Instrução Normativa DAT nº 013, de 10.09.1996

·         Publicada no DOE de 11.09.1996.

O Diretor da Diretoria de Administração Tributária, no uso de suas atribuições, considerando as normas contidas no art. 413 do Decreto nº 14.876/91, de 12.03.91, e alterações, bem como na Portaria SF nº 404, de 20.08.93, R E S O L V E :

I -Para efeito da exigência do DAE-01, ou do Documento Fiscal Avulso, conforme o caso, relativo ao ICMS da respectiva cana-de-açúcar, junto à Nota Fiscal que acobertar a saída de produto derivado da referida cana, à exceção do álcool, os contribuintes que não estão credenciados nos termos do art. 413, § 7º, do Decreto nº 14.876/91, são os constantes do Anexo Único;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até a publicação de nova relação de contribuintes não-credenciados, mediante Instrução Normativa DAT, nos termos do inciso V da Portaria SF nº 404, de 20.08.93;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

JOSÉ CRUZ DE LIMA JÚNIOR - Diretor

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 013/96

USINAS NÃO-CREDENCIADAS

 

RAZÃO SOCIAL

NOME FANTASIA

01- Cia. Agro Ind. N.S. do Carmo

Usina N.S. do Carmo

02- Pessoa de Mello Ind. e Com. S/A

Usina Aliança

03- COPRA - Companhia de Produção Agroindustrial

COPRA

04- Santa Emília Agroindustrial Ltda.

Usina Aliança

05- Usina Santa Terezinha S/A

Usina Sta. Terezinha

06- R. Pessoa de Queiroz & Cia Ltda.

Usina Sta. Terezinha

07- Usina Treze Maio S/A

Usina Treze de Maio

08- Usina Central Barreiros S/A

Usina C.Barreiros

09- Liberdade Agroindustrial S/A

Destilaria Liberdade

10- Inexport- Importação e Exportação Ltda.

Destilaria Liberdade

11- Alvorada Agropecuária Ltda.

Usina Alvorada

12- Usina Barão Suassuna S/A.

Usina Barão

13- Usina Bom Jesus S/A

Usina Bom Jesus

14- Companhia Industrial Nordeste Brasileiro

Usina Catende

15- Usina Cruangi S/A

Usina Cruangi

16- Usina Estreliana Ltda.

Usina Estreliana

17- Usina Frei Caneca S/A

Usina Frei Caneca

18- Colônia Agroindustrial Ltda.

Usina Frei Caneca

19- Usina Maravilhas S/A

Usina Maravilhas

20- Cia. Açucareira Santo André do Rio Una

Usina Santo André

21- Usina Barra S/A

Usina Barra