012

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 01, DE 09/07/2012

O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, RESOLVE:

I - Fica homologado para uso neste Estado, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) da IBM tipo ECF-IF, modelo 4610-KJ4, com software básico versão 01.00.03, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se o equipamento for fabricado em desacordo com o modelo aprovado ou apresentar defeito que prejudique o controle fiscal;

III - Deve ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, na hipótese de alteração do “software” básico ou do “hardware” do mencionado equipamento.

IV – As versões anteriores do software básico deverão ser substituídas pela versão homologada por este ato, nos seguintes prazos, observado o que ocorrer primeiro:

a) na primeira intervenção técnica realizada no equipamento;

b) em até 06 (seis) meses a contar da data de publicação do presente termo no Diário Oficial da União;

c) imediatamente, quando intimado pelo Fisco.

 

Luciana Cavalcanti Antunes

Diretor Geral – DPC

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 10.07.2012

 


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 02, DE 09/07/2012

O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, RESOLVE:

I - Fica homologado para uso neste Estado, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) da IBM tipo ECF-IF, modelo 4610-SJ6, com software básico versão 01.00.03, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se o equipamento for fabricado em desacordo com o modelo aprovado ou apresentar defeito que prejudique o controle fiscal;

III - Deve ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, na hipótese de alteração do “software” básico ou do “hardware” do mencionado equipamento.

IV – As versões anteriores do software básico deverão ser substituídas pela versão homologada por este ato, nos seguintes prazos, observado o que ocorrer primeiro:

a) na primeira intervenção técnica realizada no equipamento;

b) em até 06 (seis) meses a contar da data de publicação do presente termo no Diário Oficial da União;

c) imediatamente, quando intimado pelo Fisco.

 

Luciana Cavalcanti Antunes

Diretor Geral – DPC

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 10.07.2012

 


DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 03, DE 11/12/2012

O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, RESOLVE:

I - Fica homologado para uso neste Estado, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) da IBM tipo ECF-IF, modelo 4610-SJ6, com software básico versão 01.00.05, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se o equipamento for fabricado em desacordo com o modelo aprovado ou apresentar defeito que prejudique o controle fiscal;

III - Deve ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006, na hipótese de alteração do “software” básico ou do “hardware” do mencionado equipamento.

IV – As versões anteriores do software básico deverão ser substituídas pela versão homologada por este ato, nos seguintes prazos, observado o que ocorrer primeiro:

a) na primeira intervenção técnica realizada no equipamento;

b) em até 06 (seis) meses a contar da data de publicação do presente termo no Diário Oficial da União;

c) imediatamente, quando intimado pelo Fisco.

Luciana Cavalcanti Antunes

Diretor Geral – DPC

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 12.12.2012