Instrução Normativa DAT nº 004, de 28.01.1994
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Publicada no DOE de 28.01.1994.
O Diretor da Diretoria de Administração Tributária - DAT, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 1º e 3º, I do Decreto nº 16.552, de 29 de março de 1993, e considerando a necessidade de atualizar os valores da pauta fiscal,
RESOLVE:
I - Estabelecer os valores constantes do Anexo Único, para efeito de pauta fiscal nas operações com madeira serrada;
II – Estabelecer que os valores a que se refere o inciso anterior aplicam-se, também, na hipótese de o preço declarado pelo contribuinte ser inferior ao de mercado, inclusive para efeito da antecipação prevista na Instrução Normativa DAT nº 21, de 30 de março de 1993;
III - Determinar que, nas aquisições a outra Unidade da Federação o ICMS respectivo de que trata o art. 1º do Decreto nº 16.552/93 será:
a) cobrado na passagem da mercadoria pelo primeiro Posto Fiscal deste Estado;
b) pago à repartição fazendária do domicílio do contribuinte, na hipótese de a mercadoria ingressar no Estado por local em que não haja unidade fazendária;
IV - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 04 de fevereiro de 1994;
VI - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ ALENCAR
DE ARAÚJO
DIRETOR
ANEXO ÚNICO - MADEIRA SERRADA
PRODUTO |
B.CÁLC.ICMS M3-Cr$ |
PRODUTO |
B.CÁLC.ICMS P/M3-Cr$ |
||
Açacú |
17.887,20 |
Muiracatiara |
32.793,20 |
||
Andiroba |
40.544,32 |
Parapará |
19.079,68 |
||
Angelim Pedra |
38.755,60 |
Pau Louro Canela |
29.812,00 |
||
Angelim Vermelho |
32.793,20 |
Pau Louro Rosa |
17.887,20 |
||
Cedrinho |
23.849,60 |
Pau Mulato |
23.849,60 |
||
Cedro |
65.586,40 |
Piquiá |
32.793,20 |
||
Cerejeira |
77.511,20 |
Piquiarana |
27.427,04 |
||
Cetim |
35.774,40 |
Roxinho |
23.849,60 |
||
Cupiuba |
20.868,40 |
Sucupira |
59.624,00 |
||
Freijó |
71.548,80 |
Taipá |
19.079,68 |
||
Goiabão |
17.887,20 |
Tatajuba |
17.887,20 |
||
Guaruba |
23.849,60 |
Virola |
17.887,20 |
||
Ipê |
77.511,20 |
Madeiras não |
|
||
Jatobá |
35.774,40 |
especificadas |
19.079,68 |
||
Louro Vermelho |
26.830,80 |
|
|
||
Marupá |
17.887,20 |
|
|
||
Massaranduba para coberta |
MADEIRA/TIPO B.C. P/CARRA-Cr$ |
||||
Caibro e Ripa |
26.830,80 |
|
|
||
Linha e Barrote |
35.774,40 |
Estaca Sabiá |
119.248,00 |
||
Mista para coberta |
Estaca |
59.624,00 |
|||
Caibro e Ripa |
19.079,68 |
Estacote |
89.436,00 |
||
Linha e Barrote |
23.849,60 |
Esticão |
59.624,00 |
||
Mogno |
77.511,20 |
Vara |
29.812,00 |
||