Instrução Normativa DAT nº 016, de 20.09.1995

· Publicada no DOE de 22.09.1995.

O Diretor da Diretoria de Administração Tributária, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos §§ 8º e 10 do art. 10 do Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991,
R E S O L V E:

I - Estabelecer que o Anexo III da Instrução Normativa DAT nº 041/94 e alterações, especialmente a Instrução Normativa DAT nº 52/94, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Estabelecer que, na hipótese dos produtos gesso e gipsita, previstos no Anexo III da Instrução Normativa DAT nº 041/94, quando os valores ali fixados forem inferiores ao valor da operação, declarado pelo contribuinte, este prevalecerá como base de cálculo do imposto;

III - Determinar que permanecem em vigor, no que couber, as demais disposições constantes da Instrução Normativa DAT nº 041/94, de 28 de junho de 1994;

IV - Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 01 de outubro de 1995;

V - Revogam-se as disposições em contrário.

CARLOS ALBERTO DO EGITO
Diretor da DAT

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 016/95

Anexo III da Instrução Normativa DAT nº 041/94

“Anexo III - Gesso e Gipsita

MERCADORIA	UNID.	BASE DE CÁLCULO R$
Gipsita In-Natura	ton	7,00
Gipsita Pulverizada (Gesso Agrícola)	ton	30,00
Gipsita Calcinada: Gesso Fundição	ton	55,00
Gesso Cerâmico	ton	75,00
Gesso Lento	ton	60,00
Placa de Gesso 600mm x 600mm 650mm x 650mm	m² m²	1,60 1,60
Bloco de Gesso (Divisória) 666x500x76	m²	5,00

...............................................................................................................”