Instrução Normativa DAT nº 005, de 28.01.1994

·         Publicada no DOE de 28.01.1994.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, considerando que o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, no seu art. 14, §§ 8º, 9º e 10, estabelece a necessidade de fixar valores de pauta, visando a determinar a base de cálculo do ICMS incidente na saída dos produtos relacionados nos anexos desta Instrução Normativa;

Considerando que, através do Protocolo de Salvador nº 06, de 23.07.79, foi instituído o sistema de pauta única;

Considerando o XVIII ENCAT - Encontro de Coordenadores de Administração Tributária do Norte e Nordeste, realizado na cidade de Fortaleza-CE, nos dias 10 e 11 de setembro de 1992,

RESOLVE:

I - Estabelecer pauta uniforme para o território deste Estado, de acordo com os valores constantes dos anexos I a VII desta Instrução, para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas  seguintes operações:

a)                saída de aves e ovos (Anexo I);

b) saída de peixes para industrialização, crustáceos, merluza e bacalhau, promovida por estabelecimento produtor ou comercial (Anexo II);

c)                saída de gesso e gipsita (Anexo III);

d) saída de produtos agropecuários promovida por estabelecimento agropecuário (Anexo IV);

e)                fumo (Anexo V);

f)                saída de mercadorias imprestáveis, pelo uso, para sua finalidade original, e outras (Anexo VI);

g) saída interna ou interestadual, realizada por industrial, de telhas, tijolos e outros produtos (Anexo VII);

II – Determinar que os valores contidos no Anexo I servirão para calcular o ICMS consoante o disposto nos artigos 24, XXIII, “b” do Decreto 14.876, de 12 de março de 1991, quando o valor da operação for inferior àqueles;

III - Determinar que nos valores constantes do Anexo II estão computados os créditos tributários e contempladas as reduções de base de cálculo;

IV - Determinar que, na hipótese de saída de produto de qualquer dos gêneros indicados nas alíneas “c”, “d”, “f” e “g” que não constar dos anexos III, IV, VI e VII desta Instrução, a base de cálculo, para efeito de incidência do ICMS, será o respectivo preço  no mercado atacadista da praça remetente;

V - Estabelecer que a complementação do imposto, decorrente da análise e classificação posterior do produto fumo em folha (“in natura”), referido no Anexo V, deverá ser recolhido até o 5º (quinto) dia do mês subseqüente àquele em que ocorrer a mencionada classificação, na repartição do domicílio fiscal do produtor;

VI - Estabelecer que, na hipótese de saída sem destinatário certo, dos produtos constantes dos anexos III, IV, VI e VII desta Instrução, para obter-se o respectivo ICMS, serão observadas as seguintes normas:

a)                quando a mercadoria constar dos Anexos III, IV, VI e VII, serão considerados os valores ali indicados;

b)               quando a mercadoria não constar dos anexos III, IV, VI e VII, a base de cálculo do imposto será o respectivo preço no mercado atacadista da praça remetente;

c)                na hipótese prevista neste inciso, para cálculo do imposto, será acrescido o valor agregado aplicável a cada caso e relativo à operação subseqüente, deduzindo-se o respectivo crédito fiscal, se houver;

VII - Determinar que os valores constantes da Pauta prevalecem, ainda que o valor real da operação declarado pelo contribuinte seja inferior ao de mercado;

VIII - Fixar em Cr$ 406,59 (quatrocentos e seis cruzeiros reais e cincoenta e nove centavos), por saco de 50 Kg, o valor do ICMS a ser recolhido antecipadamente sobre as sucessivas saídas, neste Estado, de batata inglesa procedente de outra Unidade da Federação;

IX - Estabelecer que no valor do imposto referido no inciso anterior já se encontram computados os créditos fiscais passíveis de utilização;

X - Determinar que o recolhimento do imposto de que trata o inciso VIII seja efetuado no prazo fixado no Aviso de Retenção relativo à respectiva operação;

XI - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04 de fevereiro de 1994;

XII - Ficam revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ ALENCAR DE ARAÚJO
 DIRETOR

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 005, DE 28 DE JANEIRO DE 1994

 

 

ANEXO I - AVES E OVOS

PRODUTO

UNIDADE

B.CÁLCULO-Cr$

PRODUTO

UNID.

B.CÁLC.-Cr$

AVES

Kg

299,31

OVOS

UM

21,46

 

 

ANEXO II - PESCADOS

PRODUTO

UNIDADE

B.CÁLCULO-Cr$

PRODUTO

UNID.

B.CÁLC.-Cr$

PESCADOS

 

 

LAGOSTA

 

 

CAMARÃO DO MAR

 

 

-CAUDA

Kg

4.099,28

-S/CABEÇA

Kg

1.603,27

-C/CABEÇA

Kg

2.131,62

-C/CABEÇA

 

 

PEIXE

 

 

--GRANDE

Kg

1.402,86

-DE ÁGUA DOCE

Kg

455,48

--MÉDIO

Kg

1.202,45

-DO MAR

Kg

473,69

--PEQUENO

Kg

1.002,05

BACALHAU

Kg

2.823,95

-DE ÁGUA DOCE

Kg

601,23

MERLUZA

Kg

564,79

-DA MALÁSIA

Kg

1.311,77

 

 

 

 

 

ANEXO III - GESSO E GIPSITA

MERCADORIA

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO

GIPSITA IN-NATURA

TONELADA

3.450,44

GIPSITA PULVERIZADA (GESSO AGRÍCOLA)

TONELADA

5.968,36

GIPSITA CALCINADA      (GESSO FUNDIÇÃO)

TONELADA

14.923,88

                                           (GESSO CERÂMICO)

TONELADA

24.863,20

                                           (GESSO LENTO)

TONELADA

19.198,92

PLACA DE GESSO 600mmX600mm

M2

298,12

                                 650mmX650mm

M2

348,80

BLOCO DE GESSO(DIVISÓRIA) 666mmX500mmX76mm

M2

1.162,66

 

 

ANEXO IV -  PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

PRODUTO

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO-Cr$

AGAVE

 

 

   BENEFICIADO

Kg

56,64

   BRUTO

Kg

38,46

   BUCHA

Kg

20,86

ALGODÃO EM RAMA

Kg

82,88

ALHO

Kg

2.971,76

BATATA INGLESA

Kg

124,03

CAFÉ EM GRÃO

SC 60/Kg

21.288,20

CAROÇO DE ALGODÃO

Kg

47,70

CARVÃO VEGETAL

m3

744,21

CARVÃO VEGETAL

SC 30/Kg

317,79

CASTANHA DE CAJÚ

Kg

170,53

CERA DE ABELHA

Kg

89,44

COCO SECO

Kg

42,54

COCO SECO

UM

41,74

CORDA DE AGAVE

Kg

38,75

COURO DE BOI

 

 

  SALMOURADO

 

 

     ESFOLA MECÂNICA

Kg

225,68

     ESFOLA MANUAL

Kg

129,25

  SECO

Kg

156,68

  VERDE

 

 

     ESFOLA MECÂNICA

Kg

182,19

     ESFOLA MANUAL

Kg

109,31

GOMA POLVILHO

SC 60/Kg

1.609,83

LENHA

CARRADA

22.753,62

LENHA

m3

1.013,60

LINGÜIÇA

Kg

667,78

MADEIRA

 

 

  ROLICA

CARRADA

35.458,00

  LAVRADA

CARRADA

58.000,00

MAMONA BAGAS

Kg

91,10

MAMONA BAGAS

SC 60/Kg

5.457,54

MANTEIGA

 

 

  COMUM

Kg

992,28

  EM GARRAFA

UM

793,82

MEL DE ABELHA

LITRO

482,95

MILHO EM GRÃO

SC 60 Kg

4.685,93

PELE DE CABRA/CARNEIRO

UM

655,88

QUEIJO

 

 

  COALHO

Kg

810,00

  MANTEIGA

Kg

1.013,00

SEBO BENEFICIADO

Kg

35,78

TOMATE

Kg

71,55

 

 

ANEXO V

PRODUTO

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO

 

 

OPERAÇÃO

 

 

INTERNA

INTERESTADUAL

 FUMO EM FOLHA “IN NATURA”

Kg

131,17

123,88

PICADO

Kg

1.073,00

1.073,00

EM CORDA

Kg

626,00

626,00

 

 

ANEXO VI – MERCADORIAS IMPRESTÁVEIS PELO USO, E OUTRAS

PRODUTO

UNIDADE

B.CÁLCULO-Cr$

PRODUTO

UNIDADE

B.CÁLC.-Cr$

3.1.1. SUCATA

 

 

 PNEU

UM

1.093,15

ALUMÍNIO

Kg

125,21

 RADIADOR

Kg

149,06

ANTIMÔNIO

Kg

65,59

 VIDRO

Kg

6,56

BRONZE

Kg

149,06

 PAPEL

Kg

6,56

CHUMBO

Kg

77,51

 PAPELÃO

Kg

6,56

COBRE

Kg

316,01

 APARAS

Kg

6,56

FERRO

Kg

7,75

3.2 OUTRAS

 

 

LATÃO

Kg

149,06

GARRAFA VAZIA

UM

26,83

TRILHO

Kg

35,77

CAL

 

 

ZINCO

Kg

44,72

    VIRGEM

m3

1.132,86

 

 

 

    ALGODÃO

UM

35,18

3.1.2. MERCADORIAS

 

DIVERSAS

    ESTOPA

UM

28,02

BATERIA

Kg

47,70

    NYLON

UM

23,25

 

 

ANEXO VII - TELHAS, TIJOLOS E OUTROS PRODUTOS

PRODUTO

UNIDADE

B.CÁLCULO ICMS

B.CÁLCULO/ICMS

 

 

OP. INTERNAS

OP. INTERESTAD.

BLOCO PARA LAJE

mil

22.400,73

42.160,13

CASQUILHO PARA REVESTIMENTO

    m2

798,96

1.550,22

LAJOTA PARA PISO

m2

643,93

1.210,36

TELHAS

 

 

 

                  CANAL

mil

9.706,78

18.197,24

                   PAULISTA

mil

15.502,24

28.619,52

TIJOLOS

 

 

 

               6 FUROS (9x10x20)

mil

6.367,84

12.133,48

               6 FUROS (9X12X20)

mil

7.751,12

15.502,24

               6 FUROS (9X15X20

mil

9.563,68

18.203,20

               8 FUROS (9X20X20)

mil

12.717,79

24.266,96

               MACIÇO

mil

12.717,79

24.266,96

               APARENTE/2

mil

12.717,79

24.266,96

               APARENTE/18

mil

15.263,74

29.323,08