Instrução Normativa DAT nº 062, de 29.12.1994

· Publicada no DOE de 30.12.1994.

O Diretor da Diretoria de Administração Tributária, no uso de suas atribuições, e considerando as normas contidas no § 7º do art. 413 do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, com a redação dada pelo Decreto nº 18.280, de 27.12.94,

RESOLVE:

I – Para os efeitos da Instrução Normativa DAT nº 059, de 04.11.94, fica excluído da relação contida no seu Anexo Único, a partir de 09.12.94, o contribuinte a seguir indicado:

INDÚSTRIA AÇUCAREIRA ANTÔNIO MARTINS DE ALBUQUERQUE S.A

CACEPE: 18.1.580.0006795-1;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

ADJAIR MATOS DE ASSIS
Diretor