Instrução Normativa DAT nº 002, de 11.04.1996

·         Publicada no DOE de 13.04.1996.

O Diretor da Diretoria de Administração Tributária, no uso de suas atribuições, considerando a comprovação, pelo interessado, da regularidade para fim do credenciamento previsto no art. 413, §7º, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, e no inciso I, “b”, da Instrução Normativa DAT nº 023, de 27.10.95, R E S O L V E :

I - Para efeito da Instrução Normativa DAT nº 024, de 06.11.95, fica excluído da relação contida no seu Anexo Único o contribuinte a seguir indicado:

 

RAZÃO SOCIAL

NOME FANTASIA

Cia. Agroindustrial de Goiana

Usina Santa Teresa

 

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

JOSÉ DA CRUZ LIMA JÚNIOR - Diretor