· Publicada no DOE de 17.08.1996.
O Diretor da Diretoria de Administração Tributária, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 1º e 3º, I, do Decreto nº 16.552, de 29.03.93, e considerando a necessidade de atualizar os valores da pauta fiscal, relativamente às operações com madeira serrada, RESOLVE:
I - Estabelecer os valores constantes do Anexo Único, para efeito de pauta fiscal, nas operações com madeira serrada;
II - Estabelecer que os valores a que se refere o inciso anterior aplicam-se, também, na hipótese de o preço declarado pelo contribuinte ser inferior ao de mercado, inclusive para efeito da antecipação prevista na Instrução Normativa DAT nº 21, de 30 de março de 1993;
III - Determinar que, nas aquisições em outra Unidade da Federação, o ICMS respectivo de que trata o art. 1º do Decreto nº 16.552/93 será recolhido nos termos da legislação específica em vigor;
IV - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.09.96;
V - Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ DA CRUZ
LIMA JÚNIOR - Diretor da DAT
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - DAT Nº 009/96
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MADEIRA SERRADA
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PRODUTO BASE CÁLCULO PRODUTO BASE CALCULO
ICMS P/M3 - R$ ICMS P/M3 R$
..................................................................................................................................
Açacu 220,00 Mogno 580,00
Andiroba 280,00 Muiracatiara 350,00
Angelim Pedra 350,00 Parapará 300,00
Angelim Vermelho 300,00 Pau Louro Canela 270,00
Cedrinho 300,00 Pau Louro Rosa 220,00
Cedro 500,00 Pau Mulato 300,00
Cerejeira 450,00 Pinho 450,00
Cetim 300,00 Pinos 170,00
Cumaru 400,00 Piquiá 270,00
Cupiúba 280,00 Piquiarana 270,00
Freijó 480,00 Roxinho 330,00
Goiabão 280,00 Sucupira 450,00
Guaruba 260,00 Taipá 220,00
Ipê 500,00 Tatajuba 300,00
Jatobá 400,00 Virola 270,00
Louro Vermelho 300,00 Madeiras
Marupá 280,00 - não especificadas 250,00
Maçaranduba prancha 350,00 .......................................................
Maçaranduba para coberta Produto Base de Cálculo
- Caibro e ripa 350,00 ICMS-p/carrada-R$
- Linha e barrote 400,00 .......................................................
Mista para coberta Estaca Sabiá 950,00
- Caibro e ripa 270,00 Estaca 700,00
- Linha e barrote 300,00 Estacote 400,00
Esticão 950,00
Vara 390,00