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Publicada no DOE de 08.10.1996.
O Diretor da Diretoria de Administração Tributária, no uso de suas atribuições, considerando as normas contidas no art. 413 do Decreto nº 14.876/91, de 12.03.91, e alterações, bem como na Portaria SF nº 404, de 20.08.93, R E S O L V E :
I - Para efeito da exigência do DAE-01, ou do Documento Fiscal Avulso, conforme o caso, relativo ao ICMS da respectiva cana-de-açúcar, junto à Nota Fiscal que acobertar a saída de produto derivado da referida cana, à exceção do álcool, os contribuintes que não estão credenciados nos termos do art. 413, § 7º, do Decreto nº 14.876/91, são os constantes do Anexo Único;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até a publicação de nova relação de contribuintes não-credenciados, mediante Instrução Normativa DAT, nos termos do inciso V da Portaria SF nº 404, de 20.08.93;
III - Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ CRUZ DE
LIMA JÚNIOR - Diretor
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 015/96
USINAS NÃO-CREDENCIADAS
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RAZÃO SOCIAL |
NOME FANTASIA |
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01- Cia. Agro Ind. N.S. do Carmo |
Usina N.S. do Carmo |
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02- Pessoa de Mello Ind. e Com. S/A |
Usina Aliança |
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03- COPRA - Companhia de Produção Agroindustrial |
COPRA |
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04- Santa Emília Agroindustrial Ltda. |
Usina Aliança |
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05- Usina Santa Terezinha S/A |
Usina Sta. Terezinha |
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06- R. Pessoa de Queiroz & Cia Ltda. |
Usina Sta. Terezinha |
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07- Usina Treze Maio S/A |
Usina Treze de Maio |
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08- Liberdade Agroindustrial S/A |
Destilaria Liberdade |
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09- Inexport- Importação e Exportação Ltda. |
Destilaria Liberdade |
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10- Alvorada Agropecuária Ltda. |
Usina Alvorada |
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11- Usina Barão Suassuna S/A. |
Usina Barão |
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12- Usina Bom Jesus S/A |
Usina Bom Jesus |
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13- Companhia Industrial Nordeste Brasileiro |
Usina Catende |
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14- Usina Cruangi S/A |
Usina Cruangi |
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15- Usina Estreliana Ltda. |
Usina Estreliana |
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16- Usina Frei Caneca S/A |
Usina Frei Caneca |
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17- Colônia Agroindustrial Ltda. |
Usina Frei Caneca |
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18- Usina Maravilhas S/A |
Usina Maravilhas |
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19- Cia. Açucareira Santo André do Rio Una |
Usina Santo André |
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20- Usina Barra S/A |
Usina Barra |