Instrução Normativa DAT nº 034, de 22.04.1994

·         Publicada no DOE de 26.05.1994.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, considerando que o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, no seu art. 14, §§ 8º, 9º e 10, estabelece a necessidade de fixar valores de pauta, visando a determinar a base de cálculo do ICMS incidente na saída dos produtos relacionados nos anexos desta Instrução Normativa;

Considerando que, através do Protocolo de Salvador nº 06, de 23.07.79, foi instituído o sistema de pauta única;

Considerando o XVIII ENCAT - Encontro de Coordenadores de Administração Tributária do Norte e Nordeste, realizado na cidade de Fortaleza-CE, nos dias 10 e 11 de setembro de 1992,

RESOLVE:

I - Estabelecer pauta uniforme para o território deste Estado, de acordo com os valores constantes dos anexos I a VII desta Instrução, para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas seguintes operações:

a)                saída interestadual de aves e ovos (Anexo I);

b) saída de peixes para industrialização, crustáceos, merluza e bacalhau, promovida por estabelecimento produtor ou comercial (Anexo II);

c)                saída de gesso e gipsita (Anexo III);

d) saída de produtos agropecuários promovida por estabelecimento agropecuário (Anexo IV);

e)                fumo (Anexo V);

f)                saída de mercadorias imprestáveis, pelo uso, para sua finalidade original, e outras (Anexo VI);

g) saída interna ou interestadual, realizada por industrial de telhas, tijolos e outros produtos (Anexo VII);

II – Determinar que os valores contidos no Anexo I servirão para calcular o ICMS consoante o disposto nos artigos 24, XXIII, “b” e 42, XII, “b” do Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, quando o valor da operação for inferior àqueles;

III - Determinar que, nos valores constantes do Anexo II, estão computados os créditos tributários e contempladas as reduções de base de cálculo;

IV - Determinar que, ainda no anexo II, os valores correspondentes ao bacalhau e à merluza se referem , apenas, às operações de importação;

V - Determinar que, na hipótese de saída de produto de qualquer dos gêneros indicados nas alíneas “c”, “d”, “f” e “g” do inciso I que não constar dos anexos III, IV, VI e VII desta Instrução, a base de cálculo, para efeito de incidência do ICMS, será o respectivo preço no mercado atacadista da praça remetente;

VI - Estabelecer que a complementação do imposto, decorrente da análise e classificação posterior do produto fumo em folha (“in natura”), referido no Anexo V, deverá ser recolhido até o 5º (quinto) dia do mês subseqüente àquele em que ocorrer a mencionada classificação, na repartição do domicílio fiscal do produtor;

VII - Estabelecer que, na hipótese de saída sem destinatário certo, dos produtos constantes dos anexos III, IV, VI e VII, para obter-se o respectivo ICMS, serão observadas as seguintes normas:

a)                quando a mercadoria constar dos Anexos III, IV, VI e VII, serão considerados os valores ali indicados;

b)               quando a mercadoria não constar dos anexo III, IV, VI e VII, a base de cálculo do imposto será o respectivo preço no mercado atacadista da praça remetente;

c)                na hipótese prevista neste inciso, para cálculo do imposto, será acrescido o valor agregado aplicável a cada caso e relativo à operação subseqüente, deduzindo-se o respectivo crédito fiscal, se houver;

VIII - Determinar que os valores constantes da Pauta prevalecem, ainda que o valor real da operação declarado pelo contribuinte seja inferior ao de mercado;

IX - Fixar em Cr$ 1.632,14 (hum mil e seiscentos e trinta e dois cruzeiros reais e catorze centavos), por saco de 50 Kg, o valor do ICMS a ser recolhido antecipadamente sobre as sucessivas saídas, neste Estado, de batata inglesa procedente de outra Unidade da Federação;

X - Estabelecer que no valor do imposto referido no inciso anterior já se encontram computados os créditos fiscais passíveis de utilização;

XI - Determinar que o recolhimento do imposto de que trata o inciso IX seja efetuado no prazo fixado no Aviso de Retenção relativo à respectiva operação;

XII - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 1994;

XIII - Ficam revogadas as disposições em contrário.

ADJAIR MATOS DE ASSIS
DIRETOR

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 034, DE 25 DE MAIO DE 1994

 

 

ANEXO I - AVES E OVOS

 

PRODUTO

 

UNIDADE

 

B.CÁLCULO-Cr$

 

PRODUTO

 

UNID.

 

B.CÁLC.-Cr$

AVES

Kg

1.382,35

OVOS

UM

86,16

 

 

ANEXO II - PESCADOS

 

PRODUTO

 

UNIDADE

 

B.CÁLCULO-Cr$

 

PRODUTO

]

UNID.

 

B.CÁLC.-Cr$

PESCADOS

 

 

LAGOSTA

 

 

CAMARÃO DO MAR

 

 

-CAUDA

Kg

16.455,52

-S/CABEÇA

Kg

6.435,94

-C/CABEÇA

Kg

8.556,87

-C/CABEÇA

 

 

PEIXE

 

 

-GRANDE

Kg

5.631,45

-D’ÁGUA DOCE

Kg

1.828,40

-MÉDIO

Kg

4.826,96

-DO MAR

Kg

1.901,54

-PEQUENO

Kg

4.022,47

BACALHAU

Kg

11.336,03

-D’ÁGUA DOCE

Kg

2.413,47

MERLUZA

Kg

2.267,20

-DA MALÁSIA

Kg

5.265,76

 

 

 

 

 

ANEXO III - GESSO E GIPSITA

 

 

MERCADORIA

 

 

UNIDADE

 

BASE DE

CÁLCULO

GIPSITA IN-NATURA

TONELADA

13.850,92

 

 

 

GIPSITA PULVERIZADA (GESSO AGRÍCOLA)

TONELADA

23.958,50

GIPSITA CALCINADA      (GESSO FUNDIÇÃO)

TONELADA

59.908,27

                                           (GESSO CERÂMICO)

TONELADA

99.807,27

                                           (GESSO LENTO)

TONELADA

77.69,40

PLACA DE GESSO 600mmX600mm

M2

1.196,72

                              650mmX650mm

M2

1.400,16

BLOCO DE GESSO(DIVISÓRIA) 666mmX500mmX76mm

M2

4.667,23

 

 

ANEXO IV -  PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

 

 

PRODUTO

 

 

UNIDADE

 

 

BASE DE CÁLCULO-Cr$

AGAVE

 

 

   BENEFICIADO

Kg

227,38

   BRUTO

Kg

154,39

   BUCHA

Kg

83,75

ALGODÃO EM RAMA

Kg

332,68

ALHO

Kg

11.929,41

BATATA INGLESA

Kg

497,89

CAFÉ EM GRÃO

SC 60/Kg

85.456,39

CAROÇO DE ALGODÃO

Kg

170,75

CARVÃO VEGETAL

m3

2.987,45

CARVÃO VEGETAL

SC 30/Kg

1.275,72

CASTANHA DE CAJU

Kg

684,54

CERA DE ABELHA

Kg

359,03

COCO SECO

Kg

170,66

COCO SECO

UM

167,56

CORDA DE AGAVE

Kg

155,56

COURO DE BOI

 

 

SALMOURADO

 

 

     ESFOLA MECÂNICA

Kg

905,92

     ESFOLA MANUAL

Kg

358,29

SECO

Kg

628,98

VERDE

 

 

     ESFOLA MECÂNICA

Kg

731,36

     ESFOLA MANUAL

Kg

438,82

GOMA POLVILHO

SC 60/Kg

6.462,26

LENHA

CARRADA

91.338,63

LENHA

m3

4.068,82

LINGÜIÇA

Kg

2.680,65

MADEIRA

 

 

   ROLIÇA

CARRADA

142.337,67

   LAVRADA

CARRADA

232.827,18

MAMONA BAGAS

Kg

365,69

MAMONA BAGAS

SC 60/Kg

21.907,89

MANTEIGA

 

 

  COMUM

Kg

3.983,26

  EM GARRAFA

UM

3.186,58

MEL DE ABELHA

LITRO

1.938,68

MILHO EM GRÃO

SC 60 Kg

18.810,46

PELE DE CABRA/CARNEIRO

UM

2.632,89

QUEIJO

 

 

  COALHO

Kg

3.216,43

  MANTEIGA

Kg

4.232,20

SEBO BENEFICIADO

Kg

143,62

TOMATE

Kg

287,19

 

 

ANEXO V

 

PRODUTO

 

UNIDADE

 

BASE DE CÁLCULO

 

 

OPERAÇÃO

 

 

INTERNA

INTERESTADUAL

FUMO EM FOLHA “IN NATURA”

Kg

526,53

497,26

PICADO

Kg

4.307,28

4.307,28

EM CORDA

Kg

2.512,91

2.512,91

 

 

ANEXO VI - MERCADORIAS IMPRESTÁVEIS PELO USO, E OUTRAS

 

PRODUTO

 

UNIDADE

 

B.CÁLCULO-Cr$

 

PRODUTO

 

UNIDADE

 

B.CÁLC.-Cr$

3.1.1. SUCATA

 

 

PNEU

Kg

4.388,16

ALUMÍNIO

Kg

502,63

RADIADOR

Kg

598,38

ANTIMÔNIO

Kg

263,28

VIDRO

Kg

26,32

BRONZE

Kg

598,38

PAPEL

Kg

26,32

CHUMBO

Kg

311,16

PAPELÃO

Kg

26,32

COBRE

Kg

1.268,54

APARAS

Kg

26,32

FERRO

Kg

31,11

3.2 OUTRAS

 

 

LATÃO

Kg

598,38

GARRAFA VAZIA

UM

107,72

TRILHO

Kg

143,60

CAL VIRGEM

m3

4.457,57

ZINCO

Kg

179,50

   ALGODÃO

UM

141,21

3.1.2. MERCADORIAS

 

DIVERSAS

   ESTOPA

UM

112,48

BATERIA

Kg

191,47

   NYLON

UM

93,34

 

 

ANEXO VII - TELHAS, TIJOLOS E OUTROS PRODUTOS

 

PRODUTO

 

UNIDADE

 

B.CÁLCULO/
ICMS

 

B.CÁLCULO/ICMS

 

 

OP. INTERNAS

OP. INTERESTAD.

BLOCO PARA LAJE

mil

89.92 2,27

169.241,51

CASQUILHO PARA REVESTIMENTO

m2

32.307,21

6.221,99

LAJOTA PARA PISO

m2

2.584,93

4.858,70

TELHAS

 

 

 

                  CANAL

mil

38.965,51

73.048,36

                   PAULISTA

mil

62.229,95

114.886,06

TIJOLOS

 

 

 

               6 FUROS (9x10x20)

mil

25.562,14

48.706,89

               6 FUROS (9X12X20)

mil

31.114,97

62.229,95

               6 FUROS (9X15X20)

mil

38.391,07

73.072,30

               8 FUROS (9X20X20)

mil

51.052,47

97.413,81

               MACIÇO

mil

51.052,47

97.413,81

               APARENTE/2

mil

51.052,47

97.413,81

               APARENTE/18

mil

61.272,57

117.710,34