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Publicada no DOE de 31.10.1995.
O Diretor da Diretoria de Administração Tributária, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 1º e 3º, I, do Decreto nº 16.552, de 29.03.93, e considerando a necessidade de atualizar os valores da pauta fiscal, relativamente às operações com madeira serrada, RESOLVE:
I - Estabelecer os valores constantes do Anexo Único, para efeito de pauta fiscal, nas operações com madeira serrada;
II - Estabelecer que os valores a que se refere o inciso anterior aplicam-se, também, na hipótese de o preço declarado pelo contribuinte ser inferior ao de mercado, inclusive para efeito da antecipação prevista na Instrução Normativa DAT nº 21, de 30 de março de 1993;
III - Determinar que, nas aquisições a outra Unidade da Federação, o ICMS respectivo de que trata o art. 1º do Decreto nº 16.552/93 será recolhido nos termos da legislação específica em vigor;
IV - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de novembro de 1995;
V - Revogam-se as disposições em contrário.
CARLOS
ALBERTO DO EGITO - DIRETOR
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - DAT Nº 22
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MADEIRA
SERRADA
............................................................................................................
PRODUTO BASE CÁLCULO PRODUTO BASE CALCULO
ICMS P/M3 - R$ ICMS P/M3 - R$
............................................................................................................
Açacu 300,00 Mogno 700,00
Andiroba 300,00 Muiracatiara 350,00
Angelim Pedra 380,00 Parapará 300,00
Angelim Vermelho 400,00 Pau Louro Canela 330,00
Cedrinho 300,00 Pau Louro Rosa 250,00
Cedro 520,00 Pau Mulato 300,00
Cerejeira 450,00 Pinho 500,00
Cetim 350,00 Piquiá 300,00
Cumaru 370,00 Piquiarana 300,00
Cupiúba 300,00 Roxinho 300,00
Freijó 550,00 Sucupira 400,00
Goiabão 300,00 Taipá 300,00
Guaruba 280,00 Tatajuba 330,00
Ipê 500,00 Virola 300,00
Jatobá 400,00 Madeiras
Louro Vermelho 300,00 - não especificadas 300,00
Marupá 300,00 .............................................
Maçaranduba
para coberta Produto Base de Cálculo
- Caibro e ripa 400,00 ICMS-p/carrada-R$
- Linha e barrote 400,00 .............................................
Mista para coberta Estaca Sabiá 950,00
- Caibro e ripa 310,00 Estaca 700,00
- Linha e barrote 340,00 Estacote 400,00
Esticão 950,00
Vara 390,00