Instrução Normativa DAT nº 025, de 22.04.1994

· Publicada no DOE de 23.04.1994.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, considerando que o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, no seu art. 14, §§ 8º, 9º e 10º, estabelece a necessidade de fixar valores de pauta, visando a determinar a base de cálculo do ICMS incidente na saída dos produtos relacionados nos anexos desta Instrução Normativa;

Considerando que, através do Protocolo de Salvador nº 06, de 23.07.79, foi instituído o sistema de pauta única;

Considerando o XVIII ENCAT - Encontro de Coordenadores de Administração Tributária do Norte e Nordeste, realizado na cidade de Fortaleza-CE, nos dias 10 e 11 de setembro de 1992,

RESOLVE:

I - Estabelecer pauta uniforme para o território deste Estado, de acordo com os valores constantes do anexos I a VII, para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas seguintes operações:

a) saída interestadual de aves e ovos (Anexo I);

b) saída de peixes para industrialização, crustáceos, merluza e bacalhau, promovida por estabelecimento produtor ou comercial (Anexo II);

c) saída de gesso e gipsita (Anexo III);

d) saída de produtos agropecuários promovida por estabelecimento agropecuário (Anexo IV);

e) fumo (Anexo V);

f) saída de mercadorias imprestáveis, pelo uso, para sua finalidade original, e outras (Anexo VI);

g) saída interna ou interestadual, realizada por industrial, de telhas, tijolos e outros produtos (Anexo VII);

II – Determinar que os valores contidos no Anexo I servirão para calcular o ICMS consoante o disposto no artigo 24, XXIII, “b” e 42, XII, “b” do Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, quando o valor da operação for inferior àqueles;

III - Determinar que, nos valores constantes do Anexo II, estão computados os créditos tributários e contempladas as reduções de base de cálculo;

IV - Determinar que, ainda no Anexo II, os valores correspondentes ao bacalhau e à merluza se referem , apenas, nas operações de importação;

V - Determinar que, no caso de ter sido utilizado procedimento diferente do constante do inciso anterior, no período de agosto de 1993 a março de 1994, o contribuinte deverá:

a) no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Instrução Normativa, proceder à complementação do imposto, na hipótese de ter sido usada base de cálculo inferior à constante da pauta fiscal;

b) tomar as providências legais necessárias ao ressarcimento do imposto, na hipótese de ter sido usada base de cálculo superior à constante da pauta fiscal;

VI - Determinar que, na hipótese de saída de produto de qualquer dos gêneros indicados nas alíneas “c”, “d”, “f” e “g” do inciso I que não constar dos Anexos III, IV, VI e VII desta Instrução, a base de cálculo, para efeito de incidência do ICMS, será o respectivo preço no mercado atacadista da praça remetente;

VII - Estabelecer que a complementação do imposto, decorrente da análise e classificação posterior do produto fumo em folha (“in natura”), referido no Anexo V, deverá ser recolhido até o 5º (quinto) dia do mês subseqüente àquele em que ocorrer a mencionada classificação, na repartição do domicílio fiscal do produtor;

VIII - Estabelecer que, na hipótese de saída sem destinatário certo dos produtos constantes dos anexos III, IV, VI e VII, para obter-se o respectivo ICMS, serão observadas as seguintes normas:

a) quando a mercadoria constar dos Anexos III, IV, VI e VII, serão considerados os valores ali indicados;

b) quando a mercadoria não constar dos Anexos III, IV, VI e VII, a base de cálculo do imposto será o respectivo preço no mercado atacadista da praça remetente;

c) na hipótese prevista neste inciso, para cálculo do imposto, será acrescido o valor agregado aplicável a cada caso e relativo à operação subseqüente, deduzindo-se o respectivo crédito fiscal, se houver;

IX - Determinar que os valores constantes da Pauta prevalecem, ainda que o valor real da operação declarado pelo contribuinte seja inferior ao de mercado;

X - Fixar em Cr$ 1.114,55 (hum mil e cento e catorze cruzeiros reais e cinqüenta e cinco centavos), por saco de 50 Kg, o valor do ICMS a ser recolhido antecipadamente sobre as sucessivas saídas, neste Estado, de batata inglesa procedente de outra Unidade da Federação;

XI - Estabelecer que no valor do imposto referido no inciso anterior já se encontram computados os créditos fiscais passíveis de utilização;

XII - Determinar que o recolhimento do imposto de que trata o inciso X seja efetuado no prazo fixado no Aviso de Retenção relativo à respectiva operação;

XIII - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 1994;

XIV - Ficam revogadas as disposições em contrário.

ADJAIR MATOS DE ASSIS
DIRETOR

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 025, DE 22 DE ABRIL DE 1994

ANEXO I - AVES E OVOS

PRODUTO

UNIDADE

B.CÁLCULO-Cr$

PRODUTO

UNID.

B.CÁLC.-Cr$

AVES

943,98

OVOS

58.84

ANEXO II - PESCADOS

PRODUTO

UND

B/CÁLCULO-Cr$

PRODUTO

UND

B/CÁLCULO.-Cr$

PESCADOS

LAGOSTA

CAMARÃO DO
MAR

-CAUDA

11.237,13

-S/CABEÇA

4.394,97

-C/CABEÇA

5.843,31

-C/CABEÇA

PEIXE

--GRANDE

3.845,60

-D’ÁGUA DOCE

1.248,58

--MÉDIO

3.296,23

-DO MAR

1.298,52

--PEQUENO

2.746,86

BACALHAU

7.741,14

-D’ÁGUA DOCE

1.648,11

MERLUZA

1.548,22

-DA MALÁSIA

3.595,87

ANEXO III - GESSO E GIPSITA

MERCADORIA

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO

GIPSITA IN-NATURA

TONELADA

9.458,50

GIPSITA PULVERIZADA (GESSO AGRÍCOLA)

TONELADA

16.360,76

GIPSITA CALCINADA (GESSO FUNDIÇÃO)

TONELADA

40.910,11

(GESSO CERÂMICO)

TONELADA

68.156,31

(GESSO LENTO)

TONELADA

52.629,09

PLACA DE GESSO 600mmX600mm

817,22

650mmX650mm

956,14

BLOCO DE GESSO(DIVISÓRIA) 666mmX500mmX76mm

3.187,15

ANEXO IV - PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

PRODUTO

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO-Cr$

AGAVE

BENEFICIADO

155,27

BRUTO

105,43

BUCHA

57,19

ALGODÃO EM RAMA

227,18

ALHO

8.146,35

BATATA INGLESA

340,00

CAFÉ EM GRÃO

SC 60/Kg

58.356,39

CAROÇO DE ALGODÃO

116,60

CARVÃO VEGETAL

2.040,07

CARVÃO VEGETAL

SC 30/Kg

871,16

CASTANHA DE CAJÚ

467,46

CERA DE ABELHA

245,18

COCO SECO

116,54

COCO SECO

114,42

CORDA DE AGAVE

106,23

COURO DE BOI

SALMOURADO

ESFOLA MECÂNICA

618,63

ESFOLA MANUAL

244,67

SECO

429,51

VERDE

ESFOLA MECÂNICA

499,43

ESFOLA MANUAL

299,66

GOMA POLVILHO

SC 60/Kg

4.412,94

LENHA

CARRADA

62.373,26

LENHA

2.778,52

LINGUIÇA

1.830,56

MADEIRA

ROLIÇA

CARRADA

97.199,44

LAVRADA

CARRADA

158.992,85

MAMONA BAGAS

249,72

MAMONA BAGAS

SC 60/Kg

14.960,44

MANTEIGA

COMUM

2.720,09

EM GARRAFA

2.176,05

MEL DE ABELHA

LITRO

1,323,88

MILHO EM GRÃO

SC 60 Kg

12.845,27

PELE DE CABRA/CARNEIRO

1.797,95

QUEIJO

COALHO

2.196,43

MANTEIGA

2.890,08

SEBO BENEFICIADO

98,08

TOMATE

196,12

ANEXO V - FUMO

PRODUTO

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO

OPERAÇÃO

INTERNA

INTERESTADUAL

FUMO EM FOLHA “IN NATURA”

359,56

339,57

PICADO

2.941,35

EM CORDA

1.716,01

ANEXO VI - MERCADORIAS IMPRESTÁVEIS PELO USO, E OUTRAS

PRODUTO

UNIDADE

B.CÁLCULO-Cr$

PRODUTO

UNIDADE

B.CÁLC.-Cr$

3.1.1. SUCATA

PNEU

2.996,59

ALUMÍNIO

343,24

RADIADOR

408,62

ANTIMÔNIO

179,79

VIDRO

17,97

BRONZE

408,62

PAPEL

17,97

CHUMBO

212,48

PAPELÃO

17,97

COBRE

866,26

APARAS

17,97

FERRO

21,25

3.2 OUTRAS

LATÃO

408,62

GARRAFA VAZIA

73,56

TRILHO

98,06

CAL VIRGEM

3.105,44

ZINCO

122,58

ALGODÃO

96,43

3.1.2. MERCADORIAS

DIVERSAS

ESTOPA

76,81

BATERIA

130,75

NYLON

63,74

ANEXO VII - TELHAS, TIJOLOS E OUTROS PRODUTOS

PRODUTO

UNIDADE

B.CÁLCULO/ICMS

OP. INTERNAS

OP. INTERESTAD.

Bloco para Laje

mil

61.406,05

115.571,51

Casquilho p/ revestimento

2.190,14

4.248,87

Lajota para piso

1.765,19

3.317,90

Telhas

Canal

mil

26.608,74

49.883,21

Paulista

mil

42.495,54

78.453,31

Tijolos

6 Furos (9x10x20

mil

17.455,85

33.260,92

6 Furos (9x12x20)

mil

21.247,77

42.495,54

6 Furos (9x15x20

mil

26.216,47

49.899,56

8 Furos (9x20x20)

mil

34.862,67

66.521,87

Maciço

mil

34.862,67

66.521,87

Aparente/2

mil

34.862,67

66.521,87

Aparente/18

mil

41.841,76

80.381,95