Instrução Normativa DAT nº 002, de 06.02.1995

· Publicada no DOE de 09.02.1995.

O Diretor da Diretoria de Administração Tributária, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

I - O anexo IV – Produtos Agropecuários da Instrução Normativa DAT nº 041/94, de 28 de junho de 1994, passa a vigorar com a seguinte alteração:

ANEXO IV - PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO
CASTANHA DE CAJÚ	Kg	0,27

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

CARLOS ALBERTO DO EGITO
DIRETOR DAT