Instrução Normativa DAT nº 001, de 03.01.1994

· Publicada no DOE de 04.01.1994.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 15.692, de 10 de abril de 1992 e na Instrução Normativa DAT nº 12/92,RESOLVE:

I - Fixar, para efeito do disposto na Instrução Normativa DAT n° 12/92, X, a seguinte tabela prática para efeito de redução da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo:

TABELA PRÁTICA PARA APURAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS VENDAS A PRAZO
Nº/PREST.		PRAZO MÉDIO		DESCONTO	Nº/PREST.		PRAZO MÉDIO		DESCONTO
1	1,0		25,97%			13		7,0		71,06%
2	1,5		34,48%			14		7,5		72,46%
3	2,0		41,23%			15		8,0		73,73%
4	2,5		46,72%			16		8,5		74,89%
5	3,0		51,28%			17		9,0		75,95%
6	3,5		55,11%			18		9,5		76,92%
7	4,0		58,39%			19		10,0		77,82%
8	4,5		61,22%			20		10,5		78,65%
9	5,0		63,69%			21		11,0		79,42%
10	5,5		65,86%			22		11,5		80,14%
11	6,0		67,79%			23		12,0		80,80%
12	6,5		69,51%			24		12,5		81,43%

TR de dezembro/93 = 35,08%

II – Estabelecer que a tabela referida no inciso anterior seja aplicada durante o mês de janeiro de 1994;

III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação;

VI - Ficam revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ ALENCAR DE ARAÚJO
Diretor da DAT