Instrução Normativa DAT nº 040, de 28.06.1994
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Publicada no DOE de 30.06.1994.
O Diretor da Diretoria de Administração Tributária - DAT, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 1º e 3º, I do Decreto nº 16.552, de 29 de março de 1993, e considerando a necessidade de atualizar os valores da pauta fiscal relativamente às operações com madeira serrada,
RESOLVE:
I - Estabelecer os valores do Anexo Único, para efeito de pauta fiscal nas operações com madeira serrada;
II – Estabelecer que os valores a que se refere o inciso anterior aplicam-se, também, na hipótese de o preço declarado pelo contribuinte ser inferior ao de mercado, inclusive para efeito da antecipação prevista na Instrução Normativa DAT nº 21, de 30 de março de 1993;
III - Determinar que, nas aquisições a outra Unidade da Federação o ICMS respectivo de que trata o art. 1º do Decreto nº 16.552/93 será:
a) cobrado na passagem da mercadoria pelo primeiro Posto Fiscal deste Estado;
b) pago à repartição fazendária do domicílio do contribuinte, na hipótese de a mercadoria ingressar no Estado por local em que não haja unidade fazendária;
IV - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de julho de 1994;
VI - Ficam revogadas as disposições em contrário.
ADJAIR MATOS
DE ASSIS
DIRETOR
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ANEXO ÚNICO - MADEIRA SERRADA PRODUTO B.CÁLC.ICMS M3 R$ PRODUTO B.CÁLC.ICMS P/M3 R$ |
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Açacu |
43,00 |
Mogno |
186,00 |
|
Andiroba |
97,00 |
Muiracatiara |
78,00 |
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Angelim Pedra |
93,00 |
Parapará |
46,00 |
|
Angelim Vermelho |
78,00 |
Pau Louro Canela |
72,00 |
|
Cedrinho |
57,00 |
Pau Louro Rosa |
43,00 |
|
Cedro |
158,00 |
Pau Mulato |
57,00 |
|
Cerejeira |
186,00 |
Piquiá |
78,00 |
|
Cetim |
86,00 |
Piquiarana |
66,00 |
|
Cupiuba |
50,00 |
Roxinho |
57,00 |
|
Freijó |
172,00 |
Sucupira |
143,00 |
|
Goiabão |
43,00 |
Taipá |
45,00 |
|
Guaruba |
57,00 |
Tatajuba |
43,00 |
|
Ipê |
186,00 |
Virola |
43,00 |
|
Jatobá |
86,00 |
Madeiras |
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Louro Vermelho |
64,00 |
não especificadas |
46,00 |
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Marupá |
43,00 |
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Massaranduba para coberta |
MADEIRA/TIPO B.C. P/CARRADA-Cr$ |
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Caibro e Ripa |
64,00 |
Estaca Sabiá |
300,00 |
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Linha e Barrote |
86,00 |
Estaca |
150,00 |
|
Mista para coberta |
Estacote |
75,00 |
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Caibro e Ripa |
46,00 |
Esticão |
300,00 |
|
Linha e Barrote |
57,00 |
Vara |
75,00 |
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA