Instrução Normativa DAT nº 029, de 05.05.1994

·         Publicada no DOE de 06.05.1994.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 15.692, de 10 de abril de 1992 e na Instrução Normativa DAT nº 12/92,

RESOLVE:

I - Fixar, para efeito do disposto na Instrução Normativa DAT n° 12/92, X, a seguinte tabela prática para efeito de redução da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo, não efetuadas com base na Unidade Real de Valor (URV):

 

 

TABELA PRÁTICA PARA APURAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS VENDAS A PRAZO

 

Nº/PREST

PRAZO MÉDIO

DESCONTO

Nº/PREST.

PRAZO MÉDIO

DESCONTO

1

1,0

31.71%

13

7,0

76,48%

2

1,5

41,06%

14

7,5

77,69%

3

2,0

48,15%

15

8,0

78,79%

4

2,5

53,73%

16

8,5

79,79%

5

3,0

58,21%

17

9,0

80,69%

6

3,5

61,91%

18

9,5

81,52%

7

4,0

65,01%

19

10,0

82,28%

8

4,5

67,64%

20

10,5

82,98%

9

5,0

69,90%

21

11,0

83,63%

10

5,5

71,86%

22

11,5

84,23%

11

6,0

73,59%

23

12,0

84,79%

12

6,5

75,12%

24

12,5

85,30%

TR de maio/94 = 46,44%

II – Estabelecer que a tabela 1 referida no inciso anterior seja aplicada relativamente ao mês de maio de 1994;

III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação;

VI - Ficam revogadas as disposições em contrário.

ADJAIR MATOS DE ASSIS
Diretor da DAT

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA