Instrução Normativa DAT nº 018, de 25.03.1994

· Publicada no DOE de 29.03.1994.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, considerando que o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, no seu art. 14, §§ 8º, 9º e 10º, estabelece a necessidade de fixar valores de pauta, visando a determinar a base de cálculo do ICMS incidente na saída dos produtos relacionados nos anexos desta Instrução Normativa;

Considerando que, através do Protocolo de Salvador nº 06, de 23.07.79, foi instituído o sistema de pauta única;

Considerando o XVIII ENCAT - Encontro de Coordenadores de Administração Tributária do Norte e Nordeste, realizado na cidade de Fortaleza-CE, nos dias 10 e 11 de setembro de 1992,

RESOLVE:

I - Estabelecer pauta uniforme para o território deste Estado, de acordo com os valores constantes do anexos I a VII desta Instrução, para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas seguintes operações:

a) saída de aves e ovos (Anexo I);

b) saída de peixes para industrialização, crustáceos, merluza e bacalhau, promovida por estabelecimento produtor ou comercial (Anexo II);

c) saída de gesso e gipsita (Anexo III);

d) saída de produtos agropecuários promovida por estabelecimento agropecuário (Anexo IV);

e) fumo (Anexo V);

f) saída de mercadorias imprestáveis, pelo uso, para sua finalidade original, e outras (Anexo VI);

g) saída interna ou interestadual, realizada por industrial, de telhas, tijolos e outros produtos (Anexo VII);

II – Determinar que os valores contidos no Anexo I servirão para calcular o ICMS consoante o disposto no artigo 24, XXIII, “b” do Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, quando o valor da operação for inferior àqueles;

III - Determinar que os valores constantes do Anexo II estão computados os créditos tributários e contempladas as reduções de base de cálculo;

IV - Determinar que, na hipótese de saída de produto de qualquer dos gêneros indicados nas alíneas “c”, “d”, “f” e “g” que não constar dos anexos III, IV, VI e VII desta Instrução, a base de cálculo, para efeito de incidência do ICMS, será o respectivo preço no mercado atacadista da praça remetente;

V - Estabelecer que a contemplação do imposto, decorrente da análise e classificação posterior do produto fumo em folha (“in natura”), referido no Anexo V, deverá ser recolhido até o 5º (quinto) dia do mês subseqüente àquele em que ocorrer a mencionada classificação, na repartição do domicílio fiscal do produtor;

VI - Estabelecer que, na hipótese de saída sem destinatário certo, dos produtos constantes dos anexos III, IV, VI e VII desta Instrução, para obter-se o respectivo ICMS, serão observadas as seguintes normas:

a) quando a mercadoria constar dos Anexos III, IV, VI e VII, serão considerados os valores ali indicados;

b) quando a mercadoria não constar dos anexo III, IV, VI e VII, a base de cálculo do imposto será o respectivo preço no mercado atacadista da praça remetente;

c) na hipótese prevista neste inciso, para cálculo do imposto, será acrescido o valor agregado aplicável a cada caso e relativo à operação subsequente, deduzindo-se o respectivo crédito fiscal, se houver;

VII - Determinar que os valores constantes da Pauta prevalecem, ainda que o valor real da operação declarado pelo contribuinte seja inferior ao de mercado;

VIII - Fixar em Cr$ 796,11 (setecentos e noventa e seis cruzeiros reais e onze centavos), por saco de 50 Kg, o valor do ICMS a ser recolhido antecipadamente sobre as sucessivas saídas, neste Estado, de batata inglesa procedente de outra Unidade da Federação;

IX - Estabelecer que no valor do imposto referido no inciso anterior já se encontram computados os créditos fiscais passíveis de utilização;

X - Determinar que o recolhimento do imposto de que trata o inciso VIII seja efetuado no prazo fixado no Aviso de Retenção relativo à respectiva operação;

XI - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 08 de março de 1994;

XII - Ficam revogadas as disposições em contrário.

ADJAIR MATOS DE ASSIS
DIRETOR

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 018, DE 25 DE MARÇO DE 1994

ANEXO I - AVES E OVOS

PRODUTO

UNIDADE

B.CÁLCULO-Cr$

PRODUTO

UNID.

B.CÁLC.-Cr$

AVES

674,27

OVOS

42,03

ANEXO II - PESCADOS

PRODUTO

UND

B/CÁLCULO-Cr$

PRODUTO

UND

B.CÁLC.-Cr$

PESCADOS

LAGOSTA

CAMARÃO DO MAR

-CAUDA

8.026,52

-S/CABEÇA

3.139,26

-C/CABEÇA

4.173,79

-C/CABEÇA

PEIXE

--GRANDE

2.746,86

-D’ÁGUA DOCE

891,84

--MÉDIO

2.354,45

-DO MAR

927,51

--PEQUENO

1.962,04

BACALHAU

5.529,38

-D’ÁGUA DOCE

1.177,22

MERLUZA

1.105,87

-DA MALÁSIA

2.568,48

ANEXO III - GESSO E GIPSITA

MERCADORIA

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO

GIPSITA IN-NATURA

TONELADA

6.756,07

GIPSITA PULVERIZADA (GESSO AGRÍCOLA)

TONELADA

11.686,26

GIPSITA CALCINADA (GESSO FUNDIÇÃO)

TONELADA

29.221,51

(GESSO CERÂMICO)

TONELADA

48.683,08

(GESSO LENTO)

TONELADA

37.592,21

PLACA DE GESSO 600mmX600mm

583,73

650mmX650mm

682,96

BLOCO DE GESSO(DIVISÓRIA) 666mmX500mmX76mm

2.276,54

ANEXO IV - PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

PRODUTO

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO-Cr$

AGAVE

BENEFICIADO

110,91

BRUTO

75,31

BUCHA

40,85

ALGODÃO EM RAMA

162,27

ALHO

5.818,82

BATATA INGLESA

242,86

CAFÉ EM GRÃO

SC 60/Kg

41.683,14

CAROÇO DE ALGODÃO

83,29

CARVÃO VEGETAL

1.457,19

CARVÃO VEGETAL

SC 30/Kg

622,26

CASTANHA DE CAJÚ

333,90

CERA DE ABELHA

175,13

COCO SECO

83,24

COCO SECO

81,73

CORDA DE AGAVE

75,88

COURO DE BOI

SALMOURADO

ESFOLA MECÂNICA

441,88

ESFOLA MANUAL

174,76

SECO

306,80

VERDE

ESFOLA MECÂNICA

356,73

ESFOLA MANUAL

214,05

GOMA POLVILHO

SC 60/Kg

3.152,10

LENHA

CARRADA

44.552,33

LENHA

1.984,65

LINGÜIÇA

1.307,54

MADEIRA

ROLIÇA

CARRADA

69.428,17

LAVRADA

CARRADA

113.566,32

MAMONA BAGAS

178,37

MAMONA BAGAS

SC 60/Kg

10.686,03

MANTEIGA

COMUM

1.942,92

EM GARRAFA

1.554,32

MEL DE ABELHA

LITRO

945,63

MILHO EM GRÃO

SC 60 Kg

9.175,19

PELE DE CABRA/CARNEIRO

1.284,25

QUEIJO

COALHO

1.568,88

MANTEIGA

2.064,34

SEBO BENEFICIADO

70,06

TOMATE

140,08

ANEXO V - FUMO

PRODUTO

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO

OPERAÇÃO

INTERNA

INTERESTADUAL

FUMO EM FOLHA “IN NATURA”

256,83

242,55

PICADO

2.100,966

EM CORDA

1.225,728

ANEXO VI - MERCADORIAS IMPRESTÁVEIS PELO USO, E OUTRAS

PRODUTO

UNIDADE

B.CÁLCULO-Cr$

PRODUTO

UNIDADE

B.CÁLC.-Cr$

3.1.1. SUCATA

PNEU

2.140,42

ALUMÍNIO

245,17

RADIADOR

291,87

ANTIMÔNIO

128,42

VIDRO

12,84

BRONZE

291,87

PAPEL

12,84

CHUMBO

151,77

PAPELÃO

12,84

COBRE

618,76

APARAS

12,84

FERRO

15,18

3.2 OUTRAS

LATÃO

291,87

VAZIA

52,54

TRILHO

70,04

CAL VIRGEM

2.218,17

ZINCO

87,56

ALGODÃO

68,88

3.1.2. MERCADORIAS

DIVERSAS

ESTOPA

54,87

BATERIA

93,39

NYLON

45,53

ANEXO VII - TELHAS, TIJOLOS E OUTROS PRODUTOS

PRODUTO

UNIDADE

B.CÁLCULO/ICMS

OP. INTERNAS

OP. INTERESTAD.

Bloco Para Laje

mil

43.861,46

82.551,08

Casquilho Para Revestimento

1.564,38

302,59

Lajota Para Piso

1.260,85

2.369,93

Telhas

Canal

mil

19.006,24

35.630,86

Paulista

mil

30.353,96

56.038,08

Tijolos

6 FUROS (9x10x20

mil

12.468,47

23.757,80

6 Furos (9x12x20)

mil

15.176,98

30.353,96

6 Furos (9x15x20

mil

18.726,05

35.642,54

8 Furos (9x20x20)

mil

24.901,91

47.515,62

Maciço

mil

24.901,91

47.515,62

Aparente/2

mil

24.901,91

47.515,62

Aparente/18

mil

29.886,97

57.415,68