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Publicada no DOE de 13.04.1996.
O Diretor da Diretoria de Administração Tributária, no uso de suas atribuições, considerando a comprovação, pelo interessado, da regularidade para fim do credenciamento previsto no art. 413, §7º, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, e no inciso I, “b”, da Instrução Normativa DAT nº 023, de 27.10.95, R E S O L V E :
I - Para efeito da Instrução Normativa DAT nº 024, de 06.11.95, fica excluído da relação contida no seu Anexo Único o contribuinte a seguir indicado:
RAZÃO SOCIAL |
NOME FANTASIA |
Cia. Agroindustrial de Goiana |
Usina Santa Teresa |
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação;
III - Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ DA CRUZ
LIMA JÚNIOR - Diretor