Instrução Normativa DAT nº 012, de 26.11.1997

· Publicada no DOE de 27.11.1997.

O Diretor Adjunto da Diretoria de Administração Tributária - DAT, no uso de suas atribuições, considerando as normas contidas na Instrução Normativa DAT nº 11, de 19.08.96,

RESOLVE:

I – O Anexo IV da Instrução Normativa DAT nº 011, de 19.08.96, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“................................................................................................................

ANEXO IV – PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO (R$)
Tomate	Kg	0,14

“

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.12.97;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

ROBERTO RODRIGUES ARRAES
Diretor Adjunto da DAT

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA