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Publicada no DOE de 09.07.1997.
O Diretor da Diretoria de Administração Tributária, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de, RESOLVE:
I - Estabelecer que o Anexo VII da Instrução Normativa DAT nº 011, de 19.08.96, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único;
II - Determinar que o disposto no inciso VII da Instrução Normativa referida no inciso anterior não se aplica, no período de 01.09.96 a 30.06.97, relativamente aos produtos de que trata a presente Instrução Normativa;
III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.07.97, em relação ao inciso I, e a partir de 01.09.96, em relação ao inciso II;
IV - Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ DA CRUZ LIMA JÚNIOR - Diretor da DAT
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 008/97
“ANEXO VII DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 011/96
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ANEXO VII - TELHAS, TIJOLOS E OUTROS PRODUTOS |
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PRODUTO |
UNIDADE |
BASE CÁLCULO ICMS OPERAÇÕES INTERNAS |
BASE CÁLCULO ICMS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS |
|
Bloco para laje |
mil |
180,00 |
180,00 |
|
Casquilho p/revestimento |
m2 |
5.50 |
5,50 |
|
Lajota para piso |
m2 |
5,50 |
5,50 |
|
Telhas |
|
|
|
|
Canal |
mil |
120,00 |
120,00 |
|
Paulista |
mil |
130,00 |
130,00 |
|
Tijolos |
|
|
|
|
6 furos (9x10x20) |
mil |
50,00 |
50,00 |
|
6 furos (9x12x20) |
mil |
60,00 |
60,00 |
|
6 furos (9x15x20) |
mil |
75,00 |
75,00 |
|
8 furos (9x20x20) |
mil |
100,00 |
100,00 |
|
Maciço |
mil |
100,00 |
100,00 |
|
Aparente/2 |
mil |
100,00 |
100,00 |
|
Aparente/18 |
mil |
120,00 |
120,00 |