Instrução Normativa DAT nº 037, de 09.06.1994

· Ver IN DAT 037/94 com alterações;

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 1º do Decreto nº 16.552, de 29 de março de 1993,

RESOLVE:

I - A antecipação tributária prevista no Decreto nº 16.552, de 29.03.93, não se aplica aos produtos abaixo indicados, a partir de 01.06.94, ficando estes excluidos da relação de que trata o inciso II da Instrução Normativa DAT nº 021, de 30.03.93:

a) Chapas de Madeira Compensada Madeirit Plastificadas:

· Mad-Diamend

· Mad-H.Density

· Mad-coxbi

· Mad-Fore

· Cambota especial

b) Chapas de Madeira Compensada Madeirit Resinadas

c) Chapas de Madeira Compensada Madeirit Mad-Ligth

d) Chapas de Madeira Compensada Madeirit:

· Plywood - CEX

· Plywood - LCX Naval

· Plywood Industrial

e) Telhas de Madeira Compensada Madeirit:

· Aluminizada

· Sem revestimento

f) Cumeeira Lisa de Madeira Compensada Madeirit:

· Aluminizada

· Sem revestimento

g) Placa de Madeira Compensada Madeirit:

· Mad-Wall

h) Calço de Pinho Madeirit;

i) Placa de propaganda Madeirit (Outdoor);

j) Madeira Serrada Madeirit;

II - O disposto no inciso anterior somente se aplica na hipótese em que o respectivo documento fiscal nomine a mercadoria segundo as especificações ali indicadas;

III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação;

IV - Revogam-se as disposições em contrário.

ADJAIR MATOS DE ASSIS
Diretor