Instrução Normativa DAT nº 010, de 11.08.1997
·
Publicada no DOE de 12.08.1997.
O Diretor da Diretoria de Administração Tributária - DAT, no uso de suas atribuições, nos termos das Instruções Normativas DAT nº 006, de 17.06.97, e nº 007, 01.07.97, e a conveniência de adoção de medidas de política tributária que facilitem a correta adequação da nova sistemática relativa ao setor de cerveja, refrigerante e água, mineral ou potável, RESOLVE:
I - Determinar que a pauta fiscal prevista no Anexo Único da Instrução Normativa DAT nº 007, de 01.07.97, passa a vigorar nos termos do Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II - O inciso III das Instruções Normativas DAT nº 006, de 17.06.97, e nº 007, de 01.07.97, passa vigor com a seguinte redação:
“III - Determinar que, a partir de 01.08.97, quando o valor total da mercadoria for igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do valor estabelecido na pauta fiscal, a base de cálculo será o montante formado pelo preço praticado pelo remetente, acrescido do IPI, se for o caso, do frete e/ou carreto, se não incluídos no referido preço, e das demais despesas debitadas ao destinatário, bem como do percentual de 30% (trinta por cento) sobre o total de todas as referidas parcelas;
.......................................................................................................................”
III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos:
a) a 01.07.97 em relação à água mineral importada em garrafa de 330 e 1.000 ml, contida no Anexo Único;
b) a 01.06.97 e 01.07.97, respectivamente, em relação ao inciso II;
IV - Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ CRUZ DE LIMA JÚNIOR - Diretor
Anexo Único da INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT nº 010/97
|
PRODUTO/TIPO |
UNIDADE |
P1 (1) |
P2 (2) |
|
ÁGUA MINERAL NACIONAL: |
|
|
|
|
Copo (descartável) 200/280 ml |
1 |
0,27 |
0,30 |
|
Copo (descartável) 300 ml |
1 |
0,36 |
0,40 |
|
Garrafinha de 300 ml |
1 |
0,24 |
0,27 |
|
Garrafinha de 500 ml |
1 |
0,24 |
0,27 |
|
Garrafa PVC de 300 ml (descartável) |
1 |
0,22 |
0,25 |
|
Garrafa PVC de 500 ml (descartável) |
1 |
0,27 |
0,30 |
|
Garrafa PVC de 1500 ml (descartável) |
1 |
0,63 |
0,70 |
|
Garrafa PET de 500 ml (descartável) |
|
0,54 |
0,60 |
|
Mini - Pote de 5 1 (descartável) |
1 |
1,53 |
1,70 |
|
Mini - Pote de 10 1 (descartável) |
1 |
2,25 |
2,50 |
|
Mini - Pote de 5 1 |
1 |
0,45 |
0,50 |
|
Garrafão de 10 1 |
1 |
0,63 |
0,70 |
|
Garrafão de 20 l |
1 |
1,35 |
1,50 |
|
Caixa de 1000 ml (descartável) |
1 |
0,95 |
1,05 |
|
Garrafa PP de 300 ml (descartável) |
1 |
0,17 |
0,19 |
|
Garrafa PP de 500 ml (descartável) |
1 |
0,18 |
0,20 |
|
Garrafas 330 ml (descartável) |
1 |
0,51 |
0,57 |
|
Garrafa PP de 1500 ml (descartável) |
1 |
0,48 |
0,54 |
|
Garrafa de 1000 ml (descartável) |
1 |
0,77 |
0,86 |
|
Garrafa de 2000 ml (descartável) |
1 |
1,08 |
1,20 |
|
Garrafa de 600 ml (descartável) |
1 |
0,25 |
0,28 |
|
IMPORTADAS: |
|
|
|
|
Garrafa de 200 ml |
1 |
1,00 |
1,10 |
|
Garrafa de 300/330 ml |
1 |
1,08 |
1,20 |
|
Garrafa de 1000 ml |
1 |
1,80 |
2,00 |
(1) P1 - para operações entre o engarrafador e o distribuidor-revendedor autorizado
(2) P2 - para as demais operações realizadas entre contribuintes.