INSTRUÇÕES NORMATIVAS DE 1996

Estes textos legais não substituem os publicados, respectivamente, em cada DOE correspondente.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 001, DE 25 DE MARÇO DE 1996

Estabelece informações necessárias para requerer ampliação do número de pedidos de parcelamento.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 002, DE 11 DE ABRIL DE 19 1996

Exclui contribuinte de relação de usinas não credenciadas, constante do Anexo ùnico da Instrução normativa DAT nº 024/95.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 003, DE 29 DE ABRIL DE 1996

Dispõe sobre condições que levam a não concessão de inscrição estadual a uma empresa.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 004, DE 15 DE MAIO DE 1996

Dispõe sobre o valor da base de cálculo do ICMS, por quilo, a ser retido antecipadamente pelo contribuinte substituto, relativamente à saída interna de gás liquefeito de petróleo – GLP.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 005, DE 21 DE MAIO DE 1996

Determina exigências a serem cumpridas quanto aos prazos de recolhimento do ICMS incidente na operação de importação e do retido na hipótese de a mercadoria importada ser sujeita à antecipação tributária, inclusive substituição.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 006, DE 09 DE JULHO DE 1996

Determina que a autorização para uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF será concedida pela ARE do domicílio do contribuinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 007, DE 14 DE AGOSTO DE 1996

Fixa prazo inicial da autorização pela ARE para o uso de processamento eletrônico de dados e de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 008, DE 16 DE AGOSTO DE 1996

Determina valor da base de cálculo do ICMS relativamente à saída interna de gás liquefeito de petróleo – GLP.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 009, DE 17 DE AGOSTO DE 1996

Estabelece valores para efeito de pauta fiscal, nas operações com madeira serrada.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 010, DE 17 DE AGOSTO DE 1996

Fixa valores para base de cálculo e respectivo ICMS do gado e produtos derivados do abate, arroz, feijão e farinha de mandioca.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 011, DE 19 DE AGOSTO DE 1996

Estabelece valores de base de cálculo do ICMS incidente sobre aves e ovos, pescados, gesso e gipsita, produtos agropecuários, fumo, mercadorias imprestáveis, telhas, tijolos e outros produtos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 012, DE 10 DE SETEMBRO DE 1996

Introduz alterações no anexo I da Instrução Normativa DAT nº 06/96.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 013, DE 10 DE SETEMBRO DE 1996

Relaciona usinas não credenciadas, para efeito de exigência de DAE-01 ou do DFA, junto à nota fiscal, nas saídas de produtos derivados de cana-de-açúcar, com exceção do álcool.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 014, DE 01 DE OUTUBRO DE 1996

Altera as Instruções Normativas DAT nos 10 e 11, de 17 e 19.08.96, respectivamente, no que diz respeito à farinha de mandioca e tomate.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 015, DE 07 DE OUTUBRO DE 1996

Relaciona usinas não credenciadas, para efeito de exigência de DAE-01 ou do DFA, junto à nota fiscal, nas saídas de produtos derivados de cana-de-açúcar, com exceção do álcool.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 016, DE 25 DE OUTUBRO DE 1996

Altera o inciso VIII da Instrução Normativa DAT no 11, de 19.08.96, que fixa o valor do ICMS antecipado a ser recolhido nas saídas neste Estado de batata inglesa.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 017, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1996

Disciplina a tramitação dos processos relativos a pedido de uso, cessação de uso e Atestado de Intervenção em Máquinas Registradoras – MR, Terminal de Ponto de Venda – ECF, descentralizando o controle de sua utilização.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 018, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

Estabelece normas a serem observadas pelo contribuinte-transportador, visando a agilização do procedimento de protocolo de notas fiscais, para controle das operações interestaduais.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996

Determina disposições específicas para preenchimento das notas fiscais modelos 1 e 1-A, previstos na legislação em vigor.