Instrução Normativa DAT nº 012, de 10.09.1996

· Publicada no DOE de 19.09.1996.

O Diretor Adjunto da Diretoria de Administração Tributária, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que determina a Instrução normativa DAT nº 006, de 09.07.96, RESOLVE:

I - O Anexo 1 da Instrução Normativa DAT nº 06, de 09.07.96, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Anexo 1 DA IN DAT Nº 06, DE 09.07.96

........................................................................................................................

PARECER	DATA	MARCA	MODEL	VERSÃO	OBS.
13/96	14.06.96	SHALTER	S PRINT	2.01	ECF-IF
13/96	14.06.96	SHALTER	T PRINT	2.01	ECF-IF
17/96	14.06.96	MECAF	COMPACT FISCAL	FCP	ECF-IF
20/96	14.06.96	SID	6404 E 6417	2.01	ECF-IF
22/96	14.06.96	ITAUTEC	POS 4000 1E E 3E	V 5.11	ECF-IF

“

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação,

III - Revogam-se as disposições em contrário.

ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR - Diretor Adjunto da DAT