Instrução Normativa DAT nº 012, de 02.03.1994

· Publicada no DOE de 03.03.1994.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, considerando que o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, no seu art. 14, §§ 8º, 9º e 10, estabelece a necessidade de fixar valores de pauta, visando a determinar a base de cálculo do ICMS incidente na saída dos produtos relacionados nos anexos desta Instrução Normativa;

Considerando que, através do Protocolo de Salvador nº 06, de 23.07.79, foi instituído o sistema de pauta única;

Considerando o XVIII ENCAT - Encontro de Coordenadores de Administração Tributária do Norte e Nordeste, realizado na cidade de Fortaleza-CE, nos dias 10 e 11 de setembro de 1992,

RESOLVE:

I - Estabelecer pauta uniforme para o território deste Estado, de acordo com os valores constantes do anexos I a VII desta Instrução, para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas seguintes operações:

a) saída de aves e ovos (Anexo I);

b) saída de peixes para industrialização, crustáceos, merluza e bacalhau, promovida por estabelecimento produtor ou comercial (Anexo II);

c) saída de gesso e gipsita (Anexo III);

d) saída de produtos agropecuários promovida por estabelecimento agropecuário (Anexo IV);

e) fumo (Anexo V);

f) saída de mercadorias imprestáveis, pelo uso, para sua finalidade original, e outras (Anexo VI);

g) saída interna ou interestadual, realizada por industrial, de telhas, tijolos e outros produtos (Anexo VII);

II – Determinar que os valores contidos no Anexo I servirão para calcular o ICMS consoante o disposto nos artigos 24, XXIII, “b” do Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, quando o valor da operação for inferior àqueles;

III - Determinar que nos valores constantes do Anexo II estão computados os créditos tributários e contempladas as reduções de base de cálculo;

IV - Determinar que, na hipótese de saída de produto de qualquer dos gêneros indicados nas alíneas “c”, “d”, “f” e “g” que não constar dos anexos III, IV, VI e VII desta Instrução, a base de cálculo, para efeito de incidência do ICMS, será o respectivo preço no mercado atacadista da praça remetente;

V - Estabelecer que a complementação do imposto, decorrente da análise e classificação posterior do produto fumo em folha (“in natura”), referido no Anexo V, deverá ser recolhido até o 5º (quinto) dia do mês subseqüente àquele em que ocorrer a mencionada classificação, na repartição do domicílio fiscal do produtor;

VI - Estabelecer que, na hipótese de saída sem destinatário certo, dos produtos constantes dos anexos III, IV, VI e VII desta Instrução, para obter-se o respectivo ICMS, serão observadas as seguintes normas:

a) quando a mercadoria constar dos Anexos III, IV, VI e VII, serão considerados os valores ali indicados;

b) quando a mercadoria não constar dos anexo III, IV, VI e VII, a base de cálculo do imposto será o respectivo preço no mercado atacadista da praça remetente;

c) na hipótese prevista neste inciso, para cálculo do imposto, será acrescido o valor agregado aplicável a cada caso e relativo à operação subseqüente, deduzindo-se o respectivo crédito fiscal, se houver;

VII - Determinar que os valores constantes da Pauta prevalecem, ainda que o valor real da operação declarado pelo contribuinte seja inferior ao de mercado;

VIII - Fixar em Cr$ 568,65 (quinhentos e sessenta e oito cruzeiros reais e sessenta e cinco centavos), por saco de 50 Kg, o valor do ICMS a ser recolhido antecipadamente sobre as sucessivas saídas, neste Estado, de batata inglesa procedente de outra Unidade da Federação;

IX - Estabelecer que no valor do imposto referido no inciso anterior já se encontram computados os créditos fiscais passíveis de utilização;

X - Determinar que o recolhimento do imposto de que trata o inciso VIII seja efetuado no prazo fixado no Aviso de Retenção relativo à respectiva operação;

XI - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 08 de março de 1994;

XII - Ficam revogadas as disposições em contrário.

ADJAIR MATOS DE ASSIS
DIRETOR

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 012, DE 02 DE MARÇO DE 1994

ANEXO I - AVES E OVOS

PRODUTO

UNIDADE

B.CÁLCULO-Cr$

PRODUTO

UNID.

B.CÁLC.-Cr$

AVES

418,62

OVOS

30,02

ANEXO II - PESCADOS

PRODUTO

UND

B.CÁLCULO-Cr$

PRODUTO

UND.

B.CÁLC.-Cr$

CAMARÃO DO MAR

LAGOSTA

-S/CABEÇA

2.242,33

-CAUDA

5.733,23

-C/CABEÇA

2.981,28

-GRANDE

1.962,04

PEIXE

-MÉDIO

1.681,75

-D’ÁGUA DOCE

637,03

-PEQUENO

1.401,46

-DO MAR

662,51

-D’ÁGUA DOCE

840,87

BACALHAU

3.949,56

-DA MALÁSIA

1.834,63

MERLUZA

789,91

ANEXO III - GESSO E GIPSITA

MERCADORIA

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO

GIPSITA IN-NATURA

TONELADA

4.825,77

GIPSITA PULVERIZADA (GESSO AGRÍCOLA)

TONELADA

8.347,33

GIPSITA CALCINADA (GESSO FUNDIÇÃO)

TONELADA

20.872,51

(GESSO CERÂMICO)

TONELADA

34.773,63

(GESSO LENTO)

TONELADA

26.851,58

PLACA DE GESSO 600mmX600mm

416,95

650mmX650mm

487,83

BLOCO DE GESSO(DIVISÓRIA) 666mmX500mmX76mm

1.626,10

ANEXO IV - PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

PRODUTO

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO-Cr$

AGAVE

BENEFICIADO

79,22

BRUTO

53,79

BUCHA

29,18

ALGODÃO EM RAMA

115,91

ALHO

4.156,30

BATATA INGLESA

173,47

CAFÉ EM GRÃO

SC 60/Kg

29.773,67

CAROÇO DE ALGODÃO

59,49

CARVÃO VEGETAL

1.040,85

CARVÃO VEGETAL

SC 30/Kg

444,47

CASTANHA DE CAJÚ

238,50

CERA DE ABELHA

125,09

COCO SECO

59,46

COCO SECO

58,38

CORDA DE AGAVE

54,20

COURO DE BOI

SALMOURADO

ESFOLA MECÂNICA

315,63

ESFOLA MANUAL

124,83

SECO

219,14

VERDE

ESFOLA MECÂNICA

254,81

ESFOLA MANUAL

152,89

GOMA POLVILHO

SC 60/Kg

2.251,50

LENHA

CARRADA

31.823,09

LENHA

1.417,61

LINGUIÇA

933,96

MADEIRA

ROLIÇA

CARRADA

49.591,55

LAVRADA

CARRADA

81.118,80

MAMONA BAGAS

127,41

MAMONA BAGAS

SC 60/Kg

7.632,88

MANTEIGA

COMUM

1.387,80

EM GARRAFA

1.110,23

MEL DE ABELHA

LITRO

675,45

MILHO EM GRÃO

SC 60/Kg

6.553,71

PELE DE CABRA/CARNEIRO

917,32

QUEIJO

COALHO

1.120,63

MANTEIGA

1.474,53

SEBO BENEFICIADO

50,04

TOMATE

100,06

ANEXO V

PRODUTO

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO

OPERAÇÃO

INTERNA

INTERESTADUAL

FUMO EM FOLHA “IN NATURA”

183,45

173,25

PICADO

1.500,69

EM CORDA

875,52

ANEXO VI - MERCADORIAS IMPRESTÁVEIS PELO USO, E OUTRAS

PRODUTO

UNIDADE

B.CÁLCULO-Cr$

PRODUTO

UNIDADE

B.CÁLC.-Cr$

3.1.1. SUCATA

PNEU

1.528,87

ALUMÍNIO

175,12

RADIADOR

208,48

ANTIMÔNIO

91,73

VIDRO

9,17

BRONZE

208,48

PAPEL

9,17

CHUMBO

108,41

PAPELÃO

9,17

COBRE

441,97

APARAS

9,17

FERRO

10,84

3.2 OUTRAS

LATÃO

208,48

GARRAFA VAZIA

37,53

TRILHO

50,03

CAL VIRGEM

1.584,41

ZINCO

62,54

ALGODÃO

49,20

3.1.2. MERCADORIAS

DIVERSAS

ESTOPA

39,19

BATERIA

66,71

NYLON

32,52

ANEXO VII - TELHAS, TIJOLOS E OUTROS PRODUTOS

PRODUTO

UNIDADE

B.CÁLCULO/ICMS

OP. INTERNAS

OP. INTERESTAD.

Bloco Para Laje

mil

31.329,62

58.965,06

Casquilho Para Revestimento

1.117,42

2.168,14

Lajota Para Piso

900,61

1.692,81

Telhas

Canal

mil

13.575,89

25.450,62

Paulista

mil

21.681,40

40.027,20

Tijolos

6 furos (9x10x20

mil

8.906,05

16.969,86

6 furos (9x12x20)

mil

10.840,70

21.681,40

6 furos (9x15x20

mil

13.375,75

25.458,96

8 furos (9x20x20)

mil

17.787,08

33.939,73

Maciço

mil

17.787,08

33.939,73

Aparente/2

mil

17.787,08

33.939,73

Aparente/18

mil

21.347,84

41.011,20