Determina a utilização concomitante pelas AREs , das fichas de controle de talonários fiscais e do processo informatizado.
Altera o valor de pauta da castanha de caju, constante do anexo IV da Instrução Normativa DAT nº 041/94.
Altera os valores de pauta fiscal relativamente às operações com madeira serrada.
Dispõe sobre informações econômico-fiscais a serem prestadas por estabelecimento de empreiteiro de construção civil, obra hidráulica e outras obras semelhantes.
Dispõe sobre o procedimento a ser adotado na hipótese de cobrança antecipada do ICMS – Sistema Fronteiras.
Dispõe sobre o procedimento a ser adotado quando do recolhimento fora de prazo do ICMS antecipado nas operações interestaduais.
Altera os valores de pauta fiscal relativamente às operações com madeira serrada.
Altera as Instruções Normativas nos 036 e 058, que dispõem sobre “recurso de pasto”, prorrogando prazo para retorno do gado.
Determina procedimento a ser adotado relativamente ao registro de operações na máquina registradora, de acordo com as diversas situações tributárias.
Determina sobre a separação das saídas das diversas situações tributárias, através de máquinas registradoras.
Determina que a relação de mercadorias e bens adquiridos deverá ser emitida em duas vias.
Prorroga o prazo final da utilização concomitante pelas AREs , das fichas de controle de talonários fiscais e do procedimento informatizado .
Trata da substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias e bens adquiridos da indústria química.
Dispõe sobre atendimento ao contribuinte na área de sua jurisdição fiscal.
Relaciona usinas não credenciadas, para efeito de exigência de DAE-01 ou do DFA, junto à nota fiscal, nas saídas de produtos derivados de cana-de-açúcar, com exceção do álcool.
Altera o anexo III da Instrução Normativa DAT nº 041/94, de 28.06.94, e alterações, especialmente a Instrução Normativa DAT nº 052/94, estabelecendo critério para escolha de valor determinante da base de cálculo do imposto, relativamente a gesso e gipsita.
Relaciona usinas não credenciadas, para efeito de exigência de DAE-01 ou do DFA, junto à nota fiscal, nas saídas de produtos derivados de cana-de-açúcar, com exceção do álcool.
Dispõe sobre o valor do ICMS incidente sobre as prestações de serviço de Transporte Rodoviário de Cargas, estabelecendo critérios.
Relaciona usinas não credenciadas, para efeito de exigência de DAE-01 ou do DFA, junto à nota fiscal, nas saídas de produtos derivados de cana-de-açúcar, com exceção do álcool.
Fixa valores de pauta fiscal para base de cálculo do ICMS da farinha de mandioca.
Altera a Instrução Normativa DAT nº 041/94, de 28.06.94, e alterações, que estabelece valores de pauta fiscal para gesso.
Estabelece valores de pauta fiscal relativamente às operações com madeira serrada.
Determina procedimentos e critérios para o credenciamento de contribuinte substituto.
Relaciona usinas não credenciadas, para efeito de exigência de DAE-01 ou do DFA, junto à nota fiscal, nas saídas de produtos derivados de cana-de-açúcar, com exceção do álcool.
Relaciona usinas não credenciadas, para efeito de exigência de DAE-01 ou do DFA, junto à nota fiscal, nas saídas de produtos derivados de cana-de-açúcar, com exceção do álcool.
Relaciona usinas não credenciadas, para efeito de exigência de DAE-01 ou do DFA, junto à nota fiscal, nas saídas de produtos derivados de cana-de-açúcar, com exceção do álcool.
Determina que na hipótese de entrada de mercadorias neste Estado, procedentes de outra Unidade da Federação, os documentos fiscais forneçam ao Sistema de Arrecadação – SFAR as informações essenciais que permitam a correta apropriação dos pagamentos efetuados pertinentes ao ICMS antecipado.