Instrução Normativa DAT nº 057, de 05.10.1994

· Publicada no DOE de 11.10.1994.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DAT, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

I - Determinar que o prazo previsto no inciso II da Instrução Normativa nº 101, de 31/12/93, fica prorrogado para 31/03/95;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

ADJAIR MATOS DE ASSIS
DIRETOR